quinta-feira, outubro 25, 2007

Igualdade de tratamento


O governo decidiu, com toda a razão, suprimir o subsídio que a Universidade Católica Portuguesa recebia há vários anos, sem qualquer fundamento atendível. Durante anos, enquanto as verbas da Acção Social Escolar para o ensino público não recebiam os reforços de que careciam, enquanto as universidades públicas se debatiam com dificuldades orçamentais e com a necessidade de encetarem contenções de despesas que dificultavam a sua modernização e colocavam em risco o seu funcionamento, a UCP, universidade privada, recebia regularmente apoio estatal, não obstante a sua manifesta auto-suficiência financeira, os avultados investimentos em equipamentos e instalações e os diversos projectos de expansão que ia desenvolvendo. Nenhuma outra universidade privada gozava de idêntico tratamento.

Apesar de diversas construções ensaiadas para sustentar que a UCP não é uma universidade privada como as demais, recorrendo a ficcções ardilosas como a de que se trataria de uma universidade "pública não estatal" ou de que estaríamos perante "ensino concordatário" (uma quarta espécie de propriedade para além da pública, privada e cooperativa, aparentemente desconhecida da Constituição da República Portuguesa), a realidade tem contornos bem definidos e a UCP é a uma universidade privada como as outras.

Mais do que aplaudir, temos de apontar o caminho e indicar o próximo passo no caminho para a igualdade de tratamento, o da saída da UCP do Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, órgão de representação de universidades públicas, no qual não faz sentido a sua presença. Assim o exigem o respeito pela delimitação dos sectores da economia, as regras de funcionamento do ensino superior e a garantia de igualdade de tratamento com as demais universidade privadas que não beneficiam daquele tratamento.

Sem comentários: