Cada vez pior...

Aparentemente, não houve qualquer pedido de fiscalização da constitucionalidade formulado por qualquer órgão da Região Autónoma da Madeira. Para além da ilegalidade no cumprimento da lei, o principal fundamento evocado (a pendência do pedido de fiscalização) era falso. Aguardemos os desenvolvimentos daquilo que é, sem dúvida, a mais grave crise institucional entre órgãos regionais e órgãos da República.

Já agora, tenho sérias dúvidas da legitimidade processual dos órgãos regionais para o fazer - será necessário considerável malabarismo argumentativo. De facto, nos termos do artigo 281.º da Constituição, os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes dos Governos Regionais ou um décimo dos deputados das Assembleias Legislativas, só podem requerer a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade quanto o pedido se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas, o que manifestamente não ocorre no caso vertente.

On gaiety

É certo que as palavras não têm só o seu significado etimológico imanente, mas também aquele que resulta do uso e sentido que lhes damos. Já quanto a saber a razão por que a Patrícia Lança saliva de alegria com o sentido pejorativo que o termo adquiriu, é algo que escapa completamente à minha compreensão. Eu, por outro lado, não ficaria mais descansado se o termo "criminoso" passase a designar uma velhinha que faz tricot. Da mesma forma que não me congratulo com o sentido pejorativo que o Insurgente tem sucessivamente inculcado ao termo "liberal".

Prenda de Natal

The Dangerous Book for Boys

Parece que é um gigantesco sucesso editorial, só ultrapassável pelo último Harry Potter. Eu quero um para matar saudades.



E acho que ia dar muito jeito a Marques Mendes.

Sem palavras

Já li muitos posts ofensivos e homofóbicos no Insurgente pelo que já sei ao que vou quando visito o blog. Agora deparar com este comentário, em que perante a utilização da palavra ‘gay’ num sentido pejorativo, ofensivo e discriminatório, associando-a a lixo, a Patrícia Lança não consegue reprimir a sua satisfação, confesso que fico chocado. Este é o passo que distingue o preconceito do ódio, que demonstra uma vontade clara de discriminar, de apontar o dedo e de isolar determinados concidadãos do resto da comunidade. Mesmo tendo em conta o que por vezes se lê por aquelas bandas, é quase inacreditável o ponto a que esta autora consegue chegar.

Candidata

Na Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, senadora e mulher do actual presidente, Nestor Kirchner, anunciou a sua corrida para a presidência da República, com as sondagens a indicarem prognósticos animadores para a eleição. Mais uma pedrada no charco e companhia para Michele Bachelet, mesmo ali ao lado?

A Argentina já teve uma chefe de Estado, Isabel Péron, víuva e vice-presidente de Juan Péron no seu regresso, que assumiu funções depois da morte do marido em 1974. Apesar de as origens de Kirchner serem o Partido Justicialista de Péron e de mais uma vez uma mulher poder suceder ao marido, as diferenças são consideráveis: Cristina já é detentora de legitimidade democrática directa enquanto senadora e dispõe de capital político próprio. Apesar de poder ser vista como uma continuação das políticas do marido, a sucessão, a ocorrer, será decorrência de uma acto eleitoral e não da ocupação de uma vice-presidência da forma caudilhista que ditou depois o fim de Isabelita.

A acompanhar com atenção.

Wake up

Arcade Fire com David Bowie

Birra

O PSD queria o exclusivo na abertura dos debates com o primeiro-ministro. A proposta de regimento hoje aprovada por todos os demais partidos determina que a primeira intervenção passe a rodar por todos os partidos em regime de rotatividade: o PS e o PSD terão direito a 5 vezes, o PCP e CDS terão direito a 3, o BE a 2 e os Verdes a uma. Acrescente-se que até agora era o Primeiro-Ministro que definia e conduzia o tema do debate, pelo que a reforma vai aproximar uma das sessões mensais do modelo britânico de Prime-Minister's Question Time. Não tendo conseguido o exclusivo para si, o PSD invocou a disciplina partidária e votou contra o projecto, mesmo os aspectos em que se chegou a acordo (22 deputados emitiram uma declaração de voto dizendo precisamente que a reacção é desproporcionada). Ninguém nega que o PSD é o maior partido da oposição. O PSD é que tem de não esquecer que os cidadãos que votaram nos demais partidos também têm direito a que os representantes por si eleitos possam abrir o debate com o Primeiro-Ministro e escrutinar a actividade do Governo.

Parece que é aqui que ele anda. Será que é mesmo?

O Blasfémias dá conta da existência do blog pedrosantanalopes.blogspot.com. Será mesmo...?

Muito retro

A diplomacia do século XXI está cada vez mais parecida com a da guerra fria. Parece um jogo de poker: cubro a vossa expulsão de quatro diplomatas com outra e subo com o fim da cooperação na luta contra o terrorismo.

Já agora, não sei se acabar com a cooperação em matéria de terrorismo é verdadeiramente uma retaliação ou se não representa mais um tiro no pé. Ou melhor, não se importar que terceiros terroristas continuem a dar-nos tiros no pé só para não ter de obter informações dos malvados britânicos, a quem outros terceiros terroristas vão também balear os pés.

Mas santos da casa não fazem milagres, e cumpre não esquecer que a formação académica do Presidente russo tem a certificação de qualidade da Lubyanka...

Um susto

Na sequência da pesquisa que fiz para o post anterior sobre a votação da alteração ao artigo 13.º durante a 6.ª revisão constitucional, descobri no Diário da Assembleia da República de 2004 a seguinte declaração de voto de alguns deputados do PSD quanto ao alcance da alteração. Todo o texto é uma tentativa de justificação da manutenção da discriminação (com manifestas considerações de ordem moral, como no ponto 3), mas o ponto 9 é absolutamente assustador e odioso:

O princípio da igualdade entre homens e mulheres é hoje inquestionável. De forma clara, o artigo 13.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa enuncia esse mesmo direito fundamental. Por razões de natureza histórica e de vivência colectiva, vem o n.º 2 do mesmo artigo 13.º, de forma exemplificativa e não taxativa, indicar afloramentos desse mesmo princípio de igualdade. Ao referir as circunstâncias concretas que levam a identificar determinado indivíduo, o n.º 2 do artigo 13.º não concede qualquer direito que vá para além do estabelecido no n.º 1. Veio agora a ser aditado ao referido n.º 2 a "orientação sexual" como causa específica de não descriminação, inciso constitucional que se afirma, aos Deputados signatários, como redundante, por nada aditar ao já mencionado no n.º 1. Ao invés, pode mesmo, criar alguma confusão que importa remover. A dignidade do ser humano, o respeito e a tutela dessa dignidade traz, ao poder legislativo, deveres axiológicos que hão-de ter expressão na Lei. Do relativismo de valores que cada sociedade pode ditar, foge necessariamente o consignado em sede de direitos fundamentais. Estes estão acima e impõem-se às vontades políticas e conjunturais, porque se fundamentam na natureza e esta não é alterada por via da Lei. É certo que, ciclicamente, surgem correntes de opinião, cuja vertigem última distorce a própria natureza humana, mas que em nada têm contribuído para a prossecução da dignidade, destruindo pontualmente homens, mulheres, valores e, em geral, carregam consigo a degradação ética de gerações. A história mostra bem como e quando ocorreram. A Lei fundamental de um País, de um Povo, é seguramente a Constituição. Ao legislador constituinte impõe-se uma responsabilidade acrescida, por ser desse normativo que deriva a lei ordinária.A Constituição é a verdadeira "Cartilha" do Povo e do Poder.Os deveres pessoais e sociais hão-de ser plasmados em conceitos que respeitem a natureza e recebam amplo acolhimento do Povo.Ora, vem o artigo 13.º, n.º 2, da Constituição estatuir, entre outros itens, que "ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de dever em razão da orientação sexual".Ao apresentar este voto, os Deputados subscritores entendem ser seu dever esclarecer qual o juízo sobre tal alteração. A saber:

1.º - Não se cria aqui qualquer protecção ou concessão de direito que por virtude de orientação sexual possa suprir ou oferecer o que a natureza não confere.

2.º - Institutos jurídicos, de secular formação, onde a complementaridade sexual entre homem e mulher são exigidos, não claudicam perante tal afirmação de igualdade (artigo 13.º, n.º 2).

3.º - Estão entre estes institutos jurídicos o casamento e a adopção, cujos superiores interesses e pressupostos de facto não se compaginam com orientações sexuais que perfilhem a homossexualidade como forma de vida.

4.º - Ao aprovar tal disposição, o legislador constituinte não vem alterar as leis naturais do casamento e da filiação, nomeadamente no seu modelo de adopção.

5.º - Este inciso apenas é o transpor para a ordem interna do consignado no Tratado de Amesterdão, e na vasta jurisprudência firmada nesse sentido, a qual é também bem esclarecedora na negação do direito ao casamento e à adopção por homossexuais.

6.º - O princípio da igualdade tem também por corolário que se trata de forma desigual o que é diferente.

7.º - Os partidos da maioria, a cuja bancada pertencemos, têm, em 30 anos de história ideológica e política, afirmado convictamente o casamento como expressão de uma relação entre um homem e uma mulher, figuras parentais, que contribuem para o saudável crescimento de filhos.

8.º - Tendo, nesta legislatura, sido aprovada uma lei de adopção, onde estão claros os princípios acima referidos, não se torne, por virtude desta alteração à Constituição, aquela Lei como inconstitucional.

9.º - Também esta formulação do artigo 13.º, n.º 2, não pode remover do Código Penal os artigos 172.º e 173.º - relativos ao abuso sexual de menores.

10.º - De olhos postos naqueles que nos elegeram, estamos convictos de que lhes é devido este nosso modesto tributo, o qual mais não é do que aclarar a vontade do legislador constituinte nesta revisão ordinária em que participamos, e, acima de tudo, o reafirmar dos direitos fundamentais que não sacrificamos mas sempre defenderemos.

Os Deputados do PSD, Isilda Pegado - Rui Gomes da Silva - Costa e Oliveira - Pereira da Costa - Bernardino da Costa Pereira - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Carlos Rodrigues - Bessa Guerra - Rui Miguel Ribeiro - Pinho Cardão - José Manuel Alves - José António Silva - Miguel Miranda - Paulo Batista Santos - João Carlos Barreiras Duarte - António Nazaré Pereira - Maria João Fonseca - Henrique Chaves - Daniel Rebelo - Pina Marques - Cruz Silva - Eugénio Marinho - Diogo Luz - Luís Campos Ferreira - João Gago Horta - Luís Montenegro - Isménia Franco - Gonçalo Breda Marques - Luís Cirilo - Goreti Machado - Correia de Jesus - Joaquim Ponte - Miguel Raimundo - Natália Carrascalão - António Pinheiro Torres - e mais oito assinaturas.

O significado de igualdade

Segundo um post do Womenageatrois, Alexandra Tété, que ficou mas conhecida por diversas infelizes prestações nos debates sobre a despenalização da IVG (tive o desprazer de partilhar um painel de debate em Viana do Castelo com a senhora, cujas tácticas argumentativas assentam no terrorismo da interrupção do orador quando este procura desenvolver um raciocínio contrário ao seu) reapareceu recentemente num debate na RTP-N sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não vi a referida prestação televisiva, mas a senhora em causa terá ficado muito exaltada porque a anterior redacção do artigo 13.º da Constituição da República (princípio da igualdade) foi alterada sem se consultar o povo passando a incluir uma referência à não discriminação em função da orientação sexual. Sendo jurista, a Dr.ª Alexandra Tété deveria já saber que a falta de referência a uma determinada forma de discriminação no enunciado de um princípio universal como a igualdade não significa que se possa discriminar com esse fundamento. Alterado ou não, com a redacção antiga ou com a nova, o princípio da igualdade, bane, por definição, a discriminação em função da orientação sexual. A discriminação em função da idade ou da filiação clubística também não estão expressamente previstas no artigo 13.º, mas com esse fundamento não podem ser privilegiados benfiquistas em deterimento de sportinguistas, nem velhos em deterimento de jovens. O que a revisão constitucional de 2004 fez foi incluir expressamente no leque dos factores de discriminação a orientação sexual, reconhecendo que se trata de uma fonte de discriminações que é, infelizmente, frequente no dias que correm, afirmando o empenho da República Portuguesa no seu combate.

Era bom quando podíamos invocar os nossos preconceitos morais ou religiosos e atirá-los contra terceiros a coberto da conivência de uma ordem jurídica estranha aos valores do Estado de Direito democrático, mas isso acabou em 25 de Abril de 1974 e foi expressamente plasmado na Constituição de 2 de Abril de 1976. O que é que se sugeriria que se perguntasse aos portugueses, se estes queriam afirmar a possibilidade de proceder à discriminação em função da orientação sexual? Já agora, caso a Dr.ª Alexandra Tété desconheça, o portugueses pronunciaram-se sobre a referida alteração ao artigo 13.º através dos seus representantes eleitos na Assembleia da República, onde a nova redacção foi aprovada apenas com um voto contra e duas abstenções.

Tudo pelo povo (ou era pela nação?)

Lembram-se de Pedro Arroja, o blogger que partiu do Blasfémias depois de uns posts anti-semitas? Pois é, está de volta há uns tempos no Portugal Contemporâneo. Hoje dei por lá um saltinho e encontrei um post intitulado "Contra o povo?" em que se afirma que a Constituição de 1933 foi a única que até hoje foi referendada. Por acaso o termo técnico foi plebiscito. E por acaso também o universo eleitoral limitava-se aos chefes de família, as abstenções contaram a favor e, mais um pormenor, não houve nada que se parecesse com uma campanha de esclarecimento, liberdade para a oposição se expresssar ou aquelas outas garantias do processo eleitoral associadas ao que costumamos chamar um Estado de Direito democrático. Pormenores certamente. O que interessa é que havia urnas nas escolas e as pessoas que lá se deslocaram colocaram uns papelinhos a dizer que sim ou que não. Tudo a favor do povo.

Mas há melhor, noutro post, intitulado "Os melhores períodos":

"Se, porventura, me fosse perguntado qual a instituição que nos últimos dois séculos mais danos produziu nos países predominantemente católicos do sul da Europa e nos seus descendentes por toda a América Latina, eu não hesitaria na resposta - a democracia."

e ainda:

"Na realidade, durante este espaço de 200 anos, os melhores períodos destes países, em termos de prosperidade económica, social e até cultural, não foram conseguidos sob condições democráticas, mas sob a autoridade de um césar. Para mencionar alguns exemplos, Salazar em Portugal, Franco em Espanha, Pinochet no Chile, Peron na Argentina."

Este senhor também se intitula um liberal. Há uns posts recomendei a leitura de Montesquieu a João Miranda. Neste caso mais vale começar pelos básicos e recomendar um dicionário a Pedro Arroja...

Fantástico

Escandalosamente roubado do Irmão Lúcia:

PSD ISLAND

Harry Potter e o aparelho judiciário

Mais uma vez a contagem decrescente para o lançamento do próximo (e último) livro da saga está a implicar uma mega-operação de preservação do conteúdo do livro. Desde a fase da escrita, passando pela edição e revisão, apenas umas poucas dezenas de pessoas tiveram acesso ao manuscrito, tendo algumas até evitado a tentação de o ler para evitar falar do assunto inadvertidamente. A manter-se o sucesso deste hiper-secretismo em torno do lançamento do sétimo livro de Harry Potter, está na hora de Portugal começar a pensar em pedir umas dicas a J.K. Rowling para assegurar a salvaguarda do segredo de justiça. Suspeito que só mesmo com magia...

Why you little....

Através do Womenageatrois, fiquei a saber do furor que Homer Simpson está a provocar na paisagem inglesa e das críticas de que tem sido alvo. Não é permanente (usou-se tinta biodegradável), não danificou a figura inicial e não teve intenção de ofender aqueles que prestam culto à figura pagã. Para além disso: é o Homer Simpson, por favor deixem o homem em paz...

Já agora, uma citação do grande homem de Springfield: Weaseling out of things is important to learn. It's what separates us from the animals ... except the weasel.

Segurança e responsabilidade

Uma boa notícia para os automobilistas que utilizam a rede de auto-estradas. Um diploma publicado hoje (Lei n.º 24/2007), decorrente de iniciativas legislativas do BE e do PCP, veio consagrar direitos aos utentes daqueles equipamentos públicos, com destaque para a inversão do ónus da prova em relação a acidentes rodoviários provocados por objectos arremessados para a via, atravessamento de animais e líquidos na via. Trata-se de uma fonte considerável de lítigios em que os utentes eram frequentemente lesados, mas em que o ónus de demonstração do incumprimento das obrigações de segurança dos concessionários que sobre si caía redundava na esmagadora maioria dos casos no não preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil.

Já dizia o senhor de Secondat...

Para o João Miranda no Blasfémias. Anda mesmo a precisar (ver isto e isto).

Just you wait

Depois de ter dito que vai andar por aí, Pedro Santana Lopes anunciou hoje que "falará um dia destes". Está a ficar perito em promessas indeterminadas...

Sem problemas de comunicação

Tinha eu acabado de escrever o post anterior e eis que surgiu a notícia da convocação de eleições para a distrital de Lisboa do PSD. Foi à tangente, mas ainda foi na terça-feira....

Problemas de comunicação

Paula Teixeira da Cruz anunciou para hoje a sua decisão sobre o futuro da distrital e ainda não se soube nada. Deve ter ficado sem saldo no telemóvel a enviar sms e não tem como contactar a comunicação social....