Terra da Fraternidade

Não nos metem medo

No blog Blasfémias querem-nos assustar. Num post intitulado 'Roe Effect' dizem, citando a Wikipédia que "since supporters of abortion rights cause the erosion of their own political base, the practice of abortion will eventually lead to the restriction or illegalization of abortion."

Queriam, não queriam?

1. Esse fenómeno é possível e provável nos EUA, porque lá o momento chave foi uma decisão do Supremo Tribunal(1973), e não legislação produzida pelo Congresso e/ou pelas legislaturas dos Estados. O resultado é, por um lado, a falta de harmonização legislativa em relação ao aborto nos EUA (com diferentes Estados a interpretar de forma mais ou menos restritiva o 'direito à privacidade' no qual assenta a decisão do Supremo), e por outro a falta de legitimidade democrática da decisão. Daí a permanente acusação de activismo legislativo lançada contra o Supremo pelos elementos mais conservadores nos EUA.

Resultado: o debate é muito mais difícil para os apoiantes da decisão do Tribunal (esse "antro da elite isolado dos salutares valores que guiam o piedoso povo americano"), do que para os que a põem em causa.

Daí resulta o 'Roe effect': não da defesa do direito ao aborto em si, mas antes da fragilidade democrática da decisão que lhe subjaz.

2. Os EUA são infinitamente mais heterogéneos que Portugal. Isso significa que um argumento a favor da decisão do Supremo que caia bem no Estado da Califórnia pode fragilizar as forças progressistas na Geórgia. Isso é grave, porque os Estados têm poderes legislativos e podem limitar seriamente a aplicação da decisão do Tribunal. É portanto difícil para um 'pro-choice' californiano não desencadear o 'Roe effect' no Alabama, sempre que dá uma entrevista na televisão, sempre que publica um artigo num jornal nacional, etc.

O debate nos EUA está, pois, inquinado à partida, já que as forças do Progresso passam o tempo a defender uma decisão de um Tribunal não-eleito contras hordas conservadoras fortificadas pelo zelo 'democratico' e pelo ódio aos 'Washington liberals'.

Em Portugal, a decisão terá dupla legitimidade democrática: primeiro o referendo, e depois legislação da Assembleia - o assunto vai ficar enterrado por muuuuito tempo. Porquê? Porque as forças pro-choice não têm que defender nada, não têm que debater nada. Lei é lei. Se não gostarem, votem PP e a lei muda. Ah, espera, ninguém vota PP.

Esqueçam, meus amigos, não há 'Roe effect' que vos salve. Este capítulo está encerrado. Metam a viola no saco e preparem-se para a próxima: casamento entre pessoas do mesmo sexo. E depois adopção... Now it's our turn.

Estou aqui a reflectir

"Vou ao cinema. Olha, tá esgotado. Vou fazer um aborto."

Agora vejam lá se reflectem bem sobre esse período de reflexão, modalidades, critérios. E quem dará aconselhamento? Se me cheirar a batinas, palavra de honra que escrevo outro post a falar disso. E levanto a voz e tudo. Mecânicos, padeiros, até electricistas. Todos são mais qualificados (incluindo os que não falam português, os que gaguejam e os sportinguistas) para aconselhar uma mulher que pensa abortar do que aqueles outros senhores conhecedores da 'verdadeira sexualidade com amor'.

Como aquele sábio padre Nuno Serras Pereira que acha que "a homossexualidade é uma doença", "uma neurose", que "promover a utilização do preservativo é de uma enorme irresponsabilidade", e que "qualquer relação sexual que não seja dirigida à procriação é uma perversão".

Tudo isto está muito bem. O que eu acho verdadeiramente escandaloso é a afirmação que "o Estado não tem o direito de interferir na sexualidade das crianças". Isso é tão injusto! Então se os padres nos EUA, e não só, interferem na sexualidade das crianças, porque é que o Estado não pode interferir!

Piadinhas pós-referendo

Um bispo já está. Já só faltam os outros três. E depois passamos aos reis e às rainhas que sobrarem.

Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz SIM

Slippery slope

Há quem diga que a vitória do 'sim' no referendo de Domingo representa mais um sintoma da erosão generalizada da hegemonia dos valores tradicionais em Portugal. Há quem diga que é um perigoso precedente, um prelúdio para o que virá a seguir. Não faço a mais pequena ideia se alguém diz isto. Mas se alguém disser, tem razão.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo, aqui vamos nós! E desta vez sem mariquices de referendo. A República de 1974 vai-se aprofundando, ganhando consistência, e a dinâmica emancipatória que a distingue vai pulverizando séculos de escuridão em poucos anos. Como em alguns dias de 1789 se aboliu séculos de privilégios, feudalismo e servidão, lenta e gradualmente em Portugal se recuperam décadas, séculos perdidos.

A Razão ao serviço da sociedade, quando estuga o passo, dificilmente volta a parar.

É aproveitar agora.

Vae victis!

Ascensão

O Diário de Notícias de hoje dá conta que Luís Villas-Boas abandona movimento Algarve pela Vida.
Fá-lo "por 'respeito profundo às mais de 100 mulheres que lutam dia e noite no Refúgio Aboim Ascensão' e por considerar que 'quanto ao direito à vida, no ventre de cada uma delas, essa é uma matéria das suas próprias consciências'".

A notícia é suficientemente elucidativa para que seja acompanhada dos meus impertinentes comentários, por isso seguem-se apenas os excertos, que o caro leitor fará o favor de confirmar pessoalmente e na íntegra na versão on-line:

"O psicólogo clínico, que há mais de 20 anos dirige a mais mediática instituição que acolhe crianças em risco, desvinculou-se, assim do movimento que ajudou a fundar e a que deu cara, muito embora o seu discurso nunca tenha assumido totalmente a defesa do 'não'".

"A menos de uma semana do referendo, Villas-Boas quer evitar, assim, que a instituição que dirige e as pessoas que nela trabalham possa ser envolvida numa campanha que está alegadamente 'radicalizada' e partidarizada".

"Na missiva [dirigida aos mandatários do movimento justificando a desvinculação], diz que constata agora a 'necessidade de impedir interferências na liberdade de voto'".

"Assegura, contudo, que manterá as suas posições conhecidas sobre o aborto, embora defenda que seja necessário 'encontrar formas de evitar que a mulher que abortou seja estigmatizada'".

O que interessa a este post e ao impertinente comentador não é especular se Luis Villas-Boas mudou de opinião e vai votar Sim no Domingo, porque isso, graças a Deus, é algo que só se resolve no momento mágico da democracia, secreto, pessoal e inalianável, que é o encontro entre o eleitor e o boletim de voto.
O que interessa é que existe um dirigente de uma casa de acolhimento de crianças que acha "lamentável" que essa circunstância seja aproveitada para ganhar votos, e que se preocupa com o que pensam as pessoas que nela trabalham e que a ela se dirigem.
O que interessa é que, pela primeira vez na campanha, alguém diz que empenhar-se numa obra social deste tipo não implica necessariamente votar Não.

Liberalização?

Marques Mendes defende que a resposta certa no referendo de dia 11 é votar Não e a seguir propor na Assembleia da República a despenalização tout-court da interrupção voluntária da gravidez, para o que se disponibiliza a assumir esse compromisso.
Está em causa fazer o que seria aceite caso o Sim ganhasse mas a pergunta colocada não tivesse a fatídica segunda parte - em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, a pedido da mulher - e que, segundo os adeptos do Não, implica uma verdadeira liberalização do aborto. É essa a argumentação que Marcelo Rebelo de Sousa tem propagado.
Dizer que está em causa uma liberalização e não uma despenalização tornou-se, aliás, o soundbyte preferido dos defensores do Não nesta campanha. É a todos os títulos notável e recomendável o sketch do Gato Fedorento sobre a argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa.
Façamos, então, um exercício de simulação na aplicação da lei.

Suponhamos que ganha o Não.
Marques Mendes propõe na Assembleia da República a despenalização da IVG a pedido da mulher até às 10 semanas e a esquerda aceita. Uma clínica privada passa a incluir nos serviços que presta a realização de abortos. A mulher que aí se dirige pode realizar um aborto em condições de higiene e segurança, mas como à própria clínica não interessa a realização de quaisquer diligências adicionais que se traduzam em aumento de despesa, a mulher aborta sem acompanhamento psicológico ou informação sobre a intervenção clínica a que se vai sujeitar, e que pode eventualmente contribuir para que a mulher decida não abortar e prosseguir com a gravidez. Tal acompanhamento não existe porque a lei não impôs a um tal estabelecimento de saúde a necessidade de observar qualquer procedimento profiláctico e informativo. É isto desejável?

Mas o exemplo pode ir ao absurdo: o que impede alguém com conhecimentos mínimos de obstetrícia adquiridos sabe-se lá de que forma, de abrir um escritório anunciando à porta: «Aqui fazem-se abortos»?

A proposta de Marques Mendes hoje avançada tem apenas o mérito de acabar com uma certa ideia de aborto clandestino, que passa a ser feito às claras, mas não garante à mulher qualquer tipo de acompanhamento, porque tudo é feito de acordo com a conveniência de quem presta o serviço - é ou não é essa a verdadeira essência da noção de liberalização?

Dir-me-ão que tal não sucederá porque o deputado Marques Mendes cuidará de especificar na sua proposta que só a mulher é despenalizada, não quem a assiste. Mas aí voltamos à vaca fria, e o problema do aborto clandestino persiste.

Aborto e religião

É acima de tudo um exemplo de pluralismo, abertura e tolerância. Religious Coalition for Reproductive Choice é uma associação religiosa interconfessional dos Estados Unidos que combate o obscurantismo de alguns argumentos religiosos em matéria de interrupção voluntária da gravidez, defendendo a informação e o esclarecimento.

O site apresenta informação prestada por ministros de todas as confissões religiosas sobre a forma como a interrupção voluntária da gravidez é tratada e justificada à luz de cada religião.

Para ver aqui.

E agora o aborto

São neste momento 13:52. Surge o aborto no Boina Frígia.

Como muito bem disse há dias José Miguel Júdice (figura que, em outras circunstâncias, hesitaria em parafrasear), das duas uma: ou o aborto é um atentado contra a vida humana e é um acto horrível que merece ser penalizado, e não há que fazer distinção entre ser às dez ou às vinte e quatro semanas, por vontade da mulher ou por motivo de saúde; ou não é, e nesse caso deve ser despenalizado.

Votarei Sim no referendo sobre a despenalização da IVG pelas seguintes razões:

1. É uma constatação consensual, embora menos consensual do que deveria ser, que uma mulher não deve, em nenhuma circunstância, ser condenada pela realização de um aborto. A dúvida é sobre se isso implica que o possa realizar livremente em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

2. A liberdade do indivíduo impica o direito deste a dispor da sua integridade física quando tal não colide com o direito dos outros ao mesmo. A decisão de abortar é uma decisão de natureza pessoal, particular e íntima, sobre a qual a sociedade em conjunto não tem legitimidade para tomar posição, da mesma forma que tem a obrigação de defender a dignidade da vida humana face ao homicídio e à pena de morte.
Na obrigação geral de a sociedade proteger a dignidade da pessoa humana inclui-se a de proteger a mulher grávida contra atentados à vida intra-uterina de que é portadora, mas não se inclui a obrigação de proteger o feto contra a dignidade da vida da mulher grávida. O feto existe enquanto vida, mas não enquanto pessoa, porque a sua existência está subordinada à existência da mãe. Nessa medida, qualquer acção da mulher com repercussões sobre o feto, enquanto o feto não tem viabilidade, é um exercício do seu direito de dispor sobre a sua própria integridade física. O limite de razoabilidade a partir do qual pode deixar de ser uma mera questão de consciência pessoal e passa a ser uma questão de consciência colectiva, reproduzível na lei, é o momento a partir do qual o feto é viável - geralmente entre as 22 e as 27 semanas, o que também não é cientificamente consensual.

3. É por essa razão que o que vai ser referendado é a despenalização e não a liberalização do aborto. Se se admite que a mulher tem o direito de abortar até às 10 semanas, o Estado não pode abster-se de proporcionar o acompanhamento às mulheres que o entendam fazer, sob pena de negação da protecção à saúde (artigo 64.º da Constituição), com as consequentes implicações de saúde pública, de criminalidade decorrente do aborto clandestino e de desigualdade social entre quem pode suportar os custos de abortar em clínica médica no estrangeiro e quem não pode.

O incómodo de se tomar posição clara sobre a IVG resulta da constatação, também consensual, de que um feto é vida. Mas naturalisticamente não é uma pessoa, da mesma forma que, como alguém disse, um «ovo não é um pinto». A posição de cada pessoa sobre um problema de aborto em concreto depende em parte daquilo que é o seu percurso de vida, as suas referências e valores, e nem sempre é possível formular por antecipação uma resposta que seja válida para todos os casos. Se a minha companheira engravidasse e quisesse abortar, eu seria por princípio contra, mas o meu apoio a qulalquer que fosse a sua decisão não seria negado. Mas defender esta ou aquela concepção não pode ter como consequência uma imposição da sociedade sobre a consciência individual dos seus cidadãos.

Conto de Natal

É Natal. A todo o momento espera-se a produção do último veículo na Opel de Azambuja.
Fim.

Obrigado Gilberto

Hoje no Público Online:
Gilberto Madaíl diz que instrução do Apito Dourado termina em Fevereiro

Obrigado

Mais livre, mais justo e mais fraterno

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Memória curta

Este parágrafo é de um artigo do New York Times de hoje:

A spokesman for the White House, Tony Fratto, said: "Augusto Pinochet’s dictatorship in Chile represented one of most difficult periods in that nation’s history. Our thoughts today are with the victims of his reign and their families."

É comovente a empatia dos EUA pelas vítimas chilenas.

Os chilenos, tal como os argentinos, os paraguaios, os brasileiros, e outros, ainda estão à espera de um pedido de desculpas formal dos EUA pelas décadas de apoio de Washington à maior colecção regional de bandidos-chefes-de-estado do século passado.

É que os latino-americanos ainda teimam em não se mostrar agradecidos por terem sido salvos da "peste comunista."

Venceremos

Não se chegou a fazer justiça.

Há que continuar a preservar a memória.

You are welcome to Elsinore

Dele ficarão na História as palavras como navalhas que rasgavam a pele e deixavam feridas que floriam.

Léon Blum, 1872-1950

Um grande republicano.
Um grande socialista.
Aconselho a toda a gente a biografia escrita por Jean Lacouture (1972). Por ocasião da morte de Blum, Clement Attlee, primeiro ministro britânico trabalhista disse que se perdia (em francês no original) "le plus éminent socialiste de son temps et un admirable leader d'hommes libres."

Cessar-fogo em Gaza já!

Sem condições.

Welcome back!

É que já não se podia respirar!

Take America Back

Repare-se no punho erguido do esfusiante director de campanha de Tim Mahoney, Democrata que ontem conquistou aos Republicanos um lugar no Congresso pelo 16.º Círculo da Florida.

A foto é do site da CNN e o ficheiro informático que lhe corresponde identifica-a sumamente: "fist". Provavelmente um gesto sem grande significado, mas o poder dos símbolos também cabe a cada um atribuir.

Com a Câmara dos Representantes decidida e o Senado num impassível empate, bem encaminhado para que descaía para os Democratas, a América decidiu claramente pela mudança, e parece recompor-se dos danos do neo-conservadorismo obscurantista.

A vitória dos democratas não pode gerar uma alegria clubística, mas é legítimo exultar pelo facto de os americanos terem colocado no devido lugar aqueles que empurraram a América para o papel que não merece ocupar como o ódio de estimação do resto do mundo, e que com tanta ligeireza arrumaram os opositores das suas políticas na prateleira de inimigos.

Por estas e por outras a América será sempre a fascinante dádiva do Novo Mundo, sociedade partida ao meio e que não se pode apreciar sem se ter atenção a todas as variantes e componentes que a caracterizam. A América não pode ser só odiada porque os americanos têm a mania de que a liberdade que existe no mundo se deve a eles, ou porque são geralmente ignorantes e desdenhosos do que desconhecem, como se isso não lhes dissesse respeito, nem pode ser só amada por ser a pátria de grandes homens ou de um modo de vida livre. A liberdade na América e no mundo depende da prevalência dos que a querem garantir, não do poder dado aos que a querem domar e conter a seu belo prazer.

Na sua crónica de Sábado no Expresso, Miguel Sousa Tavares falava muito acertadamente das duas Américas que existem em constante tensão, a América de Thomas Jefferson, liberal e assente na dignidade do ser humano e do indivíduo, e a América do General Custer, prepotente e arrogante, apostada em impôr o seu modo de ser aos indígenas. Mas, como a história não cansa de demonstrar, a liberdade pode ser diminuida temporariamente mas sobrevive e acaba por triunfar, enquanto que as investidas como a do General Custer acabam por resultar no que se sabe.