E agora o aborto

São neste momento 13:52. Surge o aborto no Boina Frígia.

Como muito bem disse há dias José Miguel Júdice (figura que, em outras circunstâncias, hesitaria em parafrasear), das duas uma: ou o aborto é um atentado contra a vida humana e é um acto horrível que merece ser penalizado, e não há que fazer distinção entre ser às dez ou às vinte e quatro semanas, por vontade da mulher ou por motivo de saúde; ou não é, e nesse caso deve ser despenalizado.

Votarei Sim no referendo sobre a despenalização da IVG pelas seguintes razões:

1. É uma constatação consensual, embora menos consensual do que deveria ser, que uma mulher não deve, em nenhuma circunstância, ser condenada pela realização de um aborto. A dúvida é sobre se isso implica que o possa realizar livremente em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

2. A liberdade do indivíduo impica o direito deste a dispor da sua integridade física quando tal não colide com o direito dos outros ao mesmo. A decisão de abortar é uma decisão de natureza pessoal, particular e íntima, sobre a qual a sociedade em conjunto não tem legitimidade para tomar posição, da mesma forma que tem a obrigação de defender a dignidade da vida humana face ao homicídio e à pena de morte.
Na obrigação geral de a sociedade proteger a dignidade da pessoa humana inclui-se a de proteger a mulher grávida contra atentados à vida intra-uterina de que é portadora, mas não se inclui a obrigação de proteger o feto contra a dignidade da vida da mulher grávida. O feto existe enquanto vida, mas não enquanto pessoa, porque a sua existência está subordinada à existência da mãe. Nessa medida, qualquer acção da mulher com repercussões sobre o feto, enquanto o feto não tem viabilidade, é um exercício do seu direito de dispor sobre a sua própria integridade física. O limite de razoabilidade a partir do qual pode deixar de ser uma mera questão de consciência pessoal e passa a ser uma questão de consciência colectiva, reproduzível na lei, é o momento a partir do qual o feto é viável - geralmente entre as 22 e as 27 semanas, o que também não é cientificamente consensual.

3. É por essa razão que o que vai ser referendado é a despenalização e não a liberalização do aborto. Se se admite que a mulher tem o direito de abortar até às 10 semanas, o Estado não pode abster-se de proporcionar o acompanhamento às mulheres que o entendam fazer, sob pena de negação da protecção à saúde (artigo 64.º da Constituição), com as consequentes implicações de saúde pública, de criminalidade decorrente do aborto clandestino e de desigualdade social entre quem pode suportar os custos de abortar em clínica médica no estrangeiro e quem não pode.

O incómodo de se tomar posição clara sobre a IVG resulta da constatação, também consensual, de que um feto é vida. Mas naturalisticamente não é uma pessoa, da mesma forma que, como alguém disse, um «ovo não é um pinto». A posição de cada pessoa sobre um problema de aborto em concreto depende em parte daquilo que é o seu percurso de vida, as suas referências e valores, e nem sempre é possível formular por antecipação uma resposta que seja válida para todos os casos. Se a minha companheira engravidasse e quisesse abortar, eu seria por princípio contra, mas o meu apoio a qulalquer que fosse a sua decisão não seria negado. Mas defender esta ou aquela concepção não pode ter como consequência uma imposição da sociedade sobre a consciência individual dos seus cidadãos.

Conto de Natal

É Natal. A todo o momento espera-se a produção do último veículo na Opel de Azambuja.
Fim.

Obrigado Gilberto

Hoje no Público Online:
Gilberto Madaíl diz que instrução do Apito Dourado termina em Fevereiro

Obrigado

Mais livre, mais justo e mais fraterno

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Memória curta

Este parágrafo é de um artigo do New York Times de hoje:

A spokesman for the White House, Tony Fratto, said: "Augusto Pinochet’s dictatorship in Chile represented one of most difficult periods in that nation’s history. Our thoughts today are with the victims of his reign and their families."

É comovente a empatia dos EUA pelas vítimas chilenas.

Os chilenos, tal como os argentinos, os paraguaios, os brasileiros, e outros, ainda estão à espera de um pedido de desculpas formal dos EUA pelas décadas de apoio de Washington à maior colecção regional de bandidos-chefes-de-estado do século passado.

É que os latino-americanos ainda teimam em não se mostrar agradecidos por terem sido salvos da "peste comunista."

Venceremos

Não se chegou a fazer justiça.

Há que continuar a preservar a memória.

You are welcome to Elsinore

Dele ficarão na História as palavras como navalhas que rasgavam a pele e deixavam feridas que floriam.

Léon Blum, 1872-1950

Um grande republicano.
Um grande socialista.
Aconselho a toda a gente a biografia escrita por Jean Lacouture (1972). Por ocasião da morte de Blum, Clement Attlee, primeiro ministro britânico trabalhista disse que se perdia (em francês no original) "le plus éminent socialiste de son temps et un admirable leader d'hommes libres."

Cessar-fogo em Gaza já!

Sem condições.

Welcome back!

É que já não se podia respirar!

Take America Back

Repare-se no punho erguido do esfusiante director de campanha de Tim Mahoney, Democrata que ontem conquistou aos Republicanos um lugar no Congresso pelo 16.º Círculo da Florida.

A foto é do site da CNN e o ficheiro informático que lhe corresponde identifica-a sumamente: "fist". Provavelmente um gesto sem grande significado, mas o poder dos símbolos também cabe a cada um atribuir.

Com a Câmara dos Representantes decidida e o Senado num impassível empate, bem encaminhado para que descaía para os Democratas, a América decidiu claramente pela mudança, e parece recompor-se dos danos do neo-conservadorismo obscurantista.

A vitória dos democratas não pode gerar uma alegria clubística, mas é legítimo exultar pelo facto de os americanos terem colocado no devido lugar aqueles que empurraram a América para o papel que não merece ocupar como o ódio de estimação do resto do mundo, e que com tanta ligeireza arrumaram os opositores das suas políticas na prateleira de inimigos.

Por estas e por outras a América será sempre a fascinante dádiva do Novo Mundo, sociedade partida ao meio e que não se pode apreciar sem se ter atenção a todas as variantes e componentes que a caracterizam. A América não pode ser só odiada porque os americanos têm a mania de que a liberdade que existe no mundo se deve a eles, ou porque são geralmente ignorantes e desdenhosos do que desconhecem, como se isso não lhes dissesse respeito, nem pode ser só amada por ser a pátria de grandes homens ou de um modo de vida livre. A liberdade na América e no mundo depende da prevalência dos que a querem garantir, não do poder dado aos que a querem domar e conter a seu belo prazer.

Na sua crónica de Sábado no Expresso, Miguel Sousa Tavares falava muito acertadamente das duas Américas que existem em constante tensão, a América de Thomas Jefferson, liberal e assente na dignidade do ser humano e do indivíduo, e a América do General Custer, prepotente e arrogante, apostada em impôr o seu modo de ser aos indígenas. Mas, como a história não cansa de demonstrar, a liberdade pode ser diminuida temporariamente mas sobrevive e acaba por triunfar, enquanto que as investidas como a do General Custer acabam por resultar no que se sabe.

Lista Negra

A muito badalada iniciativa da RTP de iniciar o processo electivo do maior dos portugueses de todos os tempos (pelo menos desde que há Portugal), não dá só para discutir a ausência inicial de Salazar do lote de convocados. Dá também, se não para revirar os olhos em náusea, o pretexto para a diversão a pensar em muitas outras exclusões se comparadas com alguns dos pré-seleccionados - ainda que ressalvando, nunca demais, que se trata de um lista de sugestões e que se pode votar em quem quiser (estou tentado a votar no meu avô). Senão vejamos só alguns exemplos de grandes portugueses de sempre, e por ordem de ocorrência:

Adriano Correia de Oliveira - e porque não Sérgio Godinho?
Al Berto - e porque não Teixeira de Pascoaes?
Jesus Correia - e porque não Matateu?
D. João VI - e porque não todos os outros?
José Mourinho - e porque não Moniz Pereira?
Guilhermina Suggia - e porque não Domingos Bontempo?
Padre Himalaia - e porque não este?

A propósito da polémica de Salazar, recomenda-se uma visita ao Abrupto para ver alguns exemplos de notícias cortadas pela censura e a fundamentação para tal - uma pérola do obscurantismo!

Não há mal que sempre dure

«Ministro da Economia anuncia fim da crise em Portugal»

Só acredito quando for publicado em Diário da República.

This Day in Boina

10 de Outubro, Dia Internacional Contra a Pena de Morte.
Digam isso no Texas.

Custou mas foi!

Parabéns República!

O Regresso...

Enquanto aguardamos a notícia da segunda volta ou da vitória de Lula à primeira, eis um facto eleitoral relevante: Fernando Collor de Mello foi eleito senador pelo Estado de Alagoas.

Irá ocupar o lugar deixado vago pela ex-senadora Heloísa Helena, ex-militante do PT, que optou por concorrer à eleição presidencial em nome da moralização da vida pública e em repúdio do escândalo do mensalão que abalou o seu anterior partido. Conhecera ela o seu sucessor no Senado, não sei se teria ponderado duas vezes sobre qual o desafio eleitoral que maior moralização traria ao Palácio do Congresso...

Suspense na recta final

São agora 2:29 em Lisboa, 23:59 em Brasília. Neste momento estão apurados 89.57% dos votos: Lula da Silva em primeiro lugar com 49,28% contra 40,95 de Geraldo Alckmin. O actual presidente encontra-se, portanto, a um cabelo da eleição à primeira volta.

Dois dos estados com o apuramento mais atrasado são o Rio de Janeiro (que vai em 87% de votos apurados) e São Paulo (que vai nos 67%). Se no primeiro caso Lula lidera com quase 49% contra os 29% de Alckmin e os 17% de Heloísa Helena, em São Paulo é Geraldo Alckmin, antigo governador daquele Estado, que vai na dianteira com 54% dos votos contados, contra cerca de 36% para Lula). Haverá eleito? Vou-me deitar com a dúvida se estarei de volta de manhã para comentar um cenário de reeleição de Lula ou a 2.ª volta de 29 de Outubro.

A Contestatária

A 29 de Setembro de 1964 saiu a primeira tira da Mafalda.

Não sentem a sua falta nestes dias de início conturbado de século?

Sobre o mapa universitário

Em post no Causa Nossa esta segunda-feira, Vital Moreira, a propósito da inclusão do ISCTE no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, critica o excesso de universidades públicas com sede em Lisboa (mais de um terço do total, conforme refere), apontando a ausência de universidades públicas nos três distritos adjacentes de Leiria, Santarém e Setúbal como uma forma de evitar retirar o mercado a Lisboa.

Não tanto em defesa da honra da capital, mas essencialmente com o intuito de contribuir para demonstrar que o ataque ao pretenso centralismo macrocefálico não é justo, chamaria a atenção para o seguinte:

1 - Das seis Universidades com sede em Lisboa apontadas, uma não é sequer uma universidade pública. Trata-se, obviamente, da Universidade Católica Portuguesa, cuja presença no CRUP é uma clara violação da igualdade entre universidades privadas, na medida em que a privilegia, e um atentado à separação do Estado e das Confissões Religiosas. É algo que Vital Moreira aponta no seu post e que subscrevo inteiramente. Mas há que tirar a ilação devida - a UCP não é universidade pública, logo não serve para exemplificar a macrocefalia alfacinha.

2 - Uma das outras seis Universidades apontadas por Vital Moreira é a Universidade Aberta. Sem prejuízo da sua sede se localizar em Lisboa, não podemos seguramente colocar um estabelecimento de ensino superior à distânica no mesmo plano de análise de universidades de ensino presencial clássico . Ou seja, uma universidade que ministra ensino à distância e em que a localização da sede é irrelevante para a transmissão de conhecimento, precisamente porque aposta em chegar a massas populacionais geograficamente dispersas (vide site da UA), não deve ser utilizada para demonstrar o centralismo académico.

3 - A existência das quatro universidades / institutos não integrados que restam (Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e ISCTE) não pode ser objecto de comparação pura e sem enquadramento. De facto, enquanto que em Coimbra ou no Porto as duas universidades públicas integram todas as faculdades existentes, as mais antigas universidades da capital, a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica, repartem entre si as faculdades que noutros pontos do país se concentram numa única instituição. Mais interessante do que a contabilidade das universidades em bruto, seria a contabilidade das respectivas faculdades (a título de exemplo, a Universidade de Lisboa tem 8 e a Universidade Técnica de Lisboa tem 7, enquanto a do Porto tem 14) ou mesmo da oferta de cursos (em Coimbra a Faculdade de Medicina oferece Medicina e Medicina Dentária, que na Universidade de Lisboa se repartem por duas Faculdades distintas).

4 - Continuamos a ter um saldo excessivo? De facto, a Universidade Nova e o ISCTE por si só já empurram Lisboa para o topo da concentração de universidades públicas. O que cumpre analisar é se há ou não uma causa para esta realidade. Não será que o número de habitantes da zona de Lisboa contribuirá para a resposta a esta questão? Não será habitual encontrar mais de um estabelecimento público de ensino nas capitais europeias (Paris tem 10 universidades públicas, enquanto Londres, Berlim, Madrid, Bruxelas têm duas ou mais)?

5 - Finalmente, deixo apenas uma última pergunta no ar. Se por três dos distritos limítrofes de Lisboa não terem universidades públicas deparamos com proteccionismo, o mesmo não se aplica a Coimbra, visto que Leiria, Viseu e Guarda também não têm ensino universitário público?