Sobre o sentido de elucidativo (2)

Na sequência do meu anterior post, Miguel do Insurgente entende que o esforço de colagem daquele blog a posições de extrema-direita são inglórias. Não penso que assim tenha sido. Assim como penso que as conclusões que vou retirando da leitura daquele blog não disparatadas, também me parece possível demonstrar que aquelas que Miguel retira da leitura do que escrevi não me parecem acertadas. Vejamos:

1. Quanto aos chamados aspectos positivos do Estado Novo ou de Salazar o primeiro reparo que aponto é quanto a uma clara hipervalorização desses aspectos – o modelo económico é o exemplo paradigmático deste fenómeno, sendo outro exemplo recorrente detectável ao nível da instrução pública. No primeiro caso louva-se o crescimento económico, quando o regime se assumia manifestamente proteccionista, avesso à abertura e colonialmente dependente. No segundo tende a louvar-se a rede de escolas públicas e o jargão do “antigamente é que se aprendia”, quando a realidade revela um resultado prático que passa, por exemplo, por não apostar na prossecução dos estudos ou em menorizar a formação das mulheres, o que conduziu aos dados assustadores de analfabetismo que o Estado Novo legou.

No geral, esta linha de argumentação lembra-me, de alguma maneira, aqueles que por vezes apontam que Hitler defendia política anti-tabagistas ou que conseguiu reduzir o desemprego e a inflação como traços positivos da sua governação. Ora muitos parabéns, até parece que isso faz o resto valer a pena. E é precisamente por isso que invocar os tais efeitos positivos só pode ter uma leitura desculpabilizante, branqueadora do passado. Já agora, igualmente detestáveis e indefensáveis são as democracias populares e as ditaduras de tipo soviético, mas não costumo ver por aquelas bandas a defesa dos seus efeitos positivos como traços desculpabilizantes.

No conjunto global do legado autoritário, retrógrado, colonialista do regime, os tais eventuais aspectos positivos são insignificâncias relativizadoras. Por um lado, em nada têm a ver com a bondade ou viabilidade do regime: ainda estou para ver a demonstração de que só um regime autoritário conseguiria equilibrar as contas ou que só um regime autoritário conseguiria manter Portugal fora da Guerra. Já tenho mais certezas de que só um regime autoritário como o nosso seria capaz de reprimir as liberdades fundamentais, criar uma polícia política, manter um regime anti-parlamentar e reprimir a participação democrática, promover uma visão autárcica do desenvolvimento económico, virar as costas à Europa e alimentar uma guerra colonial inútil durante 13 anos, muito para lá do tempo histórico das descolonizações.

2. Quanto à I República depreendo que a crítica de Miguel resulte da minha inclusão de um post da André Azevedo Alves em que este assinala o 28 de Maio de 2006. Se em Itália surgisse um post a assinalar a Marcha sobre Roma, destacando o que corria mal com o regime vigente no momento, quase ninguém teria dúvidas em classificá-lo. Entre nós parece que tem de se dar o desconto, porque aparentemente a I República foi um quase Gulag.

Que a I República foi um regime politico cheio de defeitos ninguém o nega. Que em muitos casos foi verdadeiramente desastrosa, comprometendo por vários anos a plena democratização da sociedade portuguesa, devido às ambições pessoais dos actores políticos que muitas vezes as sobrepuseram a promoção dos valores de liberdade e igualdade, também ninguém contesta. Agora procurar pintar a I República como um regime ditatorial, uma espécie de ensaio geral do Estado Novo mas em sentido ideológico distinto é que me parece querer reescrever os factos e adaptá-los à tese que se procura demonstrar. A República permitiu a progressão para um regime político livre do privilégio de nascimento, livre da imposição de um culto oficial, empenhado na instrução e formação superior dos cidadãos, no reconhecimento embrionário da necessidade de políticas sociais e na afirmação da igualdade como valor estruturante da sociedade. Infelizmente, fê-lo de forma imperfeita e incompleta, sem ter almejado reintegrar no funcionamento do sistema os intervenientes do regime deposto, perdendo-se em quezílias internas e sendo incapaz de lidar com a crise do primeiro pós-guerra mundial. Agora colocá-la a par do regime que lhe sucedeu, desvalorizando por completo as diferenças quanto aos valores que corporizavam é novamente manipulador.

A leitura selectiva dos factos surge, aliás, também em relação ao comparativo com a monarquia constitucional, procurando passar a ideia que todos os males que lhe aponta surgiram com a República. Os factos desmentem essa leitura. O universo de eleitores durante a monarquia constitucional variou por várias vezes, tendo, de facto, sido por vezes superior ao da República, mas não com a amplitude que se pretende afirmar. A fraude eleitoral por via dos influentes locais ou da chapelada foi tão ou mais abundante na monarquia como na I República e, finalmente, quem manipulou amplamente os círculos eleitorais (a Ignóbil Porcaria sendo o exemplo mais flagrante do facto) foi a fase final do constitucionalismo monárquico, precisamente para evitar a eleição de republicanos. O sistema eleitoral da República, apesar de bastante imperfeito (continuou a recusar o sufrágio feminino e manteve o sufrágio masculino capacitário) e de construído à medida em Lisboa e Porto (representação proporcional) foi o mesmo desde a eleição de constituinte em 1911 até ao final do regime, vigorando o Código Eleitoral de 1913 em todos os actos eleitorais.

3. O grau de perigosidade dos extremismos. Penso que mais uma vez o Miguel está a ler coisas que lá não estão. Não temos entre nós um fenómeno de extremismo de esquerda equivalente ao que o PNR representa. As tentativas detectadas em vários posts do Insurgente de pintar o PNR como “apenas mais um partido extremista” levam a procurar compará-lo com o que não tem comparação. O BE e o PCP respeitam as regras da democracia, não promovem a exclusão de franjas inteiras do corpo social e não desenvolvem actividades ilegais ou armadas através de organizações satélite. Ainda assim, foram esses os vossos alvos escolhidos para contrapor ao PNR e para concluir pela maior perigosidade. De resto, a tentativa de desculpabilização e relativização abstracta conduz a um resultado concreto muito perigoso que é o da desvalorização da ameaça representada pelo discurso de intolerância do PNR e para o programa de profunda desigualdade que quer implementar com base em critérios identitários primários.

Já agora, há jurisprudência útil do Tribunal Constitucional Federal alemão há vários anos sobre esta matéria, uma vez que já por algumas vezes houve necessidade de determinar qual o âmbito da actividade de fiscalização que as autoridades policiais devem adoptar em relação aos extremismos. Construindo uma doutrina válida para todo o espectro político, o Tribunal Constitucional distingue entre partidos que, apesar de se encontrarem nos extremos do espectro partidário e defenderem uma alteração das estruturas de funcionamento do Estado e da sociedade, o fazem com respeito pelas regras da democracia representativa e sem apologia de violência, e aqueles outros agrupamentos com programas radicais e acções radicais para a sua execução, em violação da legalidade democrática. Pois bem, entre nós, por enquanto, apenas existe um fenómeno que se aproxima deste segundo tipo e o seu nome é PNR.

4. Ninguém acusou de fascismo o Insurgente. O que temos vindo a apontar são simpatias muito pouco recomendáveis com aspectos relevantes do programa do PNR ou com traços do regime salazarista, incompatíveis, em meu entender, com o sistema de valores de um Estado de Direito democrático, assente em valores estruturantes como a liberdade, a igualdade e o respeito pelos direito fundamentais de todos. Seguramente discordarão do PNR em vários tópicos. Estão é, na minha opinião, próximos demais, vezes demais.