A Sentinela

Manuel Alegre pode ter inspirado uma certa vertigem pelo "poder dos cidadãos", com o perigo de se pensar que os partidos são maus, isto só lá vai com os movimentos de cidadania. Exemplos do que pode ser mau nesta vertigem cidadã são a candidatura (apesar de tudo vitoriosa) de Helena Roseta (como já aqui referi) e algumas intervenções no seu site que, apesar de bem intencionadas, pecam por manifesta falta de consistência e partem de uma análise superficial de matérias técnicas. Mas hoje, no Público, o homem fez bem o que melhor sabe fazer enquanto poeta, que é escrever textos inspiradores e motivadores, pondo as coisas no seu devido lugar. Por exemplo, isto:

«Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura.»

Pode ser genérico, pode ser acima de tudo bonito e impossível de se discordar, mas é preciso que alguém o diga.

Let us fight for a world of reason

Chaplin, barbeiro na pele de Hynkel, na última cena do Grande Ditador

A good day

Uma cidadã austríaca, comissária europeia, apoiada pela iniciativa de um cidadão francês, presidente da República, por dois cidadãos português, um ministro dos Negócios Estrangeiros e o outro presidente da Comissão Europeia, foram alguns dos artífices do repatriamento de cinco cidadãs búlgaras e de um novo cidadão búlgaro de origem palestiniana, cuja familía reside na Holanda. Todos eles têm em comum uma cidadania europeia. Não, não é um caso prático de Direito Internacional Privado. É a União Europeia no seus dias bons a recordar-nos de que vale a pena e de que é o projecto de integração política mais bem sucedido da história contemporânea.

Se tivessem aparecido mais durante o referendo provavelmente o resultado não teria sido "só" de 59%

A deputada do PSD na Assembleia Legislativa Regional Rafaela Fernandes afirmou ontem que "a função das mulheres é, precisamente, a da procriação". Ainda bem que o PSD Madeira continua a ganhar eleições, senão onde é que esta malta ia arranjar emprego...

Nortista, populista e pouco liberal

Se ganhar, surpreende, mas ao provavelmente reeditar o "menino guerreiro" sem a estrela do primeiro filme não irá longe. Beneficiário: PS.

Se perder por pouco, Marques Mendes é reconduzido, mas com o partido dividido e sem que seja provável a ocorrência de tréguas (veja-se o assalto à distrital de Lisboa como exemplo). Beneficiário: PS.

Se perder por muito, Marques Mendes é reconduzido. Contudo, Marques Mendes continua a ser Marques Mendes. Beneficiário: PS.

E quando se pensava que todo o disparate já tinha sido dito....

Que Alberto João Jardim decida não aplicar uma lei da República choca pelo descaramento, pelo desrespeito pela legalidade e pela falta acrescida de legitimidade que decorre do facto de se tratar de uma lei que é resultado de um referendo. Agora que algumas pessoas se entretenham a defender a medida invocando a naturalidade no incumprimento da lei com os argumentos que se seguem é que já é disparate a mais:

"1. Num estado de direito existe uma incerteza permanente sobre o que é legal. Só os tribunais podem decidir o que é legal a cada momento. É por isso legítimo que quem discorda de uma interpretação legal não cumpra uma suposta lei até que um tribunal esclareça todas dúvidas. Ninguém é obrigado a uma interpretação da lei que vai contra os seus interesses.

2. A recusa a cumprir uma lei é legítima sempre que essa lei violar direitos constitucionais e/ou direitos humanos básicos.

3. Quando a lei está em conflito com a consciência de uma pessoa essa pessoa deve seguir a sua consciência e não o que diz a lei."

Assim sendo, imaginando que eu teria uma grande incerteza sobre o alcance do crime de difamação, que eu discordaria por razões de consciência da criminalização da difamação e que poderia recusar cumprir a lei penal por achar que ela atentaria contra o meu direito fundamental à liberdade de expressão, pergunto ao João Miranda se ele acha que posso dizer tudo o que me apetece sobre quem quiser?

Uma no cravo, outra na ferradura

O caso do Professor Charrua pareceu-me desde o início mais uma acção individual de uma funcionária política para ficar bem vista aos olhos das chefias do partido do que qualquer outra coisa. Não acredito que houvesse perseguição política superiormente orquestrada, pelo Governo ou pelo partido no Governo. Ao arquivar o processo, a Ministra da Educação fez o que o bom senso impunha, mas da forma mais desastrada.
O Primeiro-Ministro é, provavelmente, a pessoa mais "insultada" do país, o que quer que seja que se entenda ser a concretização de um termo genérico e conclusivo como esse para efeitos de um procedimento disciplinar. Da circunstância de o autor do insulto integrar a administração pública, ainda que ao nível de Direcção Regional, não pode decorrer necessariamente a exigência de o punir disciplinarmente, até porque certamente que grande parte dos "insultadores" pertencem à própria administração pública.
Era esta constatação mais ou menos evidente que conferia o absurdo a todo o caso, e só por si seria suficiente para que não se pudesse qualificar o comentário do professor como violação do dever de respeito - porque não se referia a pessoa em relação à qual houvesse relação funcional, pelo que esta nunca poderia ser comprometida. Bastava tão somente ficar por aqui para fundamentar o arquivamento. Mas não.

O arquivamento é determinado por se considerar que, sendo o visado o Primeiro-Ministro, «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente intolerável na nossa sociedade democrática». Dando os factos como provados, a Ministra conclui implicitamente que os mesmos são qualificáveis como violação de um dever de respeito (duvido), só que não se aplica uma sanção porque pareceria mal - não porque ela não fosse merecida.

Problema desta fundamentação: como qualquer aluno de Introdução ao Direito sabe, se está preenchida a previsão da norma (e duvido que estivesse), forçoso é cumprir a estatuição.

Benefícios desta fundamentação: pode-se atirar à cara da oposição que o Governo não persegue ninguém (como prontamente fez Vitalino Canas), mas deixa-se um aviso à navegação, e suaviza-se um puxão de orelhas mais do que merecido a quem se portou mal. Ou isso, ou o despacho foi só mal elaborado.

A vingança dos berlindes e do pião?

O Governo quer um computador por cada aluno na sala de aula. Das duas uma: ou os miúdos vão passar todo o tempo ligados à internet e não ligam à aula, ou vão apanhar um tal enjoo de computadores que no fim do dia só querem actividades saudáveis ao ar livre e mandam a Playstation para o lixo.

O contra-ataque

Concluída a reflexão, Paulo Portas fica. Afinal, foi um mero resultado negativo. A psicanálise eleitoral faz-se em casa e Porta já a fez. O conselho nacional serviu para o contra-ataque, para a vitimização e para a justificação implícita dos resultados. A forma de o fazer: agir contra o Estado por violação do segredo de justiça no caso dos submarinos e Portucale.

As fugas ao segredo de justiça são uma praga que atormenta a credibilidade do Estado de Direito em Portugal desde o início do presente século - o aumento de mediatização dos processos judiciais, o aliciamento fácil de operadores judiciários desmotivados por uma comunicação social ávida de sensacionalismo e a utilidade de fugas de informação com finalidades políticas estão a matar a legitimidade da justiça. Em conclusão, e infelizmente, nada disto é novo. A vêmencia de Portas é que é uma realidade nova: enquanto responsável governamental, enquanto deputado e enquanto líder partidário desconhecem-se-lhe declarações de fundo ou propostas concretas que, indo para lá do discurso de circunstância e da unanimidade na condenação do fenómeno, tenham procurado mudar algo nesta matéria, sendo que oportunidades não faltaram. Consequentemente, o que sobra é uma imagem de falsas virgens ofendidas e a aparência de manobras para esquecer os dois casos graves que envolvem o partido.

A única quebra do segredo de justiça que podia ser útil ao CDS seria aquela em que aparecesse uma escuta a Jacinto Leite Capelo Rego. Pelo menos, demonstrava que o cavalheiro existia...

Quase só

Cada vez mais líder reeleito, e com uma legitimidade cada vez mais fraca. Se a reeleição directa for novamente um acto a um só, Marques Mendes obtém seguramente clarificação política: fica claro que ninguém quer tomar conta do partido até que ele faça o favor de perder as legislativas de 2009 e tornar o lugar de novo apetecível. Para além de sentir dificuldades de organização de uma máquina interna, Aguiar Branco não tem certeza de vitória e provavelmente preferirá guardar-se para outro momento. No caso de Luís Filipe Menezes a questão não será tão clara. Se não avançar agora, provavelmente terá concorrência mais séria da próxima vez que tentar. Se avançar agora é altamente provável que não consiga para o controlo de Marques Mendes sobre a máquina partidária, averbando nova derrota. É uma espécie de última opção mas sem probabilidades de sucesso. Contudo, o facto de se tratar de uma situação em que não tem nada a perder poderá impeli-lo a avançar.

No outro lado do tema, cumpre dizer que a razão assiste a Marques Mendes na questão do pagamento das quotas. Em primeiro lugar, a opção pelo pagamento indiviudal através de transferência bancária é inegavelmente moralizadora e preventiva, evitando (ou pelo menos dificultando) práticas nada saudáveis de caciquismo local, que não existem só no PSD. Em segundo lugar, a existência de um período limite para efectuar esse pagamento e a consequente regularização dos cadernos eleitorais também é um exercício de segurança relevante na certificação de um acto eleitoral - também o recenseamento eleitoral tem um período temporalmente demarcado, fechando com alguma antecedência em relação ao dia da votação. Finalmente, estamos perante regras que já vigoram no PSD há varios anos sem que da parte daqueles que hoje se lhes opõe tenha surgido um reparo que seja, confirmando a tese de que são meros pretextos para não ir a jogo...

The Harry Potter Report - assim a modos que uma justificaçãozita

Eu sou fã da saga Harry Potter. Quer dizer, não sei se se pode dizer que sou fã no sentido pleno da palavra, mas gosto dos livros, embora ache o Harry Potter um bocadinho irritante. Gosto ao ponto de não esperar pela edição portuguesa de cada novo livro. Gosto ao ponto de ter ido hoje, pela primeira vez, ao lançamento mundial do novo livro a uma loja Fnac, acompanhado de um certo amigo meu cujo-nome-não-será-mencionado e que costuma escrever neste blog a horas impróprias - aliás, eu escrevo este post a horas impróprias, seguindo o seu exemplo, sobretudo porque de alguma forma tenho a esperança que assim venha a evitar o enxovalhanço público que se anunciava. Quero ainda acrescentar que não tenho medo dos teus chistes, Pedro Alves, ouvistes?

1.Portanto, esteve na Fnac do Chiado este entusiasta (embora não tão entusiasmado como os demais) acompanhado de um profano. O resto eram na maioria adultos sérios e um ou outro adolescente tardio que acompanhava a série desde o início. Bastantes estrangeiros. Não havia crianças mascaradas com gowns de colégio interno britânico, porque também não havia ninguém com menos de dezasseis anos. Não havia o circo de que estávamos à esperávamos, mas ainda bem, menos embaraço para nós. Nem gritos histéricos - só uns uivos moderados quando deu a meia-noite.

2. Fila para quem fez reserva, outra fila para quem não fez (adivinhem onde eu estava). Os primeiros tiveram direito a brinde, os segundos tiveram direito a esperar numa segunda fila para pagar. O brinde constava de um saco de pano e um boneco de uma personagem. Eu fui o último a receber um boneco, atrás de mim ficou uma fã descoroçoada, e isto é que é giro, porque: 1) os bonecos acabaram quando chegou a vez dela 2) mais grave, eu ousei dar-me por satisfeito com o Dementor que me calhou, recusando a proposta que outra fã me fez de trocá-lo por um Harry Potter (já disse que acho o Harry Potter um bocado irritante?).

3. Dir-se-ia que a Fnac esperava escoar livros dali para fora, mas parece que não. Praticamente todos os fãs que saíam eram detidos pelos seguranças porque o detector de furtos apitava, invariavelmente. Imagine-se o que é um fã sair da loja disparado, ávido de começar a desbravar capítulos, e ser impedido por esta inesperada parede. Para nós, que estávamos mesmo ali ao lado, era como assistir a uma prova de tiro aos pombos. E sempre íamos magicando que aquela era uma excelente oportunidade para passar outros artigos da loja pela vigilância, não fosse as nossas mentes criminosas estarem vocacionadas para o bem.

4. A fã descoroçoada foi mesmo para casa em pranto por não ter levado um boneco. Quem nos disse foi a mãe e a irmã que, vendo-nos na rua, pararam o carro com as portas abertas, no meio de uma curva, à frente de um polícia, para perguntarem se queríamos mesmo o boneco. Eu até o dava, mas o que ela queria mesmo era um Harry Potter, nunca um Dementor.

E sim, havia uma patrulha de polícia à cautela. Como a generalidade dos fãs era pacífica, aproveitaram para ir multando muitos carros que ali no Chiado estavam estacionados em cima do passeio. Afinal esta gente que gosta do Harry Potter não se presta a grandes loucuras.

Só se esqueceram da reintrodução da servidão da gleba

As confederaçõs patronais que subscreveram o documento apresentado ontem propõe um regresso a passo rápido ao século XIX em matéria laboral. Senão vejamos:

- Eliminação da Constituição o artigo que impede o despedimento de trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos, uma vez que esta situação limita o despedimento individual

- Alteração à lei da greve com a limitação das paralisações a ter que ter a ver com os interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados;

- Redução do poder dos sindicatos no que toca aos contratos colectivos de trabalho, e levando a que as comissões de trabalhadores fiquem sem participação nos processos de reestruturação e na gestão das empresas.

- Possibilidade de despedir trabalhadores por perda de confiança, inadaptação ao trabalho, bem como por motivos de renovação de uma empresa.

Cada vez pior...

Aparentemente, não houve qualquer pedido de fiscalização da constitucionalidade formulado por qualquer órgão da Região Autónoma da Madeira. Para além da ilegalidade no cumprimento da lei, o principal fundamento evocado (a pendência do pedido de fiscalização) era falso. Aguardemos os desenvolvimentos daquilo que é, sem dúvida, a mais grave crise institucional entre órgãos regionais e órgãos da República.

Já agora, tenho sérias dúvidas da legitimidade processual dos órgãos regionais para o fazer - será necessário considerável malabarismo argumentativo. De facto, nos termos do artigo 281.º da Constituição, os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes dos Governos Regionais ou um décimo dos deputados das Assembleias Legislativas, só podem requerer a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade quanto o pedido se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas, o que manifestamente não ocorre no caso vertente.

On gaiety

É certo que as palavras não têm só o seu significado etimológico imanente, mas também aquele que resulta do uso e sentido que lhes damos. Já quanto a saber a razão por que a Patrícia Lança saliva de alegria com o sentido pejorativo que o termo adquiriu, é algo que escapa completamente à minha compreensão. Eu, por outro lado, não ficaria mais descansado se o termo "criminoso" passase a designar uma velhinha que faz tricot. Da mesma forma que não me congratulo com o sentido pejorativo que o Insurgente tem sucessivamente inculcado ao termo "liberal".

Prenda de Natal

The Dangerous Book for Boys

Parece que é um gigantesco sucesso editorial, só ultrapassável pelo último Harry Potter. Eu quero um para matar saudades.



E acho que ia dar muito jeito a Marques Mendes.

Sem palavras

Já li muitos posts ofensivos e homofóbicos no Insurgente pelo que já sei ao que vou quando visito o blog. Agora deparar com este comentário, em que perante a utilização da palavra ‘gay’ num sentido pejorativo, ofensivo e discriminatório, associando-a a lixo, a Patrícia Lança não consegue reprimir a sua satisfação, confesso que fico chocado. Este é o passo que distingue o preconceito do ódio, que demonstra uma vontade clara de discriminar, de apontar o dedo e de isolar determinados concidadãos do resto da comunidade. Mesmo tendo em conta o que por vezes se lê por aquelas bandas, é quase inacreditável o ponto a que esta autora consegue chegar.

Candidata

Na Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, senadora e mulher do actual presidente, Nestor Kirchner, anunciou a sua corrida para a presidência da República, com as sondagens a indicarem prognósticos animadores para a eleição. Mais uma pedrada no charco e companhia para Michele Bachelet, mesmo ali ao lado?

A Argentina já teve uma chefe de Estado, Isabel Péron, víuva e vice-presidente de Juan Péron no seu regresso, que assumiu funções depois da morte do marido em 1974. Apesar de as origens de Kirchner serem o Partido Justicialista de Péron e de mais uma vez uma mulher poder suceder ao marido, as diferenças são consideráveis: Cristina já é detentora de legitimidade democrática directa enquanto senadora e dispõe de capital político próprio. Apesar de poder ser vista como uma continuação das políticas do marido, a sucessão, a ocorrer, será decorrência de uma acto eleitoral e não da ocupação de uma vice-presidência da forma caudilhista que ditou depois o fim de Isabelita.

A acompanhar com atenção.

Wake up

Arcade Fire com David Bowie

Birra

O PSD queria o exclusivo na abertura dos debates com o primeiro-ministro. A proposta de regimento hoje aprovada por todos os demais partidos determina que a primeira intervenção passe a rodar por todos os partidos em regime de rotatividade: o PS e o PSD terão direito a 5 vezes, o PCP e CDS terão direito a 3, o BE a 2 e os Verdes a uma. Acrescente-se que até agora era o Primeiro-Ministro que definia e conduzia o tema do debate, pelo que a reforma vai aproximar uma das sessões mensais do modelo britânico de Prime-Minister's Question Time. Não tendo conseguido o exclusivo para si, o PSD invocou a disciplina partidária e votou contra o projecto, mesmo os aspectos em que se chegou a acordo (22 deputados emitiram uma declaração de voto dizendo precisamente que a reacção é desproporcionada). Ninguém nega que o PSD é o maior partido da oposição. O PSD é que tem de não esquecer que os cidadãos que votaram nos demais partidos também têm direito a que os representantes por si eleitos possam abrir o debate com o Primeiro-Ministro e escrutinar a actividade do Governo.

Parece que é aqui que ele anda. Será que é mesmo?

O Blasfémias dá conta da existência do blog pedrosantanalopes.blogspot.com. Será mesmo...?