No caminho da democracia

Ana Gomes tem vindo a chamar a atenção para o acto eleitoral timorense em diversos posts na Causa Nossa, bem como para a falta de cobertura profunda do facto nos órgãos de comunicação social nacionais. É pena que o tratamento não seja mais desenvolvido e que não passem notícias de um acto eleitoral que decorreu com normalidade, civismo e tranquilidade e que abre as portas a novo ciclo político.

O facto mais significativo passa pelo facto de a FRETILIN conseguir segurar a vitória com 32% dos votos (e prováveis 21 deputados), apesar de perder a maioria absoluta (57%) conquistada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Em primeiro lugar, estamos perante uma confirmação do peso eleitoral do partido, que assegura resultados próximos do score eleitoral do seu candidato Francisco Guterres nas presidenciais. Em segundo lugar, o resultado significa a passagem de um sistema multipartidário de partido dominante para um sistema multipartidário puro, o que terá seguramente consequências incertas ao nível da estabilidade governativa, mas que, simultaneamente, reforça o pluralismo político. Em terceiro lugar, representa um travão nas imediatas aspirações australianas de influenciar mais directamente a vida política timorense e nas tentativas de intervencionismo da Igreja nas coisas do Estado.

Depois, cumpre não perder de vista o resultado do CNRT - cerca de 26% e 18 deputados de acordo com as mais recentes projecções, Apesar da derrota de Xanana (pelo menos no que toca a chegar em primeiro lugar, veremos o que o jogo das coligações ditará quanto à chefia do Governo) a nova formação conquista um claro segundo lugar e apresenta-se como uma possível alternativa de governo. Apesar de se poder olhar para o resultado e detectar uma perda da aura de pai da nação de Xanana, que terá passado a apenas mais um dos intervenientes políticos, vejo na descida ao combate eleitoral normal depois do mandato presidencial uma demonstração da grandeza de Xanana, da sua humildade democrática e do seu desejo de contribuir para o futuro do país. Perder e ganhar em democracia são ambos sinais de normalidade.

Os resultados da coligação ASDT/PSD (cerca de 16% e 11 deputados) e do Partido Democrático (cerca de 12% e 8 deputados) demonstram uma consolidação eleitoral como partidos de segunda linha (apesar de uma maior progressão ter sido travada pelo sucesso do CNRT) e deixam tudo em aberto para as negociações para formar governo - apesar dos números ainda não serem finais, é previsível que juntamente com os deputados do CNRT possam formar um governo com maioria no parlamento.

Finalmente, o resultado deixa uma margem de mediação e de exercício das suas competências de arbitragem ao Presidente Ramos-Horta. As incertezas políticas das próximas semanas e o caminho atéo 4.º Governo Constitucional passam pela intervenção do inquilino do palácio das Cinzas. Neste ponto, o texto constitucional timorense até é mais claro que o nosso, que lhe serviu de directa inspiração: o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente depois de indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, após audição dos partidos com representação parlamentar (artigos 85.º e 106.º da Constituição da RDTL).

Nem tudo corre bem em Timor: o desenvolvimento económico não levanta, a instabilidade política é considerável, a influência que a Austrália quer exercer preocupa, o destino das receitas do petróleo ameaça provocar tensão, entre outros problemas de um jovem país entregue inteiramente a si talvez cede demais. Mas depois das últimas eleições deste ano (presidenciais e legislativas) parece claro que há uma coisa que os Timorenses enraizaram: o apego e o respeito pela democracia. E esse é o primeiro passo para que os que se seguem corram bem.

Jefferson lives!

Thomas Jefferson (13/IV/1743 - 4/VII/1826)

Happy Birthday

"IN CONGRESS, July 4, 1776.
The unanimous Declaration of the thirteen united States of America,

When in the Course of human events, it becomes necessary for one people to dissolve the political bands which have connected them with another, and to assume among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and of Nature's God entitle them, a decent respect to the opinions of mankind requires that they should declare the causes which impel them to the separation.

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.

That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed,

That whenever any Form of Government becomes destructive of these ends, it is the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and Happiness. Prudence, indeed, will dictate that Governments long established should not be changed for light and transient causes; and accordingly all experience hath shewn, that mankind are more disposed to suffer, while evils are sufferable, than to right themselves by abolishing the forms to which they are accustomed. But when a long train of abuses and usurpations, pursuing invariably the same Object evinces a design to reduce them under absolute Despotism, it is their right, it is their duty, to throw off such Government, and to provide new Guards for their future security.

Such has been the patient sufferance of these Colonies; and such is now the necessity which constrains them to alter their former Systems of Government."

Arcade Fire junto ao Tejo

Não fora a baixa de um amigo que me cedeu o bilhete, teria perdido, por completa preguiça, uma noite fantástica. Fica a nota do evento e, mais do que isso, um abraço de melhoras ao Ricardo!

Religião minoritária

Tem corrido uma pequena polémica na Alemanha em torno da escolha de Tom Cruise para interpretar Claus von Stauffenberg, um dos conspiradores que procuraram matar Hitler num atentado à bomba em 1944. Tratando-se de uma das figuras que recolhe reconhecimento como alguém que tentou terminar com a locura do III Reich (apesar de só se ter incomodado seriamente com o facto quando a Alemanha começou a perder a guerra, e de só ter colaborado com outros conspiradores a partir de 1942), a escolha de um membro da Igreja da Cientologia está a ser denunciada pela família e por diversos opinion-makers.

Não sou fã de L. Ron Hubbard e da confissão que criou. Longe disso. Aliás, aquilo que acho de profundamente criticável no fenómeno da religião organizada acrescem factores de mercantilização acrescida e de alguma intransigência a atirar para o fanática na vivência do culto. Contudo, daí a vetar Tom Cruise pelas suas crenças religiosas não me parece de todo compatível com os valores de um Estado de direito e de uma sociedade democrática...

Os inimigos dos meus inimigos são....?

Populismo & dinheiro + populismo & fanáticos =

I love Europe

Para quem se queixa da monotonia das instituições comunitárias e das suas iniciativas...

Votar, votar, votar

Esta semana acaba o prazo, portanto não se esqueçam de votar:

- Nas 7 Maravilhas do Mundo

- Nas 7 Maravilhas de Portugal

- Nos 7 Horrores de Portugal

Elucidativo

Depois de uns exemplos de cobertura jornalística ao caso Paris Hilton em que a comparação é favorável à imprensa nacional, a partir de um post de Nuno Lobo Antunes no geração de 60 ficam alguns exemplos em sinal contrário no que respeita à incapacidade de evitar erros grosseiros e de garantir profissionalismo na tarefa de verificação de factos:

"Na ultima edição, o Semanário o "Sol", escreve numa coluna, a propósito de Egas Moniz, o seguinte: Neurocirurgião português, Prémio Nobel da Medicina em 1949, fez há 80 anos a primeira angiografia cerebral, tratamento revolucionário para a época, mais tarde considerado desumano, e que levou grupos de pressão a exigiram a retirada do Nobel."Em 4 linhas, 4 erros factuais grosseiros.

A saber:

1 - Egas Moniz não era neurocirurgião.
2- A angiografia não é um método terapêutico, mas sim de diagnóstico.
3 - Ainda hoje é utilizado apesar das técnicas computorizadas.
4 - A técnica terapêutica controversa que lhe valeu o prémio Nobel foi a leucotomia."

Há quem não aprenda

Usando a sua prerrogativa presidencial para o efeito, George W. Bush comutou a pena do ex-chefe de gabinete de Dick Cheney, condenado a 30 meses de prisão por perjúrio e por obstrução à justiça no caso das investigações relacionadas com a fuga de informação no caso Valerie Plame.

Para quem é incapaz de assumir responsabilidade pelos resultados da sua incompetência e não se impressiona com a demonstração pública de engano e mentira para servir fins políticos (sendo o Iraque o expoente máximo de ambas as realidades), este caso não representa mais do que just another day at the oval office...

Comparados com isto, os Monty Python são uns meninos

A minha situação de exilado voluntário em terras belgas condena-me a um certo alheamento em relação ao quotidiano político nacional. Por isso só agora tive oportunidade de ler o despacho de acusação da Direcção Regional de Educação do Norte contra o Dr. Fernando Charrua.
Há muito que não me ria tanto. A mistura entre o formalismo da linguagem administrativa-jurídica e o vernáculo maroto resulta num cocktail que não pode senão causar o gáudio generalizado.
Mas agora a sério: é preciso castigar aquele tratante. O que mais me choca é o facto do arguido ter proferido as irrepetíveis afirmações "de forma perfeitamente audível" e "num local de passagem de funcionários da DREN e de acesso, condicionado [adoro o preciosismo mesquinho], a utentes externos".
Este auto faz-me pensar em Kafka. Podia ser um bom ponto de partida para uma versão humorística d'O Processo. Fica o desafio. Espero que o John Cleese leia este blog.

O que tu queres sei eu

Pinto da Costa avançou com um processo crime por difamação agravada contra os Gato Fedorento, devido ao sketch intitulado "A vida não contada de Pinto da Costa". Os quatro membros do Gato Fedorento são acusados de "cultivar o escândalo e o sensacionalismo", com afirmações e expressões "altamente difamatórias e injuriosas", as quais o presidente portista afirma "não corresponderem à verdade". Ainda bem que surgiu esta acção: como se tratava de um sketch satírico, inserido num programa humorístico, eu pessoalmente não tinha percebido que era um documentário que procurava revelar factos verdadeiros sobre Pinto da Costa.

Entre as várias testemunhas, Pinto da Costa arrolou Reinaldo Teles. Será seguramente para provar que o presidente do FCP foi seriamente lesado quanto à sua imagem de homem "íntegro, honesto, honrado, pacífico, ordeiro e defensor dos mais elevados valores morais e sociais". É minha impressão ou ele está a pedi-las?

ACTUALIZAÇÃO: Parece que o Presidente da Câmara de Vila Nova da Rabona e o Presidente da Junta de Freguesia de São Jorge da Murronhanha estão em vias de se constituir como assistentes....

Monolitismo cultural

Alberto Gonçalves, no DN de Domingo, comentando o conteúdo do Museu Colecção Berardo:

"Na quase totalidade dos casos, o que o vulgo designa por "arte moderna" é o processo pelo qual as pessoas de poucas letras se aproximam daquilo que tomam por "cultura". Ler é "difícil". Ouvir música, música a sério, implica habituação e gosto. Olhar pinturas e bugigangas nos museus, pelo contrário, não custa nada, sobretudo se as pinturas e bugigangas remetem para as referências "chocantes", superficiais e tontas que preenchem a infantilidade das "grelhas" televisivas, do cinema e do universo "pop" em geral."

A arte moderna é, portanto, "tonta e superificial", produzida por quem tem "poucas letras" e não sabe ouvir "música a sério". Para além das afirmações transcritas assentarem numa visão preconceituosa e limitada da realidade cultural, revelam uma arrogância e sobranceria intelectuais incompatíveis com a ideia de cultura das sociedades abertas e plurais e um desprezo pela criação artística que não se conforma com o gosto pessoal do autor e aquilo que ele entende ser "sério". À sua maneira, companhia para João César das Neves e João Miranda nas páginas de opinião do DN, a criar cada vez mais saudades de Medeiros Ferreira, Sarsfield Cabral, Joana Amaral Dias ou Rúben de Carvalho.

Marcel Duchamp - Fontaine, 1917

Need I say more?

Das conclusões do Conselho Europeu de Julho, a seguinte declaração da Polónia sobre a Carta de Direitos Fundamentais da UE:

“A Carta não afecta de modo algum o direito dos Estados-Membros de legislar em matéria de moralidade pública e direito da família, bem como de protecção da dignidade humana e respeito pela integridade física e moral do ser humano."

Ah grande mulher!...

... a pivot da MSNBC que rasgou uma notícia da Paris Hilton em directo. É por estes rasgos de lucidez que ainda gosto dos americanos.

Lisboetas pela Portela... ou não? - Um Referendo Nacional

Na 1ª Página do Expresso vinha hoje o título "59% dos Lisboetas querem manter a Portela", no mesmo Expresso, mas no caderno de economia, vinha um artigo de opinião com o título "Lisboetas não querem aeroporto na Portela".

Já que não se entendem com o sítio onde devem construir o Aeroporto, pelo menos julguem correctamente o sentido de voto dos Portugueses que terão de eleger em Referendo Nacional a melhor localização para esta infra-estrutura.

O plano funcional deste aeroporto será igualmente decidido em Referendo Nacional, em simultâneo com o novo Tratado Europeu e o tamanho mínimo da malha das redes de arrastão Espanhol nas costas do sotavento algarvio.

Ainda não acabou a votação, a decorrer num programa da RTP intitulado "Ota-mos todos", mas já está decidido que o novo aeroporto terá como requisitos mínimos:

- 4 (quatro) Paredes Caiadas
- 1 (um) Cheirinho a Alecrim
- 1 (um) Cacho de Uvas Doiradas
- 2 (duas) Rosas no (do) Jardim
- 1 (um) São José de Azulejo

- 1 (uma) Promessa de Beijos

- 2 (dois) Braços à minha espera

E uma Última Ceia em Estanho, não rima mas também é essencial ao funcionamento do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (Em Newark).

Ainda o Túnel

O Expresso decidiu fazer na edição desta semana uma apologia do túnel do Marquês apresentando em destaque um argumento que muito me espanta - "Bateram-se recordes de veículos à hora de ponta". Posso admitir a minha ignorância se me apresentarem argumentos válidos mas parece-me que o objectivo mais sustentável para a cidade seria conseguir precisamente bater os records inversos.

O artigo reconhece que, apesar dos testemunhos favoráveis dos mui lisboetas senhores do Estoril, de São Marcos e de Linda-a-Velha, "alguns académicos apontam a existência de congestionamentos em certos troços (eixo Avenida Fontes Pereira de Melo – Avenida da Liberdade) dentro da cidade".

O artigo será tendencioso mas, sendo real, a questão permanece não na negação do aumento geral de bem-estar da população da AML mas nos encargos em que incorreu a Câmara de Lisboa para construir um Túnel com o qual os seus cidadãos são apenas marginalmente beneficiados.

Devemos ficar contentes por se baterem records de tráfego? Sugiro antes que os Presidentes de Câmara de Oeiras e Cascais façam uma vaquinha para repor a verdade dos factos e que os cidadãos beneficiados contribuam com 10% do tempo ganho nas obras de reabilitação da Baixa Pombalina.

Antes, depois ou em vez de...

A inenarrável Patrícia Lança tem novo alvo: os women's studies e as feministas radicais. Segundo a autora, cuja homofobia galopante é cada vez maior, são o sector do lobby gay com mais pretensões intelectuais e prosseguem "abertamente propósitos que incluem acabar com os ‘tabus’ contra o incesto e a pedofilia, como parte da estratégia declarada de destruir a ‘família burguesa’ e a civilização ocidental."

E mal acabava eu de escrever este post que eis que surgem outros mimos:

Não há realmente nada que mais enfurece o lobi do que argumentos relacionados com a saúde, porque nesse campo toda a gente conhece a verdade e são os membros do lobi que morrem das doenças e de medo. E o medo é a mãe de todas as fúrias.

Este é o meu favorito:

Há, todavia, um facto que ninguém pode escamotear. Se a imensa maioria das pessoas, sem propensidades sado-masoquistas, tivesse a inclinação ou pensasse que haveria algum prazer na prática das perversões tão queridas aos membros do lobi, então não havia nem explosões demográficas, nem problemas de planeamento familiar, nem o fabrico de contraceptivos, nem a indústria do aborto. O felatio e a sodomia evitam eficazmente a gravidez. Só que o preço a pagar é capaz de ser altíssimo.

Esta última lembra-me a anedota do médico que recomendava à paciente que a melhor forma de não engravidar era tomar um copo de água. "Antes ou depois?" perguntava a paciente. "Em vez de..." respondia o médico. Pois é, Patrícia, aqui é um pouco ao contrário - quem tem prazer no felatio ou na sodomia provavelmente não o faz em vez de, mas antes ou depois...

Separados à nascença

David Miliband, novo menino bonito do Labour e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Gordon Brown

Michael Scofield, controlfreak sobredotado, especialista em puzzles e em fugir da prisão

Safe sex

Para quem, como Patrícia Lança (primeiro aqui e depois aqui e aqui), continua em alvoroço com a temática da sexualidade e das suas múltiplas manifestações (aqui e aqui, por exemplo), deixo algumas recomendações para relações sexuais seguras:

É tudo uma questão de citações

A resposta conservadora americana à parcialidade liberal da Wikipedia que denuncia já apareceu na net: é a Conservapedia (The Trustworthy Encyclopedia). Não sou grande fã da Wikipedia devido à insegurança e ocasional falta de rigor das suas fontes e autores, mas alguns exemplos do seu clone ilustram bem as diferenças. Senão, vejamos:

"Homosexuality is an immoral sexual lifestyle between members of the same sex. It is more than simply a sexual act, it is going beyond the boundaries that God has setup for marriage; one man and one woman. Sexual relations between the same sex is condemned in both Old and New Testaments. It is forbidden directly four times in the Bible."

"The theory of evolution is a naturalistic explanation of the history of life on earth (This refers to the theory of evolution which employs methodological naturalism and is commonly taught in public schools and universities). [..] A majority of the most prominent and vocal defenders of the naturalistic evolutionary position since World War II have been atheists."

"Abortion is the induced termination of a pregnancy. The father of medicine, Hippocrates, expressly prohibited abortion in his ethical Oath long before Christianity. Today abortion is a billion-dollar industry in the United States and Western Europe except for Ireland, Malta and Poland, where it is generally illegal."

"The global warming warming issue is a political battle over the science of climate change. In the general, the term global warming can be used for any upward trend in the global mean temperature, but it is mostly used to refer to the 1° F warming since 1850. [...] As we learn more about climate, the "settled" conclusions of global-warming alarmists appear more ridiculous."

Apesar de tudo.... (2)

Outra vantagem dos media portugueses passa por não dar tempo de antena a loucos destes (outro link com a mesma fanática através do Diário Ateísta). Apesar de ser a Fox News, cuja imparcialidade e bom senso editorial não são famosos, uma representante de uma Igreja com cerca de 100 membros apenas e que organizou um protesto em funerais de soldados mortos no Iraque por serem suspeitos de homossexualidade não deveria merecer atenção de uma estação televisiva nacional em parte alguma do globo. No meio disto safa-se o repúdio integral de ambos os comentadores pelas declarações prestadas...

Apesar de tudo....

Ainda que tenhamos bastantes razões de queixa dos órgãos de comunicação social portugueses, não imagino a SIC Notícias a interromper a notícia da demissão do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas de um país em estado de guerra para cobrir a chegada ao tribunal de José Castelo Branco ou de Lili Caneças caso estes fossem detidos. Também não imagino a RTP a dedicar a grande entrevista de Judite de Sousa a uma conversa com Pimpinha Jardim. Contudo, a CNN fez precisamente isto na cobertura do caso Paris Hilton - a interrupção da emissão teve direito a relato no Daily Show de há umas semanas e a entrevista foi ontem com Larry King e seguida de comentário (!) no Anderson Cooper 360.º.

ADENDA: E pensava eu que isto já era mau. Estava a ver agora o Michael Moore no Daily Show, quando a meio da entrevista este revela que era suposto ser entrevistado pelo Larry King nesse mesmo dia a propósito do seu novo filme sobre o sistema de saúde americano, mas que foi trocado... pela Paris Hilton.

The Rt Hon Gordon Brown, MP

A espera terá valido a pena. Gordon Brown entrou ontem no número 10 de Downing Street e já reuniu o seu governo. De destaque, o novo reponsável pelo Foreign Office, David Miliband, o regresso de Jack Straw, desta vez para a Justiça, a promoção de Hilary Benn para o Ambiente e a confirmação de Alistair Darling como chanceler.

Entretanto, o líder da oposição David Cameron veio exigir a realização de eleições gerais antecipadas, de forma a legitimar o novo executivo. Apesar de ser verdade que até esse dia a legitimidade de Brown continuará a ser herdada e não conquistada nas urnas (não sei se será fraca, como defende o Ricardo Alves aqui, mas seguramente não é ilegítima como procura provocar João Miranda aqui), o que é facto é que a tendência que as sondagens dos últimos dias revelam é uma descida da distância percentual entre os Tories e o Labour (Pedro Magalhães, no Margens de Erro, deixa um apanhado geral). O pedido de Cameron vem de alguma maneira quebrar uma praxe constitucional clara no Reino Unido no que toca à sucessão de primeiro-ministros - a indicação do sucessor pelo maior partido nos Comuns é business as usual em Westminster (basta recordar a saída de Thatcher em 1990, envolta até em revolta nas fileiras dos backbenchers do partido Conservador, a substituição de Wilson por Callaghan em 1976, a de Churchill por Eden, a de Eden por MacMillan e a deste por Douglas-Home, todas sem realização de eleições antecipadas).

Neste momento, com novo folêgo, não é nada líquido que o declínio do Labour se mantenha. Brown pode representar o oposto da criticada plasticidade e do domínio dos spin doctors que rodeavam Blair, aparecendo com a sua aura de rigor como uma alternativa bem mais agradável do que o mimetismo blairista à direita que Cameron tenta personificar. Pode ser que me engane, mas conseguindo Brown fechar o capítulo do Iraque, David Cameron terá dias complicados no caminho da próximas eleições...

Significará isto que há um Fort Knox europeu algures no território nacional?

Através do Zero de Conduta, aqui fica um interessante exercício comparativo do PIB dos Estados americanos com o PIB de outros Estados soberanos. Os nossos "companheiros de PIB" são a malta do Kentucky. A análise dos dados aqui.

Dos efeitos dos casamentos

Para quem não está a ler com atenção a notícia sobre a alteração às regras do reconhecimento de efeitos civis a casamentos religiosos: O que é reconhecido são os efeitos CIVIS do casamento. Ou seja, admite-se que cerimónia oficiada por um ministro de outro culto para além do católico goze automaticamente de efeitos civis - ou seja dos efeitos constantes da lei portuguesa, do Código Civil português. Não são dispensados nem os requisitos, nem os impedimentos do casamento civil português, sendo a lei aplicável ao regime de bens, à dissolução do casamento e às relações entre os cônjuges exactamente a mesma que se aplica a quem casa apenas civilmente ou a quem casa catolicamente.

Assim como o regime actual em relação ao casamento católico não leva a qualquer reconhecimento pelo Estado de efeitos canónicos contrários à ordem jurídica portuguesa, também o reconhecimento de um casamento muçulmano, hindu ou judaico não pode seguir esse caminho. O que a alteração legislativa vem permitir é tratar em igualdade todas as confissões, acabando com o estatuto privilegiado de determinados ministros de culto, cujas cerimónias adquiriam efeitos civis automáticos.

Já agora, pessoalmente, perfiro um modelo de tipo francês em que não há reconhecimentos automáticos de coisa alguma - quem quer ter efeitos civis do casamento casa civilmente perante uma autoridade pública, podendo, se quiser, casar de acordo com os ritos da sua fé, antes ou depois, mas sem reconhecimento de efeitos pelo Estado. Separação das esferas da res publica e da res privata, com muito mais clareza.

E agora para relaxar...

Hugh Laurie - Sophisticated Song

Referendo: outra vez sim

Mantendo a pluralidade da Boina, aqui vão algumas notas em réplica ao David.

Uma das grandes questões para a dispensa do referendo parece girar em torno do novo tratado já não se tratar de um acto de natureza constitucional, não passando de mais uma camada do processo de revisão dos tratados. Contudo, a questão da constitucionalidade do tratado é daqueles tópicos cuja relevância no processo é, em meu entender, das mais relativas e que tem sido francamente sobrevalorizada.

Em primeiro lugar, muita doutrina já defende a existência nos actuais tratados de uma constituição europeia em sentido material, ainda que não formal. O Tratado Constitucional viria, para muitos, dar esse passo formalizador, mas também não eram poucos os que realçavam que se tratava de um Tratado constitucional e não de uma Constituição, no sentido próprio que o termo conhece no Direito Constitucional (e que permitiria apontar um traço de federalização acrescida à União). Muda-se o nome e algumas vestes típicas de estadualização, mas o essencial vai ficar (já lá irei).

Em segundo lugar, o carácter inovador do Tratado Constitucional não era tão significativo quanto isso. A revisão operada com Maastricht em 1992 continua a ser bem mais revolucionária e intensificadora do processo de integração do que qualquer outro tratado desde 1957. A virtude do Tratado Constitucional passava pela consolidação num único texto do conteúdo dos tratados, da inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no seu conteúdo e da introdução das reformas institucionais necessárias ao funcionamento da Europa a 27 (ou mais). O reforço de poderes do PE, da participação dos parlamentos nacionais, da fusão do serviço externo da União, entre outras novidades, tudo isso vem assegurar o aprofundamento de linhas de força delineadas na década de 90. No fundo, ele próprio era mais uma camada no processo de revisão – tinha a bondade simbólica do nome e da racionalização, mas o exercício era mais de revisão do que de refundação.

Finalmente, e particularmente tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu (disponíveis aqui) e que passarei a analisar topicamente de seguida, estamos perante uma espécie de “Tratado-Constitucional-menos-umas-coisas-simbólicas-e-outras-que-faziam-espécie-lá-do-outro-lado-da-Mancha-e-outras-ainda-que-permitem-dar-a-entender-aos-franceses-e-aos-holandeses-que-isto-é-outra-coisa-para-ver-se-desta-vez-não-chateiam”, pelo que o autor material em termos de inspiração ainda continua a ser, em grande medida, a dita Convenção. Senão, vejamos tudo o que era novidade e que está previsto ser retido (ver o mandato para a próxima CIG nas referidas conclusões do Conselho):

1. Personalidade jurídica única da União;
2. Referência ao primado (sai do corpo do Tratado e passa a declaração anexa, que remete para a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que acabava por ser o que estava no Tratado Constitucional);
3. Carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais (ainda que com um esquema um pouco pateta de remissões para declarações anexas);
4. Alargamento do papel dos parlamentos nacionais quanto à subsidiariedade e proporcionalidade;
5. Cargo de Presidente do Conselho Europeu;
6. Rotatividade na Comissão;
7. Manutenção do novo sistema de maiorias qualificadas, com a nova nuance transitória de 2014 a 2017 para calar os gémeos polacos;
8. Manutenção das alterações ao sistema de cooperações reforçadas;
9. Manutenção das alterações quanto à PESC e à cooperação policial e judiciária em matéria penal;
10. Introdução de norma expressa a admitir a saída da União, como no projecto do Tratado Constitucional.

E vejamos agora o que deverá mudar simbólica e terminologicamente:
1. Desaparece o termo constituição e seus derivados;
2. Desaparece o termo Ministro dos Negócios Estrangeiros (ficamo-nos por Alto Representante);
3. Mantém-se o nome das directivas, decisões quadro e regulamentos, em detrimento da lei europeia e da lei-quadro europeia (apesar de se prever um esquema de manutenção da distinção entre actos legislativos e actos com natureza de regulamentação);
4. Cai a disposição sobre o hino, o lema e a bandeira (mas a referência ao euro fica sub-repticiamente no redenominado Tratado sobre o funcionamento da União, antigo Tratado CE - e quanto ao Beethoven atrevam-se a vir dizer-me que foi extinto!).


Em suma, o que se altera substancialmente é de tal forma reduzido que os argumentos que justificavam a ratificação por via de referendo do Tratado Constitucional se mantêm quase na íntegra quanto ao novo Tratado Reformador, se fizermos fé nas conclusões do Conselho Europeu que mandatam a CIG que aí vem. Ou seja, estamos essencialmente perante cirurgia estética.

Para concluir, falta-me ainda falar da questão de fundo, do fundamento para o referendo. Se de facto o próprio Tratado Constitucional não era assim tão revolucionário, porquê o referendo? Em primeiro lugar, para que finalmente se possa legitimar directamente uma opção estruturante como a integração europeia, dando directamente a palavra aos cidadãos portugueses, depois de duas tentativas frustradas. Em segundo lugar, porque este exercício reforça a própria legitimidade acrescida que se quer para o tratado, começando a solidificar o caminho da constitucionalização da realidade europeia, envolvendo directamente os povos da Europa. Contraditório? Não de todo – apesar de não se chamar constituição, o tratado reformador vai representar mais um passo nesse caminho de transformação da União. Para quase todos os efeitos (com excepção da questão da sua nomenclatura e força jurídica formal) ele representará a lei fundamental da União Europeia. E, mais do que isso, se for bem sucedido, representará provavelmente o último capítulo da presente fase de revisão dos tratados começado em 1992 (como dizia a Prof.ª Maria Luísa Duarte, com quem tive o prazer de dar aulas o ano passado, um verdadeiro PREC - Processo de Revisão em Curso). Se tudo correr bem, gozará de uma estabilidade acrescida em relação aos seus antecessores imediatos (Maastricht, Amesterdão e Nice). Em terceiro lugar e último lugar, porque se procedeu a uma revisão constitucional cirúrgica em 2005 única e exclusivamente para admitir que se referende o tratado em bloco e que se formule uma pergunta simples e concisa.

Confesso que preferia uma Assembleia Constituinte Europeia, eleita por todos os cidadãos da Europa em simultâneo, que aprovasse uma Constituição em sentido próprio, federalizando a União. Sei, contudo, que nos próximos tempos é uma realidade com a qual não posso contar realisticamente. Sendo esta a via da reforma institucional para os próximos anos, então ao menos que seja sufragada onde está a soberania: no povo.

Para finalizar, e tendo em conta que a revisão constitucional de 2005 veio permitir simplificar a pergunta, deixo uma sugestão para a mesma: Concorda com a ratificação do Tratado Reformador da União Europeia?

Espero vir a ter uma oportunidade para dizer que sim.

Fátima, inveja e piqueniques

Eu não tenho o hábito de transcrever na totalidade posts alheios. Acho que os meus já devem ser suficientemente entediantes - mas este é diferente:

"O país real

Sempre que vou ao Porto paro na estação de serviço da Antuã e ali fico durante uns minutos. É que a Antuã é paragem certa das centenas de excursões que saem do Minho e de Trás-os-Montes em direcção a Fátima e ao sul do país. E que delícia!

Magotes de gente de todas as idades que sai dos autocarros e se instala nas mesinhas ali à volta. Há tupperwares com pastéis de bacalhau, garrafões de tinto e inevitavelmente ouvem-se os últimos êxitos do rancho lá da terra. Comida, bebida e música. Bom de ver que a coisa acaba em bailarico ali mesmo no parque da estação para repulsa dos restantes utentes.

Aqui há uns anos dir-se-ia que este era o país real. Agora, o país real é o país suburbano encavalitado em torres de betão algures na Póvoa do Varzim ou em Mem Martins. Gente por natureza insatisfeita que cultiva a inveja em vez de batatas. Gente que olha com desprezo e sobranceria para quem faz “figuras tristes” em estações de serviço. Os meus amigos da Antuã são uma espécie em vias de extinção. Como os sérvios no Kosovo também eles se tornaram numa minoria no seu próprio país.

O país real agora é outro. Mais moderno. Mas muito mais feio."

Este exercício em nostalgia bucólica é delicioso. Admito que também eu oiço histórias na minha família dos tempos em que lá em casa não grassava a inveja, e as batatas cresciam viçosas no jardim! Era bonito! Antigamente a inveja era mal vista porque as pessoas eram boazinhas. E tinham muita fé. E toda a gente sabe que a fé pode fazer mal aos joelhinhos que se esforçam por aguentar a viagem para Fátima, mas que elimina a inveja, ó lá se elimina! Toda a gente sabe que a quantidade de inveja per capita é inversamente proporcional à quantidade de fé. E de simplicidade. Sim porque a modernidade é complicada, as pessoas têm direitos e deveres individuais e isso é complexo. E a complexidade lixa a vida às pessoas - daí a inveja.

Rodrigo Moita de Deus: eu não me rio das "figuras tristes" de uns cidadãos quaisquer a cantar e a beber numa estação de serviço. Sorrio, vá. Eu cá acho bem mais digno de escárnio o paternalismo reaccionário que continua a pintar de cor-de-rosa o antigamente e a temer o presente. É que a modernidade portuguesa é perfeitamente compatível com cidadãos com vontade de passar os fins-de-semana em Fátima a... fazer as coisas que se fazem em Fátima. Com isso e com muitas outras coisas que lhe agradam pouco a si e a mim. Agora o Antigamente, o seu Antigamente, é que asfixiava; o seu Antigamente é que elevava a mediocridade e a intolerância a princípios fundadores do Estado e da identidade nacional.

E olhe que não estou a ser apologista do progresso pelo progresso. O progresso não é uma panaceia. O progresso, entendido como a mera destruição do que vinha antes, não é necessariamente salutar. Mas se há um país onde o progresso foi exemplar é Portugal. Podia entediá-lo com coisas banais e insignificantes como os rankings de Portugal no Human Development Index (e outros) dos anos 70 para cá, mas certamente me dirá: para quê a prosperidade, a longevidade e as liberdades que lhes deram vida, perante a tragédia dos nossos dias que é a inveja, a arquitectura suburbana desagradável e a falta de entusiasmo das pessoas pelas batatas, pelos pastéis de bacalhau e por Fátima?

P.S: A analogia com os sérvios no Kosovo é que não percebi. É porque são cristãos-ortodoxos num mar de muçulmanos, tais como os Fatimidas em Portugal nadam num marasmo de ateísmo invejoso? Ou é só solidariedade ecuménica? Ou é identificação com uma nostalgia piegas e chauvinista em relação ao passado longínquo?

Referendo: não

Este blog é só diversidade, portanto cá vai discordância com o cidadão Delgado Alves. Uma coisa é referendar uma Constituição (saída de um processo constitucional, de uma Convenção), munida da parafernália simbólica, da clareza e da dignidade de uma Constituição. Fazia sentido o referendo para dar legitimidade à refundação da União e para indicar a diferença qualitativa que havia entre anteriores revisões dos Tratados (que podem e devem ser levadas a cabo pelos representantes eleitos dos povos europeus - eles estão lá para isso) e o novo exercício constitucional.
Agora, referendar o que é de facto mais uma camada de revisões dos Tratados, uma manta de retalhos de acrescentos, opt-outs, e "medidas-a-implementar-lá-para-2017-se-até-lá-os-polacos-mudarem-de-ideias", desculpem lá, mas é pouco digno.
Referenda-se o quê? Eu tenho uma proposta.

"Concorda com o resultado da CIG, que se limitou a emendar, ainda que substancialmente, os Tratados em vigor, acrescentando muita da substância da antiga Constituição, como o fim do direito de veto em algumas áreas (apesar das várias excepções para o Reino Unido) e um Solana mais forte (embora, atenção, não seja um MNE europeu); note que foram abandonados o hino, a bandeira e a supremacia explícita da legislação europeia sobre a nacional, que a União não ganha novas competências, e que a introdução da regra da 'dupla maioria' para as votações de maioria qualificada no Conselho vai ser introduzida gradualmente em 2014, se os polacos deixarem. Enfim, concorda? "

A forma não o justifica, o conteúdo não o permite: não ao referendo.

Grandes Boletins Eleitorais do Mundo

IRAQUE, Pré-2003

FLORIDA, 2000

SÃO CAETANO À LAPA, 2007

Referendo: sim

Apesar de não ser uma realidade perfeita, o malogrado Tratado Constitucional (cá para mim, acho que o que deu azar foi deixar que fosse assinado por Pedro Santana Lopes), gozava de um processo de elaboração participado por deputados europeus, deputados nacionais e representantes dos Estados membros e candidatos. Apesar de desprovida de mandato directo conferido para o efeito pelos eleitores europeus, a Convenção era titular de melhores pergaminhos de representatividade que uma reunião ordinária do Conselho Europeu.

Assim sendo, num processo negocial cada vez mais palaciano e hermético, dar alguma legitimidade democrática ao futuro da integração europeia tem de passar pela consulta popular. Para além de que no caso português, será uma oportunidade para se confirmar a tese de que à terceira é que é de vez...

Tópicos para uma reforma

A Assembleia da República vinculou-se em 1994 (através da Lei n.º 20/94) a apreciar o relatório que lhe é apresentado anualmente pelo Governo quanto à participação de Portugal no processo de construção europeia, tendo a obrigação sido mantida pela nova legislação na matéria (a Lei n.º 43/2006).

As resoluções da AR em que esta se pronuncia sobre os relatórios de 2005 e 2006 podem ser encontradas aqui, numa única página do Diário da República. Para além da fórmula canónica em que a AR vem "Reafirmar o entendimento, já anteriormente expresso em diversas resoluções, de que o relatório do Governo acima citado deverá ter um carácter essencialmente político ou procurar, pelo menos, relevar a interpretação política das várias componentes", o resto do relatório limita-se a destacar tópicos de relevo dos anos em causa (Adesão dos novos membros, 20.º aniversário da adesão portuguesa, problemas da ratificação do Tratado Constitucional, futuros alargamentos). É pouco.

Fica o tópico para a reforma do parlamento, na esperança de que se elimine este mini-Borda d'Água do processo de integração....

Não é só a economia, pá!

Cavaco Silva foi aos Estados Unidos inaugurar uma exposição e falar com portugueses, cumprindo uma promessa eleitoral, passeando, como é seu hábito, um batalhão de seguranças, não vá alguém confundir "contacto com os portugueses" como uma maior proximidade do que a higiénica distância criada entre a audiência e o púlpito de onde se discursa. Consta que Cavaco Silva não terá ido aos Estados Unidos para assustar criancinhas, embora não tenha tido tanto sucesso nesse propósito, como as imagens documentam.
Foram os portugueses nos Estados Unidos encontrar-se com o seu Presidente (o nosso, não o americano), em busca, talvez, de algum conforto pela distância da pátria e dos problemas da sua condição de emigrantes, e o que é que Cavaco Silva tinha para lhes dizer? Sim senhor, têm razão com isso dos consulados e do ensino de Português no Massachusetts, mas do que a gente lá na metrópole precisa é que os portugueses dos Estados Unidos nos metam umas cunhas (note-se como é especialmente expressivo e enérgico aqui - «pelo conhecimento que eles têm deste enorme mercado».

E adoro este pormenor (sobre uma não visita à Casa Branca): «O Presidente, é isso em que com certeza está a pensar, que era a única pessoa com que eu eventualmente poderia encontrar-me(...)»

Sobre as taxas moderadoras para o Aborto

Considero naturalmente que devem ser aplicadas taxas moderadoras ao Acto médico de aborto e sugiro inclusivamente a aplicação de regras de pré-pagamento para todas as taxas moderadoras.

Só acho é que as grávidas deverão estar isentas do pagamento dessas taxas.

Sobre o novo Aeroporto Internacional de Lisboa

Na minha opinião, ainda não se falou o suficiente sobre a localização do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa. Felizmente o nosso país está cheio de engenheiros de transportes de bancada que irão com certeza decidir através de eleições directas o que os incompetentes profissionais da área não conseguem decidir.

Assim, não querendo ficar de fora do debate, sugiro aqui a derradeira solução, que julgo original e verdadeiramente acrescentadora de valor para esta discussão, o Aeroporto da Portela anexa Camarate e constrói o novo Aeroporto Sá Carneiro, em Lisboa.

Obviamente estou a brincar convosco porque nunca ninguém se lembraria de dar o nome Sá Carneiro a um aeroporto. A minha sincera opinião é que um verdadeiro Aeroporto Internacional de Lisboa nunca poderá ser constuído em Portugal.

Em conclusão, e para ser verdadeiramente Internacional, o Aeroporto Internacional de Lisboa tem de ser construído em Nova Iorque ou em Xangai.

Ser gay na Terra Prometida

Bonito.

O Hamas também tem cabecinha para pensar (2ª Parte)

Comecei a primeira parte deste post a exprimir o meu desagrado com a maneira como Israel e os EUA andam a fazer de conta que agora é que é, agora é que vamos andar para a frente, agora que Gaza se transformou no Hamastan, vamos transformar a Fatahlândia da Cisjordânia na nova Suiça do Médio Oriente e os palestinianos em Gaza vão ver isto, vão abandonar o Hamas e tornar-se uns defensores da solução de dois Estados.

Daniel Levy, colaborador de Yossi Beilin no contexto da Iniciativa de Genebra, identifica perfeitamente os defeitos desta política (isolar Hamas/Gaza; dinamizar Fatah/Cisjordânia) no seu blog (apesar de eu não conseguir concordar com todos os ataques que ele faz à reacção europeia e americana à tomada do poder pelo Hamas...).

1. Entre Janeiro de 2005 (Mahmoud Abbas aka AbuMazen ganha as eleições para a presidência da AP) e Janeiro de 2006 (o Hamas ganha as eleições legislativas), Israel teve um ano para apoiar Abu Mazen e mostrar aos palestinianos que é a Fatah quem melhor representa os seus interesses. Resultados desse período decisivo, poucos (a retirada de Gaza em Setembro de 2005 foi importante, e mais uma oportunidade perdida para o Hamas reconhecer a importância de se ser pragmático para poder colher os frutos da retirada israelita; mas como a iniciativa foi tomada de forma unilateral, Abu Mazen não pôde retirar capital político nenhum dela.) Checkpoints abolidos e prisioneiros libertados, poucos; medidas que fortalecessem Abu Mazen, poucas; não me entendam mal, eu acho uma óptima ideia recomeçar já as transferências de dinheiro para a AP, concordo sem reservas com o anunciado levantamento de checkpoints e com a cooperação reforçada com a AP na Cisjordânia, mas porque raio não fizeram isto tudo ANTES de o Hamas ganhar as eleiçoes em 2006??!!

2. Atenção que um excesso de entusiasmo em apoiar Abbas, ao mesmo tempo que se isola politicamente Gaza, é um jogo perigoso: não há melhor fórmula para garantir a deslegitimação de um líder palestiniano do que reforçar a percepção de que este só representa parte dos palestinianos e que segue ordens vindas de Washington e Jerusalém;

3. A estratégia anunciada por Israel e os EUA depois da tomada de Gaza pelo Hamas tem um defeito importante. É que o Hamas está cá para ficar. Mais ou menos metade dos palestinianos nos Territórios Ocupados revê-se no seu programa. Na primeira metade deste post eu expus as razões que, na minha opinião, justificam a política de isolamento didáctico em relação ao Hamas, decidida depois das eleições de 2006. O Hamas até agora foi incapaz de aprender as lições do poder e a responsabilidade que dele decorrem. Mas qualquer política do lado de Israel e de actores exteriores tem que incluir uma estratégia, um plano, something, que reflicta a consciência que não dá para voltar atrás no tempo e que o Hamas é tão parte do povo palestiniano, como o Hezbollah do povo libanês: não dá para derrotar militarmente, nem para fechar os olhos e rezar para que desapareça e seja substituído por um grupo de escuteiros ecologista, ou por um sindicato.

Resumindo, é preciso continuar a dar sinais ao Hamas indicando que a porta está aberta, que se reconhece a legitimidade do movimento como representante de uma parte considerável do povo palestiniano, e que está nas suas mãos a normalização das relaçõs com a Europa, os EUA... e Israel.
O Hamas e a capacidade da comunidade internacional em 'virá-lo' ou 'reciclá-lo' são a chave para a resolução deste conflito. E é esta ideia que falta à presente política israelita/americana. Havia demasiada Schadenfreude nas vozes de Olmert e Bush quando falavam sobre o colapso do governo de unidade nacional. Sim, a Fatah é um parceiro para a paz; sim, é preciso tornar a vida mais suportável para os habitantes da Cisjordânia, sim, Israel tem que fazer tudo para que Abu Mazen seja visto como um lider que consegue deliver. Mas tudo isso só resolve metade do problema.

Só faz sentido isolar o Hamas na medida em que isso servir de incentivo para a conversão deste para um partido político 'normal'. Isolar por isolar é meter a cabeça na areia.

E que tal descer do Olimpo?

José Couceiro, imediatamente após ter falhado o apuramento para os jogos olímpicos, considerou que o jogo dos italianos é “cínico” e aí residiriam as causas da derrota da selecção. Faz-me alguma confusão esta apreciação quase axiológica do adversários que adoptam uma legítima táctica de jogo, escolhendo a que mais se adapta às características da equipa e à tradição futebolística do país. Já quando a Bélgica conseguira empatar com a Holanda e ficar em segundo lugar, Couceiro fizera comentários que lançava patéticas suspeitas sobre o resultado. Malvados italianos e belgas que jogaram da forma mais conveniente para alcançar os propósitos deles. Há realmente gente muito egoísta…


PS – Já agora, se o jogo italiano é “cínico” o português será irónico…?

Nem tanto ao mar…

Numa conferência sobre o sistema de justiça e a competitividade, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga defendeu perigosamente, entre outras coisas, a possibilidade de os juízes receberem salários em função do cumprimento de objectivos.

Contudo, Catroga sugeriu ainda outras ideias cuja bondade é bem diferente: revisão séria do sistema de avaliação dos juízes, assegurando a sua ponderação efectiva no sistema de progressões, e aposta na formação e especialização contínua dos magistrados, fomentando a busca de valias extra-jurídicas, particularmente na área das ciências económicas.

Em relação à avaliação e classificação, a reacção do presidente da Associação Sindical dos Juízes foi peremptório: “Os juízes não podem ser sujeitos a qualquer classificação como funcionários públicos (sic) porque não são funcionários públicos.” Este argumento surge na linha daquela lógica de que os juízes têm direito à greve na medida em que para esse são funcionários, mas já não pode haver decretamento de serviços mínimos na medida em que para esse efeito já só são titulares de um órgão de soberania.

O Hamas também tem cabecinha para pensar

Não partilho do optimismo de Israel e dos EUA em relação ao colapso do governo de unidade nacional palestiniano. São tristes as imagens que nos chegam dos Territórios Ocupados e não há nada mais dramático do que uma guerra civil: quanto mais o povo palestiniano está desunido, mais a paz é adiada.

Têm razão aqueles que dizem que os EUA, Europa e Israel também partilham responsabilidades pelo estado da situação. Mas nada me parece mais paternalista do que ver os palestinianos como uma espécie de massa disforme de vítimas que se limitam a responder a pressões e a ceder perante forças que não controlam. Enfim, não concordo com uma visão determinista do que está a acontecer, que vê a relação entre Ocupação israelita e "abandono" ocidental por um lado, e colapso da unidade palestiniana por outro, como de causalidade pura e simples.

Acima de tudo acho que importa reflectir sobre o papel do Hamas nisto tudo.

Comecemos por partes: o estatuto jurídico da Autoridade Palestiniana (AP); a transferência de dinheiro de Israel para esta; a existência de uma polícia e de umas incipientes forças armadas palestinianas nos Territórios; eleições livres para a presidência da AP e para o Conselho Legislativo Palestiniano; enfim, toda a parafernália de mecanismos legais, diplomáticos e materiais que davam à AP alguns atributos de um Estado embrionário - tudo isto nasceu do processo de paz de Oslo, do reconhecimento de Israel por parte da OLP e da decisão de Israel de passar a tratar esta organização como único representante do povo palestiniano e como interlocutor para a paz.

O Hamas, quando chegou ao poder na Palestina em Janeiro de 2006, não reconhecia Israel, continuava a advogar a expulsão dos judeus de toda a 'Palestina britânica', não pertencia à OLP, e considerava os acordos de Oslo uma traição à causa palestiniana.

Nessas circunstâncias, pergunto-me que outra decisão podia ser tomada pela Europa, pelos EUA e por Israel, que não o isolamento do Hamas e, por consequência, da AP. Do ponto de vista jurídico, para a Europa, por exemplo, é simples. O Hamas está na lista de organizações terroristas, com as quais a UE não trata. Nesse sentido, só uma decisão política por parte do Conselho Europeu em retirar o Hamas dessa lista é que tinha permitido business as usual.

E o que é decisivo é que o Hamas nunca o deu o passo decisivo para que este impasse terminasse. A ajuda humanitária americana e europeia aos palestinianos nunca esteve em causa e nunca foi interrompida. Mas o apoio directo à AP não é, nem nunca foi, pensado como esmola para os palestinianos. Faz antes parte de uma decisão política - do tempo de Oslo - de sustentar o mais possível um Estado embrionário palestiniano, com vista a uma solução de dois Estados - Israel e a Palestina - vivendo lado a lado em paz. Como é que se pode esperar da Europa e dos EUA que continuem a apoiar uma AP dominada por uma força política que não subscrevia, nem subscreve, as mais fundamentais working assumptions do esquema de Oslo?

Por cada salário que não foi pago, por cada palestiniano que perdeu o emprego, por cada família palestiniana que passou a ser dependente da ajuda humanitária das NU ou de outros, eu pergunto-me porque é que o Hamas não deu o braço a torcer e disse: "enfim, tirar Israel daqui não tiramos, matá-los a todos não conseguimos, agora estamos nós no poder, agora somos nós responsáveis pelo destino do nosso povo e esse destino tem que incluir um Estado e o único Estado que vamos ter é um Estado mais ou menos nas fronteiras de 1967."

Nada. O mais que ofereceram àqueles (como eu) que tinham esperanças de ver repetir-se a história da OLP (que passou de organização terrorista para parceiro para a paz) foi o programa de Meca do governo de unidade nacional palestiniano, em que, numa linguagem cheia de ambiguidades, se comprometiam a "respeitar" os acordos de Oslo e delegavam a responsabilidade de negociar com Israel no Presidente Abbas.

Que bom! Assim, o Hamas, por um lado, não fazia concessões objectivas nenhumas, condenando a uma morte prematura qualquer tentativa de reanimar o processo de paz; por outro, quem ficava com as responsabilidades pela estagnação era Abbas. Nestas circunstâncias como é que se pode esperar de Israel que negoceie com Abbas enquanto o governo dominado pelo Hamas não dá quaisquer garantias de estar preparado a fazer as concessões necessárias para que essas negociações dêem frutos, ou de implementar seja o que for que delas saia.

O que se confirmou com a conquista brutal de Gaza pelo Hamas foi que esta organização não conseguiu e não consegue (até agora!) mudar de pele. Não conseguiu mudar de identidade. Não tem vocação para representar o povo palestiniano. Não conseguiu resistir à tentação de acumular os poderes e a legitimidade das instituições com os métodos da resistência, da insurgência e do terrorismo...

(Post de duas partes)

Os dilemas do costume

Não sei se hei-de ficar enojado pelo passado da CIA, ou espantado com a capacidade dos EUA de se olharem no espelho sem medo. Desde que se vá aprendendo umas lições pelo caminho...

Decididamente medieval

Na sequência disto e disto, agora temos isto (Quase tudo sobre o movimento gay) e isto (O nazismo nao passa de um socialismo ocultista e gay).

Filipe Brás de Almeida deixou uma sugestão avisada para reagir ao fenómeno, em comentário a este meu post: "O argumento aqui evocado e repetido em diversos blogs que usam e abusam do L-word, equivale a dizer que os activistas de direitos civis nos anos sessenta queriam domínio negro e subjugação branca, ou que as feministas pelo sufrágio universal queriam banir o voto ao portadores do cromossoma Y. [...] Na minha opinião, a qualidade objectiva dos posts dos blogs visados, têm vindo a degradar-se ao ponto de não conseguirem a distinção necessária para serem refutados. Na blogosfera a moeda em vigor que se troca pela qualidade do serviço, é a atenção que se presta aos comentários. Da minha parte tentarei agir em conformidade."

Apesar de concordar em princípio, análogo ao do cordão sanitário para lidar com o extremismo racista de direita, acho, contudo, que quando a intensidade dos barbarismos tem exposição pública e atingem proporções como as que estamos a assistir não podemos deixar de reagir em repúdio e com veemência.

O que eles querem sei eu...

Hoje, estava eu calmamente à espera de um táxi, quando me ocorreu: "é pá, os estrumfes têm boinas frígias na cabeça!" Propaganda republicana? Coincidência? Mau gosto para chapéus? O mistério adensa-se...
O que virá a seguir? O Rato Mickey de avental maçónico? A Rua Sésamo a ensinar a criançada a construir barricadas com legos?

«I'd rather have a bottle in front of me than a frontal lobotomy»

Três socialistas no (segundo) governo de Sarkozy.
Hummmm...
Ou teve alguma ideia, ou andou a beber outra vez.

Liberal ou medieval?

Parece que se torna cada vez mais indisfarçável a homofobia de alguns bloggers que se reclamam do liberalismo. O mais recente objecto de ataque é Teresa Caeiro que, num exercício de verdadeiro liberalismo em matéria de costumes, defendeu o combate à discriminação, o apoio à formação anti-discriminação pelas e para autoridades públicas e a aquisição de bibliografia sobre a temática LGBT em bibliotecas municipais.

André Azevedo Alves, no Insurgente chama-lhe o "miserável estado da suposta direita partidária portuguesa". João Miranda do Blasfémias afirma que a “formação contra a homofobia” é a versão progressista da velhinha ideia conservadora da "cura para a homosexualidade". Substitui-se uma "doença biológica" por um "thought crime", de resto o conceito de tolerância é o mesmo.

Já num post anterior, André Azevedo Alves criticava o apoio da câmara ao arraial Pride do próximo dia 23 de Junho. Se o que questionam é o apoio da CML a eventos privados, muito bem, é coerente com a linha editorial do blog, como disse num comentário ao post. Agora que apenas se lembrem da crítica quando são eventos relacionados com a realidade LGBT é que já começa a ser suspeito. Os restantes textos começam a deixar cada vez mais claro que neste pseudo-liberalismo as cambalhotas argumentativas valem todas, desde que se demonstre o insuportável apoio público a iniciativas relacionadas com a temática LGBT.

Of mice and men

Um rato em decomposição no tribunal da Boa-Hora está a motivar exigências de condições sanitárias por parte dos magistrados e funcionários. Tendo em conta que perante o mesmo problema a solução apresentada há três anos foi recorrer a ratoeiras, cheira-me que antes de ir para obras a nova resposta vai passar por comprar um gato...

Bravado iraniano

Salman Rushdie vai tornar-se cavaleiro do império Britânico. Prontamente o Irão veio condenar a condecoração como um acto de islamofobia e como parte de uma campanha internacionalmente orquestrada.

Relembro a este respeito um frase do futuro Sir Rushdie, que sintetiza a questão magistralmente:

"It must be the things you loath that you tolerate, otherwise you don't believe in free speech."

O Irão que diga o que quiser.

Maneiras de pedir desculpa e mostrar arrependimento

"If it was up to me, I would close Guantanamo not tomorrow but this afternoon."

Collin Powell

Quinta República e dois terços

Depois da questão em torno do sistema eleitoral francês ter sido suscitada a propósito dos resultados de ontem, o Le Monde traz hoje simulações de resultados usando sistemas eleitorais distintos, que se podem encontrar aqui. Apesar de ser um exercício teórico interessante, há que ter algumas reservas na análise dos resultados - os dados que são inseridos nas várias alternativas resultam dos comportamentos dos eleitores no quadro de um determinado sistema eleitoral.

Ou seja, o comportamento dos partidos e eleitores franceses seria muito provavelmente distinto em função do sistema que vigorasse. Manteria o PCF candidatos em circunscrições de vitória incerta para o PSF se o sistema fosse maioritário a uma volta? Haveria desmobilização ou voto útilo do eleitorado da Frente Nacional se soubesse que todos os votos contam no quadro de um sistema proporcional? Abdicariam os ex-UDF do Novo Centro que se aproximaram de Sarkozy de apresentar candidatos se o sistema fosse proporcional? Haveria tanta dispersão de agrupamentos de esquerda se existisse uma cláusula barreira de tipo alemão? Não podemos saber, pelo que os resultados das simulações devem ser lidos com cuidado e reservas.

Ainda a este respeito, devo dizer que a conclusão a que se chega neste artigo do Le Monde onde se faz a comparação do resultado real com os resultados simulados, concluindo que sempe haveria maioria da UMP não vai ao âmago do problema suscitado por Bayrou. Não é a vitória obtida pela UMP que está em causa no sistema actual, mas sim o desperdício de votos nas formações médias como o MoDem, penalizando o seu trabalho parlamentar e impedindo-o de crescer graças à visibilidade do trabalho dos seus deputados. Num sistema de tipo alemão chegaria aos 62 deputados, num sistema proporcional puro alcançaria 28 e num sistema misto (50% eleitos maioritariamente e 50% eleitos proporcionalmente) obteria 32. Não é a necessidade de manter a governabilidade o que se contesta, nem sequer a deturpação do resultado final, mas sim a necessidade de assegurar e reforçar o pluralismo da representação dos cidadãos.

Questões a reter, caso se decida avançar, entre nós, com reformas ao sistema...

Ainda sobre o zelota

Não perder: post de Ricardo Alves sobre os dislates de JCN no DN de hoje.