Agora que se tornou entusiasmante falar de Direito Constitucional e das competências das Regiões Autónomas, eis o Tribunal Constitucional a levantar mais um foco de sensação: como seria de esperar, a adaptação pela Madeira da Lei do Tabaco foi objecto de pronúncia pela inconstitucionalidade. Lenta, mas seguramente vão-se definindo as linhas de equilíbrio da nova repartição de competências legislativas pós-revisão de 2004. Esperemos que ninguém tenha a rica ideia de voltar a baralhar e dar de novo....
segunda-feira, agosto 04, 2008
To boldly go...

Ainda nem acabámos de estragar este, e já estamos a pensar se vai dar para lixar o planeta do vizinho...
domingo, agosto 03, 2008
quinta-feira, julho 31, 2008
O jornal diário português de referência III
A página três do caderno principal do Público de hoje fala sobre o preço do petróleo. Tem um gráfico bonito. E tem um texto menos bonito que diz esta coisa fantástica.
"Tudo se tornou mais provável durante as duas últimas semanas, depois de o preço do barril de petróleo ter caído para um valor próximo de 20 dólares..."
O gráfico imediatamente por cima deste texto jocoso descreve correctamente a curva do valor do brent em dólares, que atingiu ontem os $123. Bem longe dos $20. Bem sei o que é que estão a pensar: é uma gralha, ele queria dizer "um valor próximo de 120 dólares." O problema é que se eu estivesse a ler um International Herald Tribune, um Financial Times, um Le Monde, ou mesmo um El País, isto seria claramente uma gralha. Neste caso não sei. Para mim, o Público não merece o benefício da dúvida. A frequência, diversidade e gravidade dos erros neste jornal é tal, que nada é inconcebível.
"Tudo se tornou mais provável durante as duas últimas semanas, depois de o preço do barril de petróleo ter caído para um valor próximo de 20 dólares..."
O gráfico imediatamente por cima deste texto jocoso descreve correctamente a curva do valor do brent em dólares, que atingiu ontem os $123. Bem longe dos $20. Bem sei o que é que estão a pensar: é uma gralha, ele queria dizer "um valor próximo de 120 dólares." O problema é que se eu estivesse a ler um International Herald Tribune, um Financial Times, um Le Monde, ou mesmo um El País, isto seria claramente uma gralha. Neste caso não sei. Para mim, o Público não merece o benefício da dúvida. A frequência, diversidade e gravidade dos erros neste jornal é tal, que nada é inconcebível.
O jornal diário português de referência II
Na página 14 do caderno principal do Público de hoje, 31 de Julho, uma jornalista explica que:
"A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos promulgou ontem uma resolução a pedir desculpa aos afro-americanos pela "injustiça, brutalidade e inumanidade da escravatura e do [período das leis] Jim Crow", mais de 140 anos depois de a escravatura ter sido abolida no país."
Muito bem. A primeira tristeza vem logo no segundo parágrafo. A jornalista diz que "o jornal El Mundo notava ontem que é a primeira vez que uma entidade federal norte-americana pede perdão pela escravatura que os negros americanos sofreram no país." Desde quando é que o jornal El Mundo é uma referência em história política americana? Então o Público não encontra fontes americanas para sustentar esta importante afirmação? Não, porque para isso era preciso investigar um bocadinho no Google e não há tempo.
E depois, esta passagem deliciosa:
"Eles (a Câmara dos Representantes) têm mais autoridade neste assunto do que o Congresso norte-americano", disse Cohen [o Representante que propôs a resolução em causa] ao diário Washington Post."
A menina que escreveu este artigo não só não sabe que a Câmara dos Representantes é a câmara baixa do Congresso americano (como o Senado é câmara alta), como foi demasiado preguiçosa para tirar o nariz do El Mundo e ir ver a notícia original do Washington Post que, como é mais do que evidente, não diz nada do que ela diz que disse.
A notícia do Washington Post de dia 30 de Julho diz, isso sim, o seguinte:
"Several states, including Virginia, North Carolina, Florida and Alabama, have issued apologies for slavery. "They had a greater moral authority on this issue than the United States Congress," Cohen said."
Que miséria: o Público publica uma notícia dia 31 de Julho sobre uma história que saiu no Post de dia 30 de Julho, e ainda por cima nem sequer se dá ao trabalho de se debruçar sobre a fonte original, preferindo ir buscar a papinha feita ao El Mundo. E depois são tão medíocres que nem uma citação em espanhol conseguem reproduzir como deve ser...
"A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos promulgou ontem uma resolução a pedir desculpa aos afro-americanos pela "injustiça, brutalidade e inumanidade da escravatura e do [período das leis] Jim Crow", mais de 140 anos depois de a escravatura ter sido abolida no país."
Muito bem. A primeira tristeza vem logo no segundo parágrafo. A jornalista diz que "o jornal El Mundo notava ontem que é a primeira vez que uma entidade federal norte-americana pede perdão pela escravatura que os negros americanos sofreram no país." Desde quando é que o jornal El Mundo é uma referência em história política americana? Então o Público não encontra fontes americanas para sustentar esta importante afirmação? Não, porque para isso era preciso investigar um bocadinho no Google e não há tempo.
E depois, esta passagem deliciosa:
"Eles (a Câmara dos Representantes) têm mais autoridade neste assunto do que o Congresso norte-americano", disse Cohen [o Representante que propôs a resolução em causa] ao diário Washington Post."
A menina que escreveu este artigo não só não sabe que a Câmara dos Representantes é a câmara baixa do Congresso americano (como o Senado é câmara alta), como foi demasiado preguiçosa para tirar o nariz do El Mundo e ir ver a notícia original do Washington Post que, como é mais do que evidente, não diz nada do que ela diz que disse.
A notícia do Washington Post de dia 30 de Julho diz, isso sim, o seguinte:
"Several states, including Virginia, North Carolina, Florida and Alabama, have issued apologies for slavery. "They had a greater moral authority on this issue than the United States Congress," Cohen said."
Que miséria: o Público publica uma notícia dia 31 de Julho sobre uma história que saiu no Post de dia 30 de Julho, e ainda por cima nem sequer se dá ao trabalho de se debruçar sobre a fonte original, preferindo ir buscar a papinha feita ao El Mundo. E depois são tão medíocres que nem uma citação em espanhol conseguem reproduzir como deve ser...
O jornal diário português de referência I
O Público de dia 30 de Julho diz na página 12 ("Pessoas") da secção P2 o seguinte sobre uma nova série de televisão da BBC ("The House of Saddam"):
"O dado mais curioso é que o papel do líder iraquiano ... será interpretado por um árabe israelita. Mais: Igal Naor conseguiu escapar milagrosamente ao impacto de um dos mísseis lançados por Saddam Hussein contra Israel em plena Guerra do Golfo (1991), mal podendo imaginar que, um dia, acabaria por se converter na reencarnação televisiva do ditador. Com 50 anos e filho de uma família de emigrantes judeus iraquianos, Naor..."
Bastava ter um conhecimento elementar do judaísmo ou da história do Médio Oriente para saber que não existem árabes israelitas filhos de emigrantes judeus. Os árabes israelitas são árabes (cristãos ou muçulmanos), os judeus israelitas são judeus, uns de origem marroquina, outros de origem iraquiana, outros ainda de origem russa, outros que já vivem em Israel/Palestina desde sempre etc. Os árabes israelitas são uma minoria não-judaica em Israel (como os drusos) e em termos identitários identificam-se mais com os palestinianos do que com os judeus israelitas, com quem partilham (de forma por vezes incompleta, infelizmente) os direitos e os deveres da cidadania israelita.
Enfim,bem sei que a secção Pessoas é uma gossip column que costuma versar sobre casamentos e baptizados de sujeitos e sujeitas famos@s. Mas já agora, o cidadão responsável por este texto podia tê-lo mostrado ao colega que trata do Médio Oriente antes de o mandar para imprimir, não? Ou se calhar o pessoal da Secção Internacional do Público também não percebe nada de nada... Ora vejamos...
"O dado mais curioso é que o papel do líder iraquiano ... será interpretado por um árabe israelita. Mais: Igal Naor conseguiu escapar milagrosamente ao impacto de um dos mísseis lançados por Saddam Hussein contra Israel em plena Guerra do Golfo (1991), mal podendo imaginar que, um dia, acabaria por se converter na reencarnação televisiva do ditador. Com 50 anos e filho de uma família de emigrantes judeus iraquianos, Naor..."
Bastava ter um conhecimento elementar do judaísmo ou da história do Médio Oriente para saber que não existem árabes israelitas filhos de emigrantes judeus. Os árabes israelitas são árabes (cristãos ou muçulmanos), os judeus israelitas são judeus, uns de origem marroquina, outros de origem iraquiana, outros ainda de origem russa, outros que já vivem em Israel/Palestina desde sempre etc. Os árabes israelitas são uma minoria não-judaica em Israel (como os drusos) e em termos identitários identificam-se mais com os palestinianos do que com os judeus israelitas, com quem partilham (de forma por vezes incompleta, infelizmente) os direitos e os deveres da cidadania israelita.
Enfim,bem sei que a secção Pessoas é uma gossip column que costuma versar sobre casamentos e baptizados de sujeitos e sujeitas famos@s. Mas já agora, o cidadão responsável por este texto podia tê-lo mostrado ao colega que trata do Médio Oriente antes de o mandar para imprimir, não? Ou se calhar o pessoal da Secção Internacional do Público também não percebe nada de nada... Ora vejamos...
O jornal diário português de referência
O Público continua a ser o único jornal diário que vale a pena ler em Portugal. Apesar de faltar completamente a linha editorial que costuma dar coerência e carácter a um jornal de qualidade e de o espectro qualitativo dos artigos ser enorme (da excelência quase académica dos artigos sobre relações internacionais de Jorge Almeida Fernandes aos artigozinhos pejados de erros e de tomadas de posição de outros que não vale a pena nomear), mesmo assim gosto de me inteirar, de vez em quando, do que é a 'perspectiva portuguesa' bem informada sobre o que se passa no mundo (e claro, sobre o que se passa no país).
Mas não há dia em que no Público não se digam disparates que revelam a superficialidade dos conhecimentos dos que são incumbidos de escrever sobre temas complexos, como o Médio Oriente, a ordem constitucional americana, ou o preço do petróleo. São disparates que ofuscam e desinformam, e que muitas vezes afectam gravemente o conteúdo dos artigos.
Deixo aqui três exemplos dos últimos dois dias - que falam por si.
Mas não há dia em que no Público não se digam disparates que revelam a superficialidade dos conhecimentos dos que são incumbidos de escrever sobre temas complexos, como o Médio Oriente, a ordem constitucional americana, ou o preço do petróleo. São disparates que ofuscam e desinformam, e que muitas vezes afectam gravemente o conteúdo dos artigos.
Deixo aqui três exemplos dos últimos dois dias - que falam por si.
domingo, julho 20, 2008
quinta-feira, julho 17, 2008
Sobre a negociação de Israel
Sobre o regresso dos “heróis” ao Líbano o David já aqui falou. Mas quero acrescentar que, para mim, a desproporção desta negociação reflecte a desproporção existente entre as posturas dos dois lados na consideração pelos mais básicos direitos humanos.Inicialmente espantou-me o quanto Israel cedeu "apenas" para receber dois cadáveres. Apercebi-me depois que o respeito demonstrado pelo direito das famílias ao luto, sobretudo adquirido a um preço tão elevado, garante a vitória de Israel nesta negociação.
Assim, louvo o Povo de Israel por exigir este resultado, o Governo de Israel por aceitar a vontade do Povo e todos os Israelitas por demonstrarem que é possível não sacrificar os direitos elementares no altar da Segurança.
Entretanto, num kolkhoze perto dali...
Jerónimo de Sousa, sobre as FARC:
Somos contra. Mas não se pode criminalizar. Mas não subscrevemos.
(Da escola: é-proibido-mas-pode-se-fazer-e-o-que-é-que-acontece-nada...)
Imparcialidade e isenção
Não quero entrar na novela da ida do Porto à Champions. Há material que chegue para livros policiais, manuais de catequese, autos de Gil Vicente e várias teses de direito administrativo. No entanto, em relação a esta pequena questão marginal, impõe-se perguntar ao JN se isto é jornalismo? É uma notícia ou uma coluna de opinião? E já agora, qual é o mal de duas partes que sustentam a mesma posição num processo terem uma estratégia processual concertada? Não é até, sei lá, adequado?
Mais um (pequenino) passo.

Pela primeira vez, na casa da democracia portuguesa, o debate sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para além dos argumentos jurídicos, sociais e políticos, para além do exemplo espanhol, contado na primeira pessoa por um dos principais responsáveis pelo sucesso da medida, para além da mobilização significativa de activistas, deputados e cidadãos e cidadãs, a mensagem principal que fica é a da urgência em acabar com a discriminação e trazer o reconhecimento de igualdade a todos e todas, sem aspas e sem subterfúgios.
Citei aqui há uns dias a inspirada Declarção de Independência dos vizinhos do outro lado do Atlântico. Das felizes palavras que Jefferson aí verteu destacava o direito inalienável à prossecução da felicidade. Muitas famílias continuam a aguardar a sua plena realização...
Adenda: Descobri agora no Tempos que Correm o link para o blog de Pedro Zerolo, o responável do PSOE que participou na conferência.
quarta-feira, julho 16, 2008
segunda-feira, julho 14, 2008
Bronislaw Geremek, 6.3.1932 - 13.7.2008
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Histórica esta reunião. Os iranianos gostaram muito. E prometeram que vai haver mais. Estou mesmo contente. Entretanto as máquinas centrifugadoras vão rodando. Tanto uraniozinho enriquecido e tão poucas centrais nucleares para alimentar...


