Com o avizinhar de uma nova ronda de debate em torno da lei eleitoral para a Assembleia da República, estou seriamente a pensar em massacrar os onze leitores habituais da Bóina com uma série de posts sobre sistemas eleitorais. O de hoje, curtinho e para abrir o apetite, surge-me após ter lido a coluna de hoje do Pedro Lomba no DN, cujo último parágrafo me merece consideráveis reservas.
Se há um elemento que penso ser indispensável para assegurar o pluralismo da representação parlamentar é a manutenção do número de deputados em 230. Só assim continuará a ser possível assegurar um equilíbrio entre a governabilidade, permitindo o aparecimento de maiorias estáveis (absolutas ou quase-absolutas), e a proporcionalidade da representação nacional. Menos deputados significará necessariamente menor representatividade dos pequenos partidos e menor pluralismo da assembleia. E se é inegável que uma crítica ao papel apagado do parlamento tem de passar pela crítica feroz à existência de deputados da nação cuja produtividade política é muito reduzida e que emergem dos aparelhos partidários e de equilíbrios regionais e de tendência muito mais feudais do que representativos, também não pode ser negada a qualidade e quantidade da produção e da intervenção política parlamentar dos pequenos partidos. A reforma destinada a qualificar o parlamento pela via da lei eleitoral poderia acabar por eliminar uma das fontes de qualidade do trabalho parlamentar hoje existente nas formações mais pequenas. Num cenário de menos deputados, os muitos frontbenchers do PS e do PSD (as lideranças das bancadas e os presidentes e coordenadors das comissões) continuariam naturalmente a assegurar, enquanto formigas obreiras que normalmente são, o nível de produção legislativa e fiscalizadora hoje existente, mas perdiamos o capital de pluralismo que enriquece o trabalho legislativo e a maior liberdade fiscalizadora dos partidos que tendem a quedar-se pela oposição.
Se há um elemento que penso ser indispensável para assegurar o pluralismo da representação parlamentar é a manutenção do número de deputados em 230. Só assim continuará a ser possível assegurar um equilíbrio entre a governabilidade, permitindo o aparecimento de maiorias estáveis (absolutas ou quase-absolutas), e a proporcionalidade da representação nacional. Menos deputados significará necessariamente menor representatividade dos pequenos partidos e menor pluralismo da assembleia. E se é inegável que uma crítica ao papel apagado do parlamento tem de passar pela crítica feroz à existência de deputados da nação cuja produtividade política é muito reduzida e que emergem dos aparelhos partidários e de equilíbrios regionais e de tendência muito mais feudais do que representativos, também não pode ser negada a qualidade e quantidade da produção e da intervenção política parlamentar dos pequenos partidos. A reforma destinada a qualificar o parlamento pela via da lei eleitoral poderia acabar por eliminar uma das fontes de qualidade do trabalho parlamentar hoje existente nas formações mais pequenas. Num cenário de menos deputados, os muitos frontbenchers do PS e do PSD (as lideranças das bancadas e os presidentes e coordenadors das comissões) continuariam naturalmente a assegurar, enquanto formigas obreiras que normalmente são, o nível de produção legislativa e fiscalizadora hoje existente, mas perdiamos o capital de pluralismo que enriquece o trabalho legislativo e a maior liberdade fiscalizadora dos partidos que tendem a quedar-se pela oposição. 
Concordo que é necessário repensar a função do parlamento. Não estou é tão seguro de que a solução para esse exercício deva passar pela legislação eleitoral ou pela redução do número de deputados. Quanto à primeira, se há uma lição a tirar de mais de trinta anos de democracia é a de esta que sempre ofereceu resultados seguros, nunca se transformou numa questão de regime (como hoje acontece em Itália, por exemplo) e tem servido quer a governabilidade (três maiorias absolutas de um só partido, seis governos de coligação pré- e pós- eleitoral com maioria absoluta, duas "quase 
maiorias absolutas" de um só partido), quer a proporcionalidade (representação de pelo menos quatro partidos e entrada de novas forças políticas no parlamento sem recurso a coligações - UDP, PRD, PSN e BE, neste caso com uma implantação que os anteriores não conheceram). Quanto à segunda, tendo em conta o ratio população - deputados, temos uma representação que se encontra na exacta média dos Estados membros da UE e que representa uma aplicação quase perfeita da regra da raiz cúbica, normalmente apontada como critério para aferir o tamanho "ideal" dos parlamentos. Enfim, é uma discussão que dá pano para mangas e que continuarei por estas bandas.E se este post foi supostamente curtinho, imaginem o que aí vem. Chiça!
PS: E não se preocupem, que sobre o acordo quanto à lei eleitoral autárquica também farei penar devidamente o visitante, muito em breve.
3 comentários:
E para quando uma série de posts sobre "As implicações da física de partículas sobre a mundividência cristã"? Isso sim, é um tema candente, com potencial emancipatório, e que mobiliza as massas!
A mim não me choca que se reduzisse o número de deputados até 200 desde que passassem a ser eleitos por um único círculo nacional. Todos os votos passavam de facto a contar em vez de se perderem na restrita contabilidade distrital e ganhava-se no número de partidos com representação no parlamento.
O que esta ideia tem de chocante para os que mais prezam a noção de "governabilidade" é o provável aumento da necessidade de coligações governamentais. Não que sejam um bicho de sete cabeças, afinal a Alemanha, os Países Baixos e a Dinamarca recorrem sucessivamente a governos a dois ou até a três sem que estejam à beira do colapso e, além disso, é um sistema que atribui maior importância aos partidos pequenos por convertê-los em soluções de executivo.
200 ou 150 se houvesse apenas um círculo eleitoral. Nenhum voto se perderia. Era ver o PS e o PSD tontinhos.
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