Que Alberto João Jardim decida não aplicar uma lei da República choca pelo descaramento, pelo desrespeito pela legalidade e pela falta acrescida de legitimidade que decorre do facto de se tratar de uma lei que é resultado de um referendo. Agora que algumas pessoas se entretenham a defender a medida invocando a naturalidade no incumprimento da lei com os argumentos que se seguem é que já é disparate a mais:
Assim sendo, imaginando que eu teria uma grande incerteza sobre o alcance do crime de difamação, que eu discordaria por razões de consciência da criminalização da difamação e que poderia recusar cumprir a lei penal por achar que ela atentaria contra o meu direito fundamental à liberdade de expressão, pergunto ao João Miranda se ele acha que posso dizer tudo o que me apetece sobre quem quiser?
3 comentários:
Gosto particularmente da forma como começa a enumeração: «A ideia de que a lei é para cumprir não tem qualquer fundamento». É claro que só está interessado nesta, mas é como dizer que toda a lei não é para cumprir até prova em contrário, devidamente feita em tribunal.
Pedro, de acordo com as premissas que enunciou, poder, poder, podia, mas não diga, você é um homem decente, faz toda a diferença (mas só mesmo por isso, e eu sei que às vezes apetece)
Um abraço
Ana Matos Pires
Esta gente que escreve tamanhos disparates nos blogues deviam mesmo era andar a pão e água e trabalhos nas pedreiras para ver se através do sofrimento abriam os olhos, se humanizavam mais e começavam a ter mais respeito pelo sofrimento alheio. O Pedro fez muito bem em mostrar a burrice e a safadeza deste tal blasfemias patetico e outros da mesma laia!
BB
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