Novela das nove

Passando de raspão pela RTP1, vi que Valentim Loureiro estava a ter o julgamento que queria. Felizmente não é o julgamento que merece.

Enfado

João César das Neves continua no mesmo registo de sempre (ver DN de ontem). Confesso que começo a deixar de ter pachorra para a indignação. Claro que as barbaridades continuam a ser as mesmas (e graves), claro que o registo continua a ser inaceitável num diário que se quer de referência, claro que o discurso continua medieval e desajustado à visão do futuro e do progresso que defendo.

Mas estamos a chegar ao ponto em que fico com a sensação de déjà-vu, em que acho que bastaria fazer uma remissão para um dos meus posts anteriores em que me insurgi contra JCN, que o conteúdo continuaria a bater certo. Todas as semanas se fica com a impressão de que JCN está a escrever outra vez o mesmo artigo, a fazer as mesmas acusações de depravação e perdição, a acusar a Europa de ser uma meretriz da Babilónia que promove aborto, homossexualidade, eutanásia, pedofilia (cito o artigo de ontem, mas aposto que também estou a citar pelo menos mais una dúzia de edições antigas).

Fico até um bocado chateado comigo memso por já não me conseguir insurgir com a mesma veemência. Mas, por outro lado, é bom sinal. É sinal de que o modelo de JCN está esgotadíssimo e de que um candidato a opinion-maker que só consegue produzir e reproduzir sempre a mesma opinião não irá longe. Fica uma dica: e que tal voltar à temática económica, que era a finalidade incial da coluna, antes de se ter tornado na versão hardcore do Osservatore Romano? Fica a sugestão. É que não se esqueça senhor professor, não há almoços grátis, e um dia deste alguém na direcção do DN ainda topa que andam a pagar o mesmo artigo há várias anos...

Frank Drebin ?

Cada dia que passa a estratégia e as acções do campo dos apoiantes de Paulo Portas consegue tornar mais viável uma vitória de Ribeiro e Castro no combate que se avizinha. Sem saber bem como, num registo de tipo Frank Drebin, o actual líder do CDS arrisca-se a aguentar-se.

(Prometo que depois deste damos tréguas ao CDS durante pelo menos uns 4, vá lá, 5 posts...)

Quando os lobos uivam

Na luta pelo poder no partido, Paulo Portas consegue colocar-se numa posição tão ignóbil que nem as suas qualidades de animal político com em Portugal há poucos parecem ser suficientes para derrubar um líder insonsso e amorfo como Ribeiro e Castro. Este, apesar das suas grotescas e quase suicidas declarações públicas, tem uma rara propensão para ganhar simpatia ao ser enxovalhado, desde que foi vilipendiado numa Assembleia Geral do Benfica, na época de Vale e Azevedo, por se ter insurgido contra a insanidade populista em que o clube mergulhava.

No CDS os coiotes afiam as garras e põem os dentes de fora. Parece que andaram a ler uns manuais da mais rasteira política americana, ao estilo de Karl Rove, mas muito desajeitada. Resquícios, talvez resultado do curto exílio de Portas em Washington. Ocorrem-me uma série de adjectivos a aplicar a tão insigne matilha, mas não é meu estilo constatar o óbvio.

Isto é gente que não tem qualquer outra actividade profissional e precisa da política para ser alguém na vida, e não olha a meios para conseguir o que quer.
Podia ser eu a tê-lo dito, mas quem o disse foi Maria José Nogueira Pinto, que demonstra ser uma senhora de grande classe (o marido dela é que é o diabo).

Aut viam inveniam aut faciam.

Entretanto, não longe dali...

Para além do CDS, também no PSD se afiam as facas.
Primeiro, Luís Filipe Menezes anunciou a sua vontade de voltar ao combate pela liderança, afirmando estar disponível para amanhã, se necessário. Depois de atestar baterias contra Pacheco Pereira e de fazer um balanço negativo da liderança de Marques Mendes, também Santana Lopes pré-anuncia um possível regresso, em entrevista à SIC...

CDS em stand-by

O CDS entrou em convulsão interna aguda. O desejo incontrolável de Paulo Portas de voltar o mais cedo possível à liderança ameaça arrastar o partido para um período de instabilidade inimaginável, parecendo também provável que a sua imagem não saia bem da fotografia. Ao mesmo tempo que Ribeiro e Casto surge como um líder em luta desesperada para sobreviver, Paulo Portas e seus apoiantes não conseguem deixar de aparecer como dispostos a tudo para retomar o controlo do partido, passando por cima das posições que assumiram anteriormente (contra as directas) e das próprias soluções estatutárias, apesar da sua pouca clareza.

O CDS tem órgãos dirigentes legitimados pelo sufrágio dos militantes em três ocasiões recentes (Congresso e directas de 2005 e Congresso de 2006), havendo, portanto, um mandato em curso, cuja avaliação se deve fazer no momento do seu termo estatutário. Desta perspectiva, Ribeiro e Castro encontra-se dotado das condições de que necessita para exercer o seu mandato, sendo pouco legítimas as exigências de alterações de calendários. Os estatutos quando valem são para todos, e o sebastianismo de matriz portista não se pode sobrepor à legalidade.

Portas insiste nas directas e levou ao Conselho Nacional a matéria, invocando uma lacuna nos estatutos. Apesar disso, a leitura dos estatutos em vigor revela um documento que é omisso em relação às directas como meio de eleição do presidente do partido, pelo que é forçar a interpretação possível dos estatutos pretender invocar uma lacuna. Argumentar que o Conselho Nacional é o órgão máximo entre congressos para o defender também parece argumento frágil: os estatutos continuam a vincular o Conselho Nacional, que não pode inventar métodos de eleição.

Curiosamente, este é o principal calcanhar de Aquiles da legitimidade de Ribeiro e Castro. O ainda líder assumiu a bandeira das directas e organizou-as ad hoc, para tal aceitando como suficiente uma deliberação do Conselho Nacional, sem previsão estatutária, e funcionando quase como mero "banho legitimador plebiscitário". Mas ainda assim, Ribeiro e Castro reconheceu o método como paradigma de legitimidade acrescida. A sua contra-ofensiva de convocar um congresso parecia resolver a questão: remetia-se para a reunião magna a solução final, podendo o órgão soberano enveredar pela que fosse a posição dominante.

Contudo, ao que parece, a reunião do histórico Conselho Nacional de Óbidos só deixou dúvidas: a presidente do CN só convoca o congresso e, apesar de ter admitido a sua votação, recusou a solução das directas (que venceu expressivamente a votação). A acrescer a tudo, ameaças de moções de censura e alguns tons exaltados a chegar ao insulto.

Neste cenário dantesco, ficam as dúvidas:

Como é possível organizar directas ad hoc, sem alterar estatutos?

Como pode um partido com a importância histórica e actual do CDS não saber qual o método em vigor para eleger o líder?

Como pode haver dúvidas sobre o alcance dos poderes do Conselho Nacional que, não tendo competências para alterar estautos, mas apenas para interpretá-los, parece arrogar-se essa competência?

Quanto mais penará o CDS até alguma clarificação emergir?

Paulo Portas esperava certamente um partido dócil que lhe estendesse unanimemente o tapete vermelho e garantisse uma retirada de Ribeiro e Castro perante o seu regresso triunfante e imparável. Veremos se a confusão que abriu não representará um terrível erro de cálculo e de timing, com consequências negativas para si, para o CDS e para a existência indispensável de oposição credível e plural.

Pay-gap: dados

Em complemento ao meu último post, dados de 2003 sobre o desequilíbrio salarial entre homens e mulheres na Europa. Portugal surge na terceira melhor posição e estamos perante dados de 2003, que entretanto melhoraram. Cliquem na imagem para melhor definição.

Falta de rigor

O Diário de Notícias titula um artigo com a seguinte frase: "Portuguesas ganham mais na função pública". Logo de seguida, a primeira frase do artigo já explicita que, "em média", as mulheres empregadas na função pública ganham mais do que os homens". Uns parágrafos adiante, a notícia evolui para o seguinte: "Mas será mesmo assim?, questiona o leitor mais céptico. Bem, o assunto merece esclarecimentos adicionais. É que as mulheres ganham mais porque têm melhores qualificações, que exigem, naturalmente, remunerações superiores."

Parece-me que estamos perante uma abordagem pouco rigorosa e enganadora na forma de titular e destacar a notícia, transmitindo uma mensagem que não corresponde à realidade que consta do corpo do texto informativo. A matéria da desigualdade de remunerações entre homens e mulheres coloca-se, obviamente, nos casos em que, para idênticas funções e qualificações, existam discrepâncias remuneratórias. É neste contexto, que recentemente foi identificado um pay-gap de 15% entre homens e mulheres, na média dos países da UE (Portugal até se fica pela casa dos 4%). O que a notícia do DN aponta é para a existência de mulheres mais qualificadas que os homens na função pública - não há aqui uma questão de desigualdade, uma vez que não estamos perante pessoas com idênticas qualificações. As mulheres não são mais bem remuneradas que os homens em idênticas funções e com idênticas qualificações.

Verdadeiramente, aquilo que não há na função pública e é positivo é o referido pay-gap, uma vez que a transparência da contratação, a vinculação ao princípio da igualdade e a existência de tabelas salariais relativas às carreiras e insusceptíveis de variação casuística em função do género a tal obsta. Numa nota final sobre o assunto, este último aspecto é de reter na reforma do sistema de vínculos na função pública - o abandono tendencial do vínculo por nomeação, através do modelo clássico de carreiras, para algumas funções, não pode desaguar num regime de contrato de trabalho cuja maior flexibilidade remuneratória possa expôr a Administração Pública a uma realidade a que, felizmente, é hoje alheia.

Desculpem lá se eu já comecei a salivar...

Eu sei que os espartanos não são republicanos... Mas imaginem o que tinha sido da Atenas de Péricles se Leonidas e seus colegas tivessem decidido naquele dia ir pescar.

Felicitas!

O Latim está de volta às homilias! Não há nada como a língua de Virgílio ou de Ovídio para voltar a encher as missas. Os grandes festivais de verão que se cuidem, que a pregação em línguas mortas com seis ou mais declinações vai voltar a dar cartas.

I don't want you for the US army

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dos EUA declarou que a homossexualidade é imoral e que o Pentágono não deve desculpar comportamentos imorais. Não me posso confessar supreendido pela opinião moraleira em si. O que choca é a patente e a posição de responsabilidade do autor da afirmação e a sua falta de pudor em afirmá-lo em público. Em fase de ante-pré-campanha, será interessante acompanhar a posição dos candidatos, ou o seu silêncio.

Provedores

Figuras positivas e com impacto na qualidade dos serviços públicos de rádio e televisão, os provedores do ouvinte e do telespectador estão na ordem do dia com a publicação dos relatórios de actividades de 2006 e a sua discussão na Assembleia da República.

Particularmente certeiro e determinado, assumindo o seu papel de vigilante, José Nuno Martins, provedor do ouvinte, afirma abertamente a falta de cumprimento das obrigações de serviço público da Antena 3, identifica um excesso de relevo dado à temática desportiva na Antena 1 e elogia o rigor da informação e a colaboração do director de informação.

Na íntegra, aqui, o relatório do provedor do Ouvinte, e aqui, o do provedor do Telespectador.

Rumo incerto

Prosseguindo uma necessidade de criticar porque sim, a liderança do PSD hipoteca cada vez mais a sua credibilidade. Ontem na Rádio Renascença foi Manuela Ferreira Leite a ser inequívoca: "Propor redução de impostos é totalmente irresponsável."

Simultaneamente, perante alegações sérias de que fundos públicos estão a ser gastos na Madeira para desmentir propaganda eleitoral (a Secretaria Regional dos Recursos Humanos terá utilizado espaço publicitário em dois matutinos para esclarecer aspectos relacionados com o desemprego na Região apontados em cartazes de pré-campanha do PS-Madeira), a única resposta é o silêncio. Desta forma, permite-se que a única posição oficial do partido seja aquela veiculada pela estrutura da Madeira pela boca de Alberto João Jardim: aqueles que denunciaram a ilegalidade são bufos e os seus métodos estalinistas.

O verde (radioactivo) do dinheiro....

Apesar do incremento da retórica poder indiciar mais uma necessidade de reafirmação num contexto de crescente pressão internacional, do que propriamente uma escalada verdadeiramente perigosa, o que é facto é que uma nota bancária com o Ayatollah Khomeini de um lado e o símbolo da energia nuclear do outro só por si já dá para ficar nervoso...

Apresento-lhe a minha esposa, quer dizer, a minha amiga, aliás a minha irmã, pois, é isso, errr, a minha afilhada, pronto, humm, enfim sobrinha...

Na primeira exortação apostólica do seu pontificado Bento XVI vem reafirmar que os católicos divorciados que voltem a casar-se estão proibidos de comungar, a não ser que se comprometam a viver com o novo cônjuge "como amigo, irmão ou irmã".

É uma solução original, canonicamente habilidosa, que permite salvar a face do bom crente perante a Igreja, desde que este apresente a companheira como"amiga", "sobrinha" ou "afilhada". Esqueça lá o facto de ser casado. Desde que se portem como gente séria e não entrem em poucas vergonhas a gente deixa-vos comungar.

Populismo em estado puro

O Expresso de hoje noticia a última exigência de Valentim Loureiro: julgamento num estúdio televisivo, perante advogados e juízes, para que possa ser levado a sério. Perante 27 acusações contra si formuladas, o autarca de Gondomar começa a perceber que, desta vez, é possível e provável que a máquina da justiça funcione de facto. Com o desespero a instalar-se, o salto para o reality show jurisdicional não é mais uma demonstração do bravado do major. É desespero.

Sr. Embaixador

Marques Mendes considerou leviana a decisão de encerrar a embaixada no Iraque. Tendo em conta a impressiva comunidade portuguesa naquele país, a facilidade em arranjar pessoal diplomático para colocar num local seguro como Bagadad e a centralidade do Iraque no quadro da diplomacia económica portuguesa, atenta a inexistência de riscos para o investimento estrangeiro, é de facto uma decisão inexplicável.

Quem sabe se a preocupação de Marques Mendes não resulta do seu desejo futuro de vir a ocupar o posto - o Iraque é, de facto, um dos poucos locais do planeta para onde os seus problemas não o seguiriam...

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ

Não me canso de invocá-la, pela lucidez, pela acutilância e pelo espírito das luzes levado a todas as suas consquências: no dia 8 de Março, aqui fica a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, pela pena de Olympe de Gouges.

Preâmbulo
As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembleia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente, apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seus direitos e seus deveres, a fim de que os actos do poder das mulheres e aqueles do poder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs, fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos.

Em consequência, o sexo superior tanto na beleza quanto na coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser superior, os Direitos seguintes da Mulher e da Cidadã:

I. A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

II. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e sobretudo a resistência a opressão.

III. O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que não é nada mais do que a reunião do homem e da mulher: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que deles não emane expressamente.

IV. A liberdade e a justiça consistem em devolver tudo o que pertence a outrem; assim, os exercícios dos direitos naturais da mulher não encontra outros limites senão na tirania perpétua que o homem lhe opõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

V. As leis da natureza e da razão protegem a sociedade de todas as ações nocivas: tudo o que não for resguardado por essas leis sábias e divinas, não pode ser impedido e, ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo a que elas não obriguem.

VI. A lei dever ser a expressão da vontade geral; todas as Cidadãs e Cidadãos devem contribuir pessoalmente ou através de seus representantes; à sua formação: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidade, lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções, a não ser aquelas decorrentes de suas virtudes e de seus talentos.

VII. Não cabe excepção a nenhuma mulher; ela será acusada, presa e detida nos casos determinados pela Lei. As mulheres obedecem tanto quanto os homens a esta lei rigorosa.

VIII. A lei não deve estabelecer senão apenas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido a não ser em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada as mulheres.

IX. Toda mulher, sendo declarada culpada, deve submeter-se ao rigor exercido pela lei.

X. Ninguém deve ser hostilizado por suas opiniões, mesmo as fundamentais; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve igualmente ter o direito de subir à Tribuna; contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela Lei.

XI. A livre comunicacão dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos os mais preciosos da mulher, pois esta liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente, eu sou a mãe de uma criança que vos pertence, sem que um preconceito bárbaro a force a dissimular a verdade; cabe a ela responder pelo abuso a esta liberdade nos casos determinados pela Lei.

XII. A garantia dos Direitos da mulher e da cidadã necessita uma maior abrangência; esta garantia deve ser instituída para o benefício de todos e não para o interesse particular daquelas a que tal garantia é confiada.

XIII. Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais; ela participa de todos os trabalhos enfadonhos, de todas as tarefas penosas; ela deve, portanto, ter a mesma participação na distribuição dos lugares, dos empregos, dos encargos, das dignidades e da indústria.

XIV. As Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de contestar, por eles próprios e seus representantes, a necessidade da contribuição pública. As cidadãs podem aderir a isto através da admissão em uma divisão igual, não somente em relação à adiministração pública, e de determinar a quota, a repartição, a cobrança e a duração do imposto.

XV. A massa das mulheres integrada, pela contribuição, à massa dos homens, tem o direito de exigir a todo agente público prestação de contas de sua administração.

XVI. Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não e assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem qualquer constituição; a constituição é nula, se a maioria dos indivíduos que compõe a Nação não cooperam à sua redacção.

XVII. As propriedades pertecem a todos os sexos, reunidos ou separados; constituem para cada um, um direito inviolável e sagrado; ninguém disto pode ser privado, pois representa verdadeiro património da natureza, a não ser nos casos de necessidade pública, legalmente constatada, em que se exige uma justa e prévia indenização.

Conclusão
Mulher, desperta-te; a força da razão se faz escutar em todo o universo; reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismo, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da tolice e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira.

E para quem ainda não percebeu...

Ribeiro e Castro anunciou hoje que vai solicitar ao Presidente da República que vete a lei de despenalização do aborto aprovada hoje pela Assembleia. Aparentemente, o voto de 59% dos eleitores que se deslocaram às urnas e o assentimento de 161 deputados e deputadas não é suficiente para que o líder do CDS interiorize qual é a vontade popular, directamente manifestada a 11 de Fevereiro ou expressa através do voto dos seus representantes.

Caso falhe o veto presidencial, Ribeiro e Castro propõe-se ainda levar a questão ao Tribunal Constitucional, esquecendo o Acórdão do ano passado em que o tribunal se pronunciou pela constitucionalidade de uma resposta afirmativa à pergunta do referendo. Apesar a necessidade de afirmar as suas convicções e autoridade num momento de desafio à sua liderança, andaria melhor o ainda líder do CDS se demonstrasse possuir um elemento indispensável a quem aspira liderar um partido na nossa República: espírito democrático.

O primeiro passo

Cumpriu-se hoje a vontade popular. Cerca de 70% dos deputados e deputadas à Assembleia da República aprovaram hoje a lei que vai finalmente despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.

Dá-se hoje o primeiro passo numa caminhada que promete continuar exigente. A lei vai deixar de ser um instrumento de estigmatização, clandestinidade e risco para a saúde e vai passar a permitir respeitar a dignidade das mulheres e tratar integradamente toda a realidade do planeamento familiar e da saúde sexual e reprodutiva.

Temos de continuar a exigir o resto - educação sexual para todos e todas, acesso ao planeamento familiar e à contracepção para todos e todas, condições de compatibilização da vida familiar e profissional para todos e todas.