Numa conferência sobre o sistema de justiça e a competitividade, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga defendeu perigosamente, entre outras coisas, a possibilidade de os juízes receberem salários em função do cumprimento de objectivos.Contudo, Catroga sugeriu ainda outras ideias cuja bondade é bem diferente: revisão séria do sistema de avaliação dos juízes, assegurando a sua ponderação efectiva no sistema de progressões, e aposta na formação e especialização contínua dos magistrados, fomentando a busca de valias extra-jurídicas, particularmente na área das ciências económicas.
Em relação à avaliação e classificação, a reacção do presidente da Associação Sindical dos Juízes foi peremptório: “Os juízes não podem ser sujeitos a qualquer classificação como funcionários públicos (sic) porque não são funcionários públicos.” Este argumento surge na linha daquela lógica de que os juízes têm direito à greve na medida em que para esse são funcionários, mas já não pode haver decretamento de serviços mínimos na medida em que para esse efeito já só são titulares de um órgão de soberania.
2 comentários:
Em relação a certas profissões tenho sérias dúvidas sobre a maneira como se determinam os objectivos e como se mede a produtividade.
No caso dum fabricante de sapatos, é fácil: basta saber quantos pares de sapatos fabricou e que mais-valia realizou na sua venda.
Já com um médico a coisa é mais complicada. Um médico que dê muitas consultas mas erre nos diagnósticos ou nos tratamentos é muito produtivo ou pouco produtivo?
Num certo serviço dum certo hospital está a acontecer uma coisa curiosa: por pressão dos gestores, muitas altas são dadas prematuramente. Isto leva a que muitas vezes o doente, mal curado, tenha que ser internado outra vez. No último ano a taxa de re-internamentos subiu 25% - o que sugere uma diminuição significativa da produtividade. Mas nas estatísticas aparece que a produtividade aumentou, uma vez que aumentou o número de altas.
Passemos aos tribunais. Que objectivos podemos fixar para eles? Que têm que produzir x sentenças por ano? Se for isso, é fácil: basta ter um pouco menos de cuidado com a qualidade das sentenças, e já está.
A não ser que se calcule uma taxa dividindo o número de sentenças pelo número de erros judiciários... alguém está a ver os nossos competentíssimos e pragmatíssimos gestores a alinhar numa coisa destas?
A remuneração dos juízes deve ser certa porque isso impede-os de trabalhar com outro objectivo que não o próprio da função.
Quanto à greve, a questão está mal colocada: para trabalhar 10 ou 12 horas por dia, os juízes são titulares de órgão de soberania; para não fazerem greve também são.
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