sábado, abril 28, 2007

A Lei Kaczinsky


Em 1935, Agostinho da Silva foi demitido do Liceu José Estevão, em Aveiro, por se recusar a acatar a Lei Cabral, que impunha a obrigação de declarar por escrito e sob compromisso de honra não se pertencer a qualquer sociedade secreta - partido comunista e maçonaria especialmente visados.
Em 2007 os ultra-zelotas irmãos Kaczinsky que governam a Polónia (alguma ligação ao Unabomber?), fazem aprovar uma lei de "descomunização", segundo a qual qualquer responsável político, jornalista, professor universitário, advogado ou director de escola com mais de 35 anos deve dizer se colaborou ou não com a polícia secreta comunista.

Tadeusz Mazowiecki, primeiro chefe de governo não comunista da Polónia, e Bronislaw Geremek, antigo ministro dos negócios estrangeiros e hoje eurodeputado, recusaram assinar a declaração, em nome de uma Polónia democrática e europeia. Ambos foram destacados membros do Solidarnosc e reconhecidos resistentes ao totalitarismo que não precisam de exibir credenciais a ninguém. O primeiro foi demitido da comissão para a atribuição da mais alta condecoração polaca; o segundo tem em risco o seu mandato como eurodeputado, ou pelo menos assim pretende o governo.

Ambos não teriam decerto qualquer problema em assinar a declaração, não fosse ser este um acto de cobardia democrática e de perseguição totalitária, e tanto um como outro serem, como suspeito que sejam, genuínos na sua atitude de resistência à tirania, e não quererem substituir um totalitarismo por outro de sinal contrário. A sua recusa assume ainda especial relevo numa altura em que é moda ser anti-comunista e de bom tom desancar nos comunistas.

Tanto hoje como em 1935, é só um papel que se assina e poucos se importariam de o assinar (mesmo declarando falsamente). Mas em 1935, também poucos poderiam imaginar o que viria a seguir a um acto coberto de inocuidade burocrática, tanto mais que o país estava na ordem e havia alguém que mandava.
É no conforto de um estado de coisas como este que começa o comprometimento das liberdades mais elementares. Importa por isso relembrar o poema de Martin Niemöller, que nada esquecido tem estado nos últimos dias na blogosfera:

Primeiro, levaram os judeus.
Mas não falei, por não ser judeu.

Depois, perseguiram os comunistas.
Nada disse então, por não ser comunista.

Em seguida, castigaram os sindicalistas.
Decidi não falar, por não ser sindicalista.

Mais tarde, foi a vez dos católicos.
Também me calei, por ser protestante.

Então, um dia, vieram buscar-me.
Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz
Que, em meu nome, se fizesse ouvir.

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