Rousseau e a República

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) é talvez, juntamente com Kant, o mais importante filósofo político da República. Não falo necessariamente da importância que tiveram no século XVIII, mas sim da relevância cumulativa até aos nossos dias. Kant, gigante da ética e da epistemologia, tem sido redescoberto, acima de tudo por autores anglo-saxónicos, para a teoria política. E ainda bem.

Rousseau, por outro lado, nunca deixou de ser uma das divindades principais do olimpo republicano (nós os republicanos também temos deuses mas os nossos chegam lá por mérito próprio). Qual o papel de Rousseau na génese do republicanismo moderno?

Rousseau representa a ponte intelectual entre o republicanismo da antiguidade - que durante séculos determinou os termos do debate à volta da República - e o republicanismo moderno. O elemento novo fundamental é a ideia de soberania, do Soberano que Rousseau aproveita de Hobbes. Mas Rousseau imprime ao Soberano omnipotente de Hobbes uma dinâmica profundamente democrática. A Vontade Geral do Soberano deve articular-se a cada momento legislativo. A Lei transforma-se em expressão da Vontade Geral.

São os cidadãos - todos - que exprimem a Vontade Geral num constante exercício de articulação de vontade política. Não é permitida a delegação do poder legislativo (ainda que se possa delegar o poder executivo). Só leis aprovadas pela totalidae dos cidadãos são legítimas. Aqui Rousseau não consegue afastar-se dos modelos clássicos e de pequenas Repúblicas urbanas (como a que existia em Genebra, sua pátria).

Ora é esta a limitação principal do modelo republicano de Rousseau: não faz sentido apostar num modelo de democracia directa que obriga a que todos os cidadãos se reunam regularmente para aprovar leis.

Mas a ideia de Contrato Social, de momento político-empírico de criação da nação constantemente relembrado e aprofundado através do processo político, é fundamental e sobrevive aos elementos menos visionários da teoria política Rousseauiana.

De facto é esta a base em que assenta a nossa ideia de República: uma união voluntária entre cidadãos e cidadãs livres e não uma partida do destino. O destino, o 'peso da história', a 'tradição' ou a 'vontade de Deus' há muito que deixaram de servir como fundamentos suficientes para uma união política. Os EUA fundaram-se voluntária e empiricamente entre 1776 e 1789. Entre 1789 e 1791 a França refundou-se. Em alguns dias de Agosto de 1789 eliminou séculos de feudalismo e privilégios eclesiásticos abrindo caminho para a fundação da República Francesa. 1910 e 1974 foram - com as devidas ressalvas num país iliterado e sofrendo sob o peso de um obscurantismo secular - momentos comparáveis.

Nós criamos as nações que queremos.

É a essa a lição principal de Rousseau.