No caminho da democracia

Ana Gomes tem vindo a chamar a atenção para o acto eleitoral timorense em diversos posts na Causa Nossa, bem como para a falta de cobertura profunda do facto nos órgãos de comunicação social nacionais. É pena que o tratamento não seja mais desenvolvido e que não passem notícias de um acto eleitoral que decorreu com normalidade, civismo e tranquilidade e que abre as portas a novo ciclo político.

O facto mais significativo passa pelo facto de a FRETILIN conseguir segurar a vitória com 32% dos votos (e prováveis 21 deputados), apesar de perder a maioria absoluta (57%) conquistada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Em primeiro lugar, estamos perante uma confirmação do peso eleitoral do partido, que assegura resultados próximos do score eleitoral do seu candidato Francisco Guterres nas presidenciais. Em segundo lugar, o resultado significa a passagem de um sistema multipartidário de partido dominante para um sistema multipartidário puro, o que terá seguramente consequências incertas ao nível da estabilidade governativa, mas que, simultaneamente, reforça o pluralismo político. Em terceiro lugar, representa um travão nas imediatas aspirações australianas de influenciar mais directamente a vida política timorense e nas tentativas de intervencionismo da Igreja nas coisas do Estado.

Depois, cumpre não perder de vista o resultado do CNRT - cerca de 26% e 18 deputados de acordo com as mais recentes projecções, Apesar da derrota de Xanana (pelo menos no que toca a chegar em primeiro lugar, veremos o que o jogo das coligações ditará quanto à chefia do Governo) a nova formação conquista um claro segundo lugar e apresenta-se como uma possível alternativa de governo. Apesar de se poder olhar para o resultado e detectar uma perda da aura de pai da nação de Xanana, que terá passado a apenas mais um dos intervenientes políticos, vejo na descida ao combate eleitoral normal depois do mandato presidencial uma demonstração da grandeza de Xanana, da sua humildade democrática e do seu desejo de contribuir para o futuro do país. Perder e ganhar em democracia são ambos sinais de normalidade.

Os resultados da coligação ASDT/PSD (cerca de 16% e 11 deputados) e do Partido Democrático (cerca de 12% e 8 deputados) demonstram uma consolidação eleitoral como partidos de segunda linha (apesar de uma maior progressão ter sido travada pelo sucesso do CNRT) e deixam tudo em aberto para as negociações para formar governo - apesar dos números ainda não serem finais, é previsível que juntamente com os deputados do CNRT possam formar um governo com maioria no parlamento.

Finalmente, o resultado deixa uma margem de mediação e de exercício das suas competências de arbitragem ao Presidente Ramos-Horta. As incertezas políticas das próximas semanas e o caminho atéo 4.º Governo Constitucional passam pela intervenção do inquilino do palácio das Cinzas. Neste ponto, o texto constitucional timorense até é mais claro que o nosso, que lhe serviu de directa inspiração: o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente depois de indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, após audição dos partidos com representação parlamentar (artigos 85.º e 106.º da Constituição da RDTL).

Nem tudo corre bem em Timor: o desenvolvimento económico não levanta, a instabilidade política é considerável, a influência que a Austrália quer exercer preocupa, o destino das receitas do petróleo ameaça provocar tensão, entre outros problemas de um jovem país entregue inteiramente a si talvez cede demais. Mas depois das últimas eleições deste ano (presidenciais e legislativas) parece claro que há uma coisa que os Timorenses enraizaram: o apego e o respeito pela democracia. E esse é o primeiro passo para que os que se seguem corram bem.