Dá hoje entrada na Assembleia da República a segunda iniciativa legislativa popular da nossa história constitucional. Mais de 35 000 cidadãos eleitores apresentam um projecto-lei destinado a assegurar que a autoria, subscrição e apreciação de projecto de arquitectura no domínio urbanístico apenas possa ser cometida a arquitectos.
Não querendo, porém, aprofundar a discussão em torno do conteúdo da iniciativa (que subscrevo a 100%) aproveito este post apenas para realçar o magnífico exercício de cidadania e o potencial, ainda muito por explorar, deste instituto de Direito Constitucional. Felicitações aos 35 000 cidadaõs eleitores e aos promotores da iniciativa.
1 comentário:
Saravá!
Enviar um comentário