Autoridade, faltas e escola (I)

Há um excesso de referências à "autoridade" como componente a incutir na educação nos comentários que têm aparecido à revisão do Estatuto do Aluno. A escola é um local de transmissão de conhecimentos e de competências e de formação para a vida em sociedade e para a cidadania. Neste contexto, parece-me que a tónica correcta passa pelo transmissão das ideias de responsabilidade, de respeito pelo próximo e pelas suas liberdades e de conhecimento e interiorização das regras (jurídicas, sociais, convivenciais) que regem a vida em comunidade. É neste contexto que deve surgir a indispensável interiorização das consequências da violação das referidas regras, do desrespeito pelas liberdades e pela dignidade do outro e das pessoas dotadas de autoridade para as implementarem e assegurarem os respeito pelas regras. O professor não é em si mesmo fonte de autoridade, ele exerce-a em aplicação das normas a que a sociedade se auto-vincula através dos órgãos democraticamente eleitos e com competência para o fazer. É um aplicador das regras, um árbitro, dotado da autoridade necessária ao exercício das suas funções, não um autocrata ou tiranete numa lógica do "quem manda aqui sou eu". Se quisermos, na linha dos conceitos dos romanos, o valor a representar pelo docente e a receber pelo discente seria o da auctoritas, a personificação de determinada diginidade de quem exerce certas funções, e não o imperium, o poder, a decisão. Num Estado de Direito Democrático, o imperium não sendo privativo de ninguém e devendo ser exercido soberanamente por todos, é este o valor que se deve começar a transmitir na escola.