Problemas de comunicação

Paula Teixeira da Cruz anunciou para hoje a sua decisão sobre o futuro da distrital e ainda não se soube nada. Deve ter ficado sem saldo no telemóvel a enviar sms e não tem como contactar a comunicação social....

É preciso que algo mude...

Nuno Melo veio defender a continuidade de Telmo Correia na liderança da bancada parlamentar do CDS, separando as águas que o próprio partido tinha voluntariamente confundido. Aguarda-se o voluntário para fazer idêntico favor ao líder do partido.

Mau perder e malabarismo

A publicação ontem no DR das tabelas relativas aos custos das interrupções voluntárias da gravidez no SNS, está a motivar nova contestação ao que ficou assente a 11 de Fevereiro e ao que foi aprovado, promulgado e publicado através da Lei n.º 16/2007. Este post procura mesmo calcular o custo por contribuinte e demonstrar por esta via que o que estava em causa não era a despenalização mas a criação de uma "actividade subsidiada de interesse colectivo". Para além de achar que o argumento não demonstra o que seus autores prtetendem, discordo ainda em absoluto da linha de argumentação exposta no post, algo que até tive oportunidade de dizer várias vezes no decurso da campanha. Se há um custo associado à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e à erradicação do aborto clandestino eu estou disposto a pagá-lo com os meus impostos. Contudo, para além de recusar o raciocínio, os cálculos apresentados são manifestamente falaciosos, uma vez que assentam no pressuposto de que apenas existe receita fiscal proveniente do IRS e que esta é a única receita do Estado - a distribuição dos montantes pelos contribuintes parte, portanto, de uma base claramente equívoca, falhando a demonstração pretendida.

A dúvida

Manuela Ferreira Leite não clarificou ainda o que pretende fazer em relação à liderança do PSD, deixando os demais potenciais candidatos em suspenso quanto ao rumo a seguir. No plano da credibilização, Ferreira Leite seria remédio seguro para o PSD. No plano da revisão programática e da capacidade de fazer oposição ao Governo tenho mais dúvidas que seja a melhor opção. Como dizia Saldanha Sanches na SIC há pouco, a incapacidade de terminar uma frase sem ser desagradável para largas fatias da população é uma dificuldade de difícil superação para quem se quer relacionar com sucesso com o eleitorado. Melhor que Marques Mendes seguramente. Regresso às maiorias, muito dificilmente

Raízes

Madredeus - Alfama

(Lisbon Story de Wim Wenders)

Começou...

Helena Lopes da Costa disponível para se candidatar à distrital de Lisboa do PSD, no mesmo dia em que Alberto João Jardim desceu ao continente para dizer que era inevitável a demissão de Paula Teixeira da Cruz. Ainda no dia de hoje, Luís Filipe Menezes revelou-se perplexo perante o anúncio de recandidatura de Marques Mendes e anunciou para depois do Conselho Nacional uma decisão sobre a sua própria candidatura. Segundo o Público, Aguiar Branco está a reunir apoios para avançar para a liderança, contando em princípio com Rui Rio, que ficará de fora desta lide, e com Miguel Veiga e podendo ser a "terceira via" para sair da crise.

O resto da direita também estará em meditação profunda, após as declarações de Portas, mas seguindo as declarções de Narana Coissoró com atenção (violento ataque à tomada de poder e estratégia de Portas) pode ser que a oposição no interior do CDS não tenha sido toda fulminada pelo regresso do actual líder.

Até que tudo se clarifique, vamos ficando sem o maior partido de oposição e, provalemente, sem qualquer oposição à direita, o que não é de todo positivo para a saúde da democracia.

A 14 de Julho começou o caminho que conduziu à Gestapo que, como todos sabemos, não passavam de uns tree-huggers

Desde que apareceu Patrícia Lança que a luta para obter as maiores gargalhadas está ao rubro no Insurgente… Agora temos um post de André Azevedo Alves em que citando George Reisman conclui que "a aceitação pública de um movimento tão terrivelmente destrutivo quanto o ambientalismo lembra a pressa em abraçar Hitler e o Partido Nazista na Alemanha de 1932 e 1933, quando sua vitória nas urnas parecia ser inevitável, e eis que eles chegaram realmente ao poder" e que "o ambientalismo tem o potencial para ser uma catástrofe até maior - uma catástrofe muito maior do que o Nazismo: uma que resultará na morte de bilhões de pessoas, em lugar de milhões"

Também na mesma linha tinhamos tido, a 14 de Julho, a seguinte afirmação: "The French Revolution was the overture to our “Age of the Gs”-guillotines, gallows, the Gestapo, gas chambers, gulags. The guillotine marks the first step toward a mechanical/technological mass extermination, toward genocide." Liberais que atacam a revolução francesa, muito giro, muito moderno e chique.

Rir é, de facto, o melhor remédio.

9.º Presidente do Estado de Israel

Shimon Peres tomou ontem posse como chefe de Estado. Apesar do percurso político longo e acidentado e de uma famigerada impopularidade, Peres poderá transformar um posto honorífico com pouco peso político numa plataforma diplomática relevante, graças aos seus contactos e prestígio internacional. A cerimónia da tomada de posse revelou também uma vontade de deixar para trás os escândalos dos anteriores mandatos e uma tentativa de "reconciliação" da classe política com o político mais antigo no activo no momento em que chega a uma posição tutelar.

E um bocadinho de honestidade intelectual, talvez?

João Miranda afirma no Blasfémias que a soma de Carmona com o PSD (32,44%) ficaria à frente do resultado de António Costa (29,5%). Sem querer entrar a fundo nos problemas na leitura politicamente clara da soma que se propõe, já agora pergunto porque é que é válido somar os votos do PSD com os de Carmona, mas que depois o mesmo exercício não vale em relação a Costa e Roseta. Será que é porque os resultados seriam estes os seguintes:

PS + Roseta - 39,74%

Carmona + PSD - 32,44%

João Miranda afirma ainda que António Costa teve menos votos do que Manuel Maria Carrilho, uma vez que se ficou pelos 57 907 enquanto em 2005 o resultado era de 75 022. Esqueçam lá a subida da abstenção de 48% para 63%, a existência de uma candiatura independente da área do PS e o facto de Costa ter registado uma subida de percentagem de votos (a única de todos os partidos).

As assembleias municipais e a reforma institucional das autarquias

No rescaldo dos resultados, e tendo em conta as dificuldades que vão ser sentidas no relacionamento entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, devido às maiorias de sentido contrário, é importante relançar o debate sobre o absurdo que a representação dos presidentes das juntas de Freguesia, dotados de direito de voto, naquele órgão implica. Assumindo por um momento que tinha havido ontem eleições antecipadas também para a Assembleia Municipal de Lisboa e assumindo também, para efeitos da discussão, que os candidatos obtinham resultados idênticos aos obtidos para a Câmara, os 54 deputados municipais eleitos distribuir-se-iam da seguinte forma:

18 para o PS

10 para a Carmona

9 para o PSD

6 para Helena Roseta

5 para a CDU

4 para o BE

2 para o CDS

Perante estes números, ainda que continuasse sem maioria, bastaria ao partido mais votado, no essencial, reproduzir a coligação que eventualmente se formasse no executivo para dar uma solução de governabilidade na assembleia. Sucede, contudo, que a este resultado hipotético teríamos de acrescentar os presidentes de junta - 33 do PSD, 12 do PS e 8 da CDU. O resultado final hipotético seria então distinto:

PSD - 9 + 33 - 42 deputados

PS - 18 + 12 - 30 deputados

CDU - 5 + 8 - 13 deputados

Carmona - 10 deputados

Roseta - 6 deputados

BE - 4 deputados

CDS - 2 deputados

Em suma, devido à distorção provocada pelos presidentes das juntas, as dificuldades manter-se-iam: nenhum cenário de coligação (salvo com o PSD) permitiria ao presidente da câmara eleito formar uma maioria na Assembleia Municipal. É certo que num cenário de eleições antecipadas para a assembleia o comportamento eleitoral seria potencialmente diferente, nem sendo liquída a existência de todas as candidaturas independentes, mas a simulação permite pelo menos demonstrar o absurdo da construção actual do sistema.

Sublinhe-se ainda que não se deve invocar este resultado possível como argumento em defesa da opção pela não dissolução da assembleia. Não só os comportamentos eleitoraos seriam diferentes, como até neste cenário simulado que apresento a maioria do PSD deixaria de ser absoluta, como o é presentemente, o que representaria uma alteração muito substancial da correlação de forças.

Balanço eleitoral alfacinha: a liga dos últimos

Finalmente, os pequenos partidos. Aqui as notas não são muitas.

Garcia Pereira, o one-man-party, que permitiu que o MRPP desse origem a uma nova categoria de partidos políticos, o de partido de quadro, no singular, não só segurou o primeiro lugar dos pequenos partidos, como conseguiu subir a votação em termos de percentagem e em termos absolutos, tendo recolhido quase mais 500 votos e obtido um resultado acima do 1%.

José Pinto-Coelho e o PNR, apesar de se manter no domínio da irrelevância e da marginalidade eleitoral, regista uma quase duplicação de número de votos e uma subida de percentagem, ficando à frente do PND. Preocupante? Não mais do que no dia anterior às eleições, apesar de dar direito a uns comunicados patetas no site do partido sobre o aumento de adesão à causa nacionalista e alguma pouca motivação. O PNR continua tão marginal como de véspera. Não significa isto que se deixe de prestar atenção ao fenómeno e acompanhar com preocupação o discurso. Mas nada mais.

Manuel Monteiro, apesar do sucesso na eleição de um deputado regional há poucos meses, veio demonstrar que o PND não existe (e que talvez esta seja uma categoria ainda mais interessante que o MRPP, o partido populista de quadro) e que as técnicas que ajudam a elegar deputados na Madeira são rajadas de metralhadora na credibilidade do líder.

A irrelvância do MPT e o apagamento do seu candidato explicam o penúltimo lugar.

A irrelevância do PPM e o aparecimento do seu candidato explicam o último lugar.

Balanço eleitoral alfacinha: a outra tragédia

Foi você que pediu uma leitura nacional aos resultados locais?

E um teste à liderança?

Telmo Correia obteve o pior resultado do CDS na história eleitoral do partido na cidade de Lisboa (ficou mesmo abaixo da soma dos brancos e nulos). Com justiça para o candidato que não logrou a eleição, tal não se deve apenas ao insucesso da sua campanha, tendo sido paga parte da factura da tomada selvagem do poder por Paulo Portas no CDS. Em primeiro lugar, porque a referida tomada do poder deixou uma imagem de sofreguidão no desejo de regresso à ribalta e uma atitude bulldozer em relação à legalidade do partido e à legitimidade da liderança eleita. Em segundo lugar, porque uma das vítimas da segunda ascensão irresistível de Paulo Portas foi Maria José Nogueira Pinto, uma das fontes de credibilidade do partido na autarquia e, provavelmente, uma perda irreparável para as metas traçadas em Lisboa para estancar a sangria. É que à fraca prestação de Telmo e ao lastro negativo que Portas agora emana, há ainda um terceiro factor relvante na análise dos resultados do CDS: o seu lento e gradual declínio de eleição em eleição. Apesar da obtenção de um mandato na última vereação, o CDS perdeu grande parte dos seus eleitos nas assembleias de freguesia para o Bloco, que foi capaz de pescar o últimos lugares no apuramento dos restos. Para além, disso, o CDS limitou-se a eleger 3 deputados à assembleia municipal.

De resto, as declarações de Portas são novamente dignas de análise cuidada. Recordo as das legislativas de 2005 quando se queixou dos meros 0,7 % que separavam os democratas-cristãos dos trotskistas. Hoje, não só os ditos trotskistas levavam 4% de vantagem, como o seu partido apenas teve pouco mais do dobro dos votos dos maiostas... Se calhar era a isto que Portas se referia quando disse que teria de "fazer uma reflexão pessoal sobre as condições do exercício da acção política em Portugal" para dar uma resposta ao conselho nacional que convocará para o efeito. Demissão a retardador? Momento de pausa para permitir o aparecimento de pedidos de "Paulo não nos deixes, por favor"? Vontade de fazer política noutro país que não Portugal? O futuro dirá.

Balanço eleitoral alfacinha: a esquerda

Somados os resultados do PS, da candidatura de Helena Roseta, da CDU e do Bloco, a esquerda é de novo maioritária em Lisboa. Apesar, de como ter dito, a reedição de um modelo de governação à esquerda seja hoje mais difícil, penso que não andará longe da verdade afirmar que é com bastante saudade que os lisboetas hoje recordam os executivos de Sampaio e João Soares, que revitalizaram a cidade e ofereceram um projecto à cidade. Os resultados dos restantes candidatos de esquerda são diversos e a sua actuação futura também.

Helena Roseta consegue alcançar alguns objectivos dignos de nota: fica à frente do PCP, consegue a eleição do segundo vereador, podendo condicionar a governação da cidade num executivo dividido como o que se seguirá durante os próximos dois anos, e demonstra ao PS que tinha algum capital político que poderia ter sido aproveitado. Contudo, Helena Roseta não consegue o objectivo de tornar-se incontornável nas soluções governativas (CDU e BE juntos ao PS oferecem maioria) e a sua candidatura acaba por surgir muito mais como um voto de protesto em relação ao PS do que um movimento galvanizador dos cidadãos de Lisboa. No comparativo com a candidatura de Manuel Alegre (o fenómeno recente mais próximo) Roseta sai a perder em resultado, exposição mediática, mobilização e até em futuro político.

Ruben de Carvalho repete o resultado anterior e segura os dois vereadores, voltando a ganhar o duelo com o Bloco, beneficiando talvez da maior fidelidade do eleitorado comunista em tempos de abstenção. No discurso da noite eleitoral, volta a insistir na derrota do Governo devido à maioria relativa (fazendo vista grossa do facto de objectivamente ser inegável que Sócrates é um dos vencedores da noite) e proclamando a CDU a terceira força política em Lisboa. Partidária, com certeza, política é que decididamente a CDU não é terceira, mas sim a quinta força - recusar reconhecer a legitimidade dos movimentos de cidadãos não é muito respeitados da vontade democrática, mas de facto não surpreende, tendo em conta a leitura do papel do partido na Soeiro Pereira Gomes... Ainda assim, as portas parecem não estar fechadas a entendimentos com o novo presidente.

Sá Fernandes, por seu turno, recua em termos percentuais, mas assegura uma re-eleição clara e folgada. Contudo, o seu resultado percentual continua a ser menor do que o que o Bloco alcançara no concelho de Lisboa nas legislativas de 2005 (excedendo, embora o de Francisco Louçã nas presidenciais). Ainda que a abstenção retire peso a estes comparativos, são um indício de que o Bloco talvez ainda seja mais uma marca política do que o Zé.

Balanço eleitoral alfacinha: a tragédia

Fernando Negrão conseguiu o pior resultado para o PSD em eleições autárquicas na cidade de Lisboa desde 1976. Pessoalmente cheguei a pensar que a militância do PSD, o seu histórico e a solidariedade dos irredutíveis pudesse permitir um segundo lugar que, apesar de não alcançar os honrosos 20%, significasse a passagem a maior força da oposição na câmara. A impreparação de Negrão quanto aos dossiers e a sua restante pretação não terão ajudado a motivar o povo social-democrata, nem a tentativa de nacionalizar o acto eleitoral terá produzido os efeitos desejados. Se alguma coisa, a dimensão nacional dos resultados rebentou na cara de quem a propôs, Luís Marques Mendes (também Portas e o PCP levam por esta via, como referirei). Daí que a antecipação das directas para a liderança fosse hoje a única solução "clarificadora", parafraseando o próprio. Os meses que se avizinham serão de ajustes de contas a nível nacional e distritral e a sorte do principal partido da oposição (a nível nacional, sublinhe-se, já que não em Lisboa...) é incerta.

Finalmente, neste cenário de descalabro, a não convocação de eleições para a Assembleia Municipal surge ainda como mais oportunista e politicamente insustentável. A apreciação dos lisboetas sobre a prestação do PSD em Lisboa significa que a legitimidade política (não a formal) da anterior consulta se esfumou com a contagem dos votos das eleições de 15 de Julho. Artificialmente, o PSD gozará de uma ampla maioria na assembleia, cuja utilização bloqueadora poderá comprometer o futuro da capital, mas, seguramente também, o pouco que resta da credibilidade do partido localmente.

Balanço eleitoral alfacinha: como explicar Carmona?

Tenho-me perguntado ao longo das últimas semanas, ao ir lendo as múltiplas sondagens que se iam conhecendo, como se poderia explicar os resultados atribuídos ao ex-Presidente da Câmara. Como explicar que alguém que até 2001 era um completo desconhecido, trazido para a vida da capital pela mão de Santana Lopes, tenha conseguido roubar o segundo lugar numas eleições autárquicas na capital ao PSD? Mais, como explicar que tal ocorresse depois de ter sido a ingovernabilidade na autarquia, em parte provocada por uma série de escândalos de corrupção envolvendo o próprio Carmona, que tenha levado o PSD a provocar a queda da câmara e repudiar o seu antigo edil? A simpatia do candidato, a ideia de que foi uma vítima, rodeada por maus conselheiros, algum trabalho no terreno e alguns apoios públicos relevantes ajudam a compreendê-lo e, de facto, o resultado de Carmona é surpreendente. Não estamos perante um independente de última hora, do tipo Manuel Alegre ou Helena Roseta, que partiraram para a aventura após desavença partidária interna.

Individualmente, fico com a ideia da seriedade pessoal de Carmona Rodrigues e penso que a sua associação ao imbróglio Bragaparques resulta muito mais da sua ingenuidade e desconhecimento dos meandros quer da política autárquica, quer da gestão de uma estrutura complexa como o município de Lisboa. Ou seja, até acredito na sua convicção em querer o melhor para a cidade. Contudo, esta inabilidade para a gestão da coisa pública parece-me precisamente o argumento decisivo para não votar em Carmona. Ainda que a técnica da vitimização colha frutos e que os eleitores possam estar a sentir que vingam um homem injustiçado pelo partido que o elegera, o que é facto é que foi durante o exercício de Carmona Rodrigues que o descalabro financeiro se agudizou, que a corrupção terá proliferado e que a câmara terá definitivamente estagnado. Por muito que se "calimerize" e se tente perceber Carmona, o homem, tenho de concordar plenamente com Saldanha Sanches quanto este afirmou no rescaldo eleitoral que o segundo lugar de Carmona é bastante negativo...

Balanço eleitoral alfacinha: boa sorte sr. Presidente!

A clara vitória do PS em Lisboa, a primeira a solo desde 1976 e a primeira em que o PS ganha em todas as freguesias, representa uma clara opção dos lisboetas pela mudança na gestão dos destinos da cidade. O capital de credibilidade da equipa vencedora é elevado, surgindo a competência técnica dos eleitos associada à imensa capacidade política do seu líder e ao corte com o passado menos feliz do PS no executivo da capital. O desafio que aguarda o presidente-eleito é de vulto, atenta principlamente a dificílima situação financeira da Câmara e o enorme tarefa de repovoar e revitalizar a cidade. A este desafio acresce a necessidade de navegar o novo executivo - ao ter ficado pelos seis mandatos, o PS de Lisboa apenas encontra soluções governativas permanentes à esquerda juntando pelo menos duas forças políticas: Roseta + CDU, Roseta + BE ou CDU + BE. A viabilidade da primeira e da segunda serão potencialmente de difícil concretização atentas as declarações da candidata independente. A terceira é de difícil concretização pois implicaria juntar PCP e Bloco num mesmo pacote governativo numa fase em que ambos lutam pela afirmação no espaço à esquerda do PS. À direita a coligação com Carmona não se enquadra na lógica de renovação e de corte com a gestão desastrosa do ex-presidente, e um acordo com o PSD, para além de padeceder do mesmo mal do acordo com Carmona (há quase tantos veradores do anterior executivo na lista de uns como dos outros) contraria a lógica daquele partido para a capital, para além de que as lutas intestinas que agora se seguirão vão seguramente gerar imensa instabilidade.

Dito isto, o que esperar? Por um lado, pela responsabilidade de todos, que durante a campanha afirmar a sua disponibilidade para salvar a cidade. Por outro lado, respeito dos demais candidatos pela vontade manifestada pelos lisboetas na escolha do seu presidente - é certo que sem maioria absoluta, mas com um mandato inequívoco para liderar a mudança.

Balanço eleitoral alfacinha - notas gerais

Abertas as urnas e contados os votos, Lisboa vai mudar de gestão. No jeito de balanço eleitoral que começa a ser meu hábito aqui na Bóina, eis algumas notas.

- Em primeiro lugar, a relativa ausência de surpresas quanto ao que as sondagens das últimas semanas apontavam. António Costa vence com toda a clareza (29,5%, 6 mandatos), ficando um pouco aquém do resultado acima dos 30% que lhe era apontado em quase todos os estudos. Carmona confirma o segundo lugar previsto em várias sondagens (16,7%, 3 vereadores), ficando Negrão próximo, a 1% e pouco menos de dois mil votos (também 3 vereadores). Roseta recolhe o quarto lugar (10,2% e dois vereadores), afastando o espectro negativo de algumas das sondagens menos optimistas dos últimos dias, enquanto Ruben de Carvalho (9,5% e 2 mandatos) e José Sá Fernandes (6,8% e 1 vereador) confirmam as expectativas, revalidando os resultados de 2005.

- Em segundo lugar, os números muito negativos da abstenção - segundo pior acto eleitoral de sempre, depois das europeias de 1994, e terceiro maior resultado de abstenção, contando com o referendo da IVG de 1998. A data é parcialmente responsável, apesar do dia pouco solarengo não ter potenciado a abstenção-praia, o facto de se tratar de dia de troca de "turnos" de férias não ajudou, mas a sequência de insólitos que conduziu à realização de umas intercalares na capital, bem como a forma morna como a campanha decorreu terá pesado mais. Penso ainda que a utilização da capital como arremesso na oposição ao Governo não terá sido de todo benéfico para a motivação dos lisboetas. Mais do que passar cartões amarelos e vermelhos, os cidadãos da capital queriam respostas para o estado da cidade.

- Finalmente, o resultado das canidaturas independentes. Carmona Rodrigues consegue o impensável por muitos há poucos meses e torna-se a segunda força mais votada no município, derrotando o partido que o apoiou na eleição e de algum modo vingando a sua honra. Helena Roseta, procurando cavalgar algum do empenho cívico da campanha presidencial de Manuel Alegre, não consegue um score comparável, mas conquista o quarto lugar e dois vereadores. Será este, associado ao fenómeno da abstenção, um sinal de alarme para os partidos políticos? Penso que um sim moderado é a resposta adequada à questão. Assim como os movimentos de cidadãos têm lugar na vida política e é saudável que intervenham e se mobilizem, também é indispensável a existência de partidos políticos abertos à sociedade, dinâmicos, com capacidade de regeneração e de mobilização para a causa pública. Nem os primeiros são substitutos dos segundos, nem estes devem combater o fenómeno dos primeiros como um mal em si mesmo. Mas o sinal de que mais renovação e abertura é necessária fica dado. Apesar de tudo, e sem prejuízo de regressar a este tópico nos próximos posts, a dimensão de protesto do voto nos independentes também não é de desconsiderar na análise dos resultados.

Cumpra-se a lei

Que a compreensão do funcionamento da democracia e do Estado de Direito entre os responsáveis políticos do PSD-Madeira nem sempre é clara já o sabíamos. Que o descaramento na recusa em cumprir as leis da República é cada vez maior é que é motivo de preocupação. O secretário regional da Saúde do governo regional da Madeira, Francisco Jardim Ramos, usando o habitual bravado populista do querido líder carismático, veio afirmar que a República não pode impor "colonialmente" uma lei à Madeira quando os eleitores a rejeitaram por 64% dos seus votos. Sucede que a República o não impõe colonial, mas sim democraticamente. Sucede também que a Madeira é parte integrante do território nacional e que a legislação penal é da competência da Assembleia da República, que apenas pode autorizar o Governo da República a também legislar sobre a matéria. Assim como o distrito de Vila Real, onde o não também foi vencedor, não se pode recusar a aplicar a lei, também a Madeira o não pode fazer. Jurídica, política e democraticamente a questão é cristalina.

Aparentemente, o governo regional sustenta-se num parecer de Jorge Bacelar Gouveia em que este jurista afirma que, estando o sistema de saúde regionalizado, a Madeira poderia legislar em termos de protecção e saúde e não aplicar a lei que permite a IVG. Tese interessante esta, que ignora o direito fundamental de acesso a prestações de saúde, mais uma vez matéria da competência reservada da AR, e que levada a todas as suas consequências poderia permitir às regiões não oferecer serviços de oncologia, recusar fornecer informação sobre planeamento familiar ou não querer realizar apendicites.

Mais atenção, Sr. Bastonário

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, veio ontem criticar a legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez por "não impedir que os médicos que se declararam objectores de consciência no Serviço Nacional de Saúde possam realizar abortos no sector privado."

Contudo, o n.º 3 do artigo 6.º (com a epígrafe "Objecção de consciência") da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, é clara a este respeito e determina mesmo que a invocação da objecção de consciência vale para todos os estabelecimentos de saúde. A norma em causa preceitua o seguinte: "Uma vez invocada a objecção de consciência, a mesma produz necessariamente efeitos independentemente da natureza dos estabelecimentos de saúde em que o objector preste serviço."

Obrigado, Paris!

(Praça da Bastilha)

(Praça da República)