Espírito reformador

Foi divulgado o projecto de reforma do funcionamento da Assembleia da República do grupo parlamentar do Partido Socialista, resultado da comissão presidida por António José Seguro (disponível aqui). O relatório é extenso (quase 100 páginas) e assenta numa análise da prática parlamentar e numa identificação das suas tensões. Destacaria alguns eixos principais:

Fiscalização
Em parte, as proposta apostam num regresso às origens do parlamentarismo, procurando reforçar os mecanismos de controlo parlamentar da actividade governativa. Quanto maiores a fiscalização e o acompanhamento, mais facilmente se poderá reforçar a legitimidade democrática da actividade governativa e contribuir para o debate e esclarecimento das políticas públicas.

Europa
Também no plano das futuras relações com as instituições europeias o relatório aposta no caminho que me parece mais indicado. O acompanhamento da actividade política e legislativa a nível europeu permite por um lado reforçar o caminho de redução do défice democrático apontado à UE e articular o trabalho entre parlamentares nacionais e europeus.

Abertura à sociedade
Neste plano, é de saudar uma dupla aposta na transparência (maior transparência na divulgação das propostas em discussão no parlamento e maior transparência no acesso às declarações de interesses dos deputados) e na participalção (através do contacto com o eleitor, através do uso de novas tecnologias e através da valorização e no tratamento parlamentar das petições apresentadas pelos cidadãos e cidadãs).

Aposta na melhoria da qualidade da legislação
Quanto à tarefa magna do parlamento, o relatório aponta para a necessidade de valorizar trabalhos e estudos preparatórios, para melhorar os mecanismos de audição da sociedade civil e para criar uma unidade específica para análise do impacto de género da legislação.

Representatividade
Finalmente, e apesar de não se pronunciar sobre a matéria, o relatório aponta, ainda que implicitamente (a interpretação é minha), para a manutenção do número actual de deputados numa futura reforma da legislação eleitoral. Quanto a este aspecto, não poderia estar mais de acordo – o número actual é indispensável para assegurar a representatividade das formações partidárias mais pequenas, tornando o parlamento um verdadeiro espelho representativo dos cidadãos e cidadãs portuguesas