Eles ainda aí andam

Parece que os meninos do PNR estão de vigília ao novo placard na Rotunda, que convida à discussão de ideias e não ao seu apagamento. Quanto a isto gostava de reproduzir aqui a lucidez de quem disse que para discutir a xenofobia, não muito obrigado - assim como devemos dar por adquirido que a abolição da pena de morte, a liberdade e a democracia não estão em discussão, também não devemos perder tempo a dialogar com estes cidadãos. Contudo, volto a sublinhar duas coisas que já disse:

- Não se deve ignorar o fenómeno e a forma como pretende assumir-se e difundir a sua mensagem de ódio.

- Não se deve proibir a expressão de tudo aquilo que não consubstanciar ilícito penal. A melhor forma de lidar com a coisa é, sem dúvida, a combinação do método Gato Fedorento com o repúdio da mensagem, remetendo-a para as franjas radicais do discurso político, que é o seu lugar.

Our man in Moscow

Gary Kasparov foi ontem detido em Moscovo quando se preparava para se manifestar contra o estilo autoritário e as políticas de Putin. Quantos episódios destes, acrescidos aos de Anna Politokvskaya ou de envenamentos por polónio serão necessários para que se leve a sério a falta de liberdade e democracia?

Purga

A nova direcção do DN não é de meias medidas: se é para purgar, vai tudo. Medeiros Ferreira, Joana Amaral Dias, Ruben de Carvalho e Francisco Sarsfield Cabral foram todos dispensados da colaboração regular que mantinham com aquele diário. Ficam os colunistas de referência como Luís Delgado e João César das Neves.

Enquanto leitor que apreciou a melhoria significativa de qualidade do jornal no consulado de António José Teixeira, só posso lamentar-me e ter pena do destino do DN. Espero que todos os dispensados sejam aproveitados por outro periódico e até lá vou colmatando com a blogosfera a falta que deixam, acompanhando Medeiros Ferreira e Joana Amaral Dias no Bicho Carpinteiro.

Valeu a espera

Fui finalmente ver o Caimão e aproveitar um Moretti em forma e com motivação cívica adicional. Continuar a ter de esperar um ano pelo filme é que me parece de todo insustentável - até tira a expectativa de sair da sala sem saber se o filme terá o efeito político pretendido pelo autor... ~

Digam o que disserem os arautos da visão estritamente industrial da actividade cinematográfica, aqui fica um exemplo de que é preciso incentivo e apoio na distribuição, particularmente da produção europeia. Desabafos meus que agora ando nas andanças do direito da Cultura...

República aguarda-se

Parte da minha falta de escrita na Bóina deve-se a uma estadia de alguns dias na Catalunha. De lá venho imbuído de grande solidariedade para com os republicanos espanhóis, particularmente para com aqueles que na Catalunha viram as suas aspirações nacionais atendidas precisamente pelo advento da República, faz hoje 76 anos.

Aqui ficam o assinalar da efeméride e da memória da República Espanhola e os desejos de uma futura convivência de duas repúblicas democráticas no solo peninsular, que a marcha da História tem vindo a recusar.

Viva a República!

Harsh

Caput Mundi

Cheguei há 48 horas de Roma e ainda estou sob o efeito da cidade: da simetria, da beleza das formas simples, da monumentalidade intemporal, da omnipresença da história.

Estive nos Museus do Vaticano que contêm uma grande parte dos maiores tesouros artísticos do Ocidente.

E depois entrei na basílica de S.Pedro. Uma palavra: poder, poder, poder. Nunca tinha visto poder incarnado em arquitectura daquela maneira. Se ainda houvesse dúvidas: a Igreja foi e é uma máquina de concentração e distribuição de poder temporal e político, de legitimidade, de salvação etc.

Poder.

Mas lindo. Que bem que a Igreja aproveitou o génio infinito da Humanidade.

Fábula da Rotunda

Reduzida a história aos seus caracteres básicos, temos o seguinte:

Digamos que existe um grupelho de delinquentes com ambições de parecer sério que decide jogar o jogo da credibilidade e afixar um cartaz político como qualquer partido político. O cartaz é um esforço inglório nesse sentido, atascado que está numa linguagem pífia e pacóvia, risível até, não fosse a promessa de rixa a rebentar latente na mensagem. O líder - ou seja, o eleito para parecer o mais sério - mal consegue disfarçar o ódio por trás dos olhos esbugalhados, como que raiados de sangue, e eu, na minha cabeça, consigo imaginar aquela personagem a dizer numa voz estridente, como o ratinho na anedota do ratinho e do elefante «Eu sou mau! Tenham medo de mim!», e quase conseguia rir, não fossem as trágicas memórias que tudo aquilo evoca.

Digamos que a isto respondem uns rapazecos com dinheiro para gastar, que de sérios não querem ter nada - o que me parece uma admirável forma de seriedade e lucidez - e que resolvem o assunto, colocando os outros no seu devido lugar.

Entra em cena a autoridade, conhecida por se distrair no momento de conceder licenças, com ânsia de zelosamente efectivar um regulamento de publicidade, dando sequência a um conjunto de acções em que o seu representante convoca a comunicação social para registar o momento em que, simbolicamente, começa a arrancar publicidade comercial das paredes de Lisboa, prometendo que nada será como antes (em boa hora). Por isso, manda arrancar o cartaz dos bons rapazes.

O cartaz dos maus está em vias de tornar-se um ex-libris de arte pública da cidade, não pela versão original, mas pelo o acto de desobediência civil que constitui a sua vandalização. O cartaz dos bons é sacrificado pela autoridade no labirinto da legalidade formal em que os maus se souberam mexer, mas o exemplo persiste.

Há vilão, herói e polícia tonto, tudo por esta ordem. Parece que temos enredo para opera buffa.

Obrigado Gato Fedorento!

Mitologia Climática

Em conversa com um estimado colega arquitecto, veio à baila o aquecimento global. Afinal, e como muito sumamente explica o iminente meteorologista/climatologista autor deste blog, parece que isso é invenção de quem não tem mais que fazer, aproveitada para dar a ganhar uns milhões em conferências a celebridades desempregadas como Al Gore. Afinal é tudo mentira, o planeta aquece sozinho e as recentes mudanças climáticas que me levam a andar agasalhado em Abril depois de andar de manga curta na passagem de ano, só para andar a derreter dentro de casa em Julho, é causada por fenómenos como as tempestades solares, a actividade vulcânica, e que outros.
Não se pode dizer que tenha havido um preocupante aumento da temperatura média, pela simples razão de que não é possível estabelecer ao longo dos anos (rectius, dos séculos) uma medição com base nos mesmos critérios e na mesma calibração de instrumentos. E isso de prever que os pólos vão derreter daqui a alguns anos é conversa fiada, pois, como se sabe, as previsões meteorológicas valem o que valem, até se pode dizer hoje que vai chover amanhã, e amanhã está um lindo dia. Pronto, há os CFC e tal, mas não é bem assim. Não se preocupem que isto há-de passar.

Os cientistas têm esta mania de nos fazerem vacilar nas nossas convicções. Quando tinha por certo que mais valia adoptar um comportamento ecologicamente responsável, lá me chega uma batelada de dados a constatar o contrário. É a ciência, estúpido!

Mas depois reparo: há cientistas de ambos os lados (nem vou, para já contar espingardas, mas já se sabe como a contagem está). E se de um lado tenho um Al Gore que não é ingénuo ao ponto de não aproveitar para benefício próprio a onda de simpatia que o documentário gerou (que para o meu colega nem vale a pena ver, tal é, afinal a dose de demagogia), e que, dizem as más línguas do Tennesse, tem um comportamento doméstico tudo menos environmental friendly, do outro lado tenho militantes cientistas como o autor do supramencionado blog, empenhados em fazer vincar um ponto de vista recorrendo ao estilo de prosa abusada de sarcasmo em vez de, quandomuito, uma tranquila, desinteressada e loquaz ironia, como é o caso dos textos do blog. O estilo faz-me desconfiar, e cientifismo militante é coisa para a qual não tenho saco, especialmente quando se começa a desmontar argumentos como um advogado a esmiuçar minudicências processuais de questionável relevância, como sejam a da calibragem dos instrumentos utilizados nas medições, ou a da falibilidade das previsões climatéricas (coisa que toda a gente sabe).

O estado da discussão hoje em dia não está tanto nas causas físicas do aquecimento, mas sim em saber se o aquecimento global não passa de um mero ajustamento à escala geológica, ou se tem uma causa humana. E enquanto isso, as calotas polares desagregam-se e andam ursos a descobrir novos mundos em blocos de gelo, até que derretam (sim a imagem do documentário é impressiva). Enquanto isso, as amendoeiras vão continuar a flrorir antes do tempo em Vila Nova de Foz Côa, os pardais chegam mais cedo, e eu não sei que roupa levo à rua amanhã.

O Público volta a fazer das suas

Em relação ao novo (antigo) plano de paz reiterado pela Liga Árabe, o Público online explica que "Israel viu 'elementos positivos' neste plano, mas rejeitou-o, principalmente devido à questão espinhosa do direito ao regresso dos refugiados palestinianos."

Se há uma coisa que Israel não fez até agora for rejeitar o plano.

Financial Times:

"The Israeli leader has indicated the document could be a basis for negotiations with Arab leaders, including those, such as Saudi Arabia, which were once regarded as hostile. Israel has treaties with only Egypt and Jordan."


International Herald Tribune:

"Olmert has spoken of 'positive elements' of the 2002 initiative, but he takes issue with certain of its elements, in particular the insistence that Palestinian refugees be allowed to return to Israel."


Haaretz:

"While generally welcoming the peace initiative endorsed by Arab leaders at a summit last week in Saudi Arabia, Israel has called several key components problematic and has been noncommital about how to proceed."

Afinal a coisa é complicada.

Fica o apelo.

Sempre que lerem notícias sobre Israel/Palestina no Público tenham o cuidado de também ler jornais civilizados. É que neste tema, o jornal tem dificuldades em ser sério. Também não se esforça muito.

A nova geração da Al Qaeda

"The jihadis returning from Iraq are far more capable than the mujahedeen who fought the Soviets ever were. They have been fighting the best military in the world, with the best technology and tactics."

Agora já há armas de destruição maciça no Iraque. Thanks a lot, George.

Pequeno detalhe

No debate sobre a necessidade (ou não) de o Hamas reconhecer o direito do Estado de Israel a exisitir, um dos argumentos principais da claque anti-Israel é: "se Israel não reconhece aos palestinianos o direito a viver num Estado porque é que os palestinianos hão-de ceder".

Dois pontos:

1. Israel é um membro das Nações Unidas desde 1948. Eu sei que custa, mas do ponto de vista legal, não reconhecer Israel é mais ou menos como não reconhecer a Espanha, ou o Luxemburgo. A Palestina existe geograficamente, mas não existe como Estado. Existe a Autoridade Palestiniana nascida dos acordos de Oslo.

2. Desde Sharon que Israel reconhece o direito do povo palestiniano a um Estado. Aliás, esse é um dos elementos principais do tal Roadmap generosamente violado por ambos os lados: no fim do Roadmap vem um Estado palestiniano. Esta posição afirmada por Sharon (contra a vontade do Likud) foi reiterada por Olmert.

Podemos discordar (como eu discordo) da maneira como Israel tem (ou não) contribuído para a criação de um Estado palestiniano. Mas o princípio de um Estado palestiniano não só já foi aceite por Israel, como deixou de ser polémico na opinião pública israelita.

Fico sem perceber como é que o Hamas quer ser levado a sério como parceiro para a paz se não consegue aceitar a realidade de Israel. Por causa da ocupação de 1967? Está bem, então fazemos assim, pedimos ao Hamas para aceitar que Israel teve o direito a existir entre 1948 e 1967. Combinado?

Mais e maus sinais

Apesar de continuar minoritária e pouco consistente, a extrema-dirieta assume-se cada vez com maior clareza. O cartaz no Marquês de Pombal é apenas mais um episódio no quadro de uma estratégia de afirmação encetada pelo PNR e que tem tido vários reflexos públicos recentes – a tentativa de tomar associações de estudantes, as manifestações de apoio ao museu de Salazar em Santa Comba, a mobilização em torno da votação dos “grandes portugueses” a participação na campanha do referendo.
Contudo, o cartaz representa uma alteração qualitativa significativa – agora o PNR parte ao ataque claro às comunidades imigrantes, “convidando-os” a sair e formulando um cínico voto de boa viagem. As faces xenófobas e nacionalistas começam a revelar-se publicamente e com mais nitidez. Apesar dos esforços do seu dirigente em afirmar que a crítica é apenas à “política de imigração” e não aos imigrantes, procurando o exercício de linguagens ambíguas e de moderação aparente, é cada vez mais transparente o programa discrimintório e xenófono.

Muito se tem discutido da legalidade do cartaz. No quadro legal actual é, de facto, discutível se podemos subsumir a mensagem a um incitamento à discriminação para efeitos da ilicitude penal. Contudo, a reforma do Código Penal, actualmente em curso na AR, poderá tornar mais difícil a passagem de mensagens com conteúdo discriminatório. Ainda assim, o caminho das medidas restritivas da expressão de ideias políticas extremas tem de ser cuidado e equilibrado. Claro que a lei penal tem de estabelecer limites para aqueles que querem abusar da sua liberdade de expressão, não podendo esta ser pervertida para permitir a propagação de mensagens de ódio. Mas há também que não permitir a vitimização e a invocação de perseguição e apostar sim na denúncia do conteúdo e dos valores subjacentes às propostas do PNR

Está quase

Conforme se previa, o Presidente da República não remeteu a nova lei desepenalizadora da interrupção voluntária da gravidez para o Tribunal Constitucional. Apesar dos esforços de alguns defensores do Não em fomentar esta via para travar o resultado do referendo, procurando esquecer a clara decisão do TC nos dois acórdãos de fiscalização preventiva da constitucionalidade da pergunta do referendo (em 1998 e 2006), Cavaco Silva não se deixou pressionar politicamente no sentido de abrir uma via dee discussão jurídica que estava encerrada. A decisão agora é estritamente política e estritamente do Presidente da República e, pessoalmente, tenho muito poucas dúvidas que o resultado passe pelo veto.

Espírito reformador

Foi divulgado o projecto de reforma do funcionamento da Assembleia da República do grupo parlamentar do Partido Socialista, resultado da comissão presidida por António José Seguro (disponível aqui). O relatório é extenso (quase 100 páginas) e assenta numa análise da prática parlamentar e numa identificação das suas tensões. Destacaria alguns eixos principais:

Fiscalização
Em parte, as proposta apostam num regresso às origens do parlamentarismo, procurando reforçar os mecanismos de controlo parlamentar da actividade governativa. Quanto maiores a fiscalização e o acompanhamento, mais facilmente se poderá reforçar a legitimidade democrática da actividade governativa e contribuir para o debate e esclarecimento das políticas públicas.

Europa
Também no plano das futuras relações com as instituições europeias o relatório aposta no caminho que me parece mais indicado. O acompanhamento da actividade política e legislativa a nível europeu permite por um lado reforçar o caminho de redução do défice democrático apontado à UE e articular o trabalho entre parlamentares nacionais e europeus.

Abertura à sociedade
Neste plano, é de saudar uma dupla aposta na transparência (maior transparência na divulgação das propostas em discussão no parlamento e maior transparência no acesso às declarações de interesses dos deputados) e na participalção (através do contacto com o eleitor, através do uso de novas tecnologias e através da valorização e no tratamento parlamentar das petições apresentadas pelos cidadãos e cidadãs).

Aposta na melhoria da qualidade da legislação
Quanto à tarefa magna do parlamento, o relatório aponta para a necessidade de valorizar trabalhos e estudos preparatórios, para melhorar os mecanismos de audição da sociedade civil e para criar uma unidade específica para análise do impacto de género da legislação.

Representatividade
Finalmente, e apesar de não se pronunciar sobre a matéria, o relatório aponta, ainda que implicitamente (a interpretação é minha), para a manutenção do número actual de deputados numa futura reforma da legislação eleitoral. Quanto a este aspecto, não poderia estar mais de acordo – o número actual é indispensável para assegurar a representatividade das formações partidárias mais pequenas, tornando o parlamento um verdadeiro espelho representativo dos cidadãos e cidadãs portuguesas

Coincidências

Défice público português/% PIB

2003: 2,9%
2004: 3,3%
2005: 6,0% (!)
2006: 3,9%
2007: 3,6% (previsão)

"Ah e tal, porque os ciclos económicos." Tá bem abelha.

Fonte: INE (perigosa dependência da Internacional Socialista)

O PCP aboliu o humor

Internamente. Por decisão unânime do Comité Central. Em 1930. Em resposta ao que se considerava ser a
"natureza corrosiva do sentido de humor burguês promovido pelo social-fascismo trotskista."

Se não fosse o BE (devida vénia), o que seria do humor de esquerda em Portugal?

Good morning, this is your wake up call

Quem, como eu, passa todos os dias pelo Marquês de Pombal para ir para o trabalho é desde à poucos dias brindado com um cartaz do PNR com o título “Basta de imigração, Nacionalismo é a solução” e com um subtítulo por baixo da imagem de um Avião a descolar com as palavras “façam boa viagem”.

Ainda não percebi se foi o próprio Marquês que colou os cartazes para tentar agradar à população votante no concursito da RTP ou se foi um sádico a tentar provar-me que ainda era possível fazer bem pior e muito mais estúpido do que os cartazes dos movimentos contra a despenalização da IGV.

Caso tenha mesmo sido o Clube Nacional Renovador… não se pode fazer nada contra isto? Para além de destruir e conspurcar o cartaz, que terá apenas como resultado o aumento da notoriedade e popularidade.

Antes da Reuters e da CNN

Os resultados da Faculdade de Letras apontam para apenas 81 votos válidos para a lista apoiada/composta por militantes dos jovens do PNR (cerca de 9%) contra 818 da lista vencedora (quase 91%). Acrescentando brancos e nulos estamos perante um universo eleitoral de cerca de 950 pessoas. Balanço da coisa: derrota mais do que expressiva, sendo landslide e banhada termos adequados para descrever o cenário.

Apesar dos quase 10% estarem bem acima de qualquer tipo de expressão eleitoral do PNR e do seu projecto ideológico, há ainda que ter em conta que:

1) A Faculdade de Letras, enquanto universo eleitoral, não tem a mesma representatividade da realidade do país;

2) Os níveis de participação não são comparáveis aos de actos eleitorais públicos de expressão nacional ou local;

3) Tratava-se da única lista concorrente para além dos vencedores, o que pode levar a que o voto de protesto nela se concentre.

Ainda assim, a tentativa de investida deixa tema para reflexão sobre a crescente vontade de afirmação da extrema-direita pura e dura, xenófoba e nacionalista. Uma realidade a considerar nas proporções adequadas, mas seguramente a não ignorar. Caso decidam seguir o plano e tentar Direito de seguida, cá vos esperamos....

PS: Obrigado à Natasha pelos updates eleitorais!

Presidenciais francesas

Através do 3 liberdades, um site muito interessante para acompanhar as presidenciais francesas e para comparar os manifestos dos candidatos.

A não perder, aqui.

A Bóina em directo

Inaugurando um serviço noticioso na Bóina Frígia, aguardo notícias da contagem de votos na Faculdade de Letras da UL. Já contadas a mesa e o conselho fiscal, aos quais a extrema-direita do PNR não concorria, aguardo notícias dos resultados para a Direcção (nem sequer temos o conforto de poder consultar as últimas sondagens no Margens de Erro...)

Europa

Lendo um post de Ana Gomes na Causa Nossa aproveito para não me esquecer (como outros o fizeram) desta tarde nos Jerónimos e de um dos seus defensores de várias décadas.

Obrigado, Dr. Mário Soares.
Muito obrigado.

Iraque 2007: altura de fazer a contabilidade

Há dois argumentos dos neo-cons (os lusos e os a sério) em relação ao Iraque que eu considero particularmente repugnantes:

1. As nossas ideias eram óptimas. Só que foram mal aplicadas. Ou por outras palavras, o projecto teoricamente era óptimo: a maldita realidade é que não se vergou perante esta evidência;

2. Enfim, está feito, está feito, agora é olhar para a frente e combater o terrorismo.

Ambas estas teses são demolidas pelo Economist de 22 de Março.

1. Todo o projecto estava inquinado à partida;
2. O Iraque complicou a guerra contra o terrorismo.

Coitadinhos. O Economist quase que pede desculpa por ter apoiado a guerra em 2003.
Quando é que os nossos neo-cons vão pedir desculpa por terem tratado os opositores desta guerra como traidores à 'causa Ocidental'? Quando é que demonstrarão arrependimento por se terem arvorado em arautos do Bem e tratado quem queria salvar os EUA e o resto do mundo desta catástrofe como se fossem leprosos, cobardes, anti-americanos primários, ou porta-vozes do Quai d'Orsay, ou do Kremlin.

Onde é que eles andam todos? Os campeões da Democracia? Penitemciem-se por favor (este blog aceita manifestações de penitência em forma de comentário a este post; qualquer coisa como "vocês tinham razão em manifestar-se contra a guerra em Março de 2003, boa, mea culpa, sorry"). Os primeiros 100 levam um bilhete de avião com tudo pago para Teerão.

Kundera

A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento.

Milan Kundera

Resposta simples: valores e memória

Eu volto a insitir em concordar com aqueles que entendem que a eleição de Salazar tem raízes na perda de memória colectiva e num desivestimento numa educação para os valores da liberdade (claro que também tem raízes em votações organizadas por franjas radicais e no desinteresse da esmagadora maioria dos portugueses em entrar no exercício bacoco de escolher o "melhor de sempre" - o que me lembra de uma pastelaria em Campo de Ourique denominada "O Melhor Bolo de Chocolate do Mundo").

A falta de percepção do que significaram a privação da liberdade por mera discordância ideológica, a proibição da expressão da opinião e do produto do pensamento livre, a selecção moraleira dos conteúdos conformes ao bem comum (competia ao Estado, na letra da Constituição de 1933, defender a opinião pública de todos os factores que a desorientem) e o recurso à guerra para manter o relógio da descolonização parado, contribui para uma menorização do carácter opressivo e castrador do período ditatorial.

Neste contexto, é depois inevitável que surjam raciocínios que querem ainda identifcar traços positivos no regime deposto, pesando o bom e o mau do Estado Novo e concluindo por balanços intermédios, axiologicamente relativizadores. Balanços intermédios, acrescente-se, que pecam sempre por sobrevalorizar as putativas vantagens do salazarismo, uma vez que desenvolvimento humano e económico sustentável não é matéria pela qual prime o regime anterior ao 25 de Abril... (para além de que está ainda por demonstrar que o eventual progresso da sociedade portuguesa só seria alcançavel com mão de ferro e com o paternalismo de Estado).

A resposta está ao nosso alcance. Está ao nosso alcance na valorização da memória pública, no reforço do ensino da História mas também, e fundamentalmente, na implementação da educação para a cidadania, para os valores da democracia e da liberdade, nos currículos escolares. Só assim conseguiremos finalmente tirar o quadro de Salazar da parede e arrumá-lo no armazém da História.

Ainda os Atenienses e os Espartanos

Para o David, depois do arrependimento, um brinde de Manuel Alegre:



Discurso de Péricles aos Atenienses

Dexai-os em treino permanente,
Como se a vida fosse apenas exercício
Atenas ama o vinho e a poesia
E Esparta o sacrifício

Que nos acusem de vida fácil e leviandade
Que digam que não sabemos guardar segredo
Nem combater
Em Atenas reina a liberdade
E em Esparta o medo

A nossa força é a diferença

Não são precisas provações nem disciplina
Atenas vive como quer e como gosta
Porque a coragem não se aprende não se ensina
A nossa é de nascença
E não imposta

Dexai-os pois dizer que vão vencer
Eles fogem da vida por temor da morte
Nós vamos para a morte por amor da vida
E enquanto Esparta só combate por dever
Nós iremos lutar com alegria

Por isso Atenas não será vencida

Sobre os outros Valores

Acredito nos únicos valores fundamentais absolutos da Liberdade, Igualdade e Fraternidade que nos guiam, e que nos pariram dolorosamente para a modernidade. Acredito nestes tanto como desconfio da infusão ou mera referência a outros valores menores, como o Cristianismo, a Segurança ou a Virtude em qualquer texto fundamental da Europa ou qualquer Lei ou protocolo de Estado.

A Segurança é actualmente o ataque mais resiliente aos valores fundamentais da Liberdade e sobre este tema não me apetece dizer nada porque ainda estou à espera de ver onde vamos parar.

O Cristianismo e o Judaísmo são um lastro necessário para a nossa identidade “judaico-cristã”, mas é necessário compreender que todos os avanços significativos da Europa foram feitos muito mais “apesar de” do que com o seu contributo. A Igreja pactuou sempre com o establishment (Monarquias absolutistas e regimes ditatoriais) e tem de compreender que deve a modernidade a movimentos de cisão na Igreja ou mesmo contra a Igreja que procuraram a Igualdade

A Virtude não é essencial à vida e é para mim, como a dignidade para Jorge de Sena, apenas a “alegria de estar-se vivo, sabendo que ao mesmo tempo ninguém está menos vivo, ou sofre ou morre, para que um de só nós sobreviva um pouco mais à Morte, que é de todos e virá”. Contraponho à Virtude o exercício da Fraternidade.

Não sou um relativista porque tenho como valores absolutos os valores da Revolução e da Republica. Sou d’Ela a recorrente figura, por vezes primária e grotesca, que se eleva para a louvar. Sou filho de Danton (e neto de Epicuro) e vim ao mundo pelo mamilo esquerdo da “Liberdade guiando o povo” e bebendo apenas das minhas sensações.

Cabe-me também comunicar-vos que Deus não existe, descobri-o há pouco tempo. Eu que nunca fui “mendigo de vagos deuses ou de anjos obscuros” tenho agora a certeza que tudo isto acaba aqui e ficará pouco, muito pouco, mas algo ficará sempre (porque de tudo resta um pouco). Deus não existe porque não intervém, não promove a Liberdade, nem a Igualdade, nem a Fraternidade e não só não escreve por linhas tortas como não escreve absolutamente nada.

Todos são meus Irmãos sejam eles de que religião forem, sejam Virtuosos ou Alarves, Monárquicos ou Republicanos. Reconcilio-me com o Mundo após uma excelente refeição, uma boa garrafa de vinho, um JB de 15 anos e sensação inigualável da certeza dos que Amo. Só não me reconcilio hoje com a imagem do deus pai e omnipotente, porque essa é a imagem mais absurda que pode ser dada a alguém que, em espaços brevemente saudáveis, realmente olhe ou sinta a aleatoriedade estúpida da Natureza.

Na primeira linha

No Público de hoje dá-se destaque a um facto que tem sido objecto de cuidada atenção lá pela "minha" cidade universitária: o aparecimento de uma candidatura à associação de estudantes da Faculdade de Letras apoiada e composta por membros da Juventude do Partido Nacionalista Renovador.

Assumindo-se sem rodeios e com radicalismo e apostando num alastramento à Faculdade de Direito, os "jovens nacionalistas" querem espalhar a sua "mensagem nacionalista sadia, opondo às ideologias esquerdistas da morte e da anarquia os valores da pátria, da família, do mérito e da natureza".

Para além da gravidade do aparecimento de fenómenos de extrema-direita, o caso de Letras é ainda agravado pela existência de um clima de intimidação aos colegas e pela presença de elementos estranhos à academia num embate eleitoral que devia centrar-se nos problemas e projectos dos alunos daquela instituição.

Na semana em que comemorámos os 45 anos das lutas estudantis, que me orgulham de ser "descendente" académico dos lutadores de 62, a Academia de Lisboa tem de fazer sentir o seu repúdio pelo recrudescer do radicalismo nacionalista. Não são estes os valores de universalidade e pluralismo que caracterizam a Universidade e estou certo que os alunos de letras vão responder à chamada e apagar a chama repulsiva do PNR.

Também há monstruosidades impostas por dentro

O cidadão Burnay, de quem gosto muito, diz que eu não quero discutir o Estado Novo porque acho que já sei tudo. E que não "entendo" bem o Estado Novo, porque, cegado que estou pela ideologia, não vejo os factos. E que o Estado Novo é muita complexo e tal e que ainda não foi suficientemente discutido. Aprecio de sobremaneira o recém-descoberto amor do cidadão Burnay pela "complexidade" e pelo "diálogo".

O cidadão Burnay não sabe que a(s) ditadura(s) me repugnam sem reservas. Ao contrário dele que divide as ditaduras em dois tipos: ditaduras dos "maus" (comunas, nazis e "outros") que devem ser condenadas sem piedade e as ditaduras dos "tipos-que-são-como-nós-numa-altura-difícil-enfim-não-sejamos-demasiado-severos-cuidado-com-os-juízos-apressados" (Portugal).

Podemos discutir a ditadura cubana ad aeternum que ela continua a repugnar-me. Enfim, é uma questão de princípio, ou, como lhe chamaria o cidadão Burnay: patologias ideológicas.

O cidadão Burnay acha que ainda não se falou o suficiente sobre a história recente portuguesa e que mais debate revelaria a verdadeira complexidade do regimezinho do Estadozinho Novozinho. (Também anda aí um bandido que diz que ainda não se debateu suficientemente do Holocausto, que é preciso mais debate sobre essa questão complexa. Mas nada disto nos deve surpreender: o cidadão Burnay até acha que ainda é cedo para tirar conclusões da guerra do Iraque; "vais ver, pá, aquilo ainda vai ser um sucesso; vai ser só turismo rural, workshops sobre as virtudes da propriedade privada e IKEA em todo o lado; já estou a ver o mundial de futebol de 2042 a ser co-organizado pelo Iraque e pelo Kuweit").

Falou-se pouco da ditadura em casa do cidadão Burnay, ao contrário da minha. Lá em casa falava-se muito do regime. Aprendi a odiar o Estado Novo porque sei os factos. Chamar-me ignorante não faz do Estado Novo menos ditadura, cidadão Burnay. Só faz de si menos tolerante.

Mas o cidadão Burnay tem uma grande virtude. E eu vou dizer qual é no próximo post porque mesmo assim preciso de tempo para pensar.

"O Salazar não foi só coisas más"

A direita portuguesa sempre teve dificuldade em aceitar que a "nossa" ditadura foi tão "ditadura" como as dos outros. A nossa até se compreende, não foi tudo mau. Não se pode demonizar. Já 50 anos de ditaduras comunistas: mau, diabólico. De um lado agentes do bem guiados pela luz que emana do Vaticano, do outro acólitos do culto da morte promovido por Moscovo. Simples.

A nossa ditadurazinha, enfim, coisa pouca, desagradavelzinha, mas não há que demonizar, não há que descrever uma ditadura brutal "com bons de um lado e vilões do outro, como nos filmes manhosos, há sempre quem prefira ficar do lado do bandido. É diferente".
E sim, o Álvaro Cunhal e o PC são heróis no contexto da luta contra a ditadura. Sim, a ditadura é má, é diabólica. Houve coisas boas? Houve. A Ponte 25 de Abril foi construída durante a ditadura. A autoestrada Varsóvia-Cracóvia também, mas não é por isso que eu acho a versão polaca do estalinismo menos criminosa. Porque é que é tão difícil para a direita demarcar-se categoricamente de uma ditadura? No ifs, no buts.

Desculpem lá se a ditadura portuguesa foi de direita.
Desculpem lá se a oposição (na sua grande maioria) foi de esquerda.
Desculpem lá se o PC teve um papel fundamental na luta contra a ditadura.
Desculpem lá se nem toda a gente meteu a cabeça na areia entre 1926 e 1974. Desculpem lá se eu me orgulho da democracia que temos e do país que a construiu.

A direita, que fala de valores, de não fazer concessões em relação aos 'core-values' da nossa civilização. A direita que ainda não tem a certeza se "nós" merecemos a democracia, baseando-se na tese antropologicamente sofisticada de que "somos malandros, somos mesquinhos, somos medíocres, temos inveja, gostamos do respeitinho e de violar as regras pela surra. Somos o que de pior há em nós e que nos fez fazer o que fizemos. É pena, mas o Estado Novo fomos nós."

Fala por ti, pá! Prefiro concentrar a minha energia a admirar os que se opuseram, em vez de arranjar desculpas para os que executaram ordens! Como prefiro admirar os que durante o século XVI achavam que talvez não fosse boa ideia massacrar os povos que decobríamos, a endeusar aqueles que o faziam em nome da glória,da fé e do império; como prefiro admirar o católico alemão que acaba no campo de concentração, do que o comunista que acaba por votar Hitler num dos plebiscitos.

Talvez seja essa a diferença entre nós: alguns, sob a cobertura do pessimismo antropológico dizem que "enfim, somos mauzinhos, contentem-se com o que têm - olhem para a Espanha e para o Franco, podia ter sido pior". Os outros preferem elevar a fasquia e não aceitam que há coisas que os escandinavos merecem mas nós não.

E é por isso que a direita portuguesa está tão desconfortável com o passado e com a ditadura: é que somos uma democracia apesar deles e não por causa deles. E isso deve doer.

E para a próxima vez que ouvirem instituições como o Parlamento Europeu a discutir ditaduras e violações dos mais fundamentais direitos humanos, acompanhados de um tom gozão sobre a mediocridade que sustenta esses regimes, não se esqueçam que há 30 anos andava tudo a gozar com Portugal e com esse regime que "enfim, não se deve demonizar".

E não se esqueçam, para a próxima vez que quiserem invadir um país como o Iraque para lhes trazer a boa nova da democracia, pensem bem se eles não são "malandros", "mesquinhos", "medíocres", se não têm "inveja", se não "gostam do respeitinho e de violar as regras pela surra" e se, tal como "o Estado Novo fomos nós", o "Saddam não foram eles."

Basicamente a mensagem é esta: nós valemos tão pouco que nem um gajo que combate a ditadura tem mérito. Somos todos iguais. Aristides, Salazar, Cunhal, não passamos de uns pingos num mar de mediocridade. Why make an effort? Why care?

Sorry, I care.

Cada vez mais golpe, cada vez meno pose de Estado

No CDS a novela continua.

Um parecer do Conselho de Jurisdição aponta para a possibilidade de alteração ao método de eleição do líder por alteração estatutária aprovada em Conselho Nacional. Um dos vice-presidentes do referido Conselho de Jurisdição apresentou a sua demissão, tendo invocado que se tratou de uma "decisão política e não jurídica". Ou seja, de acordo com o membro demissionário, a maioria que vingou não terá fundamentado juridicamente a sua posição, tendo enveredado por alinhamento de acordo com a sua facção.

Não li o referido parecer, nem sou perito nos estatutos do CDS. Mas da leitura que tive oportunidade de fazer do texto pode concluir-se:
1) Que as alterações estatutárias são da competência do Congresso;
2) Que os estatutos não prevêm a eleição directa do líder;
3) Que o conselho nacional apenas pode integrar lacunas dos estatutos.

Hoje, Paulo Portas afirmou ao Rádio Clube Português que "as decisões do CDS se tomam no CDS", repudiando a hipóteses de recurso para o Tribunal Constitucional. Recusando, portanto, a via jurisdicional para resolver um problema de aplicação de normas jurídicas, do estatutos do partido. Recusando, portanto, a via da legalidade e do Estado de Direito e querendo impor, pura e dura, a vontada da maioria. Não nego que provavelmente o conseguirá, porque provavelmente tem apoiantes suficientes para o efeito. Mas mesmo em democracia as maiorias não podem tudo. E ainda que possam alterar as regras do jogo eleitoral, se para tanto forem suficientemente amplas, têm de respeitar os procedimentos previstos para o efeito - no caso, com prévia alteração de estatutos em Congresso.

A pequenez

48 anos de mediocridade e brutalidade elevados a identidade nacional deixaram marcas. O concursinho de ontem é só mais um sintoma.

Para além disso, cada país tem os media, os concursinhos e os resultados dos concursinhos que merece.

Apesar de tudo estou confiante: o legado da ditadura, o Portugal mediocre, bafiento e estagnado está mais ou menos ultrapassado. Não é que o país esteja na vanguarda da modernindade: é mais porque a fasquia colectiva foi elevada do nível "se-mandarmos-numa-data-de-gente-do-outro-lado-do-planeta-até-conseguimos-viver-bem-com-a-nossa-própria-miséria-mediocre", para "esta-coisa-de-estar-na-Europa-e-ter-a-oportunidade de-ir-à-universidade-em-vez-de-ser-estropiado-no-fim-do-mundo-até-é-bastante-suportável."

E isso também conta.

A opinião de um concorrente derrotado

António de Oliveira Salazar
Três nomes em sequência regular...
António é António.
Oliveira é uma árvore.
Salazar é só apelido.
Até aí está bem.
O que não faz sentido
É o sentido que tudo isto tem.

Este senhor Salazar
É feito de sal e azar.
Se um dia chove,
A água dissolve
O sal,
E sob o céu
Fica só azar, é natural.
Oh, c'os diabos!
Parece que já choveu...

Coitadinho
Do tiraninho!
Não bebe vinho.
Nem sequer sozinho...
Bebe a verdade
E a liberdade.
E com tal agrado
Que já começam
A escassear no mercado.

Coitadinho
Do tiraninho!
O meu vizinho
Está na Guiné
E o meu padrinho
No Limoeiro
Aqui ao pé.
Mas ninguém sabe porquê.
Mas enfim é
Certo e certeiro
Que isto consola
E nos dá fé.
Que o coitadinho
Do tiraninho
Não bebe vinho,
Nem até
Café.

Fernando Pessoa

1935

Vamos a isso?

Foi há pouco anunciado que Salazar ganhou o concurso dos grandes portugueses.

Até agora não me pronunciei sobre o concurso porque, francamente, sempre o considerei um exercício redutor e de notável estupidez. A História não é maniqueísta, nem a preto e branco. Que a RTP, no ano do seu 50.º aniversário não o tenha percebido, tendo por isso prestado um deplorável serviço público, é de lamentar. Ainda assim, a vitória de Salazar com 41% dos telefonemas recebidos não deixa de ser merecedora de comentários.

Nos comentários que se seguiram ao anúncio dos resultados muito foi invocado para procurar explicar o resultado: voto de protesto, bipolarização negativa em torno de Salazar e de Cunhal, votações organizadas. Haverá um fundo de verdade em vários deles. Contudo, também há extra-direita acéfala, e organizada, vontade de protesto e fenómenos afins na Alemanha ou em França, mas em nenhum dos referidos países saíram vencedores (ou sequer finalistas) Hitler ou Pétain. No quadro global de todos os países que organizaram concursos semelhantes, o nosso cantinho à beira-mar plantado foi o único que escolheu colocar um ditador no primeiro lugar. Sublinho-o novamente: estou longe de reconhecer qualquer tipo de representatividade alargada ou legitimidade ao resultado - desde logo, porque 200 mil chamadas telefónicas não correspondem a 200 mil pessoas (só eu tenho telemóvel, telefone em casa e telefone no escritório...). Mas é um sinal de alarme para quem quer preservar a memória, para quem quer recordar o sacrifício daqueles que deram a vida para que hoje possamos ser livres.

Dos vários comentários, quem com maior rigor apontou a ferida foi Leonor Pinhão - investimento sério na educação é o que falta. A instrução para a História, para a compreensão do passado, dos seus erros, dos seus protagonistas. Para o esclarecimento do que foi o Estado Novo. Para que não tenhamos de voltar a olhar para a televisão pública no dia em que comemoramos a unidade europeia sob uma bandeira de paz, liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pluralismo para ver escolhido com o maior português aquele que foi responsável por negar esses mesmos valores. Daí que as afirmações de Paulo Portas no final do programa me pareçam totalmente tontas: não há momentos positivos na história portuguesa do século XX? Então democracia a sério, paz e prosperidade desde a revolução não contam para nada? O período de maior desenvolvimento humano, em que mais nos aproximamos da Europa são para esquecer? A cegueira anti-Abril também não pode ser exarcebada a este ponto. Sabe porquê Dr. Paulo Portas? Porque depois se torna mais fácil eleger salazaretes para melhores portugueses de sempre.

Ainda assim, e apesar da utilidade de servir como alarme, o resultado em causa não deixa de ter de ser enquadrado num concurso televisivo, com reminiscências bigbortherianas de votações para expulsar de casa. Um concurso não faz desaparecer o Tarrafal, nem os números do analfabetismo e do subdesenvolvimento, nem o colonialismo, nem a censura, nem a polícia política. Um concurso também não coloca Salazar no quadro de valores de outros vencedores de concursos vizinhos, como De Gaulle, Churchill, Adenauer ou Reagan.

Mas volto a dizê-lo: fica o sinal. Recordo a este respeito o desafio de Otelo Saraiva de Carvalho de há algumas semanas - temos de preservar a memória da ditadura, dos que a combateram e dos que a derrubaram.

Cá estou para a luta. Vamos a isso?

Alguém me carimba o passaporte para sair do país?

Then again, alguém esperava outra coisa?

Sempre preferi os atenienses - mais calminhos

Gostava de anunciar que me arrependo do meu post de 14 de Março, em que evoco o novo filme '300' para explicar alguma sobreestimulação das minhas papilas gustativas e consequente pluviosidade oral (mas que disparate...).

Enfim, o filme é tonto. O filme é machão, fascizóide, social-darwinista e xenófobo. Há uma ou outra cena de batalha engraçada, mas ainda estou à espera do filme que seja bom a demonstrar a complexidade de uma falange grega (ou, mutatis mutandis, macedónia) em acção. (Concedo que deve ser difícil pôr uma data de figurantes do Ohio a reproduzir sofisticadas manobras militares da antiguidade.)

Ao fim de uma hora tive uma overdose de testosterona, saí a correr do cinema, despi-me, ficando de cuecas (ah sim, porque os hoplitas espartanos andavam semi-nus no filme - toda a gente sabe que nada irritava mais os persas do que gregos que tirassem a couraça e andassem semi-nus pelo campo de batalha; como dizia o Jon Stewart no Daily Show: "The film '300': 300 Spartans and 1800 abs."), fui buscar pipocas, recusei-me a pagar e gritei com toda a gente no meu grego enferrujado; depois corri para um canto e comecei a bombardear toda a gente com pipocas enquanto gritava: "Só os fortes triunfam, sois um bando de fracos, defenderei este canto da Europa contra as hordas asiáticas até morrer."

(By the way, defending Europe against 'Asian hordes' sounds better in the original German...)

Enfim, na gíria da crítica de cinema chamar-se-ia a este filme uma bela merda.

Novela das nove

Passando de raspão pela RTP1, vi que Valentim Loureiro estava a ter o julgamento que queria. Felizmente não é o julgamento que merece.

Enfado

João César das Neves continua no mesmo registo de sempre (ver DN de ontem). Confesso que começo a deixar de ter pachorra para a indignação. Claro que as barbaridades continuam a ser as mesmas (e graves), claro que o registo continua a ser inaceitável num diário que se quer de referência, claro que o discurso continua medieval e desajustado à visão do futuro e do progresso que defendo.

Mas estamos a chegar ao ponto em que fico com a sensação de déjà-vu, em que acho que bastaria fazer uma remissão para um dos meus posts anteriores em que me insurgi contra JCN, que o conteúdo continuaria a bater certo. Todas as semanas se fica com a impressão de que JCN está a escrever outra vez o mesmo artigo, a fazer as mesmas acusações de depravação e perdição, a acusar a Europa de ser uma meretriz da Babilónia que promove aborto, homossexualidade, eutanásia, pedofilia (cito o artigo de ontem, mas aposto que também estou a citar pelo menos mais una dúzia de edições antigas).

Fico até um bocado chateado comigo memso por já não me conseguir insurgir com a mesma veemência. Mas, por outro lado, é bom sinal. É sinal de que o modelo de JCN está esgotadíssimo e de que um candidato a opinion-maker que só consegue produzir e reproduzir sempre a mesma opinião não irá longe. Fica uma dica: e que tal voltar à temática económica, que era a finalidade incial da coluna, antes de se ter tornado na versão hardcore do Osservatore Romano? Fica a sugestão. É que não se esqueça senhor professor, não há almoços grátis, e um dia deste alguém na direcção do DN ainda topa que andam a pagar o mesmo artigo há várias anos...

Frank Drebin ?

Cada dia que passa a estratégia e as acções do campo dos apoiantes de Paulo Portas consegue tornar mais viável uma vitória de Ribeiro e Castro no combate que se avizinha. Sem saber bem como, num registo de tipo Frank Drebin, o actual líder do CDS arrisca-se a aguentar-se.

(Prometo que depois deste damos tréguas ao CDS durante pelo menos uns 4, vá lá, 5 posts...)

Quando os lobos uivam

Na luta pelo poder no partido, Paulo Portas consegue colocar-se numa posição tão ignóbil que nem as suas qualidades de animal político com em Portugal há poucos parecem ser suficientes para derrubar um líder insonsso e amorfo como Ribeiro e Castro. Este, apesar das suas grotescas e quase suicidas declarações públicas, tem uma rara propensão para ganhar simpatia ao ser enxovalhado, desde que foi vilipendiado numa Assembleia Geral do Benfica, na época de Vale e Azevedo, por se ter insurgido contra a insanidade populista em que o clube mergulhava.

No CDS os coiotes afiam as garras e põem os dentes de fora. Parece que andaram a ler uns manuais da mais rasteira política americana, ao estilo de Karl Rove, mas muito desajeitada. Resquícios, talvez resultado do curto exílio de Portas em Washington. Ocorrem-me uma série de adjectivos a aplicar a tão insigne matilha, mas não é meu estilo constatar o óbvio.

Isto é gente que não tem qualquer outra actividade profissional e precisa da política para ser alguém na vida, e não olha a meios para conseguir o que quer.
Podia ser eu a tê-lo dito, mas quem o disse foi Maria José Nogueira Pinto, que demonstra ser uma senhora de grande classe (o marido dela é que é o diabo).

Aut viam inveniam aut faciam.

Entretanto, não longe dali...

Para além do CDS, também no PSD se afiam as facas.
Primeiro, Luís Filipe Menezes anunciou a sua vontade de voltar ao combate pela liderança, afirmando estar disponível para amanhã, se necessário. Depois de atestar baterias contra Pacheco Pereira e de fazer um balanço negativo da liderança de Marques Mendes, também Santana Lopes pré-anuncia um possível regresso, em entrevista à SIC...

CDS em stand-by

O CDS entrou em convulsão interna aguda. O desejo incontrolável de Paulo Portas de voltar o mais cedo possível à liderança ameaça arrastar o partido para um período de instabilidade inimaginável, parecendo também provável que a sua imagem não saia bem da fotografia. Ao mesmo tempo que Ribeiro e Casto surge como um líder em luta desesperada para sobreviver, Paulo Portas e seus apoiantes não conseguem deixar de aparecer como dispostos a tudo para retomar o controlo do partido, passando por cima das posições que assumiram anteriormente (contra as directas) e das próprias soluções estatutárias, apesar da sua pouca clareza.

O CDS tem órgãos dirigentes legitimados pelo sufrágio dos militantes em três ocasiões recentes (Congresso e directas de 2005 e Congresso de 2006), havendo, portanto, um mandato em curso, cuja avaliação se deve fazer no momento do seu termo estatutário. Desta perspectiva, Ribeiro e Castro encontra-se dotado das condições de que necessita para exercer o seu mandato, sendo pouco legítimas as exigências de alterações de calendários. Os estatutos quando valem são para todos, e o sebastianismo de matriz portista não se pode sobrepor à legalidade.

Portas insiste nas directas e levou ao Conselho Nacional a matéria, invocando uma lacuna nos estatutos. Apesar disso, a leitura dos estatutos em vigor revela um documento que é omisso em relação às directas como meio de eleição do presidente do partido, pelo que é forçar a interpretação possível dos estatutos pretender invocar uma lacuna. Argumentar que o Conselho Nacional é o órgão máximo entre congressos para o defender também parece argumento frágil: os estatutos continuam a vincular o Conselho Nacional, que não pode inventar métodos de eleição.

Curiosamente, este é o principal calcanhar de Aquiles da legitimidade de Ribeiro e Castro. O ainda líder assumiu a bandeira das directas e organizou-as ad hoc, para tal aceitando como suficiente uma deliberação do Conselho Nacional, sem previsão estatutária, e funcionando quase como mero "banho legitimador plebiscitário". Mas ainda assim, Ribeiro e Castro reconheceu o método como paradigma de legitimidade acrescida. A sua contra-ofensiva de convocar um congresso parecia resolver a questão: remetia-se para a reunião magna a solução final, podendo o órgão soberano enveredar pela que fosse a posição dominante.

Contudo, ao que parece, a reunião do histórico Conselho Nacional de Óbidos só deixou dúvidas: a presidente do CN só convoca o congresso e, apesar de ter admitido a sua votação, recusou a solução das directas (que venceu expressivamente a votação). A acrescer a tudo, ameaças de moções de censura e alguns tons exaltados a chegar ao insulto.

Neste cenário dantesco, ficam as dúvidas:

Como é possível organizar directas ad hoc, sem alterar estatutos?

Como pode um partido com a importância histórica e actual do CDS não saber qual o método em vigor para eleger o líder?

Como pode haver dúvidas sobre o alcance dos poderes do Conselho Nacional que, não tendo competências para alterar estautos, mas apenas para interpretá-los, parece arrogar-se essa competência?

Quanto mais penará o CDS até alguma clarificação emergir?

Paulo Portas esperava certamente um partido dócil que lhe estendesse unanimemente o tapete vermelho e garantisse uma retirada de Ribeiro e Castro perante o seu regresso triunfante e imparável. Veremos se a confusão que abriu não representará um terrível erro de cálculo e de timing, com consequências negativas para si, para o CDS e para a existência indispensável de oposição credível e plural.

Pay-gap: dados

Em complemento ao meu último post, dados de 2003 sobre o desequilíbrio salarial entre homens e mulheres na Europa. Portugal surge na terceira melhor posição e estamos perante dados de 2003, que entretanto melhoraram. Cliquem na imagem para melhor definição.

Falta de rigor

O Diário de Notícias titula um artigo com a seguinte frase: "Portuguesas ganham mais na função pública". Logo de seguida, a primeira frase do artigo já explicita que, "em média", as mulheres empregadas na função pública ganham mais do que os homens". Uns parágrafos adiante, a notícia evolui para o seguinte: "Mas será mesmo assim?, questiona o leitor mais céptico. Bem, o assunto merece esclarecimentos adicionais. É que as mulheres ganham mais porque têm melhores qualificações, que exigem, naturalmente, remunerações superiores."

Parece-me que estamos perante uma abordagem pouco rigorosa e enganadora na forma de titular e destacar a notícia, transmitindo uma mensagem que não corresponde à realidade que consta do corpo do texto informativo. A matéria da desigualdade de remunerações entre homens e mulheres coloca-se, obviamente, nos casos em que, para idênticas funções e qualificações, existam discrepâncias remuneratórias. É neste contexto, que recentemente foi identificado um pay-gap de 15% entre homens e mulheres, na média dos países da UE (Portugal até se fica pela casa dos 4%). O que a notícia do DN aponta é para a existência de mulheres mais qualificadas que os homens na função pública - não há aqui uma questão de desigualdade, uma vez que não estamos perante pessoas com idênticas qualificações. As mulheres não são mais bem remuneradas que os homens em idênticas funções e com idênticas qualificações.

Verdadeiramente, aquilo que não há na função pública e é positivo é o referido pay-gap, uma vez que a transparência da contratação, a vinculação ao princípio da igualdade e a existência de tabelas salariais relativas às carreiras e insusceptíveis de variação casuística em função do género a tal obsta. Numa nota final sobre o assunto, este último aspecto é de reter na reforma do sistema de vínculos na função pública - o abandono tendencial do vínculo por nomeação, através do modelo clássico de carreiras, para algumas funções, não pode desaguar num regime de contrato de trabalho cuja maior flexibilidade remuneratória possa expôr a Administração Pública a uma realidade a que, felizmente, é hoje alheia.

Desculpem lá se eu já comecei a salivar...

Eu sei que os espartanos não são republicanos... Mas imaginem o que tinha sido da Atenas de Péricles se Leonidas e seus colegas tivessem decidido naquele dia ir pescar.

Felicitas!

O Latim está de volta às homilias! Não há nada como a língua de Virgílio ou de Ovídio para voltar a encher as missas. Os grandes festivais de verão que se cuidem, que a pregação em línguas mortas com seis ou mais declinações vai voltar a dar cartas.

I don't want you for the US army

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dos EUA declarou que a homossexualidade é imoral e que o Pentágono não deve desculpar comportamentos imorais. Não me posso confessar supreendido pela opinião moraleira em si. O que choca é a patente e a posição de responsabilidade do autor da afirmação e a sua falta de pudor em afirmá-lo em público. Em fase de ante-pré-campanha, será interessante acompanhar a posição dos candidatos, ou o seu silêncio.

Provedores

Figuras positivas e com impacto na qualidade dos serviços públicos de rádio e televisão, os provedores do ouvinte e do telespectador estão na ordem do dia com a publicação dos relatórios de actividades de 2006 e a sua discussão na Assembleia da República.

Particularmente certeiro e determinado, assumindo o seu papel de vigilante, José Nuno Martins, provedor do ouvinte, afirma abertamente a falta de cumprimento das obrigações de serviço público da Antena 3, identifica um excesso de relevo dado à temática desportiva na Antena 1 e elogia o rigor da informação e a colaboração do director de informação.

Na íntegra, aqui, o relatório do provedor do Ouvinte, e aqui, o do provedor do Telespectador.

Rumo incerto

Prosseguindo uma necessidade de criticar porque sim, a liderança do PSD hipoteca cada vez mais a sua credibilidade. Ontem na Rádio Renascença foi Manuela Ferreira Leite a ser inequívoca: "Propor redução de impostos é totalmente irresponsável."

Simultaneamente, perante alegações sérias de que fundos públicos estão a ser gastos na Madeira para desmentir propaganda eleitoral (a Secretaria Regional dos Recursos Humanos terá utilizado espaço publicitário em dois matutinos para esclarecer aspectos relacionados com o desemprego na Região apontados em cartazes de pré-campanha do PS-Madeira), a única resposta é o silêncio. Desta forma, permite-se que a única posição oficial do partido seja aquela veiculada pela estrutura da Madeira pela boca de Alberto João Jardim: aqueles que denunciaram a ilegalidade são bufos e os seus métodos estalinistas.

O verde (radioactivo) do dinheiro....

Apesar do incremento da retórica poder indiciar mais uma necessidade de reafirmação num contexto de crescente pressão internacional, do que propriamente uma escalada verdadeiramente perigosa, o que é facto é que uma nota bancária com o Ayatollah Khomeini de um lado e o símbolo da energia nuclear do outro só por si já dá para ficar nervoso...

Apresento-lhe a minha esposa, quer dizer, a minha amiga, aliás a minha irmã, pois, é isso, errr, a minha afilhada, pronto, humm, enfim sobrinha...

Na primeira exortação apostólica do seu pontificado Bento XVI vem reafirmar que os católicos divorciados que voltem a casar-se estão proibidos de comungar, a não ser que se comprometam a viver com o novo cônjuge "como amigo, irmão ou irmã".

É uma solução original, canonicamente habilidosa, que permite salvar a face do bom crente perante a Igreja, desde que este apresente a companheira como"amiga", "sobrinha" ou "afilhada". Esqueça lá o facto de ser casado. Desde que se portem como gente séria e não entrem em poucas vergonhas a gente deixa-vos comungar.

Populismo em estado puro

O Expresso de hoje noticia a última exigência de Valentim Loureiro: julgamento num estúdio televisivo, perante advogados e juízes, para que possa ser levado a sério. Perante 27 acusações contra si formuladas, o autarca de Gondomar começa a perceber que, desta vez, é possível e provável que a máquina da justiça funcione de facto. Com o desespero a instalar-se, o salto para o reality show jurisdicional não é mais uma demonstração do bravado do major. É desespero.

Sr. Embaixador

Marques Mendes considerou leviana a decisão de encerrar a embaixada no Iraque. Tendo em conta a impressiva comunidade portuguesa naquele país, a facilidade em arranjar pessoal diplomático para colocar num local seguro como Bagadad e a centralidade do Iraque no quadro da diplomacia económica portuguesa, atenta a inexistência de riscos para o investimento estrangeiro, é de facto uma decisão inexplicável.

Quem sabe se a preocupação de Marques Mendes não resulta do seu desejo futuro de vir a ocupar o posto - o Iraque é, de facto, um dos poucos locais do planeta para onde os seus problemas não o seguiriam...

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ

Não me canso de invocá-la, pela lucidez, pela acutilância e pelo espírito das luzes levado a todas as suas consquências: no dia 8 de Março, aqui fica a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, pela pena de Olympe de Gouges.

Preâmbulo
As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembleia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente, apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seus direitos e seus deveres, a fim de que os actos do poder das mulheres e aqueles do poder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs, fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos.

Em consequência, o sexo superior tanto na beleza quanto na coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser superior, os Direitos seguintes da Mulher e da Cidadã:

I. A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

II. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e sobretudo a resistência a opressão.

III. O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que não é nada mais do que a reunião do homem e da mulher: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que deles não emane expressamente.

IV. A liberdade e a justiça consistem em devolver tudo o que pertence a outrem; assim, os exercícios dos direitos naturais da mulher não encontra outros limites senão na tirania perpétua que o homem lhe opõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

V. As leis da natureza e da razão protegem a sociedade de todas as ações nocivas: tudo o que não for resguardado por essas leis sábias e divinas, não pode ser impedido e, ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo a que elas não obriguem.

VI. A lei dever ser a expressão da vontade geral; todas as Cidadãs e Cidadãos devem contribuir pessoalmente ou através de seus representantes; à sua formação: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidade, lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções, a não ser aquelas decorrentes de suas virtudes e de seus talentos.

VII. Não cabe excepção a nenhuma mulher; ela será acusada, presa e detida nos casos determinados pela Lei. As mulheres obedecem tanto quanto os homens a esta lei rigorosa.

VIII. A lei não deve estabelecer senão apenas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido a não ser em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada as mulheres.

IX. Toda mulher, sendo declarada culpada, deve submeter-se ao rigor exercido pela lei.

X. Ninguém deve ser hostilizado por suas opiniões, mesmo as fundamentais; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve igualmente ter o direito de subir à Tribuna; contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela Lei.

XI. A livre comunicacão dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos os mais preciosos da mulher, pois esta liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente, eu sou a mãe de uma criança que vos pertence, sem que um preconceito bárbaro a force a dissimular a verdade; cabe a ela responder pelo abuso a esta liberdade nos casos determinados pela Lei.

XII. A garantia dos Direitos da mulher e da cidadã necessita uma maior abrangência; esta garantia deve ser instituída para o benefício de todos e não para o interesse particular daquelas a que tal garantia é confiada.

XIII. Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais; ela participa de todos os trabalhos enfadonhos, de todas as tarefas penosas; ela deve, portanto, ter a mesma participação na distribuição dos lugares, dos empregos, dos encargos, das dignidades e da indústria.

XIV. As Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de contestar, por eles próprios e seus representantes, a necessidade da contribuição pública. As cidadãs podem aderir a isto através da admissão em uma divisão igual, não somente em relação à adiministração pública, e de determinar a quota, a repartição, a cobrança e a duração do imposto.

XV. A massa das mulheres integrada, pela contribuição, à massa dos homens, tem o direito de exigir a todo agente público prestação de contas de sua administração.

XVI. Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não e assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem qualquer constituição; a constituição é nula, se a maioria dos indivíduos que compõe a Nação não cooperam à sua redacção.

XVII. As propriedades pertecem a todos os sexos, reunidos ou separados; constituem para cada um, um direito inviolável e sagrado; ninguém disto pode ser privado, pois representa verdadeiro património da natureza, a não ser nos casos de necessidade pública, legalmente constatada, em que se exige uma justa e prévia indenização.

Conclusão
Mulher, desperta-te; a força da razão se faz escutar em todo o universo; reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismo, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da tolice e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira.

E para quem ainda não percebeu...

Ribeiro e Castro anunciou hoje que vai solicitar ao Presidente da República que vete a lei de despenalização do aborto aprovada hoje pela Assembleia. Aparentemente, o voto de 59% dos eleitores que se deslocaram às urnas e o assentimento de 161 deputados e deputadas não é suficiente para que o líder do CDS interiorize qual é a vontade popular, directamente manifestada a 11 de Fevereiro ou expressa através do voto dos seus representantes.

Caso falhe o veto presidencial, Ribeiro e Castro propõe-se ainda levar a questão ao Tribunal Constitucional, esquecendo o Acórdão do ano passado em que o tribunal se pronunciou pela constitucionalidade de uma resposta afirmativa à pergunta do referendo. Apesar a necessidade de afirmar as suas convicções e autoridade num momento de desafio à sua liderança, andaria melhor o ainda líder do CDS se demonstrasse possuir um elemento indispensável a quem aspira liderar um partido na nossa República: espírito democrático.

O primeiro passo

Cumpriu-se hoje a vontade popular. Cerca de 70% dos deputados e deputadas à Assembleia da República aprovaram hoje a lei que vai finalmente despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.

Dá-se hoje o primeiro passo numa caminhada que promete continuar exigente. A lei vai deixar de ser um instrumento de estigmatização, clandestinidade e risco para a saúde e vai passar a permitir respeitar a dignidade das mulheres e tratar integradamente toda a realidade do planeamento familiar e da saúde sexual e reprodutiva.

Temos de continuar a exigir o resto - educação sexual para todos e todas, acesso ao planeamento familiar e à contracepção para todos e todas, condições de compatibilização da vida familiar e profissional para todos e todas.

Terra da Fraternidade

Não nos metem medo

No blog Blasfémias querem-nos assustar. Num post intitulado 'Roe Effect' dizem, citando a Wikipédia que "since supporters of abortion rights cause the erosion of their own political base, the practice of abortion will eventually lead to the restriction or illegalization of abortion."

Queriam, não queriam?

1. Esse fenómeno é possível e provável nos EUA, porque lá o momento chave foi uma decisão do Supremo Tribunal(1973), e não legislação produzida pelo Congresso e/ou pelas legislaturas dos Estados. O resultado é, por um lado, a falta de harmonização legislativa em relação ao aborto nos EUA (com diferentes Estados a interpretar de forma mais ou menos restritiva o 'direito à privacidade' no qual assenta a decisão do Supremo), e por outro a falta de legitimidade democrática da decisão. Daí a permanente acusação de activismo legislativo lançada contra o Supremo pelos elementos mais conservadores nos EUA.

Resultado: o debate é muito mais difícil para os apoiantes da decisão do Tribunal (esse "antro da elite isolado dos salutares valores que guiam o piedoso povo americano"), do que para os que a põem em causa.

Daí resulta o 'Roe effect': não da defesa do direito ao aborto em si, mas antes da fragilidade democrática da decisão que lhe subjaz.

2. Os EUA são infinitamente mais heterogéneos que Portugal. Isso significa que um argumento a favor da decisão do Supremo que caia bem no Estado da Califórnia pode fragilizar as forças progressistas na Geórgia. Isso é grave, porque os Estados têm poderes legislativos e podem limitar seriamente a aplicação da decisão do Tribunal. É portanto difícil para um 'pro-choice' californiano não desencadear o 'Roe effect' no Alabama, sempre que dá uma entrevista na televisão, sempre que publica um artigo num jornal nacional, etc.

O debate nos EUA está, pois, inquinado à partida, já que as forças do Progresso passam o tempo a defender uma decisão de um Tribunal não-eleito contras hordas conservadoras fortificadas pelo zelo 'democratico' e pelo ódio aos 'Washington liberals'.

Em Portugal, a decisão terá dupla legitimidade democrática: primeiro o referendo, e depois legislação da Assembleia - o assunto vai ficar enterrado por muuuuito tempo. Porquê? Porque as forças pro-choice não têm que defender nada, não têm que debater nada. Lei é lei. Se não gostarem, votem PP e a lei muda. Ah, espera, ninguém vota PP.

Esqueçam, meus amigos, não há 'Roe effect' que vos salve. Este capítulo está encerrado. Metam a viola no saco e preparem-se para a próxima: casamento entre pessoas do mesmo sexo. E depois adopção... Now it's our turn.

Estou aqui a reflectir

"Vou ao cinema. Olha, tá esgotado. Vou fazer um aborto."

Agora vejam lá se reflectem bem sobre esse período de reflexão, modalidades, critérios. E quem dará aconselhamento? Se me cheirar a batinas, palavra de honra que escrevo outro post a falar disso. E levanto a voz e tudo. Mecânicos, padeiros, até electricistas. Todos são mais qualificados (incluindo os que não falam português, os que gaguejam e os sportinguistas) para aconselhar uma mulher que pensa abortar do que aqueles outros senhores conhecedores da 'verdadeira sexualidade com amor'.

Como aquele sábio padre Nuno Serras Pereira que acha que "a homossexualidade é uma doença", "uma neurose", que "promover a utilização do preservativo é de uma enorme irresponsabilidade", e que "qualquer relação sexual que não seja dirigida à procriação é uma perversão".

Tudo isto está muito bem. O que eu acho verdadeiramente escandaloso é a afirmação que "o Estado não tem o direito de interferir na sexualidade das crianças". Isso é tão injusto! Então se os padres nos EUA, e não só, interferem na sexualidade das crianças, porque é que o Estado não pode interferir!

Piadinhas pós-referendo

Um bispo já está. Já só faltam os outros três. E depois passamos aos reis e às rainhas que sobrarem.

Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz SIM

Slippery slope

Há quem diga que a vitória do 'sim' no referendo de Domingo representa mais um sintoma da erosão generalizada da hegemonia dos valores tradicionais em Portugal. Há quem diga que é um perigoso precedente, um prelúdio para o que virá a seguir. Não faço a mais pequena ideia se alguém diz isto. Mas se alguém disser, tem razão.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo, aqui vamos nós! E desta vez sem mariquices de referendo. A República de 1974 vai-se aprofundando, ganhando consistência, e a dinâmica emancipatória que a distingue vai pulverizando séculos de escuridão em poucos anos. Como em alguns dias de 1789 se aboliu séculos de privilégios, feudalismo e servidão, lenta e gradualmente em Portugal se recuperam décadas, séculos perdidos.

A Razão ao serviço da sociedade, quando estuga o passo, dificilmente volta a parar.

É aproveitar agora.

Vae victis!

Ascensão

O Diário de Notícias de hoje dá conta que Luís Villas-Boas abandona movimento Algarve pela Vida.
Fá-lo "por 'respeito profundo às mais de 100 mulheres que lutam dia e noite no Refúgio Aboim Ascensão' e por considerar que 'quanto ao direito à vida, no ventre de cada uma delas, essa é uma matéria das suas próprias consciências'".

A notícia é suficientemente elucidativa para que seja acompanhada dos meus impertinentes comentários, por isso seguem-se apenas os excertos, que o caro leitor fará o favor de confirmar pessoalmente e na íntegra na versão on-line:

"O psicólogo clínico, que há mais de 20 anos dirige a mais mediática instituição que acolhe crianças em risco, desvinculou-se, assim do movimento que ajudou a fundar e a que deu cara, muito embora o seu discurso nunca tenha assumido totalmente a defesa do 'não'".

"A menos de uma semana do referendo, Villas-Boas quer evitar, assim, que a instituição que dirige e as pessoas que nela trabalham possa ser envolvida numa campanha que está alegadamente 'radicalizada' e partidarizada".

"Na missiva [dirigida aos mandatários do movimento justificando a desvinculação], diz que constata agora a 'necessidade de impedir interferências na liberdade de voto'".

"Assegura, contudo, que manterá as suas posições conhecidas sobre o aborto, embora defenda que seja necessário 'encontrar formas de evitar que a mulher que abortou seja estigmatizada'".

O que interessa a este post e ao impertinente comentador não é especular se Luis Villas-Boas mudou de opinião e vai votar Sim no Domingo, porque isso, graças a Deus, é algo que só se resolve no momento mágico da democracia, secreto, pessoal e inalianável, que é o encontro entre o eleitor e o boletim de voto.
O que interessa é que existe um dirigente de uma casa de acolhimento de crianças que acha "lamentável" que essa circunstância seja aproveitada para ganhar votos, e que se preocupa com o que pensam as pessoas que nela trabalham e que a ela se dirigem.
O que interessa é que, pela primeira vez na campanha, alguém diz que empenhar-se numa obra social deste tipo não implica necessariamente votar Não.

Liberalização?

Marques Mendes defende que a resposta certa no referendo de dia 11 é votar Não e a seguir propor na Assembleia da República a despenalização tout-court da interrupção voluntária da gravidez, para o que se disponibiliza a assumir esse compromisso.
Está em causa fazer o que seria aceite caso o Sim ganhasse mas a pergunta colocada não tivesse a fatídica segunda parte - em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, a pedido da mulher - e que, segundo os adeptos do Não, implica uma verdadeira liberalização do aborto. É essa a argumentação que Marcelo Rebelo de Sousa tem propagado.
Dizer que está em causa uma liberalização e não uma despenalização tornou-se, aliás, o soundbyte preferido dos defensores do Não nesta campanha. É a todos os títulos notável e recomendável o sketch do Gato Fedorento sobre a argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa.
Façamos, então, um exercício de simulação na aplicação da lei.

Suponhamos que ganha o Não.
Marques Mendes propõe na Assembleia da República a despenalização da IVG a pedido da mulher até às 10 semanas e a esquerda aceita. Uma clínica privada passa a incluir nos serviços que presta a realização de abortos. A mulher que aí se dirige pode realizar um aborto em condições de higiene e segurança, mas como à própria clínica não interessa a realização de quaisquer diligências adicionais que se traduzam em aumento de despesa, a mulher aborta sem acompanhamento psicológico ou informação sobre a intervenção clínica a que se vai sujeitar, e que pode eventualmente contribuir para que a mulher decida não abortar e prosseguir com a gravidez. Tal acompanhamento não existe porque a lei não impôs a um tal estabelecimento de saúde a necessidade de observar qualquer procedimento profiláctico e informativo. É isto desejável?

Mas o exemplo pode ir ao absurdo: o que impede alguém com conhecimentos mínimos de obstetrícia adquiridos sabe-se lá de que forma, de abrir um escritório anunciando à porta: «Aqui fazem-se abortos»?

A proposta de Marques Mendes hoje avançada tem apenas o mérito de acabar com uma certa ideia de aborto clandestino, que passa a ser feito às claras, mas não garante à mulher qualquer tipo de acompanhamento, porque tudo é feito de acordo com a conveniência de quem presta o serviço - é ou não é essa a verdadeira essência da noção de liberalização?

Dir-me-ão que tal não sucederá porque o deputado Marques Mendes cuidará de especificar na sua proposta que só a mulher é despenalizada, não quem a assiste. Mas aí voltamos à vaca fria, e o problema do aborto clandestino persiste.

Aborto e religião

É acima de tudo um exemplo de pluralismo, abertura e tolerância. Religious Coalition for Reproductive Choice é uma associação religiosa interconfessional dos Estados Unidos que combate o obscurantismo de alguns argumentos religiosos em matéria de interrupção voluntária da gravidez, defendendo a informação e o esclarecimento.

O site apresenta informação prestada por ministros de todas as confissões religiosas sobre a forma como a interrupção voluntária da gravidez é tratada e justificada à luz de cada religião.

Para ver aqui.

E agora o aborto

São neste momento 13:52. Surge o aborto no Boina Frígia.

Como muito bem disse há dias José Miguel Júdice (figura que, em outras circunstâncias, hesitaria em parafrasear), das duas uma: ou o aborto é um atentado contra a vida humana e é um acto horrível que merece ser penalizado, e não há que fazer distinção entre ser às dez ou às vinte e quatro semanas, por vontade da mulher ou por motivo de saúde; ou não é, e nesse caso deve ser despenalizado.

Votarei Sim no referendo sobre a despenalização da IVG pelas seguintes razões:

1. É uma constatação consensual, embora menos consensual do que deveria ser, que uma mulher não deve, em nenhuma circunstância, ser condenada pela realização de um aborto. A dúvida é sobre se isso implica que o possa realizar livremente em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

2. A liberdade do indivíduo impica o direito deste a dispor da sua integridade física quando tal não colide com o direito dos outros ao mesmo. A decisão de abortar é uma decisão de natureza pessoal, particular e íntima, sobre a qual a sociedade em conjunto não tem legitimidade para tomar posição, da mesma forma que tem a obrigação de defender a dignidade da vida humana face ao homicídio e à pena de morte.
Na obrigação geral de a sociedade proteger a dignidade da pessoa humana inclui-se a de proteger a mulher grávida contra atentados à vida intra-uterina de que é portadora, mas não se inclui a obrigação de proteger o feto contra a dignidade da vida da mulher grávida. O feto existe enquanto vida, mas não enquanto pessoa, porque a sua existência está subordinada à existência da mãe. Nessa medida, qualquer acção da mulher com repercussões sobre o feto, enquanto o feto não tem viabilidade, é um exercício do seu direito de dispor sobre a sua própria integridade física. O limite de razoabilidade a partir do qual pode deixar de ser uma mera questão de consciência pessoal e passa a ser uma questão de consciência colectiva, reproduzível na lei, é o momento a partir do qual o feto é viável - geralmente entre as 22 e as 27 semanas, o que também não é cientificamente consensual.

3. É por essa razão que o que vai ser referendado é a despenalização e não a liberalização do aborto. Se se admite que a mulher tem o direito de abortar até às 10 semanas, o Estado não pode abster-se de proporcionar o acompanhamento às mulheres que o entendam fazer, sob pena de negação da protecção à saúde (artigo 64.º da Constituição), com as consequentes implicações de saúde pública, de criminalidade decorrente do aborto clandestino e de desigualdade social entre quem pode suportar os custos de abortar em clínica médica no estrangeiro e quem não pode.

O incómodo de se tomar posição clara sobre a IVG resulta da constatação, também consensual, de que um feto é vida. Mas naturalisticamente não é uma pessoa, da mesma forma que, como alguém disse, um «ovo não é um pinto». A posição de cada pessoa sobre um problema de aborto em concreto depende em parte daquilo que é o seu percurso de vida, as suas referências e valores, e nem sempre é possível formular por antecipação uma resposta que seja válida para todos os casos. Se a minha companheira engravidasse e quisesse abortar, eu seria por princípio contra, mas o meu apoio a qulalquer que fosse a sua decisão não seria negado. Mas defender esta ou aquela concepção não pode ter como consequência uma imposição da sociedade sobre a consciência individual dos seus cidadãos.