Transparência e boas práticas

O governador do Banco de Portugal veio acusar a comunicação social de voyeurismo em relação à instituição que dirige, apontando um objectivo de limitar a sua actuação e o seu dever de supervisão. Com o devido respeito pela posição assumida por Vítor Constâncio, a reacção tem um forte travo de corporativismo e a acusação que formula não parece ter fundamento.

Em primeiro lugar, as notícias recentes sobre empréstimos do Banco de Portugal a administradores têm inegável interesse público, versando a gestão de uma instituição com a sua centralidade no sistema financeiro. Trazer a público factos que devem ser públicos (não as identidades e os montantes em causa, obviamente, mas a prática de concessão de empréstimos), representa o correcto exercício da função jornalística, uma vez que estamos perante uma entidade pública, especialmente vinculada a exigências de transparência na sua gestão.

Em segundo lugar, o facto noticiado é tanto mais relevante na medida em que surge na sequência das notícias sobre o famoso empréstimo à sociedade do filho de Jardim Gonçalves, e porque permite colocar legítimas questões sobre a forma como tem sido exercidas as competências de supervisão do Banco de Portugal face ao BCP perante práticas semelhantes àquelas que existiam na própria instituição. Ao invés de condicionar, a investigação jornalística vem exigir e fiscalizar o cumprimento das obrigações de supervisão do Banco de Portugal, averiguando se estas foram ou não prosseguidas cabalmente.

Finalmente, o uso da expressão voyeurismo pressupõe a invasão de uma esfera de privacidade. Não sendo o Banco de Portugal uma entidade privada, mas antes uma instituição pública que tem de prestar contas pela sua gestão, a expressão utilizada parece ser francamente desajustada.