quinta-feira, maio 03, 2007

Sobre a lei antitabaco

A actual campanha internacional de perseguição dos fumadores, reflectida na Lei actualmente em discussão, é tão fundamentalistas e desequilibrada como bem intencionadas e saudáveis são as pessoas que a defendem.

A prova de que não existe uma equilíbrio de todos os aspectos e impactos desta Lei reflectiu-se no debate na assembleia. Assistiu-se a um debate dominado exclusivamente por pessoas ligadas à saúde e aos estudos sobre a saúde pública, num ambiente de unanimidade que apenas é possível quando não há coragem para defender a Liberdade dos 30% de cidadãos fumadores em Portugal.

Assistimos hoje a um renascimento dos valores clássicos da cultura do corpo e dos bons hábitos de saúde. A reboque dos EUA perseguem-se os fumadores, abominam-se os gordos, desconfia-se de quem bebe e de quem não vai ao ginásio.

Não tenho qualquer dúvida que este ambiente “saudável” e este foco da maioria das pessoas na sua saúde individual é fantástico para quem escolhe viver de acordo com estas regras e terá os seus impactos positivos (sem necessidade de intervenção legal) na saúde da população.

Acontece que, em Democracia, o objectivo de Legislar não é apenas o de limitar liberdades dos que escolhem não viver de acordo com a “volonté générale”, nem é satisfazer os 82% dos portugueses que apoiam a proibição de fumar em locais públicos (nº apresentado pelo Ministro da Saúde no “debate”). O objectivo da criação de uma Lei desta natureza terá sempre de ser temperada com a necessidade de defender os direitos dos 30% de Cidadãos fumadores.

Defendo também os direitos dos Cidadãos que não querem ser incomodados pelo fumo. Não sou um deslumbrado pelo mercado, mas parece-me óbvio que, se for dado o direito de escolha aos proprietários dos estabelecimentos e fazendo fé nos 82% de população a favor da proibição, o mercado encontrará facilmente um equilíbrio saudável de espaços de fumadores e não fumadores onde todos os cidadãos possam gozar as suas liberdades.

Numa altura em que devíamos estar a discutir a liberalização das drogas leves (e o seu consumo em locais públicos) estamos em risco de produzir uma lei que penaliza o consumo de uma substância legal em todos os locais públicos.

Eu até nem sou um fumador, mas gosto de estragar a minha saúde comendo e bebendo contra a roda dos alimentos. Quando vierem por mim talvez continue a haver quem fale.

5 comentários:

Rui Silva Freire disse...

Desconfio que, se o mercado económico levasse a uma solução de equilíbrio para este problema, ela já teria sido encontrada nos muitos anos que passaram desde que sabemos os perigos do tabagismo.

Acho óptimo que quem quiser fumar o faça – só espero é que o faça onde isso não me incomode.

Quanto ao teu gosto pela comida e bebida, enquanto não se provar que algum deles prejudica a minha saúde, tenho muito gosto em que continues a comer e a beber tudo o que te der prazer.

Oppenheimer disse...

Pois é, camarada Picante... difícil esta. Tenho dificuldades em considerar o acto de fumar em lugares públicos um 'direito individual', na mesma categoria que os outros 'direitos' clássicos. Parece-me que esta Lei não faz mais do que pôr esta actividade na categoria onde sempre pertenceu: a dos direitos individuais condicionados tanto pelo bem colectivo como pelos direitos individuais dos demais. E no que toca a liberalização de drogas leves (e não só), e se compreendi bem o debate, esta também teria lugar dentro de limites bem definidos pela Lei, balizados pelos tais direitos individuais dos não-consumidores e pelo bem comum. E cá está, a polémica instala-se na Bóina! Mandem um fax para a Reuters! Liguem para a BBC!

Monkey disse...

Reforçando o comentário do Rui, para o Mercado funcionar sozinho lá com a mão invisível do Adam (se calhar a mão invisível também segura um cigarro longe dos nossos olhos) era preciso que o consumidor agisse de forma racional. Este teria que dizer "o quê? aqui fuma-se? aqui não comerei". A verdade é que a maioria de nós, que dispensamos o fumo alheio, somos passivos quando estamos na presença de outros fumadores, e por isso toleramos a presença do fumo por ser a solução de menor esforço. E com isto, acaba-se a racionalidade, e o Mercado não se auto-regula.

De qualquer dos modos, eu é mais bolos.

Hugo

Anónimo disse...

Parece-me que vou voltar a fazer aquele papel do "gajo muito porreirinho que concorda com um bocadinho de cada um e depois no final a malta fica a pensar é pá, pois"

Concordo com o David quanto aponta os direitos de terceiros. Acho que, de facto, é esse o factor decisivo, que permite a limitação do direito a fumar (que também existe).

Agora, o caminho fundamentalista que o João denuncia é uma realidade. Qual a lógica de ter coimas mais altas para fumadores em local impróprio (quanto fumar não é, em si mesmo, um acto ilícito) do que para fumadores de cannabis (que, por muito que eu discorde, continua a ser uma droga ilícita)? Qual a lógica de não permitir salas de fumo nos locais de trabalho, só para fumadores? Ou pior, de não permitir que no gabinete individual se possa fumar?

Finalmente, e apesar do Nuno ter razão quando diz que o não fumador cede ao fumador e sujeita-se (para além de que pode estar esfaimado e come onde tiver de ser), o que é facto é que deparamos com uma escolha livre e esclarecida. Se ele está disposto a levar com o fumo em segunda mão, é a escolha que faz, mas é uma escolha.

Moral da história: se me deixarem escrever a lei vão ver que sou um tipo razoávelzinho e ninguém se arrepende.

postquesequer disse...

Do que já se disse por aqui, resta apenas relembrar que em Espanha já se legislou sobre este assunto e de uma forma muito liberal, deu-se a última palavra ao proprietário do estabelecimento, que opta por gerir um negócio com um espaço para fumadores ou não!

Sem querer entrar por aquele triste diapasão portuguesinho de que em Espanha é bom e por cá é a rebaldaria, penso que esse será um caminho sensato que nos levará à tal situação de equilibrio que se deseja. Os fumadores sujeitam-se a fumar à porta de um qualquer estabelecimento onde desejem muito ir! Os não fumadores morrem mais um bocadinho emborcando a gordura de um qualquer pernil juntamente com o fumo de terceiro (que, apesar de viciado em tabaco, se deve presumir boa companhia)!

Devo dizer que recentemente em viagem a Barcelona com uns amigos (alguns fumadores, outros não) constatei que esse convívio era possível: quer em locais onde era permitido fumar, onde os próprios fumadores notavam a diferença no ambiente, o que mais tarde os ajudava a entender que, nos locais onde não era permitido mandar umas baforadas, até nem era muito mau terem de ir ao exterior para matar o vício!

ACR