Confirma-se

O Partido Trabalhista australiano ganhou as eleições gerais de hoje e, ao que parece, segundo as projecções, o primeiro-ministro cessante John Howard corre o risco de nem sequer conseguir ser eleito para o novo parlamento, estando em risco de perder o seu mandato para uma antiga jornalista televisiva, Maxine McKew. No imediato prevê-se a retirada do Iraque e uma mudança de atitude da Austrália em relação ao protocolo de Kyoto.

Para o fim-de-semana

Últimas cenas do documentário "I'm your man", um tributo a Leonard Cohen.

Leonard Cohen & U2 - Tower of Song

Contas às execuções (2)

Na sequência do meu post sobre a pena de morte e o seu eventual efeito disuasor, e de outras observações recolhidas na caixa de comentários, André Azevedo Alves comenta neste seu post que há que distinguir esta temática da temática do aborto, não sendo discussões comparáveis.

Estaremos de acordo quando afirma que a questão do aborto não deve ser confundida com a da pena de morte. Penso é que a razão principal pela qual entendemos tratar-se de questões distintas é que não são as mesmas. Estamos em ambos os casos perante uma discussão penalística. Contudo, a diferença de fundo passa por uma das discussões se prender com a legitimidade de um determinado tipo de pena (a pena de morte) e a sua admissibilidade perante os valores de um Estado de Direito, enquanto a outra se reconduz à determinação da necessidade, eficiência e justiça da punição da interrupção da gravidez em determinadas circunstâncias, em que outro comportamento não seria exigível, de uma perspectiva jurídico-penal, à mulher. Aqui entrará a nossa divergência de fundo, e que passa, por exemplo, por algumas premissas do post de André Azevedo Alves, que eu não considero estarem correctas, designadamente quando afirma que o aborto passa por "causar deliberadamente a morte de uma vida humana inocente".

Num caso estamos perante a discussão da legitimidade do Estado para punir privando um cidadão da vida, no outro caso perante a necessidade de construir um equilíbrio, com tradução na existência ou não de punição, entre a saúde física e psíquica da mulher grávida e a prossecução de uma gravidez que, no momento em que a lei admite a interrupção, não pode (nem o é cientifica, nem juridicamente) equiparada a uma "vida humana", quanto menos a uma "vida humana inocente".

Uma história que fala por si

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse na Comissão Parlamentar de Finanças que a fuga ao fisco não é apenas uma realidade comum nas pequenas e médias empresas, sendo também praticada ao nível das grandes empresas, nomeadamente no sector da construção, tendo comunicado aos deputados estar na posse de documentos que o comprovam. Ninguém duvidou de que João Amaral Tomás sabia do que falava - os números do combate à fraude e evasão fiscal são os melhores desde há muitos anos, e há uma constante preocupação em estar sempre "em cima da jogada" antecipando e reagindo de imediato a novas formas de criatividade fiscal para reduzir a carga de impostos.

O presidente da CIP, Francisco Van Zeller, questionado sobre o assunto, veio confirmar que, das reuniões que tivera com o responsável pela áreas da fiscalidade tivera oportunidade de ver dados que confirmam a afirmação feita no parlamento. Afirmou ainda que se trata de um problema sério e de que é uma luta que todos têm de empreender. As reacções não se fizeram esperar e a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) exigiu uma demissão ou retractação de Van Zeller. Aparentemente, a FEPICOP só tem associados puros, não contempla a existência de dados que demonstrem o contrário e não está interessada em assumir a causa comum do combate à evasão fiscal. Eis, pois, uma demonstração clara do tecido empresarial que temos, olhando egoisticamente para o seu umbigo e esquecendo que a falta de combate à fraude implica a manutenção de taxas mais altas de imposto (como hoje lembrou o Ministro das Finanças na Assembleia), distorção da concorrência e total quebra dos deveres de cidadania e da responsabilidade social das empresas.

Consequências finaios do episódio: a FEPICOP abandonou a CIP, desvinculando-se da confederação, apesar da saída de um comunicado desta em que repudiava genericamente comportamentos abusivos do fisco. Aparentemente, esta tentativa de minorar os danos não terá sido suficientemente "evasiva" para o gosto da FEPICOP...

Mais depressa se apanha um mentiroso...

A divulgação de algumas passagens do livro de um dos assessores de imprensa de George W. Bush compromete seriamente a posição do presidente no caso da fuga de informação de identidade de Valerie Plame. Segundo o excerto a obra de Scott McClellan, a publicar no início do próximo ano, ao ter comunicado à imprensa que não teria havido envolvimento do pessoal da Casa Branca, McClellan teria transmitido informação que não correspondia à verdade, e cinco figuras de topo estariam envolvidas no facto: o presidente, o vice-presidente, Karl Rove e os chefes de gabinete do presidente e do vice-presidente (só este último, "Scooter" Libby, foi condenado pelos factos e objecto de uma comutação de pena pelo presidente). A editora veio entretanto afirmar que da passagem em causa não se deve inferir que o presidente soubesse da inverdade das afirmações prestadas à imprensa, pelo que não se estaria a afirmar que o Bush teria deliberadamente mentido. Uma vez que o que a passagem citada diz é o que se transcreve de seguida, há quem não desista de tentar manipular informação...

"I had unknowingly passed along false information. And five of the highest ranking officials in the administration were involved in my doing so: Rove, Libby, the vice-president, the president's chief of staff, and the president himself."

Macbeth

Bom, inevitavelmente, a Bóina associa-se ao Dia de Acção Global pelo Abrupto. Como até estou a ler o Paradoxo do Ornitorrinco, até se consigo referir o nome de Pacheco Pereira, mais vezes do que apenas fazendo referências solitárias e desconexas ao Abrupto. Imaginem que estava a ler a biografia do Cunhal - lá teria de fazer outro link para o autor. E se fizermos um link para os Estudos sobre o Comunismo, também um blog com a colaboração de Pacheco Pereira, também conta? Pessoalmente, acho que se não for o Abrupto não devia contar. Isto é só solidariedade com o Abrupto, e não com qualquer outro blog que não o Abrupto, ainda que o autor seja JPP. Curiosamente, calha o dia mesmo em cheio porque hoje é dia da Quadratura do Círculo, precisamente com Pacheco Pereira. Ele há cada coincidência...

Edmund Blackadder passou pelo mesmo. Em vez de Macbeth, imaginem que se trata do Abrupto:

Buzz

Sobre a nova campanha da Tagus, não perder este post no Renas e Veados. Concordo com a lógica de desvalorização da campanha e com o não consumo da Tagus como resposta merecida e adequada, mas é importante assinalar que esta opção publicitária só é possível num contexto em que a discriminação em função da orientação sexual não recebe o mesmo nível de censura e repúdio que a discriminação racial ou religiosa. As reacções seriam as mesmas se a pergunta do cartaz fosse "Tu és branco?" ou "Tu és católico?".

De qualquer forma, aquilo que eu perguntaria ao criativo, que afirmou apenas querer criar um buzz em torno da campanha, é simples: "Tu és parvo, não és?"

Adenda: Outras reacções à campanha aqui ou aqui.

Passemos então a dizer piaçaba

Depois de ter aludido à grafia abreviada "piaçá" no meu post sobre a ASAE, descobri este site: "Este blog diz piaçaba". Confesso que passava por uma fase de incerteza e indefinição, procurando, através da utilização indistinta das duas formas, mostrar uma visão de abertura da língua portuguesa, uma língua em evolução e plural. Contudo, depois de ver este video e de ser esmagado pelos seus argumentos, fiquei convencido. Deixo-vos com o mentor do movimento:

Pouca luz ao fundo do túnel

Naquele que é seguramente o maior buraco de obras públicas da história da democracia portuguesa, um sinal consideravelmente agoirento resultou das chuvas de ontem: "A chuva forte inundou a passagem subterrânea do túnel do metro do Terreiro do Paço, em Lisboa, e obrigou ao seu encerramento, gerando críticas de pessoas que utilizam aquela passagem pedonal para atravessar da estação fluvial para a Praça do Comércio." Fonte do Metropolitano afirmou ao Público que a situação "serviu de alerta" e levou o Metropolitano de Lisboa a ter uma "atenção especial" àquela zona baixa da cidade".

Como?? Serviu de alerta!?!! Foi preciso inundar o túnel que mais água meteu nos últimos sete anos e que está numa zona crítica da baixa pombalina para que passe a haver uma "atenção especial"? Obrigam-me a citar o menino guerreiro e perguntar se está tudo louco.

Fique, camarada Vladimir Vladimirovich, fique

Eis finalmente o momento pelo qual se esperava para marcar simbolicamente o fim da cada vez maior fachada democrática na Rússia. Depois de se terem ouvido umas vozes a sugerir a criação de um estatuto de "líder nacional" para Vladimir Putin após o termo do seu mandato, o presidente do Conselho da Federação, a câmara alta do parlamento russo, veio ontem desafiar o presidente a ficar mais um mandato. Segundo disse, nem será sequer "necessário alterar a Constituição” para que Putin permaneça como Presidente, uma vez que as “pessoas querem-no" nessas funções.

Juntando a isto a declaração da OSCE, que decidiu não enviar observadores às eleições por falta de colaboração das autoridades russas, ficamos com uma fotografia completa da transição em curso em Moscovo.

E a Bélgica?

Fui confirmar e parece que ainda lá está.

Afinal não vai ser a ERC a cortar o pio à blogosfera...

DN de hoje: a capacidade da internet pode esgotar em 2010.

É impressão minha...

...ou ver o telejornal da SIC é como ir ao cinema ver o Star Wars, com a diferença que tantos efeitos especiais deixam uma pessoa zonza?

Está a chover...

Ludwig van Beethoven - Sonata n.º 17 "A Tempestade", 1.º Andamento

Apreensividade acima da média

Estou farto de ouvir dizer "falta só um ponto", "o apuramento ficou mais fácil", "basta empatar" e "Portugal é um dos candidatos ao título europeu". Quase preferia que tivessemos empatado com a Arménia, pois podia ser que não se entrasse em triunfalismos. Espero francamente estar errado, mas tendo em conta a proverbial capacidade colectiva de deslumbramento antes do prazo, a antiga tradição das contas finais para o apuramento à justa e o facto de o seleccionador nacional ser cidadão daquele país que só tinha de empatar em casa o último jogo para ser campeão do Mundo (esta é a parte irracional da argumentação), estou a começar a preparar-me mentalmente para o pior. Juizinho no Dragão, fachabor.

Várias questões

O Acórdão da Relação de Lisboa sobre o despedimento do cozinheiro com HIV tem provocado uma enorme confusão de questões, de natureza diferente.

Há uma primeira questão jurídica de fundo, relevante para casos futuros e que se reduz às seguintes três frases: Os médicos garantem que não há risco de contágio; O parecer pedido pela Comissão Nacional de Luta contra a Sida vai no mesmo sentido; O Tribunal da Relação discorda e absolve o empregador. O problema: qual deve ser a margem de apreciação técnico-científica de um órgão que não tem habilitações para o efeito. Essa é a principal questão em discussão, que Vital Moreira acertadamente identifica e procura resolver.

Há uma segunda questão jurídica, que passa pela desproporcionalidade do acto de despedimento e que não parece ter sido abordada: caso se entendesse que a situação do trabalhador criaria um risco (o que a ciência médica parece recusar), não haveria soluções intermédias que salvaguardassem a sua relação laboral, sem recurso ao despedimento?

Para além destes, há um outro debate, alargado, sobre risco na sociedade contemporânea que está a ser confundido com este caso concreto. Qual o grau de certeza necessário para determinar a existência de um risco inaceitável? É uma discussão em curso, desde o Direito do Ambiente ao Direito da Medicina. Não é de ontem, e por cá continuará e evoluirá consoante o conhecimento científico vai também evoluindo. Helena Matos, por exemplo, pergunta "e se for um cirurgião?" A questão é legítima, mas não interessa ao caso: não era um cirurgião, o risco não é comparável.

Finalmente, coloca-se ainda uma outra questão quanto a confidencialidade, novamente um debate jurídico com vários anos e com equilíbrios delicados entre interesses dos vários agentes em presença e que não se pode reduzir, como faz João Miranda, também no Blasfémias, a uma pergunta: "Se um hotel tem um cozinheiro com HIV, essa informação deve ou não deve ser comunicada ao cliente?" A resposta dá-se também em forma de pergunta: Se um blogue tem um autor que não compreende o alcance dos direitos fundamentais dos seus concidadãos e que simplifica drasticamente todas as discussões complexas deve ou não comunicá-lo ao leitor?

Nem as ginjas...

Num artigo na Visão no verão (disponível aqui), Ricardo Araújo Pereira já havia exposto o exagero dos críticos da ASAE, a propósito do "bolasdeberlimnapraiagate". O fecho da Ginjinha por falta de condições de funcionamento voltou a trazer um coro de protestos do tipo "desta vez foram longe demais". Há alguma irracionalidade na leitura dos encerramentos: quando tenho um laço sentimental com o estabelecimento comercial, quase parece que não me importo que usem um piaçá para lavar a loiça. Verdadeiramente, não sei se o que chateará mais é o fecho provisório da Ginjinha, se o facto de termos de deixar de dizer, em relação a algumas coisas, que "isto é tudo uma rebaldaria", e que "ninguém fiscaliza nada". Na volta, é essa a grande tradição nacional de criticar a ineficiência da coisa pública que entrou parcialmente em crise desde que as brigadas da ASAE se lançaram à estrada.

E se repararam com atenção, grafei o instrumento de limpeza sanitária na forma mais abreviada. Se preferirem piaçaba, podem dirigir-se ao Provedor da Bóina (que, já agora, também pode escrever-se sem acento...)

Contas às execuções

No Insurgente, André Azevedo Alves levanta um debate sobre se a pena de morte salva vidas, transcrevendo um excerto de um artigo do NY Times sobre um novo estudo que apontaria para um resultado quase matemático da pena de morte: por cada execução, o efeito disuasor evitaria 3 a 18 homicídios. Contudo, como refere um dos comentários na caixa do post, o autor "esqueceu-se" de trancrever este parágrafo e a metade do texto que se segue, em que vários académicos questionam os estudos:

“The studies have been the subject of sharp criticism, much of it from legal scholars who say that the theories of economists do not apply to the violent world of crime and punishment. Critics of the studies say they are based on faulty premises, insufficient data and flawed methodologies.”

O texto é bastante interessante e deve ser lido, preferencialmente na íntegra, aqui. Já agora, e com o devido respeito pelo ramo da Análise Económica do Direito, ainda que se demonstre a eficiência de uma medida (o que está muito longe de estar demonstrado no caso), tal não significa que se tenha encontrado um fundamento para uma alteração legislativa. Os princípios e os direitos fundamentais costumam surgir no topo da lista...

Caiu-lhes o muro em cima da cabeça ou quê?

As conversas são como as cerejas, e eu, ao confrontar o post abaixo do Pedro Alves com a fonte no Avante!, dei com este toque de alvorada aos amanhãs que cantam sob a forma de link para outra notícia: "No Leste prefere-se o socialismo". Conferi. E no texto de desenvolvimento constatei que 92% dos que viviam na Alemanha de Leste preferem o socialismo. Esta estatística, arremessada assim, sem mais nem menos, num texto com aquele título, leva a crer que «a maioria esmagadora dos alemães da antiga República Democrática Alemã continuam a preferir o regime socialista à ordem capitalista que lhe foi imposta», como se diz na própria notícia.

Esta perspectiva merece, no mínimo, que se confira a fonte, por isso fui ao texto da versão on-line em inglês do Der Spiegel. É um estudo feito com o objectivo de saber a opinião dos alemães entre os 14 e os 24 anos e entre os 35 e os 50, entre alemães de leste e alemães ocidentais. E o que diz o Spiegel?
«The communist state gets far higher marks from those living in the east than from those in the west». Até aqui nada de extraordinário, mas onde é que diz que na Alemanha de Leste era melhor? E os 92%?
A full 92 percent of 35- to 50-year-old eastern Germans believe that one of the greatest attributes of the former East Germany was its social safety net, with 47 percent of their children in the east believing the same thing. By contrast, only 26 percent of western youth and 48 percent of their parents expressed the view that East Germany had a strong social welfare system compared to today's» (quadro aqui).
Afinal era só o sistema de protecção social - e eu acredito e acho plausível, da mesma forma que não questiono se me disserem que o sistema de ensino e o sistema de saúde são melhores em Cuba do que em Portugal. Sobre o resto, o país e a situação actual, está assim:

Satisfação geral com a democracia na Alemanha:
Satisfação com a qualidade de vida:
Por último, a razão porque o Avante! não conta a história toda:A conclusão geral do artigo é que a sociedade alemã continua dividida, e que existe uma clivagem entre o que pensa a generalidade das pessoas em cada um dos lados. E se fosse hoje, como seria?
Esclarecedor. Pelos vistos, a história escrita pelos derrotados não é mais rigorosa. Ou isso ou estavam distraídos. E logo no Avante! não é possível comentar os artigos...

Desordem

Ainda sobre o Código Deontológico da Ordem dos Médicos e a necessidade urgente da sua revisão, em diversos domínios, Fernanda Câncio no 5 dias.