quarta-feira, junho 27, 2007

Referendo: não

Este blog é só diversidade, portanto cá vai discordância com o cidadão Delgado Alves. Uma coisa é referendar uma Constituição (saída de um processo constitucional, de uma Convenção), munida da parafernália simbólica, da clareza e da dignidade de uma Constituição. Fazia sentido o referendo para dar legitimidade à refundação da União e para indicar a diferença qualitativa que havia entre anteriores revisões dos Tratados (que podem e devem ser levadas a cabo pelos representantes eleitos dos povos europeus - eles estão lá para isso) e o novo exercício constitucional.
Agora, referendar o que é de facto mais uma camada de revisões dos Tratados, uma manta de retalhos de acrescentos, opt-outs, e "medidas-a-implementar-lá-para-2017-se-até-lá-os-polacos-mudarem-de-ideias", desculpem lá, mas é pouco digno.
Referenda-se o quê? Eu tenho uma proposta.

"Concorda com o resultado da CIG, que se limitou a emendar, ainda que substancialmente, os Tratados em vigor, acrescentando muita da substância da antiga Constituição, como o fim do direito de veto em algumas áreas (apesar das várias excepções para o Reino Unido) e um Solana mais forte (embora, atenção, não seja um MNE europeu); note que foram abandonados o hino, a bandeira e a supremacia explícita da legislação europeia sobre a nacional, que a União não ganha novas competências, e que a introdução da regra da 'dupla maioria' para as votações de maioria qualificada no Conselho vai ser introduzida gradualmente em 2014, se os polacos deixarem. Enfim, concorda? "

A forma não o justifica, o conteúdo não o permite: não ao referendo.

1 comentário:

Filipe Brás Almeida disse...

Totalmente de acordo.

Repetindo parte de um post que deixei no Esquerda Republicana:

Tenho que a União Europeia foi a melhor coisa que se fez na Europa provavelmente desde que o Montesquieu foi concebido. Quem dos nossos antepassados diria ou quereria que um dia os povos Europeus se uniriam para porem fim a um milénio de tribalismo, guerra e chacina. Tudo em nome de que? Fé? Nação? Tribo?

A União Europeia é o culminar da vitória da humanidade sobre o feudalismo Europeu. Aplicar um referendo para mais um tratado europeu, faz-me tanto sentido como referendar hoje a república vs monarquia.