Não nos metem medo

No blog Blasfémias querem-nos assustar. Num post intitulado 'Roe Effect' dizem, citando a Wikipédia que "since supporters of abortion rights cause the erosion of their own political base, the practice of abortion will eventually lead to the restriction or illegalization of abortion."

Queriam, não queriam?

1. Esse fenómeno é possível e provável nos EUA, porque lá o momento chave foi uma decisão do Supremo Tribunal(1973), e não legislação produzida pelo Congresso e/ou pelas legislaturas dos Estados. O resultado é, por um lado, a falta de harmonização legislativa em relação ao aborto nos EUA (com diferentes Estados a interpretar de forma mais ou menos restritiva o 'direito à privacidade' no qual assenta a decisão do Supremo), e por outro a falta de legitimidade democrática da decisão. Daí a permanente acusação de activismo legislativo lançada contra o Supremo pelos elementos mais conservadores nos EUA.

Resultado: o debate é muito mais difícil para os apoiantes da decisão do Tribunal (esse "antro da elite isolado dos salutares valores que guiam o piedoso povo americano"), do que para os que a põem em causa.

Daí resulta o 'Roe effect': não da defesa do direito ao aborto em si, mas antes da fragilidade democrática da decisão que lhe subjaz.

2. Os EUA são infinitamente mais heterogéneos que Portugal. Isso significa que um argumento a favor da decisão do Supremo que caia bem no Estado da Califórnia pode fragilizar as forças progressistas na Geórgia. Isso é grave, porque os Estados têm poderes legislativos e podem limitar seriamente a aplicação da decisão do Tribunal. É portanto difícil para um 'pro-choice' californiano não desencadear o 'Roe effect' no Alabama, sempre que dá uma entrevista na televisão, sempre que publica um artigo num jornal nacional, etc.

O debate nos EUA está, pois, inquinado à partida, já que as forças do Progresso passam o tempo a defender uma decisão de um Tribunal não-eleito contras hordas conservadoras fortificadas pelo zelo 'democratico' e pelo ódio aos 'Washington liberals'.

Em Portugal, a decisão terá dupla legitimidade democrática: primeiro o referendo, e depois legislação da Assembleia - o assunto vai ficar enterrado por muuuuito tempo. Porquê? Porque as forças pro-choice não têm que defender nada, não têm que debater nada. Lei é lei. Se não gostarem, votem PP e a lei muda. Ah, espera, ninguém vota PP.

Esqueçam, meus amigos, não há 'Roe effect' que vos salve. Este capítulo está encerrado. Metam a viola no saco e preparem-se para a próxima: casamento entre pessoas do mesmo sexo. E depois adopção... Now it's our turn.