quinta-feira, novembro 29, 2007

13 a 0

Perante a decisão do Tribunal Constitucional no sentido da não inconstitucionalidade do OE para 2008, cuja fiscalização fora suscitada pela Assembleia Legislativa da Madeira, Alberto João Jardim vem falar em "terrorismo de Estado" e passa a sufragar a tese da extinção daquele órgão avançada por Luís Filipe Menezes. Um apoiante credível, nada vingativo ou despeitado para a causa da reforma institucional.


Curiosamente, a discussão surge a propósito de um acórdão tirado por unanimidade, apenas com duas declarações anexas sobre entendimentos divergentes em relação a alguns fundamentos, que não põem em causa a conclusão unânime da não inconstitucionalidade.

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