sábado, julho 14, 2007
sexta-feira, julho 13, 2007
Sobre o sentido de elucidativo (2)
Na sequência do meu anterior post, Miguel do Insurgente entende que o esforço de colagem daquele blog a posições de extrema-direita são inglórias. Não penso que assim tenha sido. Assim como penso que as conclusões que vou retirando da leitura daquele blog não disparatadas, também me parece possível demonstrar que aquelas que Miguel retira da leitura do que escrevi não me parecem acertadas. Vejamos:
1. Quanto aos chamados aspectos positivos do Estado Novo ou de Salazar o primeiro reparo que aponto é quanto a uma clara hipervalorização desses aspectos – o modelo económico é o exemplo paradigmático deste fenómeno, sendo outro exemplo recorrente detectável ao nível da instrução pública. No primeiro caso louva-se o crescimento económico, quando o regime se assumia manifestamente proteccionista, avesso à abertura e colonialmente dependente. No segundo tende a louvar-se a rede de escolas públicas e o jargão do “antigamente é que se aprendia”, quando a realidade revela um resultado prático que passa, por exemplo, por não apostar na prossecução dos estudos ou em menorizar a formação das mulheres, o que conduziu aos dados assustadores de analfabetismo que o Estado Novo legou.
No geral, esta linha de argumentação lembra-me, de alguma maneira, aqueles que por vezes apontam que Hitler defendia política anti-tabagistas ou que conseguiu reduzir o desemprego e a inflação como traços positivos da sua governação. Ora muitos parabéns, até parece que isso faz o resto valer a pena. E é precisamente por isso que invocar os tais efeitos positivos só pode ter uma leitura desculpabilizante, branqueadora do passado. Já agora, igualmente detestáveis e indefensáveis são as democracias populares e as ditaduras de tipo soviético, mas não costumo ver por aquelas bandas a defesa dos seus efeitos positivos como traços desculpabilizantes.
No conjunto global do legado autoritário, retrógrado, colonialista do regime, os tais eventuais aspectos positivos são insignificâncias relativizadoras. Por um lado, em nada têm a ver com a bondade ou viabilidade do regime: ainda estou para ver a demonstração de que só um regime autoritário conseguiria equilibrar as contas ou que só um regime autoritário conseguiria manter Portugal fora da Guerra. Já tenho mais certezas de que só um regime autoritário como o nosso seria capaz de reprimir as liberdades fundamentais, criar uma polícia política, manter um regime anti-parlamentar e reprimir a participação democrática, promover uma visão autárcica do desenvolvimento económico, virar as costas à Europa e alimentar uma guerra colonial inútil durante 13 anos, muito para lá do tempo histórico das descolonizações.
2. Quanto à I República depreendo que a crítica de Miguel resulte da minha inclusão de um post da André Azevedo Alves em que este assinala o 28 de Maio de 2006. Se em Itália surgisse um post a assinalar a Marcha sobre Roma, destacando o que corria mal com o regime vigente no momento, quase ninguém teria dúvidas em classificá-lo. Entre nós parece que tem de se dar o desconto, porque aparentemente a I República foi um quase Gulag.
Que a I República foi um regime politico cheio de defeitos ninguém o nega. Que em muitos casos foi verdadeiramente desastrosa, comprometendo por vários anos a plena democratização da sociedade portuguesa, devido às ambições pessoais dos actores políticos que muitas vezes as sobrepuseram a promoção dos valores de liberdade e igualdade, também ninguém contesta. Agora procurar pintar a I República como um regime ditatorial, uma espécie de ensaio geral do Estado Novo mas em sentido ideológico distinto é que me parece querer reescrever os factos e adaptá-los à tese que se procura demonstrar. A República permitiu a progressão para um regime político livre do privilégio de nascimento, livre da imposição de um culto oficial, empenhado na instrução e formação superior dos cidadãos, no reconhecimento embrionário da necessidade de políticas sociais e na afirmação da igualdade como valor estruturante da sociedade. Infelizmente, fê-lo de forma imperfeita e incompleta, sem ter almejado reintegrar no funcionamento do sistema os intervenientes do regime deposto, perdendo-se em quezílias internas e sendo incapaz de lidar com a crise do primeiro pós-guerra mundial. Agora colocá-la a par do regime que lhe sucedeu, desvalorizando por completo as diferenças quanto aos valores que corporizavam é novamente manipulador.
A leitura selectiva dos factos surge, aliás, também em relação ao comparativo com a monarquia constitucional, procurando passar a ideia que todos os males que lhe aponta surgiram com a República. Os factos desmentem essa leitura. O universo de eleitores durante a monarquia constitucional variou por várias vezes, tendo, de facto, sido por vezes superior ao da República, mas não com a amplitude que se pretende afirmar. A fraude eleitoral por via dos influentes locais ou da chapelada foi tão ou mais abundante na monarquia como na I República e, finalmente, quem manipulou amplamente os círculos eleitorais (a Ignóbil Porcaria sendo o exemplo mais flagrante do facto) foi a fase final do constitucionalismo monárquico, precisamente para evitar a eleição de republicanos. O sistema eleitoral da República, apesar de bastante imperfeito (continuou a recusar o sufrágio feminino e manteve o sufrágio masculino capacitário) e de construído à medida em Lisboa e Porto (representação proporcional) foi o mesmo desde a eleição de constituinte em 1911 até ao final do regime, vigorando o Código Eleitoral de 1913 em todos os actos eleitorais.
3. O grau de perigosidade dos extremismos. Penso que mais uma vez o Miguel está a ler coisas que lá não estão. Não temos entre nós um fenómeno de extremismo de esquerda equivalente ao que o PNR representa. As tentativas detectadas em vários posts do Insurgente de pintar o PNR como “apenas mais um partido extremista” levam a procurar compará-lo com o que não tem comparação. O BE e o PCP respeitam as regras da democracia, não promovem a exclusão de franjas inteiras do corpo social e não desenvolvem actividades ilegais ou armadas através de organizações satélite. Ainda assim, foram esses os vossos alvos escolhidos para contrapor ao PNR e para concluir pela maior perigosidade. De resto, a tentativa de desculpabilização e relativização abstracta conduz a um resultado concreto muito perigoso que é o da desvalorização da ameaça representada pelo discurso de intolerância do PNR e para o programa de profunda desigualdade que quer implementar com base em critérios identitários primários.
Já agora, há jurisprudência útil do Tribunal Constitucional Federal alemão há vários anos sobre esta matéria, uma vez que já por algumas vezes houve necessidade de determinar qual o âmbito da actividade de fiscalização que as autoridades policiais devem adoptar em relação aos extremismos. Construindo uma doutrina válida para todo o espectro político, o Tribunal Constitucional distingue entre partidos que, apesar de se encontrarem nos extremos do espectro partidário e defenderem uma alteração das estruturas de funcionamento do Estado e da sociedade, o fazem com respeito pelas regras da democracia representativa e sem apologia de violência, e aqueles outros agrupamentos com programas radicais e acções radicais para a sua execução, em violação da legalidade democrática. Pois bem, entre nós, por enquanto, apenas existe um fenómeno que se aproxima deste segundo tipo e o seu nome é PNR.
4. Ninguém acusou de fascismo o Insurgente. O que temos vindo a apontar são simpatias muito pouco recomendáveis com aspectos relevantes do programa do PNR ou com traços do regime salazarista, incompatíveis, em meu entender, com o sistema de valores de um Estado de Direito democrático, assente em valores estruturantes como a liberdade, a igualdade e o respeito pelos direito fundamentais de todos. Seguramente discordarão do PNR em vários tópicos. Estão é, na minha opinião, próximos demais, vezes demais.
Sobre o sentido de elucidativo
Contudo, aquilo que eu pretendia demonstrar através dos números da votação não deixa de ser demonstrável por outra via. Na linha de um comentário ao post do Insurgente que me lançou a interrogação, há material suficiente no Insurgente, da pena dos seus autores, para demonstrar a proximidade com parte substancial do ideário do PNR. Alguns exemplos:
- Post de André Azevedo Alves intitulado "O diabo tem muitas faces (3)":
-Post de André Azevedo Alves intitulado 28 de Maio de 1926:
- Post de André Azevedo Alves colocando online parte do documentário de Jaime Nogueira Pinto sobre Salazar para os Grandes Portugueses. Que tenha dado conta, foi o único dos concorrentes a ter direito a esta especial atenção.
- Posts de João Luís Pinto contra o alargamento do reconhecimento de efeitos civis a casamentos celebrados por outras confissões que não a católica.
Leituras
A pedido do Zé Reis Santos na Loja das Ideias, aqui fica um breve apanhado do que tenho andado a ler (não sei se a ideia diz respeito a leituras recentes ou se passa por leituras de sempre, mas alinho na primeira). Padeço do mesmo mal de toda a gente que tem entrado na cadeia - com trabalhos académicos pelo meio, tem sido mais livros técnicos e da área de investigação. Ainda assim, fica um mini-apanhado:1 - Começando pelo fim, aquele que estou quase a acabar, Breakfast of Champions, do Kurt Vonnegut. Como até já tinha aqui postado quando em Abril nos deixou, o meu primeiro livro de Vonnegut foi o Slaughterhouse 5, ainda leitura do secundário. Logo depois da sua morte li a última obra, A man without a country, uma quase previsão da despedida.
2 - Como também já postei há uns tempos, li finalmente os Devoristas, do Vasco Pulido Valente, livro que andava a namorar há quase dois anos sem o ter conseguido apanhar.
3 - Ainda na lista das leituras recentes, A independência de Portugal de Rafael Valladares, uma perspectiva espanhola da restauração portuguesa, quebrando mitos clásssicos da historiografia tradicional e enquadrando o conflito internacionalmente e no quadro amplo da crise da monarquia dos Habsburgos espanhóis.
4 - Depois, de novo na ficção, Os piores contos dos Irmãos Grim, de Luís Sepúlveda (de quem li o Poder dos sonhos pouco antes, sobre o qual o David aqui deixou umas linhas) e de Mario Delgado Aparaín.
5 - Continuo o meu caminho na leitura do Cem anos de socialismo, do Donald Sassoon, esperando entrar no segundo volume em breve, o tempo livre mo permitindo. E prevejo que terminado o Vonnegut passe para as Pequenas memórias do Saramago, sobrevivente do espólio da feira do livro que ainda não consegui começar (apesar de uma ida não planeada à FNAC me tenha deixado com mais uma criança na mão, o Confidencial de João Gabriel, sobre os anos de Sampio em Belém...)
Não querendo ser mauzinho para mais ninguém, deixo o repto aos meus colegas de blog para complementarem o ramalhete se para aí estiverem virados e fecho por aqui esta parte da corrente. Um abraço ao Zé - como vês, acabei por cumprir!
quinta-feira, julho 12, 2007
Experiência profissional
Depois de uma vontade de interferência na esfera do secular a que há muito não se assistia com esta amplitude, procurando condicionar áreas que não se relacionam com a sua actividade pastoral, a Igreja veio hoje exigir a rápida regulamentação da Concordata de 2004. Um notável sentido de oportunidade, não acham?Mais uma sobre a FCC
ERC vs FCC
Piquenas observações
Sobre a Monarquia
"Supreme executive power derives from a mandate from the masses." Será que interessa mesmo discutir alguma das vantagens que a corrente de pseudopragmáticos advoga em favor dos regimes Monárquicos? Eu creio que não.
quarta-feira, julho 11, 2007
Don't ask us to help with the peace process - we're too busy waging war in Iraq
....não faças o que faço.
O escândalo da "madame de DC" acaba de fazer a sua maior vítima até ao momento, o senador David Vitter, republicano do Louisiana. Em parte devido à iniciativa de Larry Flint, patrão da Hustler Magazine, em pagar por informações destinadas a desmascarar comportamentos hipócritas na classe política, foi agora revelado que o contacto telefónico do senador se encontrava na lista do serviço de acompanhantes em causa.
Por outro lado, contudo, há na intenção de Flint um aspecto que não é de todo irrelevante e que pode mitigar a dureza da crítica ao moralismo bacoco que transparece no caso em análise: a hipocrisia dos agentes políticos que, ao mesmo tempo que se arvoram em defensores impolutos da moralidade e contribuem para a confusão das esferas públicas e privadas para fins políticos, não correspondem ao modelo de virtude que querem impor a terceiros. As notícias da sua morte foram claramente exageradas....
Afinal, o governo de Jaroslaw Kaczynski sobreviveu à crise e, apesar da partida do vice-primeiro-ministro e líder do Partido Auto-Defesa, o partido permanece condicionalmente na coligação. A liderança polaca representa os antípodas de grande parte dos valores europeus, pelo que é indispensável não subestimar a capacidade política dos gémeos. O que poderia ter sido
Estive em Belmonte no fim-de-semana passado e consegui finalmente visitar o Museu Judaico e a Sinagoga local. Num recanto da Beira Interior mais abrigado do furor da Inquisição, sobreviveu no segredo por mais de quatrocentos anos uma comunidade que nos mostra o Portugal plural e mais rico que poderíamos ter sido, não fora o fanatismo que moveu a expulsão, a estratégia política matrimonial e a falta de visão histórica do chamado Venturoso em seguir a política do seu antecessor. sexta-feira, julho 06, 2007
O nome não é tudo
Parecia que Hillary Clinton tinha tudo para agarrar a nomeação democrata (menos a conveniência do género masculino): nome, reputação no partido, currículo no senado, antecedentes de mulher enganada que sacrificou o orgulho pela família, e dinheiro, sobretudo dinheiro, angariado por uma base de apoio nacional fiel ao clã Clinton e ao seu legado e influência políticos. E depois apareceu Barack Obama.Na Convenção Democrata de 2004, Obama estava apenas prestes a ser eleito para um primeiro mandato como senador do Illinois, e no entanto parecia ele o candidato presidencial. Ouve-se Obama falar e fica uma sensação de frescura e autenticidade raras. Com uma retórica rica em substância, ele arrasta multidões em comícios e foi o candidato que angariou mais fundos no último trimestre, batendo o record absoluto de angariações de um candidato democrata.
O mais elucidativo da sua capacidade de mobilização não é o montante, mas sim a proveniência: os fundos resultam de 351.393 donativos de 257.902 doadores, sendo que nem um cêntimo foi angariado através de lóbis de Washington ou de comités de acção política - essa foi uma condição fundamental imposta pelo candidato. Em vez de donativos avultados, de doadores abastados, Obama chegou ao average Joe, e fez da doação mais singela um gesto simbólico de participação política.
Enquanto Hillary se limitava a uma pré-campanha morna, gerindo o seu capital político sem compromissos ou comprometimentos, sem grandes declarações, passeando-se calmamente como uma soberana nos seus domínios, Barack Obama fazia a campanha de quem quer não só ser eleito mas justificar o voto, de quem quer não só chegar a presidente, mas também chegar a algum lado enquanto presidente. Apesar do peso do família Clinton, apesar de Hillary ainda estar à frente nas sondagens, apesar de contar com mais uns dez milhões de euros que guardou das angariações para a sua campanha de 2006 para o senado (onde não enfrentou grande oposição), Barack Hussein Obama, cujo nome evoca duas personagens de má memória para os americanos, parece ser muito mais do que um caso sério de popularidade.
quinta-feira, julho 05, 2007
É, de facto, uma questão de valores
Neste post no Insurgente, João Luís Pinto compara os gastos da monarquia britânica com os da Presidência da República portuguesa, procurando demonstrar que o custo per capita desta última instituição é superior. No quadro dos argumentos em favor da forma monárquica de governo, este é seguramente o menos convicto e mais oportunista que se pode invocar, para além de que assenta em pressupostos falseados. Senão vejamos. 
Já agora, este património pessoal do monarca e de outros membros da sua família, bem como a “civil list”, alimentam ainda, para além da família real "nuclear" (os descendentes da actual soberana), uma série de primos em primeiro, segundo e terceiro grau da rainha, cujo relevo para o exercício de funções públicas e para a representação do Reino Unido é no mínimo discutível.
Em segundo lugar, o custo per capita apresentado é igualmente enganador. Assumindo que qualquer tipo de chefia de Estado acarreta necessariamente um custo mínimo (vencimento do titular, serviços de apoio, segurança, instalações, pessoal, etc.) que não variará em função da natureza monárquica ou republicana do regime, pretender operar uma simples divisão dos valores absolutos obtidos em ambos os países por uma população de quase 60 milhões num caso, e por outra de 10 milhões inflacionará necessariamente os custos per capita da segunda. Ainda assim, e apesar do raciocínio viciado, a diferença apresentada é de apenas 57 cêntimos.
Em terceiro lugar, um argumento invocado por um dos comentários ao post levanta a questão das receitas que a monarquia gera para o turismo do Reino Unido. Mais uma vez, penso tratar-se de um mito: a não ser que os membros da família real organizem e participem em espectáculos de saltimbancos para visitantes estrangeiros, parece-me que o que em grande parte atrai visitantes ao Reino Unido é a sua riqueza histórica e cultural. Como não me parece que num cenário de mudança de regime os palácios reais fossem dinamitados ou as jóias da coroa vendidas em hasta pública, os turistas que afluem aos milhões continuariam a afluir nos mesmos números. Já agora, quantos milhares de pessoas é que se espera que a Casa de Bragança atraia anualmente a Portugal?
Finalmente, ainda que as contas apresentadas espelhassem a realidade e a presidência da República custasse mais do que a monarquia britânica, a questão de fundo mantinha-se inalterada: devemos perpetuar a transmissão das funções de chefe de Estado por via hereditária, afirmando diariamente a desigualdade entre os cidadãos e promovendo uma forma de privilégio assente em argumentos irracionais, ou devemos continuar a eleger democraticamente o primeiro magistrado da República, exigindo-lhe uma prestação de contas no final do mandato e assegurando um exercício limitado, não vitalício, de funções? Ainda que o custo seja superior, continuo claramente a preferir a segunda opção e daria de bom grado mais do que os eventuais 57 cêntimos para manter essa realidade. Viva la Repubblica!


