I don't want you for the US army

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dos EUA declarou que a homossexualidade é imoral e que o Pentágono não deve desculpar comportamentos imorais. Não me posso confessar supreendido pela opinião moraleira em si. O que choca é a patente e a posição de responsabilidade do autor da afirmação e a sua falta de pudor em afirmá-lo em público. Em fase de ante-pré-campanha, será interessante acompanhar a posição dos candidatos, ou o seu silêncio.

Provedores

Figuras positivas e com impacto na qualidade dos serviços públicos de rádio e televisão, os provedores do ouvinte e do telespectador estão na ordem do dia com a publicação dos relatórios de actividades de 2006 e a sua discussão na Assembleia da República.

Particularmente certeiro e determinado, assumindo o seu papel de vigilante, José Nuno Martins, provedor do ouvinte, afirma abertamente a falta de cumprimento das obrigações de serviço público da Antena 3, identifica um excesso de relevo dado à temática desportiva na Antena 1 e elogia o rigor da informação e a colaboração do director de informação.

Na íntegra, aqui, o relatório do provedor do Ouvinte, e aqui, o do provedor do Telespectador.

Rumo incerto

Prosseguindo uma necessidade de criticar porque sim, a liderança do PSD hipoteca cada vez mais a sua credibilidade. Ontem na Rádio Renascença foi Manuela Ferreira Leite a ser inequívoca: "Propor redução de impostos é totalmente irresponsável."

Simultaneamente, perante alegações sérias de que fundos públicos estão a ser gastos na Madeira para desmentir propaganda eleitoral (a Secretaria Regional dos Recursos Humanos terá utilizado espaço publicitário em dois matutinos para esclarecer aspectos relacionados com o desemprego na Região apontados em cartazes de pré-campanha do PS-Madeira), a única resposta é o silêncio. Desta forma, permite-se que a única posição oficial do partido seja aquela veiculada pela estrutura da Madeira pela boca de Alberto João Jardim: aqueles que denunciaram a ilegalidade são bufos e os seus métodos estalinistas.

O verde (radioactivo) do dinheiro....

Apesar do incremento da retórica poder indiciar mais uma necessidade de reafirmação num contexto de crescente pressão internacional, do que propriamente uma escalada verdadeiramente perigosa, o que é facto é que uma nota bancária com o Ayatollah Khomeini de um lado e o símbolo da energia nuclear do outro só por si já dá para ficar nervoso...

Apresento-lhe a minha esposa, quer dizer, a minha amiga, aliás a minha irmã, pois, é isso, errr, a minha afilhada, pronto, humm, enfim sobrinha...

Na primeira exortação apostólica do seu pontificado Bento XVI vem reafirmar que os católicos divorciados que voltem a casar-se estão proibidos de comungar, a não ser que se comprometam a viver com o novo cônjuge "como amigo, irmão ou irmã".

É uma solução original, canonicamente habilidosa, que permite salvar a face do bom crente perante a Igreja, desde que este apresente a companheira como"amiga", "sobrinha" ou "afilhada". Esqueça lá o facto de ser casado. Desde que se portem como gente séria e não entrem em poucas vergonhas a gente deixa-vos comungar.

Populismo em estado puro

O Expresso de hoje noticia a última exigência de Valentim Loureiro: julgamento num estúdio televisivo, perante advogados e juízes, para que possa ser levado a sério. Perante 27 acusações contra si formuladas, o autarca de Gondomar começa a perceber que, desta vez, é possível e provável que a máquina da justiça funcione de facto. Com o desespero a instalar-se, o salto para o reality show jurisdicional não é mais uma demonstração do bravado do major. É desespero.

Sr. Embaixador

Marques Mendes considerou leviana a decisão de encerrar a embaixada no Iraque. Tendo em conta a impressiva comunidade portuguesa naquele país, a facilidade em arranjar pessoal diplomático para colocar num local seguro como Bagadad e a centralidade do Iraque no quadro da diplomacia económica portuguesa, atenta a inexistência de riscos para o investimento estrangeiro, é de facto uma decisão inexplicável.

Quem sabe se a preocupação de Marques Mendes não resulta do seu desejo futuro de vir a ocupar o posto - o Iraque é, de facto, um dos poucos locais do planeta para onde os seus problemas não o seguiriam...

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ

Não me canso de invocá-la, pela lucidez, pela acutilância e pelo espírito das luzes levado a todas as suas consquências: no dia 8 de Março, aqui fica a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, pela pena de Olympe de Gouges.

Preâmbulo
As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembleia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente, apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seus direitos e seus deveres, a fim de que os actos do poder das mulheres e aqueles do poder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs, fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos.

Em consequência, o sexo superior tanto na beleza quanto na coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser superior, os Direitos seguintes da Mulher e da Cidadã:

I. A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

II. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e sobretudo a resistência a opressão.

III. O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que não é nada mais do que a reunião do homem e da mulher: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que deles não emane expressamente.

IV. A liberdade e a justiça consistem em devolver tudo o que pertence a outrem; assim, os exercícios dos direitos naturais da mulher não encontra outros limites senão na tirania perpétua que o homem lhe opõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

V. As leis da natureza e da razão protegem a sociedade de todas as ações nocivas: tudo o que não for resguardado por essas leis sábias e divinas, não pode ser impedido e, ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo a que elas não obriguem.

VI. A lei dever ser a expressão da vontade geral; todas as Cidadãs e Cidadãos devem contribuir pessoalmente ou através de seus representantes; à sua formação: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidade, lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções, a não ser aquelas decorrentes de suas virtudes e de seus talentos.

VII. Não cabe excepção a nenhuma mulher; ela será acusada, presa e detida nos casos determinados pela Lei. As mulheres obedecem tanto quanto os homens a esta lei rigorosa.

VIII. A lei não deve estabelecer senão apenas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido a não ser em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada as mulheres.

IX. Toda mulher, sendo declarada culpada, deve submeter-se ao rigor exercido pela lei.

X. Ninguém deve ser hostilizado por suas opiniões, mesmo as fundamentais; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve igualmente ter o direito de subir à Tribuna; contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela Lei.

XI. A livre comunicacão dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos os mais preciosos da mulher, pois esta liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente, eu sou a mãe de uma criança que vos pertence, sem que um preconceito bárbaro a force a dissimular a verdade; cabe a ela responder pelo abuso a esta liberdade nos casos determinados pela Lei.

XII. A garantia dos Direitos da mulher e da cidadã necessita uma maior abrangência; esta garantia deve ser instituída para o benefício de todos e não para o interesse particular daquelas a que tal garantia é confiada.

XIII. Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais; ela participa de todos os trabalhos enfadonhos, de todas as tarefas penosas; ela deve, portanto, ter a mesma participação na distribuição dos lugares, dos empregos, dos encargos, das dignidades e da indústria.

XIV. As Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de contestar, por eles próprios e seus representantes, a necessidade da contribuição pública. As cidadãs podem aderir a isto através da admissão em uma divisão igual, não somente em relação à adiministração pública, e de determinar a quota, a repartição, a cobrança e a duração do imposto.

XV. A massa das mulheres integrada, pela contribuição, à massa dos homens, tem o direito de exigir a todo agente público prestação de contas de sua administração.

XVI. Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não e assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem qualquer constituição; a constituição é nula, se a maioria dos indivíduos que compõe a Nação não cooperam à sua redacção.

XVII. As propriedades pertecem a todos os sexos, reunidos ou separados; constituem para cada um, um direito inviolável e sagrado; ninguém disto pode ser privado, pois representa verdadeiro património da natureza, a não ser nos casos de necessidade pública, legalmente constatada, em que se exige uma justa e prévia indenização.

Conclusão
Mulher, desperta-te; a força da razão se faz escutar em todo o universo; reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismo, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da tolice e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira.

E para quem ainda não percebeu...

Ribeiro e Castro anunciou hoje que vai solicitar ao Presidente da República que vete a lei de despenalização do aborto aprovada hoje pela Assembleia. Aparentemente, o voto de 59% dos eleitores que se deslocaram às urnas e o assentimento de 161 deputados e deputadas não é suficiente para que o líder do CDS interiorize qual é a vontade popular, directamente manifestada a 11 de Fevereiro ou expressa através do voto dos seus representantes.

Caso falhe o veto presidencial, Ribeiro e Castro propõe-se ainda levar a questão ao Tribunal Constitucional, esquecendo o Acórdão do ano passado em que o tribunal se pronunciou pela constitucionalidade de uma resposta afirmativa à pergunta do referendo. Apesar a necessidade de afirmar as suas convicções e autoridade num momento de desafio à sua liderança, andaria melhor o ainda líder do CDS se demonstrasse possuir um elemento indispensável a quem aspira liderar um partido na nossa República: espírito democrático.

O primeiro passo

Cumpriu-se hoje a vontade popular. Cerca de 70% dos deputados e deputadas à Assembleia da República aprovaram hoje a lei que vai finalmente despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.

Dá-se hoje o primeiro passo numa caminhada que promete continuar exigente. A lei vai deixar de ser um instrumento de estigmatização, clandestinidade e risco para a saúde e vai passar a permitir respeitar a dignidade das mulheres e tratar integradamente toda a realidade do planeamento familiar e da saúde sexual e reprodutiva.

Temos de continuar a exigir o resto - educação sexual para todos e todas, acesso ao planeamento familiar e à contracepção para todos e todas, condições de compatibilização da vida familiar e profissional para todos e todas.

Terra da Fraternidade

Não nos metem medo

No blog Blasfémias querem-nos assustar. Num post intitulado 'Roe Effect' dizem, citando a Wikipédia que "since supporters of abortion rights cause the erosion of their own political base, the practice of abortion will eventually lead to the restriction or illegalization of abortion."

Queriam, não queriam?

1. Esse fenómeno é possível e provável nos EUA, porque lá o momento chave foi uma decisão do Supremo Tribunal(1973), e não legislação produzida pelo Congresso e/ou pelas legislaturas dos Estados. O resultado é, por um lado, a falta de harmonização legislativa em relação ao aborto nos EUA (com diferentes Estados a interpretar de forma mais ou menos restritiva o 'direito à privacidade' no qual assenta a decisão do Supremo), e por outro a falta de legitimidade democrática da decisão. Daí a permanente acusação de activismo legislativo lançada contra o Supremo pelos elementos mais conservadores nos EUA.

Resultado: o debate é muito mais difícil para os apoiantes da decisão do Tribunal (esse "antro da elite isolado dos salutares valores que guiam o piedoso povo americano"), do que para os que a põem em causa.

Daí resulta o 'Roe effect': não da defesa do direito ao aborto em si, mas antes da fragilidade democrática da decisão que lhe subjaz.

2. Os EUA são infinitamente mais heterogéneos que Portugal. Isso significa que um argumento a favor da decisão do Supremo que caia bem no Estado da Califórnia pode fragilizar as forças progressistas na Geórgia. Isso é grave, porque os Estados têm poderes legislativos e podem limitar seriamente a aplicação da decisão do Tribunal. É portanto difícil para um 'pro-choice' californiano não desencadear o 'Roe effect' no Alabama, sempre que dá uma entrevista na televisão, sempre que publica um artigo num jornal nacional, etc.

O debate nos EUA está, pois, inquinado à partida, já que as forças do Progresso passam o tempo a defender uma decisão de um Tribunal não-eleito contras hordas conservadoras fortificadas pelo zelo 'democratico' e pelo ódio aos 'Washington liberals'.

Em Portugal, a decisão terá dupla legitimidade democrática: primeiro o referendo, e depois legislação da Assembleia - o assunto vai ficar enterrado por muuuuito tempo. Porquê? Porque as forças pro-choice não têm que defender nada, não têm que debater nada. Lei é lei. Se não gostarem, votem PP e a lei muda. Ah, espera, ninguém vota PP.

Esqueçam, meus amigos, não há 'Roe effect' que vos salve. Este capítulo está encerrado. Metam a viola no saco e preparem-se para a próxima: casamento entre pessoas do mesmo sexo. E depois adopção... Now it's our turn.

Estou aqui a reflectir

"Vou ao cinema. Olha, tá esgotado. Vou fazer um aborto."

Agora vejam lá se reflectem bem sobre esse período de reflexão, modalidades, critérios. E quem dará aconselhamento? Se me cheirar a batinas, palavra de honra que escrevo outro post a falar disso. E levanto a voz e tudo. Mecânicos, padeiros, até electricistas. Todos são mais qualificados (incluindo os que não falam português, os que gaguejam e os sportinguistas) para aconselhar uma mulher que pensa abortar do que aqueles outros senhores conhecedores da 'verdadeira sexualidade com amor'.

Como aquele sábio padre Nuno Serras Pereira que acha que "a homossexualidade é uma doença", "uma neurose", que "promover a utilização do preservativo é de uma enorme irresponsabilidade", e que "qualquer relação sexual que não seja dirigida à procriação é uma perversão".

Tudo isto está muito bem. O que eu acho verdadeiramente escandaloso é a afirmação que "o Estado não tem o direito de interferir na sexualidade das crianças". Isso é tão injusto! Então se os padres nos EUA, e não só, interferem na sexualidade das crianças, porque é que o Estado não pode interferir!

Piadinhas pós-referendo

Um bispo já está. Já só faltam os outros três. E depois passamos aos reis e às rainhas que sobrarem.

Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz SIM

Slippery slope

Há quem diga que a vitória do 'sim' no referendo de Domingo representa mais um sintoma da erosão generalizada da hegemonia dos valores tradicionais em Portugal. Há quem diga que é um perigoso precedente, um prelúdio para o que virá a seguir. Não faço a mais pequena ideia se alguém diz isto. Mas se alguém disser, tem razão.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo, aqui vamos nós! E desta vez sem mariquices de referendo. A República de 1974 vai-se aprofundando, ganhando consistência, e a dinâmica emancipatória que a distingue vai pulverizando séculos de escuridão em poucos anos. Como em alguns dias de 1789 se aboliu séculos de privilégios, feudalismo e servidão, lenta e gradualmente em Portugal se recuperam décadas, séculos perdidos.

A Razão ao serviço da sociedade, quando estuga o passo, dificilmente volta a parar.

É aproveitar agora.

Vae victis!

Ascensão

O Diário de Notícias de hoje dá conta que Luís Villas-Boas abandona movimento Algarve pela Vida.
Fá-lo "por 'respeito profundo às mais de 100 mulheres que lutam dia e noite no Refúgio Aboim Ascensão' e por considerar que 'quanto ao direito à vida, no ventre de cada uma delas, essa é uma matéria das suas próprias consciências'".

A notícia é suficientemente elucidativa para que seja acompanhada dos meus impertinentes comentários, por isso seguem-se apenas os excertos, que o caro leitor fará o favor de confirmar pessoalmente e na íntegra na versão on-line:

"O psicólogo clínico, que há mais de 20 anos dirige a mais mediática instituição que acolhe crianças em risco, desvinculou-se, assim do movimento que ajudou a fundar e a que deu cara, muito embora o seu discurso nunca tenha assumido totalmente a defesa do 'não'".

"A menos de uma semana do referendo, Villas-Boas quer evitar, assim, que a instituição que dirige e as pessoas que nela trabalham possa ser envolvida numa campanha que está alegadamente 'radicalizada' e partidarizada".

"Na missiva [dirigida aos mandatários do movimento justificando a desvinculação], diz que constata agora a 'necessidade de impedir interferências na liberdade de voto'".

"Assegura, contudo, que manterá as suas posições conhecidas sobre o aborto, embora defenda que seja necessário 'encontrar formas de evitar que a mulher que abortou seja estigmatizada'".

O que interessa a este post e ao impertinente comentador não é especular se Luis Villas-Boas mudou de opinião e vai votar Sim no Domingo, porque isso, graças a Deus, é algo que só se resolve no momento mágico da democracia, secreto, pessoal e inalianável, que é o encontro entre o eleitor e o boletim de voto.
O que interessa é que existe um dirigente de uma casa de acolhimento de crianças que acha "lamentável" que essa circunstância seja aproveitada para ganhar votos, e que se preocupa com o que pensam as pessoas que nela trabalham e que a ela se dirigem.
O que interessa é que, pela primeira vez na campanha, alguém diz que empenhar-se numa obra social deste tipo não implica necessariamente votar Não.

Liberalização?

Marques Mendes defende que a resposta certa no referendo de dia 11 é votar Não e a seguir propor na Assembleia da República a despenalização tout-court da interrupção voluntária da gravidez, para o que se disponibiliza a assumir esse compromisso.
Está em causa fazer o que seria aceite caso o Sim ganhasse mas a pergunta colocada não tivesse a fatídica segunda parte - em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, a pedido da mulher - e que, segundo os adeptos do Não, implica uma verdadeira liberalização do aborto. É essa a argumentação que Marcelo Rebelo de Sousa tem propagado.
Dizer que está em causa uma liberalização e não uma despenalização tornou-se, aliás, o soundbyte preferido dos defensores do Não nesta campanha. É a todos os títulos notável e recomendável o sketch do Gato Fedorento sobre a argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa.
Façamos, então, um exercício de simulação na aplicação da lei.

Suponhamos que ganha o Não.
Marques Mendes propõe na Assembleia da República a despenalização da IVG a pedido da mulher até às 10 semanas e a esquerda aceita. Uma clínica privada passa a incluir nos serviços que presta a realização de abortos. A mulher que aí se dirige pode realizar um aborto em condições de higiene e segurança, mas como à própria clínica não interessa a realização de quaisquer diligências adicionais que se traduzam em aumento de despesa, a mulher aborta sem acompanhamento psicológico ou informação sobre a intervenção clínica a que se vai sujeitar, e que pode eventualmente contribuir para que a mulher decida não abortar e prosseguir com a gravidez. Tal acompanhamento não existe porque a lei não impôs a um tal estabelecimento de saúde a necessidade de observar qualquer procedimento profiláctico e informativo. É isto desejável?

Mas o exemplo pode ir ao absurdo: o que impede alguém com conhecimentos mínimos de obstetrícia adquiridos sabe-se lá de que forma, de abrir um escritório anunciando à porta: «Aqui fazem-se abortos»?

A proposta de Marques Mendes hoje avançada tem apenas o mérito de acabar com uma certa ideia de aborto clandestino, que passa a ser feito às claras, mas não garante à mulher qualquer tipo de acompanhamento, porque tudo é feito de acordo com a conveniência de quem presta o serviço - é ou não é essa a verdadeira essência da noção de liberalização?

Dir-me-ão que tal não sucederá porque o deputado Marques Mendes cuidará de especificar na sua proposta que só a mulher é despenalizada, não quem a assiste. Mas aí voltamos à vaca fria, e o problema do aborto clandestino persiste.

Aborto e religião

É acima de tudo um exemplo de pluralismo, abertura e tolerância. Religious Coalition for Reproductive Choice é uma associação religiosa interconfessional dos Estados Unidos que combate o obscurantismo de alguns argumentos religiosos em matéria de interrupção voluntária da gravidez, defendendo a informação e o esclarecimento.

O site apresenta informação prestada por ministros de todas as confissões religiosas sobre a forma como a interrupção voluntária da gravidez é tratada e justificada à luz de cada religião.

Para ver aqui.

E agora o aborto

São neste momento 13:52. Surge o aborto no Boina Frígia.

Como muito bem disse há dias José Miguel Júdice (figura que, em outras circunstâncias, hesitaria em parafrasear), das duas uma: ou o aborto é um atentado contra a vida humana e é um acto horrível que merece ser penalizado, e não há que fazer distinção entre ser às dez ou às vinte e quatro semanas, por vontade da mulher ou por motivo de saúde; ou não é, e nesse caso deve ser despenalizado.

Votarei Sim no referendo sobre a despenalização da IVG pelas seguintes razões:

1. É uma constatação consensual, embora menos consensual do que deveria ser, que uma mulher não deve, em nenhuma circunstância, ser condenada pela realização de um aborto. A dúvida é sobre se isso implica que o possa realizar livremente em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

2. A liberdade do indivíduo impica o direito deste a dispor da sua integridade física quando tal não colide com o direito dos outros ao mesmo. A decisão de abortar é uma decisão de natureza pessoal, particular e íntima, sobre a qual a sociedade em conjunto não tem legitimidade para tomar posição, da mesma forma que tem a obrigação de defender a dignidade da vida humana face ao homicídio e à pena de morte.
Na obrigação geral de a sociedade proteger a dignidade da pessoa humana inclui-se a de proteger a mulher grávida contra atentados à vida intra-uterina de que é portadora, mas não se inclui a obrigação de proteger o feto contra a dignidade da vida da mulher grávida. O feto existe enquanto vida, mas não enquanto pessoa, porque a sua existência está subordinada à existência da mãe. Nessa medida, qualquer acção da mulher com repercussões sobre o feto, enquanto o feto não tem viabilidade, é um exercício do seu direito de dispor sobre a sua própria integridade física. O limite de razoabilidade a partir do qual pode deixar de ser uma mera questão de consciência pessoal e passa a ser uma questão de consciência colectiva, reproduzível na lei, é o momento a partir do qual o feto é viável - geralmente entre as 22 e as 27 semanas, o que também não é cientificamente consensual.

3. É por essa razão que o que vai ser referendado é a despenalização e não a liberalização do aborto. Se se admite que a mulher tem o direito de abortar até às 10 semanas, o Estado não pode abster-se de proporcionar o acompanhamento às mulheres que o entendam fazer, sob pena de negação da protecção à saúde (artigo 64.º da Constituição), com as consequentes implicações de saúde pública, de criminalidade decorrente do aborto clandestino e de desigualdade social entre quem pode suportar os custos de abortar em clínica médica no estrangeiro e quem não pode.

O incómodo de se tomar posição clara sobre a IVG resulta da constatação, também consensual, de que um feto é vida. Mas naturalisticamente não é uma pessoa, da mesma forma que, como alguém disse, um «ovo não é um pinto». A posição de cada pessoa sobre um problema de aborto em concreto depende em parte daquilo que é o seu percurso de vida, as suas referências e valores, e nem sempre é possível formular por antecipação uma resposta que seja válida para todos os casos. Se a minha companheira engravidasse e quisesse abortar, eu seria por princípio contra, mas o meu apoio a qulalquer que fosse a sua decisão não seria negado. Mas defender esta ou aquela concepção não pode ter como consequência uma imposição da sociedade sobre a consciência individual dos seus cidadãos.