Negacionistas assumidos

Folclore. Já passaram 97 anos. Relaxem. Encostem-se para trás e respirem a liberdade. E por amor da Razão, parem de comparar a República portuguesa com a monarquia espanhola. É muito mais útil comparar a República portuguesa com a monarquia portuguesa (ou a "piolheira", como lhe chamava el-Rei D. Carlos, o Roliço).

Série Heróis esquecidos da Revolução Francesa III

Marquis de Condorcet (1743-1794), filósofo e matemático, adepto da República muito antes da 'fuga para Varennes', defensor do sufrágio feminino e dos direitos políticos das mulheres - a data da morte (Março de 1794) não engana: mais um espírito livre eliminado pelos jacobinos

Parabéns República!

"Um acto de defesa do meu cavalo..."

Raras vezes se vê a estupidez encarnada de forma mais límpida numa série de imagens e declarações, como aqui.

A história é assim: um cidadão decidiu montar a cavalo e fazer cóçegas na cabeça de um touro selvagem. O touro decidiu exprimir o seu desagrado com a carícia despejando toda a sua amargura num anónimo cavalo. Mas o cavalo, que é uma besta - como se diz na gíria zoológica - "grande e forte", retirou-se incólume. Já o cidadão de que falávamos achou por bem "defender" o cavalo por via de um diálogo robusto com dito touro. O touro chegou-lhe forte e feio. Parabéns ó touro!

Eu sou grande adepto dos direitos dos animais, na medida em que estes são criações humanas que revelam um estado avançado de consciência da responsabilidade do ser humano para com o mundo que o rodeia. Uma sociedade que tortura animais é uma sociedade doente. Por mim as touradas acabavam amanhã.

Só há uma ressalva a fazer: sem touradas não nos podíamos deliciar com estas demonstrações regulares de boçalidade trauliteira por parte de uns sujeitos que ganham a vida a espetar ferros em animais que nunca lhes fizeram mal nenhum.

Fachos e surpresas

Andam aí. Dizem-me que são poucos e que "não reflectem o sentimento geral da sociedade portuguesa." Assim fico mais descansado. Também "não somos um povo racista" e "a homofobia é muito exagerada pelo lóbi gay". Resumindo, somos uma espécie de versão ibérica da Noruega. Que bom.
Eu mesmo assim prefiro ficar de olhos neles, mesmo se forem poucos.
A propósito de desilusões, não vi mais ninguém a repetir este exercício.
Estou triste.

Série Heróis esquecidos da Revolução Francesa II (a Heroína)

Olympe de Gouges (1748-1793), autora da Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne, feminista avant la lettre, também adepta da Gironda, outra vítima do fanatismo jacobino

Série Heróis esquecidos da Revolução Francesa I

Jacques Pierre Brissot (1754-1793), líder dos Girondistas, inimigos figadais dos jacobinos

Give'em Hill!

Não sei se sabem, mas o Bill Clinton é o maior. Fica aqui uma entrevista notável. A minha passagem preferida:

Jon Stewart: "Se a Hillary for eleita, você vai-lhe dar muitos conselhos?"

Bill Clinton: "Eu cá ajudo no que for preciso e quando me pedirem para ajudar."

Bem sei que não é particularmente espectacular, mas a modéstia do homem a mim impressiona-me. Gosto muito do Obama e do Edwards. Acho que os Democratas estão a rebentar pelas costuras com talento.

Mas a experiência da Hillary vai ser determinante. Parece-me também que a importância simbólica de colocar uma mulher na Casa Branca é capital. O nosso blog não tem posição oficial, mas cá fica, com toda a modéstia, a minha.

Hillary para Presidente dos Estados Unidos da América! (E Obama para Vice!)

Uma personalidade de estatura internacional

De tanta porcaria que fez, foi logo o único assomo de decência que Santana Lopes teve que a website BBC World registou. Enfim, ele merece, que se portou bem. Só imagino os leitores paquistaneses, malaios, chilenos e canadianos da BBC a pensar assim "é pá, aquele país está cheio de gente corajosa, sim senhor"...

Um pândego, este Ahmadinejad

Não há homossexuais no Irão. O programa nuclear iraniano é para fins pacíficos. E o holocausto não está provado cientificamente (mas não deixa de ser uma teoria interessante).

Como é que se diz "o que tu queres sei eu" em persa?

São como os telemóveis, mas têm papel em vez de botões

O Plano Tecnológico contamina o discurso político.

Notícia do Público: «Lojas do Cidadão de segunda geração arrancam em Dezembro».

Partidas marotas

Estive em Viena recentemente. Fui visitar o palácio de Belvedere e jardins adjacentes. Uma das ruas que flanqueia o palácio chama-se Prinz Eugen-Strasse. Até aqui tudo bem. Mas não é que puseram a embaixada turca nessa rua (é o número 40, by the way)...

Novo lema nacional

Vencer ou morrerVencer ou esmurrar

Não precisamos de ser pressionados...

... damos graxa por iniciativa própria.

O que é isto?!

Este senhor de branco, quem será? E o PM, estará a benzer-se, ou estará a levar a mão à cabeça e a pensar "iiiih, esqueci-me de mandar uma sms ao rabino e ao imã com a morada desta terreola; os gajos vão ficar lixados; e o Oppenheimer do Bóina Frígia também."

Pois fico, senhor PM, pois fico.

Licantropia

Já me enjoa um bocado tanta bajulação e engraxação à volta da selecção nacional de futebol. Graças aos bons resultados e àquele apresentador puxa-saco da RTP que faz programas de trivialidades ao Domingo à tarde e manifestos televisivos de propaganda nacionalista pífia, graças também à personalidade do sargentão, arvorado em comandante das tropas e ideólogo do nacionalismo dos outros, que os jogos da selecção dexaram de ter aquele encantador apelativo de sofrimento e sacrifício que era recompensava com uma vitória no jogo qualquer adepto fiel e leal como eu. Só visto. Agora que temos de nos resignar a uma selecção pop, custa mais torcer e sofrer depois de anestesiados com toda a espécie de programas televisivos de antecipação do jogo, de passatempos para ganhar uma camisola, de entrevistas aos jogadores em que a triteza confrangedora de quem não tem nada para dizer é espremida à exaustão para uns largos minutos de televisão sem qualquer substância mas com muita audiência. Onde estão os tempos maravilhosos do Euro 2000, em que a paixão era genuína? Ainda tivemos os bons resultados e as exibições. Agora, que temos de puxar novamente da calculadora para fazer contas ao apuramento, ficamo-nos com a bajulação. Saímos a perder. Só o Benfica ainda é o que era.

De maneira que eu, sem deixar de ser fiel ao beautiful game, vou dar-me descanso dele por uns tempos e deixar que a minha ansiedade se ocupe antes da selecção de râguebi. Os Lobos conseguiram o apuramento para um mundial em França quando o futebol não foi competente para fazer o mesmo em 1998. A emigração está contente lá, e isso é bonito. É certo que esta selecção de râguebi representa pouco mais do que a classe beta do eixo Lisboa-Paço d'Arcos-Cascais; é certo que isto é gente que se apresenta com dois apelidos, cheios de pedigree, a seguir ao nome; é certo que são primos de José Manuel Durão Barroso. Mas também é verdade que: 1) o râguebi é uma modalidade lindíssima e relativamente preservada de todas as manhas que desvirtuam a verdade desportiva; 2) se é para a matemática, que sejam contas simples de fazer, do tipo «perder por menos de 100 pontos contra a Nova Zelândia»; 3) os rapazes esmifraram-se até às últimas para lá estar, mostrando que, ao contrário do que é habitual, exemplos de trabalho, sacrifício e abnegação também podem vir das classes altas O mundo anda virado ao contrário. Eu, enquanto plebeu, congratulo-me por isso.

Por outro lado, é importante protestar: a Sporttv açambarcou a competição para o lucro do pay-per-view. Foram tomadas medidas para impor que os jogos das equipas nacionais em competições internacionais fossem transmitidas em sinal aberto, como sucede com o mundial e o europeu de futebol e com a Liga dos Campeões e a Taça UEFA. Por que razão o mesmo não se estendeu ao mundial de râguebi? Encaminhem o vosso protesto para aqui: info@erc.pt.

Cada continente tem o seu Bush...

... a nós calhou-nos a direita polaca. E se 2008 fosse o ano da despedida para os Bushies e para os gémeos Kaczynski? Isso é que era folgar! Do Cabo da Roca aos Urais!

Isso dos OGM não sei, mas gosto da GAIA

Não partilho do zelo.
Não estou convencido da mensagem catastrofista (por exemplo, andamos há anos a manipular remédios geneticamente - anti-retrovirais, contra a leucemia, contra o cancro...; tornar a produção agrícola mais resistente a certas doenças pode melhorar decisivamente a alimentação de populações sub-nutridas etc.)
Não me agradou a iniciativa de destruição do campo de milho.
Estou indeciso neste debate. Há estudos para todos os gostos a provar aquilo que quisermos. O argumento anti-OGM mais convincente é o de que em caso de incerteza, e à falta de dados conclusivos, mais vale ser cuidadoso, já que a opção pró-OGM é irreversível. Mas nós também não temos a certeza em relação aos efeitos dos telemóveis, de todo o tipo de radiações emitidas por aparelhos electrónicos etc. Eu admito que, em caso de dúvida, sou céptico em relação aos argumentos "let's keep it natural", "a natureza tem tudo o que precisamos", "não vamos manipular a natureza" etc.
Não sei se isto é a velha escola marxista a falar, mas se deixássemos a natureza tomar o seu rumo vivíamos nas árvores, comíamos carne crua, demorávamos 72h a fazer o caminho a pé Lisboa-Praia das Maçãs e em termos de sexualidade e reprodução era 'cada tiro, cada melro'.
E como sou um leigo, perguntei a um familiar meu que é biólogo/académico (não, não trabalha para a Monsanto) que me diz que a manipulação do genoma do milho, por exemplo, é inofensiva. Não sei...
Mas esta intervenção, gostei sim senhor: articulados, corajosos, inteligentes. Longe de serem vândalos desvairados...

Sarkozy

Nada como voltar à actividade bloguística pós-estival do que um post sobre Sarkozy. O homem ainda usufrui do estatuto de notícia fresca, cada palavra por ele proferida é absorvida e reproduzida tal qual pronunciamento de um sábio oráculo. Por exemplo este recente discurso teve mais cobertura mediática do que a invenção da roda. E foi importante: marcha à ré em relação à atávica intransigência anti-turca; críticas aos EUA; apoio a Israel; o Irão como ameaça global e referência à 'opção militar' para lidar com o programa nuclear de Teerão - enfim, é só material para vender papel.

Mas fica aqui lembrado um discurso do senhor ainda em Julho que deve ter passado despercebido a toda a gente por causa das férias. É feio. É porco. E é mau. Neo-colonialismo? Não, este é mesmo o original, o da Conferência de Berlim. The real thing.

A brincar, a brincar

Ontem, quando lhe perguntaram o que iria fazer na final, respondeu que acima de tudo ia divertir-se. Hoje ganhou o ouro. Como em tudo na vida, só conseguimos fazer alguma coisa a sério se nos divertirmos com o que estamos a fazer.

Quando a realidade supera a ficção

Grupo de cidadãos propõe referendo sobre aeroporto de Lisboa e TGV

Deputados desgovernados

As histórias vêm na Time desta semana, ilustrando a degradação da classe política do país, deputados e senadores especialmente, num artigo sobre o assunto.

A baixa da capital estava bloqueada por uma visita do presidente americano e Gustavo Selva, veterano membro do Senado, estava atrasado para chegar a uma entrevista na televisão. Confrontado com tão ignóbil contratempo para alguém do seu estatuto, o senador chamou uma ambulância e deu indicações para o levarem à morada do seu "cardiologista", que era, claro, a morada do estúdio de televisão, onde a sua augusta pessoa prontamente relatou o episódio, no ar e em directo, elogiando a sua própria capacidade de desenrascanço.

E há esta outra. Quando um deputado se demitiu na sequência de um escandaloso envolvimento com um prostituta, o líder dos democratas-cristãos propôs um "subsídio de reunião familiar" para que os deputados possam passar mais tempo com as suas famílias porque, como explicou, «a solidão é um assunto sério». Mais uma contribuição para juntar aos cerca de 145 mil euros anuais que um parlamentar ganha em média por ano.

Enquanto apenas 15% da população manifestam confiança na classe política, a manutenção do Palácio do Presidente custa quatro vezes mais do que a do Palácio de Buckingham (já sei o que dirão os regulares visitantes monárquicos, mas a isso já o Pedro Alves respondeu eloquentemente), e os políticos vão-se gozando da maior frota europeia de viaturas com motorista. E continuam a apresentar protestos formais pela falta de qualidade dos gelados no bar do parlamento.

Não é África, é a Itália.

A Colina da Primavera

Respira-se liberdade em Tel Aviv. Casais gay. Mulheres seguras de si, livres e belas. No meio do Médio Oriente. A cidade parece não dormir, multiplicam-se restaurantes e esplanadas. No meio da Avenida Rothschild - artéria conhecida pelos muitos edifícios Bauhaus - montaram uns bares onde a juventude académica/yuppie conversa até às tantas. Parece que todos têm cães. Asseadinhos, mas ainda assim cães.

A Universidade de Tel Aviv é um complexo enorme tipo Gulbenkian, com edifícios de pedra cinzentos separados por zonas verdes, relvados e palmeiras. Uma das ruas que contorna o quarteirão universitário chama-se Rehov Klausner (Rua Klausner), certamente em honra do tio de Amos Oz, um dos mais eminentes estudiosos da literatura hebraica e da história do judaísmo.

As ruas e avenidas não só se chamam Rabin, Begin, Ben Gurion, Namir, Arlozoroff, Ben Yehuda, Spinoza, Mendelssohn ou Einstein. Também as há Jaurès, Zola, Lincoln, Allenby, Balfour...

A oferta cultural é espantosa, em hebraico, inglês (falado universalmente), francês, ladino, yiddish...

Tá mal: fizeram um trabalho extraordinário em estragar a marginal com edifícios de 132423 andares, hotéis saídos de um filme de ficção científica, mas enfim.

Apeteceu-me escrever um post sobre Israel que não tratasse de política e de conflito. Tel Aviv é pura luz e não há conflito, ameaça ou ódio que a ofusque. Aconselho uma visita a toda a gente.

O jogo de xadrez que não se ganha...

Ingmar Bergman deixou hoje a companhia do planeta. Parafraseando quatro compatriotas, thank you for the movies...

Uma passo para a igualdade no subcontinente

A maior democracia do mundo tem desde hoje uma mulher como Chefe de Estado. Pratibha Patil, de 72 anos, tomou hoje posse perante o parlamento indiano.

Num país em que, apesar dos esforços das autoridades públicas, a discriminação em relação às mulheres é ainda significativa, este gesto simbólico é uma importante bandeira na luta pela igualdade. Apesar das funções serem predominantemente protocolares e de não dispor de legitimidade democrática directa, a magistratura de prestígio do chefe de Estado é considerável, funcionando a presidência como factor de unidade nacional. Aliás, não é a primeira vez que a escolha do titular da presidência sinaliza um gesto político. Num país de uma grande riqueza cultural e religiosa, três dos primeiros cinco presidentes indianos (bem como o imediato antecessor da nova chefe de Estado), eram muçulmanos, um dos seus outros antecessores recentes, Kocheril Narayanan, foi o primeiro dalit ou intocável (de acordo com o sistema de castas indiano) a alcançar a presidência da República, tendo Zail Singh, nos anos oitenta, sido o primeiro sikh a exercer o cargo.

A Sentinela

Manuel Alegre pode ter inspirado uma certa vertigem pelo "poder dos cidadãos", com o perigo de se pensar que os partidos são maus, isto só lá vai com os movimentos de cidadania. Exemplos do que pode ser mau nesta vertigem cidadã são a candidatura (apesar de tudo vitoriosa) de Helena Roseta (como já aqui referi) e algumas intervenções no seu site que, apesar de bem intencionadas, pecam por manifesta falta de consistência e partem de uma análise superficial de matérias técnicas. Mas hoje, no Público, o homem fez bem o que melhor sabe fazer enquanto poeta, que é escrever textos inspiradores e motivadores, pondo as coisas no seu devido lugar. Por exemplo, isto:

«Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.»

Pode ser genérico, pode ser acima de tudo bonito e impossível de se discordar, mas é preciso que alguém o diga.

Let us fight for a world of reason

Chaplin, barbeiro na pele de Hynkel, na última cena do Grande Ditador

A good day

Uma cidadã austríaca, comissária europeia, apoiada pela iniciativa de um cidadão francês, presidente da República, por dois cidadãos português, um ministro dos Negócios Estrangeiros e o outro presidente da Comissão Europeia, foram alguns dos artífices do repatriamento de cinco cidadãs búlgaras e de um novo cidadão búlgaro de origem palestiniana, cuja familía reside na Holanda. Todos eles têm em comum uma cidadania europeia. Não, não é um caso prático de Direito Internacional Privado. É a União Europeia no seus dias bons a recordar-nos de que vale a pena e de que é o projecto de integração política mais bem sucedido da história contemporânea.

Se tivessem aparecido mais durante o referendo provavelmente o resultado não teria sido "só" de 59%

A deputada do PSD na Assembleia Legislativa Regional Rafaela Fernandes afirmou ontem que "a função das mulheres é, precisamente, a da procriação". Ainda bem que o PSD Madeira continua a ganhar eleições, senão onde é que esta malta ia arranjar emprego...

Nortista, populista e pouco liberal

Se ganhar, surpreende, mas ao provavelmente reeditar o "menino guerreiro" sem a estrela do primeiro filme não irá longe. Beneficiário: PS.

Se perder por pouco, Marques Mendes é reconduzido, mas com o partido dividido e sem que seja provável a ocorrência de tréguas (veja-se o assalto à distrital de Lisboa como exemplo). Beneficiário: PS.

Se perder por muito, Marques Mendes é reconduzido. Contudo, Marques Mendes continua a ser Marques Mendes. Beneficiário: PS.

E quando se pensava que todo o disparate já tinha sido dito....

Que Alberto João Jardim decida não aplicar uma lei da República choca pelo descaramento, pelo desrespeito pela legalidade e pela falta acrescida de legitimidade que decorre do facto de se tratar de uma lei que é resultado de um referendo. Agora que algumas pessoas se entretenham a defender a medida invocando a naturalidade no incumprimento da lei com os argumentos que se seguem é que já é disparate a mais:

"1. Num estado de direito existe uma incerteza permanente sobre o que é legal. Só os tribunais podem decidir o que é legal a cada momento. É por isso legítimo que quem discorda de uma interpretação legal não cumpra uma suposta lei até que um tribunal esclareça todas dúvidas. Ninguém é obrigado a uma interpretação da lei que vai contra os seus interesses.

2. A recusa a cumprir uma lei é legítima sempre que essa lei violar direitos constitucionais e/ou direitos humanos básicos.

3. Quando a lei está em conflito com a consciência de uma pessoa essa pessoa deve seguir a sua consciência e não o que diz a lei."

Assim sendo, imaginando que eu teria uma grande incerteza sobre o alcance do crime de difamação, que eu discordaria por razões de consciência da criminalização da difamação e que poderia recusar cumprir a lei penal por achar que ela atentaria contra o meu direito fundamental à liberdade de expressão, pergunto ao João Miranda se ele acha que posso dizer tudo o que me apetece sobre quem quiser?

Uma no cravo, outra na ferradura

O caso do Professor Charrua pareceu-me desde o início mais uma acção individual de uma funcionária política para ficar bem vista aos olhos das chefias do partido do que qualquer outra coisa. Não acredito que houvesse perseguição política superiormente orquestrada, pelo Governo ou pelo partido no Governo. Ao arquivar o processo, a Ministra da Educação fez o que o bom senso impunha, mas da forma mais desastrada.
O Primeiro-Ministro é, provavelmente, a pessoa mais "insultada" do país, o que quer que seja que se entenda ser a concretização de um termo genérico e conclusivo como esse para efeitos de um procedimento disciplinar. Da circunstância de o autor do insulto integrar a administração pública, ainda que ao nível de Direcção Regional, não pode decorrer necessariamente a exigência de o punir disciplinarmente, até porque certamente que grande parte dos "insultadores" pertencem à própria administração pública.
Era esta constatação mais ou menos evidente que conferia o absurdo a todo o caso, e só por si seria suficiente para que não se pudesse qualificar o comentário do professor como violação do dever de respeito - porque não se referia a pessoa em relação à qual houvesse relação funcional, pelo que esta nunca poderia ser comprometida. Bastava tão somente ficar por aqui para fundamentar o arquivamento. Mas não.

O arquivamento é determinado por se considerar que, sendo o visado o Primeiro-Ministro, «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente intolerável na nossa sociedade democrática». Dando os factos como provados, a Ministra conclui implicitamente que os mesmos são qualificáveis como violação de um dever de respeito (duvido), só que não se aplica uma sanção porque pareceria mal - não porque ela não fosse merecida.

Problema desta fundamentação: como qualquer aluno de Introdução ao Direito sabe, se está preenchida a previsão da norma (e duvido que estivesse), forçoso é cumprir a estatuição.

Benefícios desta fundamentação: pode-se atirar à cara da oposição que o Governo não persegue ninguém (como prontamente fez Vitalino Canas), mas deixa-se um aviso à navegação, e suaviza-se um puxão de orelhas mais do que merecido a quem se portou mal. Ou isso, ou o despacho foi só mal elaborado.

A vingança dos berlindes e do pião?

O Governo quer um computador por cada aluno na sala de aula. Das duas uma: ou os miúdos vão passar todo o tempo ligados à internet e não ligam à aula, ou vão apanhar um tal enjoo de computadores que no fim do dia só querem actividades saudáveis ao ar livre e mandam a Playstation para o lixo.

O contra-ataque

Concluída a reflexão, Paulo Portas fica. Afinal, foi um mero resultado negativo. A psicanálise eleitoral faz-se em casa e Porta já a fez. O conselho nacional serviu para o contra-ataque, para a vitimização e para a justificação implícita dos resultados. A forma de o fazer: agir contra o Estado por violação do segredo de justiça no caso dos submarinos e Portucale.

As fugas ao segredo de justiça são uma praga que atormenta a credibilidade do Estado de Direito em Portugal desde o início do presente século - o aumento de mediatização dos processos judiciais, o aliciamento fácil de operadores judiciários desmotivados por uma comunicação social ávida de sensacionalismo e a utilidade de fugas de informação com finalidades políticas estão a matar a legitimidade da justiça. Em conclusão, e infelizmente, nada disto é novo. A vêmencia de Portas é que é uma realidade nova: enquanto responsável governamental, enquanto deputado e enquanto líder partidário desconhecem-se-lhe declarações de fundo ou propostas concretas que, indo para lá do discurso de circunstância e da unanimidade na condenação do fenómeno, tenham procurado mudar algo nesta matéria, sendo que oportunidades não faltaram. Consequentemente, o que sobra é uma imagem de falsas virgens ofendidas e a aparência de manobras para esquecer os dois casos graves que envolvem o partido.

A única quebra do segredo de justiça que podia ser útil ao CDS seria aquela em que aparecesse uma escuta a Jacinto Leite Capelo Rego. Pelo menos, demonstrava que o cavalheiro existia...

Quase só

Cada vez mais líder reeleito, e com uma legitimidade cada vez mais fraca. Se a reeleição directa for novamente um acto a um só, Marques Mendes obtém seguramente clarificação política: fica claro que ninguém quer tomar conta do partido até que ele faça o favor de perder as legislativas de 2009 e tornar o lugar de novo apetecível. Para além de sentir dificuldades de organização de uma máquina interna, Aguiar Branco não tem certeza de vitória e provavelmente preferirá guardar-se para outro momento. No caso de Luís Filipe Menezes a questão não será tão clara. Se não avançar agora, provavelmente terá concorrência mais séria da próxima vez que tentar. Se avançar agora é altamente provável que não consiga para o controlo de Marques Mendes sobre a máquina partidária, averbando nova derrota. É uma espécie de última opção mas sem probabilidades de sucesso. Contudo, o facto de se tratar de uma situação em que não tem nada a perder poderá impeli-lo a avançar.

No outro lado do tema, cumpre dizer que a razão assiste a Marques Mendes na questão do pagamento das quotas. Em primeiro lugar, a opção pelo pagamento indiviudal através de transferência bancária é inegavelmente moralizadora e preventiva, evitando (ou pelo menos dificultando) práticas nada saudáveis de caciquismo local, que não existem só no PSD. Em segundo lugar, a existência de um período limite para efectuar esse pagamento e a consequente regularização dos cadernos eleitorais também é um exercício de segurança relevante na certificação de um acto eleitoral - também o recenseamento eleitoral tem um período temporalmente demarcado, fechando com alguma antecedência em relação ao dia da votação. Finalmente, estamos perante regras que já vigoram no PSD há varios anos sem que da parte daqueles que hoje se lhes opõe tenha surgido um reparo que seja, confirmando a tese de que são meros pretextos para não ir a jogo...

The Harry Potter Report - assim a modos que uma justificaçãozita

Eu sou fã da saga Harry Potter. Quer dizer, não sei se se pode dizer que sou fã no sentido pleno da palavra, mas gosto dos livros, embora ache o Harry Potter um bocadinho irritante. Gosto ao ponto de não esperar pela edição portuguesa de cada novo livro. Gosto ao ponto de ter ido hoje, pela primeira vez, ao lançamento mundial do novo livro a uma loja Fnac, acompanhado de um certo amigo meu cujo-nome-não-será-mencionado e que costuma escrever neste blog a horas impróprias - aliás, eu escrevo este post a horas impróprias, seguindo o seu exemplo, sobretudo porque de alguma forma tenho a esperança que assim venha a evitar o enxovalhanço público que se anunciava. Quero ainda acrescentar que não tenho medo dos teus chistes, Pedro Alves, ouvistes?

1.Portanto, esteve na Fnac do Chiado este entusiasta (embora não tão entusiasmado como os demais) acompanhado de um profano. O resto eram na maioria adultos sérios e um ou outro adolescente tardio que acompanhava a série desde o início. Bastantes estrangeiros. Não havia crianças mascaradas com gowns de colégio interno britânico, porque também não havia ninguém com menos de dezasseis anos. Não havia o circo de que estávamos à esperávamos, mas ainda bem, menos embaraço para nós. Nem gritos histéricos - só uns uivos moderados quando deu a meia-noite.

2. Fila para quem fez reserva, outra fila para quem não fez (adivinhem onde eu estava). Os primeiros tiveram direito a brinde, os segundos tiveram direito a esperar numa segunda fila para pagar. O brinde constava de um saco de pano e um boneco de uma personagem. Eu fui o último a receber um boneco, atrás de mim ficou uma fã descoroçoada, e isto é que é giro, porque: 1) os bonecos acabaram quando chegou a vez dela 2) mais grave, eu ousei dar-me por satisfeito com o Dementor que me calhou, recusando a proposta que outra fã me fez de trocá-lo por um Harry Potter (já disse que acho o Harry Potter um bocado irritante?).

3. Dir-se-ia que a Fnac esperava escoar livros dali para fora, mas parece que não. Praticamente todos os fãs que saíam eram detidos pelos seguranças porque o detector de furtos apitava, invariavelmente. Imagine-se o que é um fã sair da loja disparado, ávido de começar a desbravar capítulos, e ser impedido por esta inesperada parede. Para nós, que estávamos mesmo ali ao lado, era como assistir a uma prova de tiro aos pombos. E sempre íamos magicando que aquela era uma excelente oportunidade para passar outros artigos da loja pela vigilância, não fosse as nossas mentes criminosas estarem vocacionadas para o bem.

4. A fã descoroçoada foi mesmo para casa em pranto por não ter levado um boneco. Quem nos disse foi a mãe e a irmã que, vendo-nos na rua, pararam o carro com as portas abertas, no meio de uma curva, à frente de um polícia, para perguntarem se queríamos mesmo o boneco. Eu até o dava, mas o que ela queria mesmo era um Harry Potter, nunca um Dementor.

E sim, havia uma patrulha de polícia à cautela. Como a generalidade dos fãs era pacífica, aproveitaram para ir multando muitos carros que ali no Chiado estavam estacionados em cima do passeio. Afinal esta gente que gosta do Harry Potter não se presta a grandes loucuras.

Só se esqueceram da reintrodução da servidão da gleba

As confederaçõs patronais que subscreveram o documento apresentado ontem propõe um regresso a passo rápido ao século XIX em matéria laboral. Senão vejamos:

- Eliminação da Constituição o artigo que impede o despedimento de trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos, uma vez que esta situação limita o despedimento individual

- Alteração à lei da greve com a limitação das paralisações a ter que ter a ver com os interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados;

- Redução do poder dos sindicatos no que toca aos contratos colectivos de trabalho, e levando a que as comissões de trabalhadores fiquem sem participação nos processos de reestruturação e na gestão das empresas.

- Possibilidade de despedir trabalhadores por perda de confiança, inadaptação ao trabalho, bem como por motivos de renovação de uma empresa.

Cada vez pior...

Aparentemente, não houve qualquer pedido de fiscalização da constitucionalidade formulado por qualquer órgão da Região Autónoma da Madeira. Para além da ilegalidade no cumprimento da lei, o principal fundamento evocado (a pendência do pedido de fiscalização) era falso. Aguardemos os desenvolvimentos daquilo que é, sem dúvida, a mais grave crise institucional entre órgãos regionais e órgãos da República.

Já agora, tenho sérias dúvidas da legitimidade processual dos órgãos regionais para o fazer - será necessário considerável malabarismo argumentativo. De facto, nos termos do artigo 281.º da Constituição, os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes dos Governos Regionais ou um décimo dos deputados das Assembleias Legislativas, só podem requerer a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade quanto o pedido se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas, o que manifestamente não ocorre no caso vertente.

On gaiety

É certo que as palavras não têm só o seu significado etimológico imanente, mas também aquele que resulta do uso e sentido que lhes damos. Já quanto a saber a razão por que a Patrícia Lança saliva de alegria com o sentido pejorativo que o termo adquiriu, é algo que escapa completamente à minha compreensão. Eu, por outro lado, não ficaria mais descansado se o termo "criminoso" passase a designar uma velhinha que faz tricot. Da mesma forma que não me congratulo com o sentido pejorativo que o Insurgente tem sucessivamente inculcado ao termo "liberal".

Prenda de Natal

The Dangerous Book for Boys

Parece que é um gigantesco sucesso editorial, só ultrapassável pelo último Harry Potter. Eu quero um para matar saudades.



E acho que ia dar muito jeito a Marques Mendes.

Sem palavras

Já li muitos posts ofensivos e homofóbicos no Insurgente pelo que já sei ao que vou quando visito o blog. Agora deparar com este comentário, em que perante a utilização da palavra ‘gay’ num sentido pejorativo, ofensivo e discriminatório, associando-a a lixo, a Patrícia Lança não consegue reprimir a sua satisfação, confesso que fico chocado. Este é o passo que distingue o preconceito do ódio, que demonstra uma vontade clara de discriminar, de apontar o dedo e de isolar determinados concidadãos do resto da comunidade. Mesmo tendo em conta o que por vezes se lê por aquelas bandas, é quase inacreditável o ponto a que esta autora consegue chegar.

Candidata

Na Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, senadora e mulher do actual presidente, Nestor Kirchner, anunciou a sua corrida para a presidência da República, com as sondagens a indicarem prognósticos animadores para a eleição. Mais uma pedrada no charco e companhia para Michele Bachelet, mesmo ali ao lado?

A Argentina já teve uma chefe de Estado, Isabel Péron, víuva e vice-presidente de Juan Péron no seu regresso, que assumiu funções depois da morte do marido em 1974. Apesar de as origens de Kirchner serem o Partido Justicialista de Péron e de mais uma vez uma mulher poder suceder ao marido, as diferenças são consideráveis: Cristina já é detentora de legitimidade democrática directa enquanto senadora e dispõe de capital político próprio. Apesar de poder ser vista como uma continuação das políticas do marido, a sucessão, a ocorrer, será decorrência de uma acto eleitoral e não da ocupação de uma vice-presidência da forma caudilhista que ditou depois o fim de Isabelita.

A acompanhar com atenção.

Wake up

Arcade Fire com David Bowie

Birra

O PSD queria o exclusivo na abertura dos debates com o primeiro-ministro. A proposta de regimento hoje aprovada por todos os demais partidos determina que a primeira intervenção passe a rodar por todos os partidos em regime de rotatividade: o PS e o PSD terão direito a 5 vezes, o PCP e CDS terão direito a 3, o BE a 2 e os Verdes a uma. Acrescente-se que até agora era o Primeiro-Ministro que definia e conduzia o tema do debate, pelo que a reforma vai aproximar uma das sessões mensais do modelo britânico de Prime-Minister's Question Time. Não tendo conseguido o exclusivo para si, o PSD invocou a disciplina partidária e votou contra o projecto, mesmo os aspectos em que se chegou a acordo (22 deputados emitiram uma declaração de voto dizendo precisamente que a reacção é desproporcionada). Ninguém nega que o PSD é o maior partido da oposição. O PSD é que tem de não esquecer que os cidadãos que votaram nos demais partidos também têm direito a que os representantes por si eleitos possam abrir o debate com o Primeiro-Ministro e escrutinar a actividade do Governo.

Parece que é aqui que ele anda. Será que é mesmo?

O Blasfémias dá conta da existência do blog pedrosantanalopes.blogspot.com. Será mesmo...?

Muito retro

A diplomacia do século XXI está cada vez mais parecida com a da guerra fria. Parece um jogo de poker: cubro a vossa expulsão de quatro diplomatas com outra e subo com o fim da cooperação na luta contra o terrorismo.

Já agora, não sei se acabar com a cooperação em matéria de terrorismo é verdadeiramente uma retaliação ou se não representa mais um tiro no pé. Ou melhor, não se importar que terceiros terroristas continuem a dar-nos tiros no pé só para não ter de obter informações dos malvados britânicos, a quem outros terceiros terroristas vão também balear os pés.

Mas santos da casa não fazem milagres, e cumpre não esquecer que a formação académica do Presidente russo tem a certificação de qualidade da Lubyanka...

Um susto

Na sequência da pesquisa que fiz para o post anterior sobre a votação da alteração ao artigo 13.º durante a 6.ª revisão constitucional, descobri no Diário da Assembleia da República de 2004 a seguinte declaração de voto de alguns deputados do PSD quanto ao alcance da alteração. Todo o texto é uma tentativa de justificação da manutenção da discriminação (com manifestas considerações de ordem moral, como no ponto 3), mas o ponto 9 é absolutamente assustador e odioso:

O princípio da igualdade entre homens e mulheres é hoje inquestionável. De forma clara, o artigo 13.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa enuncia esse mesmo direito fundamental. Por razões de natureza histórica e de vivência colectiva, vem o n.º 2 do mesmo artigo 13.º, de forma exemplificativa e não taxativa, indicar afloramentos desse mesmo princípio de igualdade. Ao referir as circunstâncias concretas que levam a identificar determinado indivíduo, o n.º 2 do artigo 13.º não concede qualquer direito que vá para além do estabelecido no n.º 1. Veio agora a ser aditado ao referido n.º 2 a "orientação sexual" como causa específica de não descriminação, inciso constitucional que se afirma, aos Deputados signatários, como redundante, por nada aditar ao já mencionado no n.º 1. Ao invés, pode mesmo, criar alguma confusão que importa remover. A dignidade do ser humano, o respeito e a tutela dessa dignidade traz, ao poder legislativo, deveres axiológicos que hão-de ter expressão na Lei. Do relativismo de valores que cada sociedade pode ditar, foge necessariamente o consignado em sede de direitos fundamentais. Estes estão acima e impõem-se às vontades políticas e conjunturais, porque se fundamentam na natureza e esta não é alterada por via da Lei. É certo que, ciclicamente, surgem correntes de opinião, cuja vertigem última distorce a própria natureza humana, mas que em nada têm contribuído para a prossecução da dignidade, destruindo pontualmente homens, mulheres, valores e, em geral, carregam consigo a degradação ética de gerações. A história mostra bem como e quando ocorreram. A Lei fundamental de um País, de um Povo, é seguramente a Constituição. Ao legislador constituinte impõe-se uma responsabilidade acrescida, por ser desse normativo que deriva a lei ordinária.A Constituição é a verdadeira "Cartilha" do Povo e do Poder.Os deveres pessoais e sociais hão-de ser plasmados em conceitos que respeitem a natureza e recebam amplo acolhimento do Povo.Ora, vem o artigo 13.º, n.º 2, da Constituição estatuir, entre outros itens, que "ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de dever em razão da orientação sexual".Ao apresentar este voto, os Deputados subscritores entendem ser seu dever esclarecer qual o juízo sobre tal alteração. A saber:

1.º - Não se cria aqui qualquer protecção ou concessão de direito que por virtude de orientação sexual possa suprir ou oferecer o que a natureza não confere.

2.º - Institutos jurídicos, de secular formação, onde a complementaridade sexual entre homem e mulher são exigidos, não claudicam perante tal afirmação de igualdade (artigo 13.º, n.º 2).

3.º - Estão entre estes institutos jurídicos o casamento e a adopção, cujos superiores interesses e pressupostos de facto não se compaginam com orientações sexuais que perfilhem a homossexualidade como forma de vida.

4.º - Ao aprovar tal disposição, o legislador constituinte não vem alterar as leis naturais do casamento e da filiação, nomeadamente no seu modelo de adopção.

5.º - Este inciso apenas é o transpor para a ordem interna do consignado no Tratado de Amesterdão, e na vasta jurisprudência firmada nesse sentido, a qual é também bem esclarecedora na negação do direito ao casamento e à adopção por homossexuais.

6.º - O princípio da igualdade tem também por corolário que se trata de forma desigual o que é diferente.

7.º - Os partidos da maioria, a cuja bancada pertencemos, têm, em 30 anos de história ideológica e política, afirmado convictamente o casamento como expressão de uma relação entre um homem e uma mulher, figuras parentais, que contribuem para o saudável crescimento de filhos.

8.º - Tendo, nesta legislatura, sido aprovada uma lei de adopção, onde estão claros os princípios acima referidos, não se torne, por virtude desta alteração à Constituição, aquela Lei como inconstitucional.

9.º - Também esta formulação do artigo 13.º, n.º 2, não pode remover do Código Penal os artigos 172.º e 173.º - relativos ao abuso sexual de menores.

10.º - De olhos postos naqueles que nos elegeram, estamos convictos de que lhes é devido este nosso modesto tributo, o qual mais não é do que aclarar a vontade do legislador constituinte nesta revisão ordinária em que participamos, e, acima de tudo, o reafirmar dos direitos fundamentais que não sacrificamos mas sempre defenderemos.

Os Deputados do PSD, Isilda Pegado - Rui Gomes da Silva - Costa e Oliveira - Pereira da Costa - Bernardino da Costa Pereira - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Carlos Rodrigues - Bessa Guerra - Rui Miguel Ribeiro - Pinho Cardão - José Manuel Alves - José António Silva - Miguel Miranda - Paulo Batista Santos - João Carlos Barreiras Duarte - António Nazaré Pereira - Maria João Fonseca - Henrique Chaves - Daniel Rebelo - Pina Marques - Cruz Silva - Eugénio Marinho - Diogo Luz - Luís Campos Ferreira - João Gago Horta - Luís Montenegro - Isménia Franco - Gonçalo Breda Marques - Luís Cirilo - Goreti Machado - Correia de Jesus - Joaquim Ponte - Miguel Raimundo - Natália Carrascalão - António Pinheiro Torres - e mais oito assinaturas.

O significado de igualdade

Segundo um post do Womenageatrois, Alexandra Tété, que ficou mas conhecida por diversas infelizes prestações nos debates sobre a despenalização da IVG (tive o desprazer de partilhar um painel de debate em Viana do Castelo com a senhora, cujas tácticas argumentativas assentam no terrorismo da interrupção do orador quando este procura desenvolver um raciocínio contrário ao seu) reapareceu recentemente num debate na RTP-N sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não vi a referida prestação televisiva, mas a senhora em causa terá ficado muito exaltada porque a anterior redacção do artigo 13.º da Constituição da República (princípio da igualdade) foi alterada sem se consultar o povo passando a incluir uma referência à não discriminação em função da orientação sexual. Sendo jurista, a Dr.ª Alexandra Tété deveria já saber que a falta de referência a uma determinada forma de discriminação no enunciado de um princípio universal como a igualdade não significa que se possa discriminar com esse fundamento. Alterado ou não, com a redacção antiga ou com a nova, o princípio da igualdade, bane, por definição, a discriminação em função da orientação sexual. A discriminação em função da idade ou da filiação clubística também não estão expressamente previstas no artigo 13.º, mas com esse fundamento não podem ser privilegiados benfiquistas em deterimento de sportinguistas, nem velhos em deterimento de jovens. O que a revisão constitucional de 2004 fez foi incluir expressamente no leque dos factores de discriminação a orientação sexual, reconhecendo que se trata de uma fonte de discriminações que é, infelizmente, frequente no dias que correm, afirmando o empenho da República Portuguesa no seu combate.

Era bom quando podíamos invocar os nossos preconceitos morais ou religiosos e atirá-los contra terceiros a coberto da conivência de uma ordem jurídica estranha aos valores do Estado de Direito democrático, mas isso acabou em 25 de Abril de 1974 e foi expressamente plasmado na Constituição de 2 de Abril de 1976. O que é que se sugeriria que se perguntasse aos portugueses, se estes queriam afirmar a possibilidade de proceder à discriminação em função da orientação sexual? Já agora, caso a Dr.ª Alexandra Tété desconheça, o portugueses pronunciaram-se sobre a referida alteração ao artigo 13.º através dos seus representantes eleitos na Assembleia da República, onde a nova redacção foi aprovada apenas com um voto contra e duas abstenções.

Tudo pelo povo (ou era pela nação?)

Lembram-se de Pedro Arroja, o blogger que partiu do Blasfémias depois de uns posts anti-semitas? Pois é, está de volta há uns tempos no Portugal Contemporâneo. Hoje dei por lá um saltinho e encontrei um post intitulado "Contra o povo?" em que se afirma que a Constituição de 1933 foi a única que até hoje foi referendada. Por acaso o termo técnico foi plebiscito. E por acaso também o universo eleitoral limitava-se aos chefes de família, as abstenções contaram a favor e, mais um pormenor, não houve nada que se parecesse com uma campanha de esclarecimento, liberdade para a oposição se expresssar ou aquelas outas garantias do processo eleitoral associadas ao que costumamos chamar um Estado de Direito democrático. Pormenores certamente. O que interessa é que havia urnas nas escolas e as pessoas que lá se deslocaram colocaram uns papelinhos a dizer que sim ou que não. Tudo a favor do povo.

Mas há melhor, noutro post, intitulado "Os melhores períodos":

"Se, porventura, me fosse perguntado qual a instituição que nos últimos dois séculos mais danos produziu nos países predominantemente católicos do sul da Europa e nos seus descendentes por toda a América Latina, eu não hesitaria na resposta - a democracia."

e ainda:

"Na realidade, durante este espaço de 200 anos, os melhores períodos destes países, em termos de prosperidade económica, social e até cultural, não foram conseguidos sob condições democráticas, mas sob a autoridade de um césar. Para mencionar alguns exemplos, Salazar em Portugal, Franco em Espanha, Pinochet no Chile, Peron na Argentina."

Este senhor também se intitula um liberal. Há uns posts recomendei a leitura de Montesquieu a João Miranda. Neste caso mais vale começar pelos básicos e recomendar um dicionário a Pedro Arroja...

Fantástico

Escandalosamente roubado do Irmão Lúcia:

PSD ISLAND

Harry Potter e o aparelho judiciário

Mais uma vez a contagem decrescente para o lançamento do próximo (e último) livro da saga está a implicar uma mega-operação de preservação do conteúdo do livro. Desde a fase da escrita, passando pela edição e revisão, apenas umas poucas dezenas de pessoas tiveram acesso ao manuscrito, tendo algumas até evitado a tentação de o ler para evitar falar do assunto inadvertidamente. A manter-se o sucesso deste hiper-secretismo em torno do lançamento do sétimo livro de Harry Potter, está na hora de Portugal começar a pensar em pedir umas dicas a J.K. Rowling para assegurar a salvaguarda do segredo de justiça. Suspeito que só mesmo com magia...

Why you little....

Através do Womenageatrois, fiquei a saber do furor que Homer Simpson está a provocar na paisagem inglesa e das críticas de que tem sido alvo. Não é permanente (usou-se tinta biodegradável), não danificou a figura inicial e não teve intenção de ofender aqueles que prestam culto à figura pagã. Para além disso: é o Homer Simpson, por favor deixem o homem em paz...

Já agora, uma citação do grande homem de Springfield: Weaseling out of things is important to learn. It's what separates us from the animals ... except the weasel.

Segurança e responsabilidade

Uma boa notícia para os automobilistas que utilizam a rede de auto-estradas. Um diploma publicado hoje (Lei n.º 24/2007), decorrente de iniciativas legislativas do BE e do PCP, veio consagrar direitos aos utentes daqueles equipamentos públicos, com destaque para a inversão do ónus da prova em relação a acidentes rodoviários provocados por objectos arremessados para a via, atravessamento de animais e líquidos na via. Trata-se de uma fonte considerável de lítigios em que os utentes eram frequentemente lesados, mas em que o ónus de demonstração do incumprimento das obrigações de segurança dos concessionários que sobre si caía redundava na esmagadora maioria dos casos no não preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil.

Já dizia o senhor de Secondat...

Para o João Miranda no Blasfémias. Anda mesmo a precisar (ver isto e isto).

Just you wait

Depois de ter dito que vai andar por aí, Pedro Santana Lopes anunciou hoje que "falará um dia destes". Está a ficar perito em promessas indeterminadas...

Sem problemas de comunicação

Tinha eu acabado de escrever o post anterior e eis que surgiu a notícia da convocação de eleições para a distrital de Lisboa do PSD. Foi à tangente, mas ainda foi na terça-feira....

Problemas de comunicação

Paula Teixeira da Cruz anunciou para hoje a sua decisão sobre o futuro da distrital e ainda não se soube nada. Deve ter ficado sem saldo no telemóvel a enviar sms e não tem como contactar a comunicação social....

É preciso que algo mude...

Nuno Melo veio defender a continuidade de Telmo Correia na liderança da bancada parlamentar do CDS, separando as águas que o próprio partido tinha voluntariamente confundido. Aguarda-se o voluntário para fazer idêntico favor ao líder do partido.

Mau perder e malabarismo

A publicação ontem no DR das tabelas relativas aos custos das interrupções voluntárias da gravidez no SNS, está a motivar nova contestação ao que ficou assente a 11 de Fevereiro e ao que foi aprovado, promulgado e publicado através da Lei n.º 16/2007. Este post procura mesmo calcular o custo por contribuinte e demonstrar por esta via que o que estava em causa não era a despenalização mas a criação de uma "actividade subsidiada de interesse colectivo". Para além de achar que o argumento não demonstra o que seus autores prtetendem, discordo ainda em absoluto da linha de argumentação exposta no post, algo que até tive oportunidade de dizer várias vezes no decurso da campanha. Se há um custo associado à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e à erradicação do aborto clandestino eu estou disposto a pagá-lo com os meus impostos. Contudo, para além de recusar o raciocínio, os cálculos apresentados são manifestamente falaciosos, uma vez que assentam no pressuposto de que apenas existe receita fiscal proveniente do IRS e que esta é a única receita do Estado - a distribuição dos montantes pelos contribuintes parte, portanto, de uma base claramente equívoca, falhando a demonstração pretendida.

A dúvida

Manuela Ferreira Leite não clarificou ainda o que pretende fazer em relação à liderança do PSD, deixando os demais potenciais candidatos em suspenso quanto ao rumo a seguir. No plano da credibilização, Ferreira Leite seria remédio seguro para o PSD. No plano da revisão programática e da capacidade de fazer oposição ao Governo tenho mais dúvidas que seja a melhor opção. Como dizia Saldanha Sanches na SIC há pouco, a incapacidade de terminar uma frase sem ser desagradável para largas fatias da população é uma dificuldade de difícil superação para quem se quer relacionar com sucesso com o eleitorado. Melhor que Marques Mendes seguramente. Regresso às maiorias, muito dificilmente