Prestações sociais e IVG

Através de um amável convite da Maria João Pires, "vendi-me" ao 5 dias e por lá postei o texto que se segue. Mas como os deveres para com a causa dos demais "repúblicos" se impõe, cá vem ele transcrito para a Bóina:

Desde que foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 105/2008, que não têm sido poucas as leituras deturpadas, simplistas e alarmistas do seu conteúdo, proclamando-se com pavor a descoberta de subsídios à realização de abortos, nas palavras de alguns dos mais veementes escritos sobre o assunto. Contudo, parece-me melhor política ler o diploma até ao fim e não ser selectivo nas normas que se opta por interpretar.

Em primeiro lugar, lendo o artigo 2.º percebe-se que a finalidade do diploma é a de assegurar compensação por perda de remuneração decorrente das eventualidades descritas no decreto-lei, cujo leque é variado, não sendo a IVG senão um entre vários elementos da lei.

“Artigo 2.º
Os subsídios sociais previstos no presente decreto-lei concretizam-se na atribuição de prestações pecuniárias destinadas a garantir rendimentos substitutivos da ausência ou da perda de remuneração de trabalho, em situações de carência económica, determinadas pela inexistência ou insuficiência de carreira contributiva em regime de protecção social de enquadramento obrigatório ou pela exclusão de atribuição dos correspondentes subsídios do sistema previdencial.”

Da leitura desta norma já se retira sem margem para dúvidas que invocar a existência de um incentivo à realização de aborto não corresponda à realidade e traduz má-fé interpretativa de quem o afirma. O que está em causa é apenas compensar a perda de remuneração decorrente das eventuais consequências da interrupção da gravidez, ou seja, a impossibilidade de trabalhar nos dias que se seguem à realização da intervenção. Lendo ainda mais atentamente o diploma se perceberia que o âmbito pessoal de destinatários até é bem mais limitado do que uma leitura apressada indiciaria, apenas se visando abranger quem não está coberto por qualquer regime de protecção social de enquadramento obrigatório (n.º 1 do artigo 3.º), ou quem por eles esteja enquadrado, mas não beneficie das prestações correspondentes às eventualidades previstas no novo decreto-lei (n.º 2 do artigo 3.º).

Prosseguindo a leitura e chegando aos aspectos específicos relativos à interrupção voluntária da gravidez, fica claro que o período de concessão do subsídio é temporalmente mais apertados do que nas demais prestações previstas no diploma (máximo de 30 dias, por oposição aos 150 para o subsídio de maternidade ou 100 para o subsídio de adopção) e que a atribuição do subsídio depende de demonstração de existência de período de incapacidade para o trabalho: segundo o n.º 3 do artigo 10.º, “em caso de aborto espontâneo ou de interrupção voluntária da gravidez o período de concessão varia entre 14 e 30 dias, consoante o período de incapacidade para o trabalho determinado por prescrição médica.” Não deve, pois, sobrar qualquer dúvida quanto à inexistência de incentivos ou benefícios, mas tão-somente a previsão de uma compensação para quem ainda se encontra em fase de recuperação após a realização de uma interrupção da gravidez.

Para quem analisa a questão da perspectiva dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, o regime agora criado vem apenas assegurar que à salvaguarda da saúde da mulher se têm necessariamente de associar mecansimos que evitem causar-lhe um dano económico acrescido. Para quem insista em continuar a viver antes de 11 de Fevereiro de 2007, qualquer abordagem deste teor será sempre reveladora de uma vasta conspiração destinada a promover a prática de abortos, porque continuará a assentar o seu raciocínio numa lógica repressiva e ostracizante, não encarando a questão da principal perspectiva que releva, que é a da protecção da saúde das mulheres. Para quem sustenta esta útima abordagem, a mulher deve ser censurada pela realização da IVG e a abordagem do Estado não deve ser a da solidariedade, mas a da indiferença. Felizmente, o eleitorado optou pelo outro caminho…

Memória e critério

Em dois dias, duas questões interessantes sobre a preservação da memória e como lidar com o passado. Em primeiro lugar, a Assembleia da República aceitou e votou favoravelmente uma petição contra a construção do muito publicitado Museu Salazar, em Santa Comba Dão. Um dia depois, no primeiro dia de abertura ao público da sucursal berlinense do museu de cera da Madame Tussaud, um cidadão alemão decapitou a figura de cera de Hitler (e muito adequadamente, tendo em conta a forma com a senhora Tussaud expandiu a sua actividade no final do século XVIII....).

Em ambos os casos há um elemento comum, uma vez que ambos demonstram que a tarefa de lidar com o passado não tem o carácter linear que os promotores de ambos os espaços museológicos pretendem. O risco de transformar em panegírico ou em memorial aquilo que se pretende que tenha um conteúdo formativo é significativo, se as cautelas necessárias não forem tomadas. É pois de saudar a recusa dos deputados à AR em sancionar uma escolha desacertada da Câmara Municipal de Santa Comba Dão que, na sua ânsia de arranjar um foco de atenção turística, não foi capaz de exigir dos promotores da iniciativa um projecto estruturado e criterioso, sujeitando-se por isso a ficar associada à lógica da celebração "dos aspectos positivos do Estado Novo". Exige-se um pouco mais do que ser filho da terra com notoriedade para merecer este tipo de atenção das autoridades públicas. Relembro que não se trata de uma qualquer iniciativa de um cidadão ou de uma entidade privada, mas sim de um projecto com intervenção e financiamento públicos.

O excesso de reacção do visitante da Madame Tussaud em Berlim revela a forma como o problema está interiorizado pela população alemã. A República Federal da Alemanha é provavelmente o país do mundo com a abordagem mais exemplar e sem complexos do seu passado. Enquanto os manuais escolares japoneses continuam a lidar vergonhosamente com o expansionismo nipónico das décadas de 30 e 40 e os seus políticos de primeira linha continuam a não recusar-se em prestar homenagem a criminosos de guerra, ou enquanto em Itália ainda se compram aventais, lenços e bustos de Mussolini em barraquinhas de rua em Roma e noutras cidades, os alemães souberam olhar de frente o passado e proclamar o seu repúdio pelos valores que estão associados ao nacional-socialismo, enquanto asseguram a análise histórica rigorosa do período e a preservação da memória das vítimas. Tolerância zero e investigação máxima.

Se não queremos ficar limitados a espaços de exaltação de figuras menos recomendáveis, parece-me que a lógica alemã é aquela que devemos seguir. Como disse Fernando Rosas no hemiciclo de São Bento, a uma capelinha ao ditador com as suas pantufas, sofás e escovas de dentes, ainda por cima a expensas do erário público, devemos dizer não, muito obrigado. Um museu com enquadramento científico adequado sobre o Estado Novo e um museu que preserve a memória das vítimas e resistentes ao regime, por seu turno, é algo que se impõe há muitos anos...

PS: E já agora, actualizo os links, com o incontornável Caminhos da Memória.

Zona livre de direito

Volto a dizê-lo: para mim, o ponto mais alto da credibilização da denominada justiça desportiva é o facto de a via de resolução normal de controvérsias jurídicas num Estado de Direito, o recurso aos tribunais, acarretar como consequência imediata a punição com descida de divisão ao clube que ousar exercer esse direito.

Não têm culpa nem os jogadores, nem os adeptos. Para os homens do "dirigismo" é muito bem feito!

Música de fim-de-semana

Flashbacks...

Blur - Country House

Momentinho jacobino

Tom Lehrer - Vatican Rag

Esta nem com acordo ortográfico lá vai

A versão portuguesa do site da Opus Dei traz uma entrevista com um recém-ordenado sacerdote em que este remata (literalmente) a conversa dizendo que Ser católico é jogar para a “Champions” todos os dias.

Consultada a versão brasileira do site, a entrevista do mesmo prelado termina com uma afirmação ligeiramente diferente: Ser católico é jogar uma Copa do Mundo diariamente.

Aparentemente, basta atravessar o Altântico para o Man United se tornar campeão do Mundo de selecções. Fé e futebol movem, de facto, montanhas....

Poder popular

A 26 de Junho de 2008, Salvador Allende completaria 100 anos.

"Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos."

Salvador Allende Gossens

Nem no Pravda nos seus dias melhores...

O resistir.info tem muitos mais criteriosas peças de isenção e contacto com a realidade:

Homenagem a Manuel Marulanda

Honra e Glória eterna ao comandante Raúl Reyes!

"O budismo tibetano, uma filosofia? Essa é para rir!"

O desmascaramento final da versão oficial do 11/Set

O mito Kennedy ascende outra vez

Novo estudo de "Pilots for 9/11 Truth": Nenhum Boeing 757 chocou com o Pentágono


Mas um dos melhores chama-se "PROMOÇÃO DO FEUDALISMO TIBETANO" e encontra-se logo na página inicial:

A promoção do feudalismo tibetano continua a desenrolar-se, sob o alto patrocínio da CIA. Os actuais protestos no Tibete, em ligação com os Jogos Olímpicos na China, haviam sido planeados e discutidos em Julho de 2007 em Nova Delhi sob a égide do embaixador estado-unidense, do sr. Jamyang Norbu que se apresenta como escritor exilado e desse bandalho do Dalai Lama que se apresenta como "líder espiritual" do Tibete. O objectivo era fazer mais uma das revoluções coloridas , ao estilo da CIA. A seguir àquela reunião a sra. Paula Dobriansky , sub-secretária de Estado dos EUA, neocon membro do PNAC, efectuou uma visita ao sr. D. Lama para coordenação. A dita sra. Dobriansky já estivera envolvida nas tais 'revoluções coloridas' na Europa do Leste. Promover revoltas com a cobertura do governo americano é uma actividade muito rentável para alguns. A estratégia delineada em N. Delhi previa uma marcha de exilados e protestos dentro do Tibete, sempre com financiamento ciático. Está tudo a ser seguido ao pé da letra. A orquestração nos media que se dizem "de referência" não podia, é claro, deixar de faltar.

Todos sabemos o que têm sofrido os povos do Leste da Europa desde as tais revoluções coloridas...

Parabéns à Revolução Americana!

"We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness. — That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed, — That whenever any Form of Government becomes destructive of these ends, it is the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and Happiness."

Interlúdio musical

Para alimentar o vício à Ana:

Scarlett Johansson - Falling Down

Claramente uma conspiração nazi-zionista-americana-uribiana

Como é que não fomos capazes de ver a perfídia estampada no rosto de Ingrid Betancour, essa malévola agente da classe dominante venezuelana? A honestidade intelectual é nula, a distorção da realidade é absoluta, o asco é total.

Três mercenários estado-unidenses, 11 polícias & militares e um membro da classe dominante colombiana foram recuperados dia 2 pelo governo narco-militarista de Uribe. Daquilo que já se sabe deste episódio verifica-se:

1) Seguindo o diktat bushiano, Uribe continua a rejeitar a solução política do conflito – que deveria ter início com uma troca humanitária de prisioneiros, como propõe as FARC-EP.

2) O governo uribiano-bushiano não hesitou em por em risco a vida dos retidos.

3) Os retidos foram mantidos em boa saúde – poderá o Estado colombiano dizer o mesmo daqueles que mantem nas suas masmorras?

4) Regimes repressivos & fascistas muitas vezes obtêm êxitos em operações de comandos, como mostra a história de Israel e da Alemanha hitleriana – mas isso não leva à paz com justiça social.

5) O alarido mediático dos media corporativos volta-se selectivamente para os membros da classe dominante – mas nunca mencionam os sofrimentos dos oprimidos, como os milhões de camponeses colombianos expoliados das suas terras ou as centenas de guerrilheiros das FARC-EP que padecem nas prisões uribistas.

6) A operação ardilosa do dia 2, infelizmente, pôs a Colômbia mais distante da paz.

Retirado daqui via Blasfémias.

Sigam a luz

Cliquem para aumentar.

Via Aurea Mediocritas.

Simplificação

No 31 da Armada, o Rodrigo Moita de Deus desenvolve o seguinte raciocínio:

A lei portuguesa não prevê casamentos entre homossexuais. Ferreira Leite disse que concordava com a lei. Logo Ferreira Leite é homofóbica. Faz sentido.

O problema é que parece que Manuela Ferreira Leite disse mais qualquer coisinha, um pouco mais do que apenas concordar com a actual lei. Até parece que foi o seguinte:

"Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, tem determinado tipo de regalias e de medidas fiscais no sentido de promover a família". "no sentido de que a família tem por objectivo a procriação."

1 - Em primeiro lugar, admitiu expressamente que a orientação sexual é um factor de discriminação.

2 - Em segundo lugar, reduziu a família a uma instituição construída em torno da procriação, discriminando não só as famílias sem prole, como as famílias formadas na sequência da adopção, deixando de lado as múltiplas normas que protegem a família nas suas cada vez mais ricas e plurais manifestações.

3 - Ainda que se tivesse limitado a concordar com a manutenção em vigor da actual lei, a defesa de um regime jurídico discriminatório em relação a determinada categoria de cidadãos e cidadãs não pode ser visto como um potencial factor de identificação de um preconceito?

Mais bem dito do que estas linhas que aqui deixo, é este comunicado da ILGA, pelo que para aí remeto o que mais há a dizer.

Artigo 37.º

Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

A recente suspensão do blogue Povoaonline revela a falta de sentido de Estado de Direito e de relevo dos direitos fundamentais que ainda sobrevive nas precisas instituições erguidas para a sua defesa.

Perguntar-se-á o telespectador mais atento se com isto não estou eu a abrir dar uma carta branca para a calúnia e injúria? Não me parece. Se o autor do blogue incorreu na prática de crime ou causou danos aos autarcas, há vias judiciais para o punir e para indemnizar os lesados. Proibir um veículo de livre expressão do pensamento e procurar apagar a história fazendo desaparecer o blogue é que implica dar aquele passozinho totalitário que não só não é necessário, como põe em risco uma das bases fundamentais do sistema democrático.

Tendo deixado passar o desaparecimento de George Carlin há uns dias, não vejo post mais oportuno para referir a necessidade de salvaguar os direitos dos inoportunos do que este:

LIBRE!

Isto promete

Se casar é só para procriar, pergunto se em breve a inversa também será verdadeira?

Para o que me havia de dar

Enfim, ando assombrado por isto há uma semana. Por isso, cá vão todas as versões imagináveis para concluir o exorcismo.

Volare - Domenico Modungo

Volare - Gipsy Kings

Volare - Dean Martin

46664

Vai com atraso quase indesculpável, mas aqui fica:

Happy Birthday Madiba!

Un país de mierda...

Façam o teste.

Que saudades...

Cavaco sem graça.