Mais sobre a Lei antitabaco

Depois de alguma polémica no meu último post sobre a Lei antitabaco justifica-se um novo post para não deixar morrer um debate de ideias interessante.

De acordo com os números apresentados por quem mais a defende, 82% de portugueses que concordam com esta Lei e existem apenas 30% de Fumadores na população portuguesa.

Se, neste quadro de grande insatisfação, a sociedade e o mercado não conseguem encontrar uma solução que permita que existam restaurantes e até bares ou discotecas onde não se pode fumar, então assumo que estes 82% de cidadãos apoiantes desta Lei não estão suficientemente preocupados. Como disse o Hugo na resposta ao meu último post, são cidadãos "passivos" (como o serão na delação das infracções, garantindo o falhanço da Lei), que pedem a intervenção legal para substituir o que deveria ser o seu papel na exigência individual e/ou organizada por espaços livres de fumo.

Em relação à minha vontade de comer mal e à eventual vontade dos mesmos Cidadãos passivos saudáveis exigirem que alguém me regule, creio que não é um passo muito complicado (mas muito perigoso). Basta esforçarem-se por concluir que as pessoas que escolhem ter estes hábitos apresentam maior propensão a problemas de saúde, que originam despesas adicionais no SNS e que, por exemplo, o Estado não tem nada que pagar os seus tratamentos (não faltariam defensores passivos mas saudáveis para esta ideia absurda).

Felizmente não se verifica da parte do Estado uma atitude persecutória em relação aos obesos e assiste-se a um foco na prevenção e tratamento da obesidade, por exemplo baixando o valor das cirurgias e tratamentos. Para mim deve ser esse o principal foco de uma Lei contra o problema do tabagismo e não esta proibição e meia dúzia de acções isoladas de prevenção e tratamento em poucos centros de saúde.

Repito que concordo com a defesa dos Cidadãos que não gostam de ser incomodados pelo fumo do tabaco, mas a melhor forma de os defender é criar uma Lei que respeite os direitos individuais de todos, mesmo os direitos menos fundamentais (concordo com o David).

Para concluír, parece-me claro que uma Lei fundamentalista, que depende da delação dos ditos Cidadãos passivos, nunca será efectiva em Portugal. Mas estou seguro que, se o mercado e a sociedade civil (passiva em Portugal) não conseguem o equilíbrio, o Pedro será capaz de escrever o texto de uma Lei equilibrada e justa, com mecanismos de regulação eficazes e penalidades adequadas, que tornem mais branda e eficaz a mão visível do estado.