Just you wait

Depois de ter dito que vai andar por aí, Pedro Santana Lopes anunciou hoje que "falará um dia destes". Está a ficar perito em promessas indeterminadas...

Sem problemas de comunicação

Tinha eu acabado de escrever o post anterior e eis que surgiu a notícia da convocação de eleições para a distrital de Lisboa do PSD. Foi à tangente, mas ainda foi na terça-feira....

Problemas de comunicação

Paula Teixeira da Cruz anunciou para hoje a sua decisão sobre o futuro da distrital e ainda não se soube nada. Deve ter ficado sem saldo no telemóvel a enviar sms e não tem como contactar a comunicação social....

É preciso que algo mude...

Nuno Melo veio defender a continuidade de Telmo Correia na liderança da bancada parlamentar do CDS, separando as águas que o próprio partido tinha voluntariamente confundido. Aguarda-se o voluntário para fazer idêntico favor ao líder do partido.

Mau perder e malabarismo

A publicação ontem no DR das tabelas relativas aos custos das interrupções voluntárias da gravidez no SNS, está a motivar nova contestação ao que ficou assente a 11 de Fevereiro e ao que foi aprovado, promulgado e publicado através da Lei n.º 16/2007. Este post procura mesmo calcular o custo por contribuinte e demonstrar por esta via que o que estava em causa não era a despenalização mas a criação de uma "actividade subsidiada de interesse colectivo". Para além de achar que o argumento não demonstra o que seus autores prtetendem, discordo ainda em absoluto da linha de argumentação exposta no post, algo que até tive oportunidade de dizer várias vezes no decurso da campanha. Se há um custo associado à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e à erradicação do aborto clandestino eu estou disposto a pagá-lo com os meus impostos. Contudo, para além de recusar o raciocínio, os cálculos apresentados são manifestamente falaciosos, uma vez que assentam no pressuposto de que apenas existe receita fiscal proveniente do IRS e que esta é a única receita do Estado - a distribuição dos montantes pelos contribuintes parte, portanto, de uma base claramente equívoca, falhando a demonstração pretendida.

A dúvida

Manuela Ferreira Leite não clarificou ainda o que pretende fazer em relação à liderança do PSD, deixando os demais potenciais candidatos em suspenso quanto ao rumo a seguir. No plano da credibilização, Ferreira Leite seria remédio seguro para o PSD. No plano da revisão programática e da capacidade de fazer oposição ao Governo tenho mais dúvidas que seja a melhor opção. Como dizia Saldanha Sanches na SIC há pouco, a incapacidade de terminar uma frase sem ser desagradável para largas fatias da população é uma dificuldade de difícil superação para quem se quer relacionar com sucesso com o eleitorado. Melhor que Marques Mendes seguramente. Regresso às maiorias, muito dificilmente

Raízes

Madredeus - Alfama

(Lisbon Story de Wim Wenders)

Começou...

Helena Lopes da Costa disponível para se candidatar à distrital de Lisboa do PSD, no mesmo dia em que Alberto João Jardim desceu ao continente para dizer que era inevitável a demissão de Paula Teixeira da Cruz. Ainda no dia de hoje, Luís Filipe Menezes revelou-se perplexo perante o anúncio de recandidatura de Marques Mendes e anunciou para depois do Conselho Nacional uma decisão sobre a sua própria candidatura. Segundo o Público, Aguiar Branco está a reunir apoios para avançar para a liderança, contando em princípio com Rui Rio, que ficará de fora desta lide, e com Miguel Veiga e podendo ser a "terceira via" para sair da crise.

O resto da direita também estará em meditação profunda, após as declarações de Portas, mas seguindo as declarções de Narana Coissoró com atenção (violento ataque à tomada de poder e estratégia de Portas) pode ser que a oposição no interior do CDS não tenha sido toda fulminada pelo regresso do actual líder.

Até que tudo se clarifique, vamos ficando sem o maior partido de oposição e, provalemente, sem qualquer oposição à direita, o que não é de todo positivo para a saúde da democracia.

A 14 de Julho começou o caminho que conduziu à Gestapo que, como todos sabemos, não passavam de uns tree-huggers

Desde que apareceu Patrícia Lança que a luta para obter as maiores gargalhadas está ao rubro no Insurgente… Agora temos um post de André Azevedo Alves em que citando George Reisman conclui que "a aceitação pública de um movimento tão terrivelmente destrutivo quanto o ambientalismo lembra a pressa em abraçar Hitler e o Partido Nazista na Alemanha de 1932 e 1933, quando sua vitória nas urnas parecia ser inevitável, e eis que eles chegaram realmente ao poder" e que "o ambientalismo tem o potencial para ser uma catástrofe até maior - uma catástrofe muito maior do que o Nazismo: uma que resultará na morte de bilhões de pessoas, em lugar de milhões"

Também na mesma linha tinhamos tido, a 14 de Julho, a seguinte afirmação: "The French Revolution was the overture to our “Age of the Gs”-guillotines, gallows, the Gestapo, gas chambers, gulags. The guillotine marks the first step toward a mechanical/technological mass extermination, toward genocide." Liberais que atacam a revolução francesa, muito giro, muito moderno e chique.

Rir é, de facto, o melhor remédio.

9.º Presidente do Estado de Israel

Shimon Peres tomou ontem posse como chefe de Estado. Apesar do percurso político longo e acidentado e de uma famigerada impopularidade, Peres poderá transformar um posto honorífico com pouco peso político numa plataforma diplomática relevante, graças aos seus contactos e prestígio internacional. A cerimónia da tomada de posse revelou também uma vontade de deixar para trás os escândalos dos anteriores mandatos e uma tentativa de "reconciliação" da classe política com o político mais antigo no activo no momento em que chega a uma posição tutelar.

E um bocadinho de honestidade intelectual, talvez?

João Miranda afirma no Blasfémias que a soma de Carmona com o PSD (32,44%) ficaria à frente do resultado de António Costa (29,5%). Sem querer entrar a fundo nos problemas na leitura politicamente clara da soma que se propõe, já agora pergunto porque é que é válido somar os votos do PSD com os de Carmona, mas que depois o mesmo exercício não vale em relação a Costa e Roseta. Será que é porque os resultados seriam estes os seguintes:

PS + Roseta - 39,74%

Carmona + PSD - 32,44%

João Miranda afirma ainda que António Costa teve menos votos do que Manuel Maria Carrilho, uma vez que se ficou pelos 57 907 enquanto em 2005 o resultado era de 75 022. Esqueçam lá a subida da abstenção de 48% para 63%, a existência de uma candiatura independente da área do PS e o facto de Costa ter registado uma subida de percentagem de votos (a única de todos os partidos).

As assembleias municipais e a reforma institucional das autarquias

No rescaldo dos resultados, e tendo em conta as dificuldades que vão ser sentidas no relacionamento entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, devido às maiorias de sentido contrário, é importante relançar o debate sobre o absurdo que a representação dos presidentes das juntas de Freguesia, dotados de direito de voto, naquele órgão implica. Assumindo por um momento que tinha havido ontem eleições antecipadas também para a Assembleia Municipal de Lisboa e assumindo também, para efeitos da discussão, que os candidatos obtinham resultados idênticos aos obtidos para a Câmara, os 54 deputados municipais eleitos distribuir-se-iam da seguinte forma:

18 para o PS

10 para a Carmona

9 para o PSD

6 para Helena Roseta

5 para a CDU

4 para o BE

2 para o CDS

Perante estes números, ainda que continuasse sem maioria, bastaria ao partido mais votado, no essencial, reproduzir a coligação que eventualmente se formasse no executivo para dar uma solução de governabilidade na assembleia. Sucede, contudo, que a este resultado hipotético teríamos de acrescentar os presidentes de junta - 33 do PSD, 12 do PS e 8 da CDU. O resultado final hipotético seria então distinto:

PSD - 9 + 33 - 42 deputados

PS - 18 + 12 - 30 deputados

CDU - 5 + 8 - 13 deputados

Carmona - 10 deputados

Roseta - 6 deputados

BE - 4 deputados

CDS - 2 deputados

Em suma, devido à distorção provocada pelos presidentes das juntas, as dificuldades manter-se-iam: nenhum cenário de coligação (salvo com o PSD) permitiria ao presidente da câmara eleito formar uma maioria na Assembleia Municipal. É certo que num cenário de eleições antecipadas para a assembleia o comportamento eleitoral seria potencialmente diferente, nem sendo liquída a existência de todas as candidaturas independentes, mas a simulação permite pelo menos demonstrar o absurdo da construção actual do sistema.

Sublinhe-se ainda que não se deve invocar este resultado possível como argumento em defesa da opção pela não dissolução da assembleia. Não só os comportamentos eleitoraos seriam diferentes, como até neste cenário simulado que apresento a maioria do PSD deixaria de ser absoluta, como o é presentemente, o que representaria uma alteração muito substancial da correlação de forças.

Balanço eleitoral alfacinha: a liga dos últimos

Finalmente, os pequenos partidos. Aqui as notas não são muitas.

Garcia Pereira, o one-man-party, que permitiu que o MRPP desse origem a uma nova categoria de partidos políticos, o de partido de quadro, no singular, não só segurou o primeiro lugar dos pequenos partidos, como conseguiu subir a votação em termos de percentagem e em termos absolutos, tendo recolhido quase mais 500 votos e obtido um resultado acima do 1%.

José Pinto-Coelho e o PNR, apesar de se manter no domínio da irrelevância e da marginalidade eleitoral, regista uma quase duplicação de número de votos e uma subida de percentagem, ficando à frente do PND. Preocupante? Não mais do que no dia anterior às eleições, apesar de dar direito a uns comunicados patetas no site do partido sobre o aumento de adesão à causa nacionalista e alguma pouca motivação. O PNR continua tão marginal como de véspera. Não significa isto que se deixe de prestar atenção ao fenómeno e acompanhar com preocupação o discurso. Mas nada mais.

Manuel Monteiro, apesar do sucesso na eleição de um deputado regional há poucos meses, veio demonstrar que o PND não existe (e que talvez esta seja uma categoria ainda mais interessante que o MRPP, o partido populista de quadro) e que as técnicas que ajudam a elegar deputados na Madeira são rajadas de metralhadora na credibilidade do líder.

A irrelvância do MPT e o apagamento do seu candidato explicam o penúltimo lugar.

A irrelevância do PPM e o aparecimento do seu candidato explicam o último lugar.

Balanço eleitoral alfacinha: a outra tragédia

Foi você que pediu uma leitura nacional aos resultados locais?

E um teste à liderança?

Telmo Correia obteve o pior resultado do CDS na história eleitoral do partido na cidade de Lisboa (ficou mesmo abaixo da soma dos brancos e nulos). Com justiça para o candidato que não logrou a eleição, tal não se deve apenas ao insucesso da sua campanha, tendo sido paga parte da factura da tomada selvagem do poder por Paulo Portas no CDS. Em primeiro lugar, porque a referida tomada do poder deixou uma imagem de sofreguidão no desejo de regresso à ribalta e uma atitude bulldozer em relação à legalidade do partido e à legitimidade da liderança eleita. Em segundo lugar, porque uma das vítimas da segunda ascensão irresistível de Paulo Portas foi Maria José Nogueira Pinto, uma das fontes de credibilidade do partido na autarquia e, provavelmente, uma perda irreparável para as metas traçadas em Lisboa para estancar a sangria. É que à fraca prestação de Telmo e ao lastro negativo que Portas agora emana, há ainda um terceiro factor relvante na análise dos resultados do CDS: o seu lento e gradual declínio de eleição em eleição. Apesar da obtenção de um mandato na última vereação, o CDS perdeu grande parte dos seus eleitos nas assembleias de freguesia para o Bloco, que foi capaz de pescar o últimos lugares no apuramento dos restos. Para além, disso, o CDS limitou-se a eleger 3 deputados à assembleia municipal.

De resto, as declarações de Portas são novamente dignas de análise cuidada. Recordo as das legislativas de 2005 quando se queixou dos meros 0,7 % que separavam os democratas-cristãos dos trotskistas. Hoje, não só os ditos trotskistas levavam 4% de vantagem, como o seu partido apenas teve pouco mais do dobro dos votos dos maiostas... Se calhar era a isto que Portas se referia quando disse que teria de "fazer uma reflexão pessoal sobre as condições do exercício da acção política em Portugal" para dar uma resposta ao conselho nacional que convocará para o efeito. Demissão a retardador? Momento de pausa para permitir o aparecimento de pedidos de "Paulo não nos deixes, por favor"? Vontade de fazer política noutro país que não Portugal? O futuro dirá.

Balanço eleitoral alfacinha: a esquerda

Somados os resultados do PS, da candidatura de Helena Roseta, da CDU e do Bloco, a esquerda é de novo maioritária em Lisboa. Apesar, de como ter dito, a reedição de um modelo de governação à esquerda seja hoje mais difícil, penso que não andará longe da verdade afirmar que é com bastante saudade que os lisboetas hoje recordam os executivos de Sampaio e João Soares, que revitalizaram a cidade e ofereceram um projecto à cidade. Os resultados dos restantes candidatos de esquerda são diversos e a sua actuação futura também.

Helena Roseta consegue alcançar alguns objectivos dignos de nota: fica à frente do PCP, consegue a eleição do segundo vereador, podendo condicionar a governação da cidade num executivo dividido como o que se seguirá durante os próximos dois anos, e demonstra ao PS que tinha algum capital político que poderia ter sido aproveitado. Contudo, Helena Roseta não consegue o objectivo de tornar-se incontornável nas soluções governativas (CDU e BE juntos ao PS oferecem maioria) e a sua candidatura acaba por surgir muito mais como um voto de protesto em relação ao PS do que um movimento galvanizador dos cidadãos de Lisboa. No comparativo com a candidatura de Manuel Alegre (o fenómeno recente mais próximo) Roseta sai a perder em resultado, exposição mediática, mobilização e até em futuro político.

Ruben de Carvalho repete o resultado anterior e segura os dois vereadores, voltando a ganhar o duelo com o Bloco, beneficiando talvez da maior fidelidade do eleitorado comunista em tempos de abstenção. No discurso da noite eleitoral, volta a insistir na derrota do Governo devido à maioria relativa (fazendo vista grossa do facto de objectivamente ser inegável que Sócrates é um dos vencedores da noite) e proclamando a CDU a terceira força política em Lisboa. Partidária, com certeza, política é que decididamente a CDU não é terceira, mas sim a quinta força - recusar reconhecer a legitimidade dos movimentos de cidadãos não é muito respeitados da vontade democrática, mas de facto não surpreende, tendo em conta a leitura do papel do partido na Soeiro Pereira Gomes... Ainda assim, as portas parecem não estar fechadas a entendimentos com o novo presidente.

Sá Fernandes, por seu turno, recua em termos percentuais, mas assegura uma re-eleição clara e folgada. Contudo, o seu resultado percentual continua a ser menor do que o que o Bloco alcançara no concelho de Lisboa nas legislativas de 2005 (excedendo, embora o de Francisco Louçã nas presidenciais). Ainda que a abstenção retire peso a estes comparativos, são um indício de que o Bloco talvez ainda seja mais uma marca política do que o Zé.

Balanço eleitoral alfacinha: a tragédia

Fernando Negrão conseguiu o pior resultado para o PSD em eleições autárquicas na cidade de Lisboa desde 1976. Pessoalmente cheguei a pensar que a militância do PSD, o seu histórico e a solidariedade dos irredutíveis pudesse permitir um segundo lugar que, apesar de não alcançar os honrosos 20%, significasse a passagem a maior força da oposição na câmara. A impreparação de Negrão quanto aos dossiers e a sua restante pretação não terão ajudado a motivar o povo social-democrata, nem a tentativa de nacionalizar o acto eleitoral terá produzido os efeitos desejados. Se alguma coisa, a dimensão nacional dos resultados rebentou na cara de quem a propôs, Luís Marques Mendes (também Portas e o PCP levam por esta via, como referirei). Daí que a antecipação das directas para a liderança fosse hoje a única solução "clarificadora", parafraseando o próprio. Os meses que se avizinham serão de ajustes de contas a nível nacional e distritral e a sorte do principal partido da oposição (a nível nacional, sublinhe-se, já que não em Lisboa...) é incerta.

Finalmente, neste cenário de descalabro, a não convocação de eleições para a Assembleia Municipal surge ainda como mais oportunista e politicamente insustentável. A apreciação dos lisboetas sobre a prestação do PSD em Lisboa significa que a legitimidade política (não a formal) da anterior consulta se esfumou com a contagem dos votos das eleições de 15 de Julho. Artificialmente, o PSD gozará de uma ampla maioria na assembleia, cuja utilização bloqueadora poderá comprometer o futuro da capital, mas, seguramente também, o pouco que resta da credibilidade do partido localmente.

Balanço eleitoral alfacinha: como explicar Carmona?

Tenho-me perguntado ao longo das últimas semanas, ao ir lendo as múltiplas sondagens que se iam conhecendo, como se poderia explicar os resultados atribuídos ao ex-Presidente da Câmara. Como explicar que alguém que até 2001 era um completo desconhecido, trazido para a vida da capital pela mão de Santana Lopes, tenha conseguido roubar o segundo lugar numas eleições autárquicas na capital ao PSD? Mais, como explicar que tal ocorresse depois de ter sido a ingovernabilidade na autarquia, em parte provocada por uma série de escândalos de corrupção envolvendo o próprio Carmona, que tenha levado o PSD a provocar a queda da câmara e repudiar o seu antigo edil? A simpatia do candidato, a ideia de que foi uma vítima, rodeada por maus conselheiros, algum trabalho no terreno e alguns apoios públicos relevantes ajudam a compreendê-lo e, de facto, o resultado de Carmona é surpreendente. Não estamos perante um independente de última hora, do tipo Manuel Alegre ou Helena Roseta, que partiraram para a aventura após desavença partidária interna.

Individualmente, fico com a ideia da seriedade pessoal de Carmona Rodrigues e penso que a sua associação ao imbróglio Bragaparques resulta muito mais da sua ingenuidade e desconhecimento dos meandros quer da política autárquica, quer da gestão de uma estrutura complexa como o município de Lisboa. Ou seja, até acredito na sua convicção em querer o melhor para a cidade. Contudo, esta inabilidade para a gestão da coisa pública parece-me precisamente o argumento decisivo para não votar em Carmona. Ainda que a técnica da vitimização colha frutos e que os eleitores possam estar a sentir que vingam um homem injustiçado pelo partido que o elegera, o que é facto é que foi durante o exercício de Carmona Rodrigues que o descalabro financeiro se agudizou, que a corrupção terá proliferado e que a câmara terá definitivamente estagnado. Por muito que se "calimerize" e se tente perceber Carmona, o homem, tenho de concordar plenamente com Saldanha Sanches quanto este afirmou no rescaldo eleitoral que o segundo lugar de Carmona é bastante negativo...

Balanço eleitoral alfacinha: boa sorte sr. Presidente!

A clara vitória do PS em Lisboa, a primeira a solo desde 1976 e a primeira em que o PS ganha em todas as freguesias, representa uma clara opção dos lisboetas pela mudança na gestão dos destinos da cidade. O capital de credibilidade da equipa vencedora é elevado, surgindo a competência técnica dos eleitos associada à imensa capacidade política do seu líder e ao corte com o passado menos feliz do PS no executivo da capital. O desafio que aguarda o presidente-eleito é de vulto, atenta principlamente a dificílima situação financeira da Câmara e o enorme tarefa de repovoar e revitalizar a cidade. A este desafio acresce a necessidade de navegar o novo executivo - ao ter ficado pelos seis mandatos, o PS de Lisboa apenas encontra soluções governativas permanentes à esquerda juntando pelo menos duas forças políticas: Roseta + CDU, Roseta + BE ou CDU + BE. A viabilidade da primeira e da segunda serão potencialmente de difícil concretização atentas as declarações da candidata independente. A terceira é de difícil concretização pois implicaria juntar PCP e Bloco num mesmo pacote governativo numa fase em que ambos lutam pela afirmação no espaço à esquerda do PS. À direita a coligação com Carmona não se enquadra na lógica de renovação e de corte com a gestão desastrosa do ex-presidente, e um acordo com o PSD, para além de padeceder do mesmo mal do acordo com Carmona (há quase tantos veradores do anterior executivo na lista de uns como dos outros) contraria a lógica daquele partido para a capital, para além de que as lutas intestinas que agora se seguirão vão seguramente gerar imensa instabilidade.

Dito isto, o que esperar? Por um lado, pela responsabilidade de todos, que durante a campanha afirmar a sua disponibilidade para salvar a cidade. Por outro lado, respeito dos demais candidatos pela vontade manifestada pelos lisboetas na escolha do seu presidente - é certo que sem maioria absoluta, mas com um mandato inequívoco para liderar a mudança.

Balanço eleitoral alfacinha - notas gerais

Abertas as urnas e contados os votos, Lisboa vai mudar de gestão. No jeito de balanço eleitoral que começa a ser meu hábito aqui na Bóina, eis algumas notas.

- Em primeiro lugar, a relativa ausência de surpresas quanto ao que as sondagens das últimas semanas apontavam. António Costa vence com toda a clareza (29,5%, 6 mandatos), ficando um pouco aquém do resultado acima dos 30% que lhe era apontado em quase todos os estudos. Carmona confirma o segundo lugar previsto em várias sondagens (16,7%, 3 vereadores), ficando Negrão próximo, a 1% e pouco menos de dois mil votos (também 3 vereadores). Roseta recolhe o quarto lugar (10,2% e dois vereadores), afastando o espectro negativo de algumas das sondagens menos optimistas dos últimos dias, enquanto Ruben de Carvalho (9,5% e 2 mandatos) e José Sá Fernandes (6,8% e 1 vereador) confirmam as expectativas, revalidando os resultados de 2005.

- Em segundo lugar, os números muito negativos da abstenção - segundo pior acto eleitoral de sempre, depois das europeias de 1994, e terceiro maior resultado de abstenção, contando com o referendo da IVG de 1998. A data é parcialmente responsável, apesar do dia pouco solarengo não ter potenciado a abstenção-praia, o facto de se tratar de dia de troca de "turnos" de férias não ajudou, mas a sequência de insólitos que conduziu à realização de umas intercalares na capital, bem como a forma morna como a campanha decorreu terá pesado mais. Penso ainda que a utilização da capital como arremesso na oposição ao Governo não terá sido de todo benéfico para a motivação dos lisboetas. Mais do que passar cartões amarelos e vermelhos, os cidadãos da capital queriam respostas para o estado da cidade.

- Finalmente, o resultado das canidaturas independentes. Carmona Rodrigues consegue o impensável por muitos há poucos meses e torna-se a segunda força mais votada no município, derrotando o partido que o apoiou na eleição e de algum modo vingando a sua honra. Helena Roseta, procurando cavalgar algum do empenho cívico da campanha presidencial de Manuel Alegre, não consegue um score comparável, mas conquista o quarto lugar e dois vereadores. Será este, associado ao fenómeno da abstenção, um sinal de alarme para os partidos políticos? Penso que um sim moderado é a resposta adequada à questão. Assim como os movimentos de cidadãos têm lugar na vida política e é saudável que intervenham e se mobilizem, também é indispensável a existência de partidos políticos abertos à sociedade, dinâmicos, com capacidade de regeneração e de mobilização para a causa pública. Nem os primeiros são substitutos dos segundos, nem estes devem combater o fenómeno dos primeiros como um mal em si mesmo. Mas o sinal de que mais renovação e abertura é necessária fica dado. Apesar de tudo, e sem prejuízo de regressar a este tópico nos próximos posts, a dimensão de protesto do voto nos independentes também não é de desconsiderar na análise dos resultados.

Cumpra-se a lei

Que a compreensão do funcionamento da democracia e do Estado de Direito entre os responsáveis políticos do PSD-Madeira nem sempre é clara já o sabíamos. Que o descaramento na recusa em cumprir as leis da República é cada vez maior é que é motivo de preocupação. O secretário regional da Saúde do governo regional da Madeira, Francisco Jardim Ramos, usando o habitual bravado populista do querido líder carismático, veio afirmar que a República não pode impor "colonialmente" uma lei à Madeira quando os eleitores a rejeitaram por 64% dos seus votos. Sucede que a República o não impõe colonial, mas sim democraticamente. Sucede também que a Madeira é parte integrante do território nacional e que a legislação penal é da competência da Assembleia da República, que apenas pode autorizar o Governo da República a também legislar sobre a matéria. Assim como o distrito de Vila Real, onde o não também foi vencedor, não se pode recusar a aplicar a lei, também a Madeira o não pode fazer. Jurídica, política e democraticamente a questão é cristalina.

Aparentemente, o governo regional sustenta-se num parecer de Jorge Bacelar Gouveia em que este jurista afirma que, estando o sistema de saúde regionalizado, a Madeira poderia legislar em termos de protecção e saúde e não aplicar a lei que permite a IVG. Tese interessante esta, que ignora o direito fundamental de acesso a prestações de saúde, mais uma vez matéria da competência reservada da AR, e que levada a todas as suas consequências poderia permitir às regiões não oferecer serviços de oncologia, recusar fornecer informação sobre planeamento familiar ou não querer realizar apendicites.

Mais atenção, Sr. Bastonário

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, veio ontem criticar a legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez por "não impedir que os médicos que se declararam objectores de consciência no Serviço Nacional de Saúde possam realizar abortos no sector privado."

Contudo, o n.º 3 do artigo 6.º (com a epígrafe "Objecção de consciência") da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, é clara a este respeito e determina mesmo que a invocação da objecção de consciência vale para todos os estabelecimentos de saúde. A norma em causa preceitua o seguinte: "Uma vez invocada a objecção de consciência, a mesma produz necessariamente efeitos independentemente da natureza dos estabelecimentos de saúde em que o objector preste serviço."

Obrigado, Paris!

(Praça da Bastilha)

(Praça da República)

Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen

Les représentants du peuple français, constitués en Assemblée nationale, considérant que l’ignorance, l’oubli ou le mépris des droits de l’homme sont les seules causes des malheurs publics et de la corruption des gouvernements, ont résolu d’exposer, dans une déclaration solennelle, les droits naturels, inaliénables et sacrés de l’homme, afin que cette déclaration, constamment présente à tous les membres du corps social, leur rappelle sans cesse leurs droits et leurs devoirs; afin que les actes du pouvoir législatif et ceux du pouvoir exécutif, pouvant être à chaque instant comparés avec le but de toute institution politique, en soient plus respectés; afin que les réclamations des citoyens, fondées désormais sur des principes simples et incontestables, tournent toujours au maintien de la Constitution et au bonheur de tous.

Contre nous de la tyrannie

14 juillet 1789: Liberté - Egalité - Fraternité

Sobre o sentido de elucidativo (2)

Na sequência do meu anterior post, Miguel do Insurgente entende que o esforço de colagem daquele blog a posições de extrema-direita são inglórias. Não penso que assim tenha sido. Assim como penso que as conclusões que vou retirando da leitura daquele blog não disparatadas, também me parece possível demonstrar que aquelas que Miguel retira da leitura do que escrevi não me parecem acertadas. Vejamos:

1. Quanto aos chamados aspectos positivos do Estado Novo ou de Salazar o primeiro reparo que aponto é quanto a uma clara hipervalorização desses aspectos – o modelo económico é o exemplo paradigmático deste fenómeno, sendo outro exemplo recorrente detectável ao nível da instrução pública. No primeiro caso louva-se o crescimento económico, quando o regime se assumia manifestamente proteccionista, avesso à abertura e colonialmente dependente. No segundo tende a louvar-se a rede de escolas públicas e o jargão do “antigamente é que se aprendia”, quando a realidade revela um resultado prático que passa, por exemplo, por não apostar na prossecução dos estudos ou em menorizar a formação das mulheres, o que conduziu aos dados assustadores de analfabetismo que o Estado Novo legou.

No geral, esta linha de argumentação lembra-me, de alguma maneira, aqueles que por vezes apontam que Hitler defendia política anti-tabagistas ou que conseguiu reduzir o desemprego e a inflação como traços positivos da sua governação. Ora muitos parabéns, até parece que isso faz o resto valer a pena. E é precisamente por isso que invocar os tais efeitos positivos só pode ter uma leitura desculpabilizante, branqueadora do passado. Já agora, igualmente detestáveis e indefensáveis são as democracias populares e as ditaduras de tipo soviético, mas não costumo ver por aquelas bandas a defesa dos seus efeitos positivos como traços desculpabilizantes.

No conjunto global do legado autoritário, retrógrado, colonialista do regime, os tais eventuais aspectos positivos são insignificâncias relativizadoras. Por um lado, em nada têm a ver com a bondade ou viabilidade do regime: ainda estou para ver a demonstração de que só um regime autoritário conseguiria equilibrar as contas ou que só um regime autoritário conseguiria manter Portugal fora da Guerra. Já tenho mais certezas de que só um regime autoritário como o nosso seria capaz de reprimir as liberdades fundamentais, criar uma polícia política, manter um regime anti-parlamentar e reprimir a participação democrática, promover uma visão autárcica do desenvolvimento económico, virar as costas à Europa e alimentar uma guerra colonial inútil durante 13 anos, muito para lá do tempo histórico das descolonizações.

2. Quanto à I República depreendo que a crítica de Miguel resulte da minha inclusão de um post da André Azevedo Alves em que este assinala o 28 de Maio de 2006. Se em Itália surgisse um post a assinalar a Marcha sobre Roma, destacando o que corria mal com o regime vigente no momento, quase ninguém teria dúvidas em classificá-lo. Entre nós parece que tem de se dar o desconto, porque aparentemente a I República foi um quase Gulag.

Que a I República foi um regime politico cheio de defeitos ninguém o nega. Que em muitos casos foi verdadeiramente desastrosa, comprometendo por vários anos a plena democratização da sociedade portuguesa, devido às ambições pessoais dos actores políticos que muitas vezes as sobrepuseram a promoção dos valores de liberdade e igualdade, também ninguém contesta. Agora procurar pintar a I República como um regime ditatorial, uma espécie de ensaio geral do Estado Novo mas em sentido ideológico distinto é que me parece querer reescrever os factos e adaptá-los à tese que se procura demonstrar. A República permitiu a progressão para um regime político livre do privilégio de nascimento, livre da imposição de um culto oficial, empenhado na instrução e formação superior dos cidadãos, no reconhecimento embrionário da necessidade de políticas sociais e na afirmação da igualdade como valor estruturante da sociedade. Infelizmente, fê-lo de forma imperfeita e incompleta, sem ter almejado reintegrar no funcionamento do sistema os intervenientes do regime deposto, perdendo-se em quezílias internas e sendo incapaz de lidar com a crise do primeiro pós-guerra mundial. Agora colocá-la a par do regime que lhe sucedeu, desvalorizando por completo as diferenças quanto aos valores que corporizavam é novamente manipulador.

A leitura selectiva dos factos surge, aliás, também em relação ao comparativo com a monarquia constitucional, procurando passar a ideia que todos os males que lhe aponta surgiram com a República. Os factos desmentem essa leitura. O universo de eleitores durante a monarquia constitucional variou por várias vezes, tendo, de facto, sido por vezes superior ao da República, mas não com a amplitude que se pretende afirmar. A fraude eleitoral por via dos influentes locais ou da chapelada foi tão ou mais abundante na monarquia como na I República e, finalmente, quem manipulou amplamente os círculos eleitorais (a Ignóbil Porcaria sendo o exemplo mais flagrante do facto) foi a fase final do constitucionalismo monárquico, precisamente para evitar a eleição de republicanos. O sistema eleitoral da República, apesar de bastante imperfeito (continuou a recusar o sufrágio feminino e manteve o sufrágio masculino capacitário) e de construído à medida em Lisboa e Porto (representação proporcional) foi o mesmo desde a eleição de constituinte em 1911 até ao final do regime, vigorando o Código Eleitoral de 1913 em todos os actos eleitorais.

3. O grau de perigosidade dos extremismos. Penso que mais uma vez o Miguel está a ler coisas que lá não estão. Não temos entre nós um fenómeno de extremismo de esquerda equivalente ao que o PNR representa. As tentativas detectadas em vários posts do Insurgente de pintar o PNR como “apenas mais um partido extremista” levam a procurar compará-lo com o que não tem comparação. O BE e o PCP respeitam as regras da democracia, não promovem a exclusão de franjas inteiras do corpo social e não desenvolvem actividades ilegais ou armadas através de organizações satélite. Ainda assim, foram esses os vossos alvos escolhidos para contrapor ao PNR e para concluir pela maior perigosidade. De resto, a tentativa de desculpabilização e relativização abstracta conduz a um resultado concreto muito perigoso que é o da desvalorização da ameaça representada pelo discurso de intolerância do PNR e para o programa de profunda desigualdade que quer implementar com base em critérios identitários primários.

Já agora, há jurisprudência útil do Tribunal Constitucional Federal alemão há vários anos sobre esta matéria, uma vez que já por algumas vezes houve necessidade de determinar qual o âmbito da actividade de fiscalização que as autoridades policiais devem adoptar em relação aos extremismos. Construindo uma doutrina válida para todo o espectro político, o Tribunal Constitucional distingue entre partidos que, apesar de se encontrarem nos extremos do espectro partidário e defenderem uma alteração das estruturas de funcionamento do Estado e da sociedade, o fazem com respeito pelas regras da democracia representativa e sem apologia de violência, e aqueles outros agrupamentos com programas radicais e acções radicais para a sua execução, em violação da legalidade democrática. Pois bem, entre nós, por enquanto, apenas existe um fenómeno que se aproxima deste segundo tipo e o seu nome é PNR.

4. Ninguém acusou de fascismo o Insurgente. O que temos vindo a apontar são simpatias muito pouco recomendáveis com aspectos relevantes do programa do PNR ou com traços do regime salazarista, incompatíveis, em meu entender, com o sistema de valores de um Estado de Direito democrático, assente em valores estruturantes como a liberdade, a igualdade e o respeito pelos direito fundamentais de todos. Seguramente discordarão do PNR em vários tópicos. Estão é, na minha opinião, próximos demais, vezes demais.

Sobre o sentido de elucidativo

Bom, parece que o meu post sobre os resultados do candidato do PNR na votação online no Insurgente levantou algumas dúvidas quanto ao que eu pretendia dizer quando afirmei que era "elucidativa". A minha intenção inicial era, de facto, demonstrar a frequência daquele blog pela militância activa do PNR. Este facto demonstraria imediatamente a especial simpatia dos autores do Insurgente pelo ideário do PNR? Nem por isso, revelaria apenas que os simpatizantes do PNR visitariam o blog em causa em números consideráveis. Revelaria, porém, que entre os leitores habituais do blog encontraríamos o bom povo nacionalista.

Entretanto, chamaram-me a atenção num comentário ao post que idêntico resultado surgiu no Arrastão a respeito da mesma pergunta, o que retiraria o tal carácter elucidativo à minha observação. De facto, a organização de votações em massa nestes contextos é algo a que nos devemos começar a habituar por parte do PNR e associados - veja-se o esforço bem sucedido com a promoção de Salazar a grande português - e atingirá potencialmente os blogs e sites com maior número de visitantes.

Contudo, aquilo que eu pretendia demonstrar através dos números da votação não deixa de ser demonstrável por outra via. Na linha de um comentário ao post do Insurgente que me lançou a interrogação, há material suficiente no Insurgente, da pena dos seus autores, para demonstrar a proximidade com parte substancial do ideário do PNR. Alguns exemplos:

- Post de André Azevedo Alves intitulado "O diabo tem muitas faces (3)":

"O preconceito existente contra António de Oliveira Salazar é um dos piores erros em que incorre a nossa democracia." [...] "Quanto ao mais, não há que ter medo: se Salazar disciplinou as contas públicas e o orçamento, não há que negá-lo; se Salazar desenvolveu a economia, ainda que seja mais do que discutível que a poderia ter levado bem mais longe, há que reconhecê-lo; se o homem evitou que entrássemos na 2ª Guerra Mundial, só lho devemos agradecer."

-Post de André Azevedo Alves intitulado 28 de Maio de 1926:

"Há 81 anos, o desgoverno socialista, o anti-clericalismo jacobino e o caos social em que a desastrosa 1ª República fez mergulhar Portugal culminaram numa sublevação militar que fez cair a ditadura do Partido Democrático. 81 anos depois, Portugal é membro da União Europeia, mas o país parece ter aprendido pouco com a sua própria história."

- Post de André Azevedo Alves colocando online parte do documentário de Jaime Nogueira Pinto sobre Salazar para os Grandes Portugueses. Que tenha dado conta, foi o único dos concorrentes a ter direito a esta especial atenção.

- Post de André Azevedo Alves em que transcreve parte da obra de Salazar, Como levantar um Estado, saudando a sua "saída da penumbra" e escolhendo este trecho: Perante a Nação, mal despertada do seu torpor, reanimando-se penosamente de um pessimismo doentio, forçada pelas circunstâncias a defender o seu nome, a sua vida e a sua histórica missão civilizadora, aquele que governa não pode ver interesse nas mudanças superficiais que deixam intacta a causa dos males, mas sim, e unicamente, nas profundas transformações económicas, sociais e políticas que dão origem a novos costumes e a novas concepções de vida social e os garantem.

- Posts de André Azevedo Alves em que consegue arranjar tempo para criticar a colocação do cartaz de resposta dos Gato Fedorento, quando em relação ao cartaz do PNR se limitou a louvar a PGR pelo seu bom senso em não agir e em atacar aqueles que denuciaram o conteúdo racista da mensagem e iniciaram a discussão sobre a legalidade do PNR.

- Post de André Azevedo Alves em que este critica o facto de "as potenciais actividades criminosas de militantes do PNR [serem] alvo de maior preocupação das autoridades do que as efectivas actividades criminosas de “activistas” de extrema-esquerda"

- Post de André Azevedo Alves em que se dá conta do resultado da votação que tinha por tema apurar se o PCP e o BE seriam ou não mais perigosos para a democracia que o PNR. A conclusão do inquério foi no sentido do perigo estar naqueles dois partidos e não nos nacionalistas.

- Posts de André Azevedo Alves sobre a medidas de combate à homofobia, ataque a Teresa Caeiro pela mesma razão, assim como posts de Patrícia Lança sobre homossexualidade e sobre o lóbi gay, expressão muito cara ao PNR;

- Posts de João Luís Pinto contra o alargamento do reconhecimento de efeitos civis a casamentos celebrados por outras confissões que não a católica.

Em suma, sem prejuízo da votação organizada pelo PNR para potenciar o seu candidato ser um modus operandi habitual nestas coisas, tendo-me de facto passado ao lado a idêntica votação no Arrastão que tal demonstratia, isso não significa que quando faz a sua visita para votar pela milionésima vez no seu candidato, o militante do PNR não encontre escrita em quantidade suficiente para se sentir em casa nalgumas matérias. Por si só, a votação não será então tão elucidativa quanto procurei apontar. O resto já me parece que aponta afinidades elucidativas.

One day to go...

Leituras

A pedido do Zé Reis Santos na Loja das Ideias, aqui fica um breve apanhado do que tenho andado a ler (não sei se a ideia diz respeito a leituras recentes ou se passa por leituras de sempre, mas alinho na primeira). Padeço do mesmo mal de toda a gente que tem entrado na cadeia - com trabalhos académicos pelo meio, tem sido mais livros técnicos e da área de investigação. Ainda assim, fica um mini-apanhado:

1 - Começando pelo fim, aquele que estou quase a acabar, Breakfast of Champions, do Kurt Vonnegut. Como até já tinha aqui postado quando em Abril nos deixou, o meu primeiro livro de Vonnegut foi o Slaughterhouse 5, ainda leitura do secundário. Logo depois da sua morte li a última obra, A man without a country, uma quase previsão da despedida.

2 - Como também já postei há uns tempos, li finalmente os Devoristas, do Vasco Pulido Valente, livro que andava a namorar há quase dois anos sem o ter conseguido apanhar.

3 - Ainda na lista das leituras recentes, A independência de Portugal de Rafael Valladares, uma perspectiva espanhola da restauração portuguesa, quebrando mitos clásssicos da historiografia tradicional e enquadrando o conflito internacionalmente e no quadro amplo da crise da monarquia dos Habsburgos espanhóis.

4 - Depois, de novo na ficção, Os piores contos dos Irmãos Grim, de Luís Sepúlveda (de quem li o Poder dos sonhos pouco antes, sobre o qual o David aqui deixou umas linhas) e de Mario Delgado Aparaín.

5 - Continuo o meu caminho na leitura do Cem anos de socialismo, do Donald Sassoon, esperando entrar no segundo volume em breve, o tempo livre mo permitindo. E prevejo que terminado o Vonnegut passe para as Pequenas memórias do Saramago, sobrevivente do espólio da feira do livro que ainda não consegui começar (apesar de uma ida não planeada à FNAC me tenha deixado com mais uma criança na mão, o Confidencial de João Gabriel, sobre os anos de Sampio em Belém...)

Não querendo ser mauzinho para mais ninguém, deixo o repto aos meus colegas de blog para complementarem o ramalhete se para aí estiverem virados e fecho por aqui esta parte da corrente. Um abraço ao Zé - como vês, acabei por cumprir!

Experiência profissional

Depois de uma vontade de interferência na esfera do secular a que há muito não se assistia com esta amplitude, procurando condicionar áreas que não se relacionam com a sua actividade pastoral, a Igreja veio hoje exigir a rápida regulamentação da Concordata de 2004. Um notável sentido de oportunidade, não acham?

Já que estamos numa onda de pedidos ao governo, eu pedia para se cumprir a Constituição e revogar a dita Concordata. O problema do meu pedido assenta no facto de eu não poder abusar da minha influência espiritual para fazer críticas que sirvam de moeda de troca. Enfim, sou um mero cidadão da República, não conseguindo competir com 2000 anos de experiência nestas barganhas...

Mais uma sobre a FCC

Agora com chancela Monty Phytohn, depois da FCC ter aplicado uma multa a Eric Idle por utilizar linguagem "obscena":

Eric Idle - FCC song

ERC vs FCC

Desde a aprovação da lei que criou a ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social (por maioria de 2/3, acrescente-se) que muitas críticas têm sido apontadas às suas intervenções e aos seus aparentes super-opressivos poderes. Criticada durante anos a fio por ser desadequada à evolução dos media, por não se encontrar dotada de meios e por falhar na sua função fiscalizadora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social foi extinta na sequência da revisão constitucional de 2004, dando lugar à actual ERC. Aparentemete, o que faltava à Alta Autoridade, a ERC terá em excesso.

Sem querer entrar numa análise profunda do regime, que lido sem má-vontade e sem desenquadrá-lo da restante legislação na área da comunicação social vai ao encontro do modelo das autoridades reguladoras pela Europa fora, e sem prejuízo de falta de bom-senso de algumas decisões do conselho regulador daquela entidade, deixava-vos a reflexão sobre a alternativa moraleira norte-americano, cujas preocupações andam bem longe da necessidade de assegurar isenção na informação, respeito pelo serviço público ou promoção do pluralismo, mostrando-se mais interessada nos seios de Janet Jackson. Como brinde, o seguinte tema musical:

FCC - Family Guy

Piquenas observações

O Insurgente fez uma sondagem online sobre o melhor candidato para a Câmara Municipal de Lisboa e o vencedor foi... José Pinto-Coelho, com 20%. Elucidativo, não?

Sobre a Monarquia

Qualquer discussão sobre a Monarquia tem de passar primeiro por Monty Python:



"Supreme executive power derives from a mandate from the masses." Será que interessa mesmo discutir alguma das vantagens que a corrente de pseudopragmáticos advoga em favor dos regimes Monárquicos? Eu creio que não.

Don't ask us to help with the peace process - we're too busy waging war in Iraq

Como se pode ver aqui e especialmente aqui, enquanto sírios e israelitas fazem o que podem para evitar uma guerra que já esteve mais longe, os EUA primam pela ausência. Era tão fácil. Nunca uma democracia usou tão mal tanto poder (Atenas não conta). Estes próximos dois anos vão demorar tanto tempo a passar... Apetece-me hibernar até Janeiro de 2009.

Libertango

Astor Piazzolla, por Yo-Yo Ma

....não faças o que faço.

O escândalo da "madame de DC" acaba de fazer a sua maior vítima até ao momento, o senador David Vitter, republicano do Louisiana. Em parte devido à iniciativa de Larry Flint, patrão da Hustler Magazine, em pagar por informações destinadas a desmascarar comportamentos hipócritas na classe política, foi agora revelado que o contacto telefónico do senador se encontrava na lista do serviço de acompanhantes em causa.

Por um lado, observamos uma vez mais o fenómeno moraleiro da política americana e a transposição de matéria privada para a esfera da avaliação pública dos titulares de cargos políticos. Se, de facto, nenhum dos comportamentos do senador foi criminoso, ninguém tem nada a ver com o assunto.

Por outro lado, contudo, há na intenção de Flint um aspecto que não é de todo irrelevante e que pode mitigar a dureza da crítica ao moralismo bacoco que transparece no caso em análise: a hipocrisia dos agentes políticos que, ao mesmo tempo que se arvoram em defensores impolutos da moralidade e contribuem para a confusão das esferas públicas e privadas para fins políticos, não correspondem ao modelo de virtude que querem impor a terceiros.

As notícias da sua morte foram claramente exageradas....

Afinal, o governo de Jaroslaw Kaczynski sobreviveu à crise e, apesar da partida do vice-primeiro-ministro e líder do Partido Auto-Defesa, o partido permanece condicionalmente na coligação. A liderança polaca representa os antípodas de grande parte dos valores europeus, pelo que é indispensável não subestimar a capacidade política dos gémeos.

O que poderia ter sido

Estive em Belmonte no fim-de-semana passado e consegui finalmente visitar o Museu Judaico e a Sinagoga local. Num recanto da Beira Interior mais abrigado do furor da Inquisição, sobreviveu no segredo por mais de quatrocentos anos uma comunidade que nos mostra o Portugal plural e mais rico que poderíamos ter sido, não fora o fanatismo que moveu a expulsão, a estratégia política matrimonial e a falta de visão histórica do chamado Venturoso em seguir a política do seu antecessor.

O nome não é tudo

Parecia que Hillary Clinton tinha tudo para agarrar a nomeação democrata (menos a conveniência do género masculino): nome, reputação no partido, currículo no senado, antecedentes de mulher enganada que sacrificou o orgulho pela família, e dinheiro, sobretudo dinheiro, angariado por uma base de apoio nacional fiel ao clã Clinton e ao seu legado e influência políticos. E depois apareceu Barack Obama.

Na Convenção Democrata de 2004, Obama estava apenas prestes a ser eleito para um primeiro mandato como senador do Illinois, e no entanto parecia ele o candidato presidencial. Ouve-se Obama falar e fica uma sensação de frescura e autenticidade raras. Com uma retórica rica em substância, ele arrasta multidões em comícios e foi o candidato que angariou mais fundos no último trimestre, batendo o record absoluto de angariações de um candidato democrata.
O mais elucidativo da sua capacidade de mobilização não é o montante, mas sim a proveniência: os fundos resultam de 351.393 donativos de 257.902 doadores, sendo que nem um cêntimo foi angariado através de lóbis de Washington ou de comités de acção política - essa foi uma condição fundamental imposta pelo candidato. Em vez de donativos avultados, de doadores abastados, Obama chegou ao average Joe, e fez da doação mais singela um gesto simbólico de participação política.

Enquanto Hillary se limitava a uma pré-campanha morna, gerindo o seu capital político sem compromissos ou comprometimentos, sem grandes declarações, passeando-se calmamente como uma soberana nos seus domínios, Barack Obama fazia a campanha de quem quer não só ser eleito mas justificar o voto, de quem quer não só chegar a presidente, mas também chegar a algum lado enquanto presidente. Apesar do peso do família Clinton, apesar de Hillary ainda estar à frente nas sondagens, apesar de contar com mais uns dez milhões de euros que guardou das angariações para a sua campanha de 2006 para o senado (onde não enfrentou grande oposição), Barack Hussein Obama, cujo nome evoca duas personagens de má memória para os americanos, parece ser muito mais do que um caso sério de popularidade.

É, de facto, uma questão de valores

Neste post no Insurgente, João Luís Pinto compara os gastos da monarquia britânica com os da Presidência da República portuguesa, procurando demonstrar que o custo per capita desta última instituição é superior. No quadro dos argumentos em favor da forma monárquica de governo, este é seguramente o menos convicto e mais oportunista que se pode invocar, para além de que assenta em pressupostos falseados. Senão vejamos.

Em primeiro lugar, toda a discussão em torno dos custos para o contribuinte da monarquia britânica assenta num pressuposto falacioso, que é o de fazer passar a ideia de que todo o custo da manutenção do fausto monárquico passa pelo financiamento proveniente dos cofres do Estado. Assim não é, uma vez que apenas o que é alocado através da "civil list" é que entra nas contas da monarquia britânica e são esses os dados que são apresentados. O resto, os demais custos de funcionamento, são suportados pela fortuna pessoal da monarca – que, se bem se recordam, até começar a pagar impostos na década de 90 do século passado, era a mulher mais rica do país. Sucede que a dita fortuna pessoal do monarca não é senão resultado de vários séculos de acumulação de património imobiliário e mobiliário, resultante da confusão das esferas públicas e privadas do monarca. Ou seja, a riqueza pessoal do monarca, que suporta os restantes gastos da instituição, desonerando aparentemente o contribuinte, mais não é do que o produto da retenção daquilo que deveria integrar o património nacional, mas que ficou afecto à pessoa do rei (nos estados que implantaram regimes republicanos, o destino do referido património foi o da integração nos bens do Estado uma vez extinta a instituição da coroa).

Aliás, a questão extende-se a outros membros da família real: os custos associados ao princípe de Gales são suportados pelas receitas do Ducado da Cornualha, por exemplo. Em suma, os números apresentados são aparentes, financiando-se a instituição monárquica à custa daquilo que deveria integrar o erário público, mas que ficou na esfera jurídica do titular da coroa.
Já agora, este património pessoal do monarca e de outros membros da sua família, bem como a “civil list”, alimentam ainda, para além da família real "nuclear" (os descendentes da actual soberana), uma série de primos em primeiro, segundo e terceiro grau da rainha, cujo relevo para o exercício de funções públicas e para a representação do Reino Unido é no mínimo discutível.

Em segundo lugar, o custo per capita apresentado é igualmente enganador. Assumindo que qualquer tipo de chefia de Estado acarreta necessariamente um custo mínimo (vencimento do titular, serviços de apoio, segurança, instalações, pessoal, etc.) que não variará em função da natureza monárquica ou republicana do regime, pretender operar uma simples divisão dos valores absolutos obtidos em ambos os países por uma população de quase 60 milhões num caso, e por outra de 10 milhões inflacionará necessariamente os custos per capita da segunda. Ainda assim, e apesar do raciocínio viciado, a diferença apresentada é de apenas 57 cêntimos.

Em terceiro lugar, um argumento invocado por um dos comentários ao post levanta a questão das receitas que a monarquia gera para o turismo do Reino Unido. Mais uma vez, penso tratar-se de um mito: a não ser que os membros da família real organizem e participem em espectáculos de saltimbancos para visitantes estrangeiros, parece-me que o que em grande parte atrai visitantes ao Reino Unido é a sua riqueza histórica e cultural. Como não me parece que num cenário de mudança de regime os palácios reais fossem dinamitados ou as jóias da coroa vendidas em hasta pública, os turistas que afluem aos milhões continuariam a afluir nos mesmos números. Já agora, quantos milhares de pessoas é que se espera que a Casa de Bragança atraia anualmente a Portugal?

Finalmente, ainda que as contas apresentadas espelhassem a realidade e a presidência da República custasse mais do que a monarquia britânica, a questão de fundo mantinha-se inalterada: devemos perpetuar a transmissão das funções de chefe de Estado por via hereditária, afirmando diariamente a desigualdade entre os cidadãos e promovendo uma forma de privilégio assente em argumentos irracionais, ou devemos continuar a eleger democraticamente o primeiro magistrado da República, exigindo-lhe uma prestação de contas no final do mandato e assegurando um exercício limitado, não vitalício, de funções? Ainda que o custo seja superior, continuo claramente a preferir a segunda opção e daria de bom grado mais do que os eventuais 57 cêntimos para manter essa realidade.

Viva la Repubblica!

Com um dia de atraso, o bicentenário de Giuseppe Garibaldi.

(4/VII/1807 - 2/VI/1882)

I've got you babe

David Bowie & Marianne Faithful

No caminho da democracia

Ana Gomes tem vindo a chamar a atenção para o acto eleitoral timorense em diversos posts na Causa Nossa, bem como para a falta de cobertura profunda do facto nos órgãos de comunicação social nacionais. É pena que o tratamento não seja mais desenvolvido e que não passem notícias de um acto eleitoral que decorreu com normalidade, civismo e tranquilidade e que abre as portas a novo ciclo político.

O facto mais significativo passa pelo facto de a FRETILIN conseguir segurar a vitória com 32% dos votos (e prováveis 21 deputados), apesar de perder a maioria absoluta (57%) conquistada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Em primeiro lugar, estamos perante uma confirmação do peso eleitoral do partido, que assegura resultados próximos do score eleitoral do seu candidato Francisco Guterres nas presidenciais. Em segundo lugar, o resultado significa a passagem de um sistema multipartidário de partido dominante para um sistema multipartidário puro, o que terá seguramente consequências incertas ao nível da estabilidade governativa, mas que, simultaneamente, reforça o pluralismo político. Em terceiro lugar, representa um travão nas imediatas aspirações australianas de influenciar mais directamente a vida política timorense e nas tentativas de intervencionismo da Igreja nas coisas do Estado.

Depois, cumpre não perder de vista o resultado do CNRT - cerca de 26% e 18 deputados de acordo com as mais recentes projecções, Apesar da derrota de Xanana (pelo menos no que toca a chegar em primeiro lugar, veremos o que o jogo das coligações ditará quanto à chefia do Governo) a nova formação conquista um claro segundo lugar e apresenta-se como uma possível alternativa de governo. Apesar de se poder olhar para o resultado e detectar uma perda da aura de pai da nação de Xanana, que terá passado a apenas mais um dos intervenientes políticos, vejo na descida ao combate eleitoral normal depois do mandato presidencial uma demonstração da grandeza de Xanana, da sua humildade democrática e do seu desejo de contribuir para o futuro do país. Perder e ganhar em democracia são ambos sinais de normalidade.

Os resultados da coligação ASDT/PSD (cerca de 16% e 11 deputados) e do Partido Democrático (cerca de 12% e 8 deputados) demonstram uma consolidação eleitoral como partidos de segunda linha (apesar de uma maior progressão ter sido travada pelo sucesso do CNRT) e deixam tudo em aberto para as negociações para formar governo - apesar dos números ainda não serem finais, é previsível que juntamente com os deputados do CNRT possam formar um governo com maioria no parlamento.

Finalmente, o resultado deixa uma margem de mediação e de exercício das suas competências de arbitragem ao Presidente Ramos-Horta. As incertezas políticas das próximas semanas e o caminho atéo 4.º Governo Constitucional passam pela intervenção do inquilino do palácio das Cinzas. Neste ponto, o texto constitucional timorense até é mais claro que o nosso, que lhe serviu de directa inspiração: o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente depois de indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, após audição dos partidos com representação parlamentar (artigos 85.º e 106.º da Constituição da RDTL).

Nem tudo corre bem em Timor: o desenvolvimento económico não levanta, a instabilidade política é considerável, a influência que a Austrália quer exercer preocupa, o destino das receitas do petróleo ameaça provocar tensão, entre outros problemas de um jovem país entregue inteiramente a si talvez cede demais. Mas depois das últimas eleições deste ano (presidenciais e legislativas) parece claro que há uma coisa que os Timorenses enraizaram: o apego e o respeito pela democracia. E esse é o primeiro passo para que os que se seguem corram bem.

Jefferson lives!

Thomas Jefferson (13/IV/1743 - 4/VII/1826)

Happy Birthday

"IN CONGRESS, July 4, 1776.
The unanimous Declaration of the thirteen united States of America,

When in the Course of human events, it becomes necessary for one people to dissolve the political bands which have connected them with another, and to assume among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and of Nature's God entitle them, a decent respect to the opinions of mankind requires that they should declare the causes which impel them to the separation.

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.

That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed,

That whenever any Form of Government becomes destructive of these ends, it is the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and Happiness. Prudence, indeed, will dictate that Governments long established should not be changed for light and transient causes; and accordingly all experience hath shewn, that mankind are more disposed to suffer, while evils are sufferable, than to right themselves by abolishing the forms to which they are accustomed. But when a long train of abuses and usurpations, pursuing invariably the same Object evinces a design to reduce them under absolute Despotism, it is their right, it is their duty, to throw off such Government, and to provide new Guards for their future security.

Such has been the patient sufferance of these Colonies; and such is now the necessity which constrains them to alter their former Systems of Government."

Arcade Fire junto ao Tejo

Não fora a baixa de um amigo que me cedeu o bilhete, teria perdido, por completa preguiça, uma noite fantástica. Fica a nota do evento e, mais do que isso, um abraço de melhoras ao Ricardo!

Religião minoritária

Tem corrido uma pequena polémica na Alemanha em torno da escolha de Tom Cruise para interpretar Claus von Stauffenberg, um dos conspiradores que procuraram matar Hitler num atentado à bomba em 1944. Tratando-se de uma das figuras que recolhe reconhecimento como alguém que tentou terminar com a locura do III Reich (apesar de só se ter incomodado seriamente com o facto quando a Alemanha começou a perder a guerra, e de só ter colaborado com outros conspiradores a partir de 1942), a escolha de um membro da Igreja da Cientologia está a ser denunciada pela família e por diversos opinion-makers.

Não sou fã de L. Ron Hubbard e da confissão que criou. Longe disso. Aliás, aquilo que acho de profundamente criticável no fenómeno da religião organizada acrescem factores de mercantilização acrescida e de alguma intransigência a atirar para o fanática na vivência do culto. Contudo, daí a vetar Tom Cruise pelas suas crenças religiosas não me parece de todo compatível com os valores de um Estado de direito e de uma sociedade democrática...

Os inimigos dos meus inimigos são....?

Populismo & dinheiro + populismo & fanáticos =

I love Europe

Para quem se queixa da monotonia das instituições comunitárias e das suas iniciativas...

Votar, votar, votar

Esta semana acaba o prazo, portanto não se esqueçam de votar:

- Nas 7 Maravilhas do Mundo

- Nas 7 Maravilhas de Portugal

- Nos 7 Horrores de Portugal